Manifestação em frente ao Palácio Piratini da Apedema/RS, Mogdema, Movimento Rio Uruguai Vivo

Manifestação  em frente ao Palácio Piratini da Apedema/RS, Mogdema, Movimento Rio Uruguai Vivo e entrega de carta a Ministra Miriam Belchior do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Governador do Estado Tarso Genro na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na tarde de hoje (13/03/2013), denominada “ Em Defesa dos Nossos Rios”.  Segue abaixo a íntegra do documento.

A sua Excelência a Senhora

Ministra Miriam Belchior

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

A sua Excelência o Senhor

Governador Tarso Fernando Herz Genro

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Manifestação Em Defesa dos Nossos Rios

Senhora Ministra,

Tendo em vista a aproximação do Dia Internacional de Luta contra o Impacto das Barragens (14/03), a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDEMA/RS), o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA) e o Movimento Rio Uruguai Vivo, entre outros setores da Sociedade Gaúcha, Em Defesa dos Nossos Rios, vimos manifestar a Vossa Excelência nossa profunda discordância quanto à decisão injustificável, no nosso entender, da promoção de projetos de barragens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que possuem várias irregularidades, no Estado do Rio Grande do Sul.

Constatamos a ausência de elementos sólidos que embasem uma suposta viabilidade econômico-ambiental de muitas das grandes barragens no RS, resultando, portanto, em grave confronto à legislação ambiental vigente no País e no Estado, em múltiplos aspectos, além de danos irreversíveis a grupos sociais, conforme material em anexo.

Na Metade Sul do Estado, as obras contestadas por várias instituições referem-se às megabarragens de irrigação do PAC, Taquarembó e Jaguari, em pleno bioma Pampa. Devido a inúmeras irregularidades, estas obras receberam ações civis públicas por parte de entidades ambientalistas e ações judiciais e inquéritos por parte do Ministério Público. As duas barragens estão causando alto impacto nos rios e desmatamento conjunto acentuado de mais de 1.100 hectares de matas em galeria (quase o único abrigo para fauna do Pampa) e outros milhares de hectares de campos nativos, destinadas a irrigar monoculturas (arroz, eucalipto, etc.) de algumas dezenas de grandes propriedades, com valores de custos das obras praticamente triplicados nos últimos anos.

Na porção Norte do RS, nossa crítica concentra-se na forma de tratamento do tipo “fato consumado”, dispensado pelas diferentes esferas de governo, com relação ao Complexo Binacional de Hidrelétricas Garabi-Panambi e demais obras no rio Pelotas-Uruguai que, mesmo carecendo de estudos de viabilidade e de licenças ambientais, constam como projetos prioritários do PAC. Os empreendimentos binacionais (não licenciados) foram objeto de um decreto recente do governador do Estado, Sr. Tarso Genro, que gerou polêmica pela criação de um questionável Grupo de Trabalho e de um Fórum de promoção dos empreendimentos, não se tendo o cuidado de, no mínimo, deixar de fora – por possibilidade de conflito de interesses – o órgão ambiental estadual (SEMA), o qual deverá participar, em conjunto com o Ibama, do processo de licenciamento do complexo hidrelétrico, após os estudos ambientais (EIA-RIMA) ainda nem iniciados.

Cobramos dos governos, isso sim, que desenvolvam um monitoramento da urgente Situação Socioambiental do Estado do RS e do Brasil, considerada por especialistas como calamitosa, em vez de se empenharem meramente em um monitoramento de Megaempreendimentos de cunho imediatista e com várias irregularidades.

Os rios em várias partes do Brasil, assim como no RS, estão cada vez mais repletos de empreendimentos, fato que vem comprometendo sua dinâmica, diminuindo a oxigenação e a sua biodiversidade. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dão conta de que 2/3 das obras das hidrelétricas do PAC no Brasil estão sendo implementadas, justamente, em Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (APCBio, Ministério de Meio Ambiente, 2007). Cerca de ¼ destes projetos incidem em áreas do grau mais elevado – de Extrema Importância – para a conservação. A quantidade de empreendimentos é tal que geraria, em menos de uma década, o deslocamento compulsório (expulsão) de mais de 150 mil pessoas, entre as quais indígenas e seus respectivos povos também afetados, e o desaparecimento da maior parte dos trechos livres dos rios brasileiros.

