Divulgado documento que defende políticas públicas na área ambiental

Captura de tela 2018-10-06 20.50.00Na última sexta-feira, 5/10/2018, diversas Redes e entidades que tem foco de atuação na questão ambiental divulgaram a seguinte Carta Aberta dirigida aos candidatos a serem eleitos na eleição deste domingo, 7/10/2018, para os cargos de Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República.  São seis pontos que defendem políticas públicas e a proteção da biodiversidade, dentre outros.

Segue a íntegra:

Carta Aberta aos Candidatos a cargos eletivos

O FUTURO DO BRASIL, O MEIO AMBIENTE E A ELEIÇÃO DE 2018

O cenário no qual as eleições majoritárias de 2018 acontecem no Brasil é bastante crítico para a gestão ambiental e para as políticas públicas que cuidam de nossa natureza,  desenhadas nas últimas décadas.

Graças à Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira estabeleceu um capítulo fundamental para a defesa da vida, presente no artigo 225, que diz em essência:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Desde então, o Estado brasileiro constituiu muitos mecanismos de proteção ambiental que garantem o ordenamento do uso do solo em áreas rurais e urbanas, um sistema amplo de áreas protegidas, a Lei da Mata Atlântica, a proteção dos rios e nascentes, a conservação da biodiversidade, a gestão de produtos tóxicos, o licenciamento de atividades de potencial poluidor e muitos mecanismos que promovem a natureza e o seu uso sustentável.

Nem todos os dispositivos definidos no artigo 225 foram implementados, e muitas das legislações que sustentaram a política ambiental nesse período  foram flexibilizadas de modo prejudicial ao meio ambiente, a exemplo do Código Florestal, mas vemos que a união, os estados e municípios constituem, hoje, aquilo que chamamos Sistema Nacional de Meio Ambiente, que lidam com o planejamento urbano, atividades minerais, industriais,  agricultura e também ecossistemas florestais, savanas, campos e áreas úmidas que integram os biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal Matogrossense e Pampa).

O orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos vinculados em 2018 – como o IBAMA, o Serviço Florestal Brasileiro, o  Instituto Chico Mendes, a Agência Nacional das Águas, o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro,  sofreu uma redução de 12% em relação ao ano anterior. O corte orçamentário agravou a situação de uma área do Estado brasileiro que já enfrenta enormes desafios, fragilidades e pressões políticas que visam a redução de áreas protegidas, flexibilização de licenciamento, liberação da caça de animais silvestres, entre outras propostas que tramitam no legislativo e que podem afetar o que a sociedade mais estima no Brasil, além da cultura – a nossa natureza, representada pelo verde de nossa bandeira.

A fragilidade das estruturas de meio ambiente, imposta nos últimos anos,  também se reflete no esvaziamento dos espaços institucionais de participação cidadã, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), entre outros.

É imperativo que a nova gestão federal enfrente esse quadro com mais atenção e recursos, priorizando uma agenda socioambiental que assegure ao país a liderança natural na agenda de conservação e uso sustentável da natureza e de enfrentamento das mudanças climáticas, à altura de sua posição de país mais biodiverso do planeta.

Causa enorme preocupação  o fato de a maioria dos candidatos descreverem superficialmente sobre como vão lidar com o meio ambiente. Como agravo, determinado candidato, propôs irresponsavelmente extinguir o Ministério do Meio Ambiente, subordinando-o ao Ministério da Agricultura, para agradar interesses menores de parte do setor rural do país.

E, considerando que:

O cumprimento da legislação ambiental, no que se refere a proteção do Patrimônio Natural brasileiro, representa uma demanda imprescindível para a garantia da qualidade de vida da população brasileira, urbana e rural, da manutenção de condições para atividades agropecuárias e para os demais setores da economia.

A disponibilidadede ampla gama de serviços ecossistêmicos e a atenção sobre nossas áreas naturais como um ativo excepcional para atividades de turismo são um vetor econômico de enorme representatividade, somando-se aos demais objetivos que a agenda de conservação do meio ambiente encerra.

REQUEREMOS aos candidatos à Presidência da República e aos futuros parlamentares o compromisso mínimo, constitucional, com a democracia a seguinte

Agenda:

  1. Garantir a autonomia do Ministério do Meio Ambiente, evitando toda e qualquer possibilidade de fusão, seja com o Ministério da Agricultura, seja com outra pasta, pelas competências e atributos específicos que essa área requer;
  2. Fortalecimento das Políticas Públicas de gestão do meio ambiente, incluindo o licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura mediante critérios técnicos, com qualidade e rigor científico;
  3. Manutenção e fortalecimento de políticas públicas de garantia de espaços especialmente protegidos, seja para a conservação da biodiversidade, seja para os territórios indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais;
  4. O cumprimento dos acordos internacionais assumidos pelo Brasil relacionados à sociobiodiversidade, à sustentabilidade e a pauta climática, como a conservação e a restauração de florestas, conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e o aperfeiçoamento da nossa matriz energética;
  5. Proteger a fauna e a flora, evitando a extinção de espécies ou submeter os animais à crueldade, especialmente evitando a caça de animais silvestres, salvo em situações excepcionais já previstas na legislação.
  6. Seguir investindo na melhoria das instituições que promovem o meio ambiente no Brasil, em todas as instâncias da federação, promovendo a cultura, a economia e a sociedade sustentável em todas as esferas e setores, no âmbito da agricultura, a energia, mineração, indústria e o desenvolvimento rural e urbano, dentre outros.

O futuro do Brasil, como sabemos, depende do cuidado da sociedade e do Estado com as nossas florestas e rios, com a nossa paisagem e megabiodiversidade, a gestão ambiental efetiva de regiões industriais e a conservação dos recursos da nossa costa e do bioma marinho, e isso se faz com responsabilidade institucional e competência técnica.

Assinam:

REDES

  • Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociaispara o Meio Ambiente e o Desenvolvimento(FBOMS)
  • Rede Ambiental do Piauí-REAPI
  • Rede Cerrado
  • Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica o RMA
  • Rede Mosaicos de Áreas Protegidas – REMAP
  • Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA

 

INSTITUIÇÕES

  • APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente
  • Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos
  • ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza
  • Associação Civil Alternativa Terrazul
  • Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta-ACIA
  • Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes
  • Associação Defensores da Terra
  • Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense
  • Associação Ecológica Força Verde
  • Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar-APOENA
  • Associação Flora Brasil
  • Associação Mar Brasil
  • Associação Mico-Leão-Dourado-AMLD
  • Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA
  • Associação para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil
  • Associação para a Gestão Sócio-Ambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ
  • Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia-Terra Viva
  • Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu – CEASB
  • Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
  • Comissão Ilha Ativa-CIA
  • Crescente Fértil-Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
  • Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental Instituto Goiamum
  • Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
  • IGRÉ Associação Socio-ambientalista
  • ING – Instituto Os Guardiões da Natureza
  • Iniciativa Verde The Green Initiative
  • Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento
  • Instituto Centro de Vida – ICV
  • Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
  • Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
  • Instituto Ecoar para a Cidadania
  • Instituto Floresta Viva
  • Instituto Mira-Serra
  • IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas
  • ITPA – Instituto Terra de Preservação Ambiental
  • Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG – LAGESA
  • Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  • MOVE-Movimento Verde
  • Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga
  • Projeto Saúde e Alegria
  • Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
  • Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá
  • Reserva Ecológica de Guapiaçu – REGUA
  • Sociedade Angrense de Proteção Ecológica-SAPÊ
  • Sociedade Nordestina de Ecologia-SNE
  • TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental
  • UPPAN – União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural
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