O CONSEMA/RS, Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, apesar de ter sido instituído a partir de demandas históricas do Movimento Ecológico Gaúcho, ainda mantém entidades conselheiras notadamente ligadas de forma restrita aos interesses de mercado e do capital.
Foto CEA: http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/about/consema-150405-edi-agapan-soler-cea-kathia-nat/
Diante disso, em suas reuniões, pode-se perceber a diferença que faz a atuação das ONGs Ambientalistas indicadas pela APEDEMA/RS. Entretanto, das cinco vagas a que o Movimento Ambientalista tem direito, apenas quatro estão sendo ocupadas de forma legítima. A quinta vaga está em aberto e sua ocupação permanece em espera. Essa postura desagrada os ambientalistas, como os membros do CEA, que fizeram parte aproximadamente uma década do CONSEMA. Diz matéria do CEA: “Dessa forma, não foi só desrespeitada a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) e, por conseqüência toda a sociedade civil, mas também foi ignorada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do RS, o qual, em um parecer esclarecedor, reconheceu a legalidade da entidade para indicar as ONGs ambientalistas/ecologistas para o CONSEMA RS. O parecer não poderia ser diferente, já que a APEDEMA agrega o coletivo do Movimento Ecológico Gaúcho (MEG), além de ser uma prática historicamente consolidada.” Ver mais no Blog do CEA.
A última reunião do CONSEMA, realizada em 23 de março de 2012, primeira no ano, teve na pauta:
a) aprovação do calendário de reuniões de 2012;
b) prorrogação do prazo de discussão na CTP Recursos Atmosféricos e poluição Veicular sobre a questão das emissões atmosféricas do uso do carvão. Nessa questão, a atuação do INGÁ, ONG indicada pela APEDEMA/RS tem sido fundamental. Leia mais no site do INGÁ;
No apagar das luzes, surgiu como pauta a proposta de resolução CONSEMA para ratificar as Resoluções CONSEMA 102 e posteriores sobre tipologias das atividades/empreendimentos de impacto ambiental local a serem licenciadas pelos municípios. Nessa questão, houve a participaçã efetiva da MIRASERRA, ONG indicada pela APEDEMA/RS, que tentando dar conta da forma de “última hora” da votação, obteve aprovação do plenário para a supressão do segundo artigo, que para resolver provisoriamente o problema criado com o art. 15 da LC 140/2011, estaria considerando como capacitado, o município com apenas um licenciador e um fiscal. A coordenadora-presidente da MIRASERRA evidenciou que o município requer outros instrumentos para ser capaz de realizar licenciamentos, tais como código municipal ambiental, lei de taxas, fundo municipal de meio ambiente, quadro técnico compatível, etc, o que foi respaldado pelas demais ONGs indicadas pela APEDEMA presentes. Uma preocupação a mais para a APEDEMA/RS, lidar com acréscimos de assuntos à pauta. É importante salientar que os pontos aprovados ou não pelas ONGs normalmente passam por um debate interno antes.
Saiba mais sobre esse tema no site da Mira-Serra.
Além desses temas, o CONSEMA tem tratado do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Quando esteve representando a AGAPAN, essa demanda foi extremamente discutida e pautada pelo prof. Ludiwig Buckup. Na 146ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente, realizada sexta-feira (23), em Porto Alegre, houve encaminhamentos em relação ao ZAS com apresentação de duas propostas de resolução e a definição de prazos para que sejam debatidas no Consema e, posteriormente, publicadas. Ambas irão até a Câmara Técnica de Biodiversidade, que terá um prazo de três meses para encaminhar um projeto final sobre este assunto ao CONSEMA, a partir das duas proposições apresentadas nesta sexta-feira ao Conselho. Ver mais no site da SEMA.
O Professor Doutor em Zoologia e Pesquisador Ludwig Buckup, membro da Igré e Agapan, no evento mensal “Conservação em Foco”, promovido pela ONG InGá, em 29/10/2009, ocorrida no Casarão do Arvoredo, lembrou a evolução do debate sobre o ZAS no Consema e o empenho dos ambientalistas em divulgar a importância de haver uma disciplina no regramento do plantio de monoculturas de eucalipto e pinus. Dos seis técnicos-científicos conselheiros do Consema, na ocasião, três eram representantes do setor florestal e três ambientalistas. Para Buckup, membro do chamado Grupo de Trabalho, ficou a lição de que vale a pena conversar e insistir na argumentação em defesa do meio ambiente. Saiba mais sobre esses fatos no site da Tecnoflora. Reportagem de Liege Fante.
Para lembrar:
– O ZAS foi entregue ao Consema em abril de 2007. Teve dificuldades para ser discutido devido à pressa do governo estadual em licenciar empreendimentos. A partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, que denunciavam irregularidades nos licenciamentos, o ZAS retornou ao debate no Consema.
– Na reunião de 18 de março de 2008 do Consema, foram retiradas as principais restrições propostas, os índices de vulnerabilidade e de restrição para as unidades de paisagem.
– A reunião extraordinária do Consema que votaria o ZAS descaracterizado, em 08 de abril de 2008, foi suspensa após uma liminar da Justiça movida pela AGAPAN. Mas esta foi cassada e o ZAS descaracterizado pôde ser votado e aprovado na noite de oito de abril.
– Por determinação judicial, a proposta de restrições ao plantio apresentada pela FZB, mas desconsiderada quando da votação do dia 08 de abril, teve que ser utilizada nos licenciamentos, até que a nova proposta seja aprovada no Consema.
– Os defensores da silvicultura apresentaram uma nova proposta de índices de restrições na CT Biodiversidade e, após uma série de debates, houve a formação de um grupo de trabalho que conseguiu formular uma proposta que protege um pouco mais o meio ambiente, mas ainda está longe do ideal.
Cinco anos depois, ele ainda vai para mais uma Comissão para estudo: a Comissão de Biodiversidade, a qual atualmente está presidida pelo sr. Ivo Lessa, representante da FARSUL. Desnecessário dizer que a FARSUL tem compromisso com o setor do meganegócio da agrosilvicultura (e celulose) e tem ligação estreita com a CNA, que apoia as mudanças no Código Florestal. Ver notícia sobre esse tema no FARSUL RURAL.
Respeitadas as diferenças, a APEDEMA/RS novamente traz à luz dos debates o direito que os ambientalistas têm a mais uma vaga no CONSEMA. Temos direito a mais uma voz legitimamente ligada ao ambientalismo gaúcho.