Constata-se o desaparecimento de peixes nativos que dependem da piracema – também fundamentais para os ribeirinhos – como o dourado, o surubim e o grumatã. Por outro lado, lembramos também do estabelecimento de uma infraestrutura de incremento às commodities que gera baixo valor agregado, trazendo comprometimento não só da qualidade da água, mas também do ar, do solo e do ambiente como um todo. No caso das hidrelétricas, cerca de três vezes a energia potencialmente gerada por Belo Monte vai para a exportação de minério de ferro, alumínio, cimento, etc. No que toca à irrigação, as monoculturas agrícolas de exportação, que consomem cada vez mais água e utilizam a maior quantidade de agrotóxicos de todo o Planeta, são o motor de uma economia reprimarizada que, além de contrapor totalmente à biodiversidade, desindustrializa os manufaturados do país.

Somos de um Estado que se orgulha por ter sediado pela primeira vez o Fórum Social Mundial, há pouco mais de 10 anos, onde se inaugurou m contraponto importante à lógica do Mercado Globalizado e concentrador, por meio do lema unificador dos movimentos internacionalistas chamado “Um Outro Mundo é Possível”. O Brasil não precisa tanto de hidrelétricas, pois tem um potencial de 300 GW de energia eólica, sendo que menos de 1% desta quantidade tem aproveitamento, sem falar na energia solar e biomassa diversificada, estas três fontes negligenciadas. A irrigação deveria, prioritariamente, ser voltada para a agricultura familiar, que produz 2/3 dos alimentos dos brasileiros, impedindo-se assim a destruição de rios para grandes obras que favorecem algumas grandes propriedades e gigantescas empresas que vivem das monoculturas agrícolas de exportação.

Clamamos aos governos por uma reflexão necessária e uma mudança na forma de elaboração dos projetos de infraestrutura do PAC, para que se superem as premissas tecnocráticas e autoritárias que lembram aquelas montadas em pleno governo militar, na década de 1970. Da mesma forma, questionamos a ênfase exagerada no carro-chefe do “crescimento econômico”, e numa visão imediatista e desumanizante que continua a aprofundar a destruição dos recursos naturais no País e neste Planeta Finito.

Desejamos mais consideração com as características locais diferenciadas (sociobiodiversidade), diálogo com as comunidades, obras de menor porte, portanto, que incrementem, portanto, a agrobiodiversidade, de forma mais sustentável do ponto de vista ambiental. Cobramos o cumprimento da criação do Corredor Ecológico do rio Pelotas-Aparados da Serra, no rio Pelotas, congelado pelo governo federal, que o condiciona à liberação da hidrelétrica de Pai Querê, a 5ª em série num mesmo rio, e que destruiria com 4 mil hectares de floresta com araucária, formação florestal reduzida a 5% de sua área no País.

O movimento ambientalista gaúcho vem, há anos, apelando para o diálogo com os governos, apesar de várias tentativas infrutíferas. Entre os temas elementares e prioritários reivindicados com urgência para o debate estão o imperativo de avaliações ambientais estratégicas nas bacias brasileiras e a realização de estudos de capacidade de suporte das bacias e dos ecossistemas fluviais frente ao conjunto crescente de barragens. Também, não podem ficar de fora os estudos, não realizados, sobre a alta possibilidade de extinção de espécies de peixes e outros organismos devido a tantos e tamanhos empreendimentos em nossos rios, o que contraria a Constituição Federal. Exigimos, ademais, o cumprimento da legislação ambiental, no que toca à Resolução Conama 01/1986, que estabelece a obrigatoriedade de avaliações (consistentes) de alternativas locacionais, de dimensão de empreendimentos e de tecnologias.

Da mesma forma, chamamos o Ministério do Meio Ambiente, em especial o IBAMA, para sua função precípua, não mais se curvando à lógica política da chancela prévia de licenças às obras de interesse do próprio governo. Queremos o respeito ao corpo técnico do quadro, ao subsídio para a decisão correta quando do licenciamento, e que o MMA dê sequência à urgente definição da proteção das Áreas Prioritárias (ACPBio, MMA, 2007), garantindo as Áreas Livres de Barramentos, de acordo com demandas balizadas por estudos recentes de especialistas na Biologia da Conservação.

No aguardo de Vossas providências,

Respeitosamente

Edi Fonseca                     Maria da Conceição Carrion               Ismael Brack

Coord. Apedema-RS        Coord. MoGDeMA                         Movimento Rio Uruguai Vivo