Search Archive Código Estadual do Meio Ambiente

porRedação

AJURIS pede a rejeição do projeto de Lei do novo Código Estadual do Meio Ambiente

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Juíza de Direito Patrícia Laydner,  Desembargadora Vera Lúcia Deboni e o Deputado Gabriel Souza (MDB) (Divulgação AJURIS)

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e a vice-presidente Social, Patrícia Laydner, entregaram na tarde desta terça-feira (12/11) ao deputado Gabriel Souza (MDB) nota técnica em que é manifestado o desejo que seja rejeitado pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 431/2019 que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente. A entidade que reúne os magistrados estaduais do Rio Grande do Sul defende que o texto  possui inúmeras fragilidades, sendo necessário que siga o que diz a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o que não foi observado. 

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porRedação

Atualização: funcionários da FEPAM pedem a retirada do regime de urgência na Assembleia na discussão do novo Código Estadual do Meio Ambiente

 

Captura de Tela 2019-10-02 às 17.00.13Inicialmente, apenas um grupo de Analistas da FEPAM em Nota Técnica de 12 páginas (íntegra) que foi divulgada a partir desta terça-feira (1/10) pela manhã, reivindicava o direito de participar das discussões sobre as mudanças no Codigo Estadual do Meio Ambiente. A partir de Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, a categoria de servidores na totalidade aderiu aos dizeres do documento.

Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite protocolou, requerendo que tramite em regime de urgencia na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 431/2019 que trata de um novo Código Estadual do Meio Ambiente. O texto pretende substituir a íntegra da Lei n 11.520, de 2000, resultado de uma discussão pública de vários anos.

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porRedação

Suspensa judicialmente tramitação em regime de urgência da proposta de modificações do Código Estadual do Meio Ambiente do RS

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Atendendo solicitação de 13 deputados estaduais, o Desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal de Justiça do Estado do RS, deferiu liminar para determinar a sustação da tramitação do projeto de Lei nº 431/2019, em regime de urgência, como determinado pelo Governador do Estado, Eduardo Leite. O projeto de Lei propõe mais de 480 modificações no Código Ambiental do Estado.

O regime de urgência está previsto no art. 63 da Constituição do Estado e determina que após passar 30 dias a partir da data da proposição sem que a matéria seja apreciada, o que aconteceu ontem, o projeto teria que ser votado no plenário da Assembleia Legislativa antes dos demais em tramitação.

O Mandado de Segurança foi impetrado junto ao Órgão Especial do TJRS pelos Deputados GIlberto José Spier Vargas, Jeferson Oliveira Fernandes, Antonio Valdeci Oliveira de Oliveira, Luís Marenco, Fernando Marroni, Sofia Cavedon, Luiz Mainardi, Juliana Brizola, Eduardo Loureiro, Luciano Krebs Genro, Gerson Burmann, Edegar Pretto e José Sidnei Nunes de Almeida, apontando como autoridade coatora o Governador do Estado, Eduardo Leite.

Entendeu o magistrado que a proposição das mudanças do Código Estadual do Meio Ambiente em regime de urgência “está em dissonância com o disposto no art. 64, parágrafo 4º, da Constituição Federal” e ofende o direito líquido e certo dos Deputados impetrantes de ter a proposta o devido processo legislativo.

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porRedação

Código Ambiental do RS: Um debate sobre a verdadeira urgência

A polêmica em torno das motivações do governo gaúcho para atropelar os processos democráticos de amplo debate em torno de propostas de alterações no Código Ambiental do RS e decretar regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 na Assembleia Legislativa é a questão central do Agapan Debate que será realizado na próxima segunda-feira (11/11) em Porto Alegre (RS).
A Justiça já decidiu por retirar a urgência (ver notícia no AgirAzul).
Para debater o tema, estarão presentes o advogado, professor e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesh, conselheiro da Agapan, e o biólogo Luis Fernando Perello, analista ambiental da Fepam. A mediação do debate, que será realizado a partir das 19h no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, estará a cargo do presidente da Agapan, Francisco Milanez.
porRedação

Íntegra das sugestões do MP RS ao projeto de lei do novo Código Ambiental Estadual

O AgirAzul.com divulga a íntegra do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho instituído no MP RS para analisar o projeto de Lei 431/2019, que pretende revogar o atual Código Estadual do Meio Ambiente – Lei nº 11.520/2000 e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado por requerimento do Governador do Estado Eduardo Leite, conforme permite a Constituição do Estado. A divulgação acontece de forma inédita – até o momento nenhum outro veículo o havia publicado.

O relatório, encaminhado ao Procurador Geral de Justiça pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Daniel Martini, traz as conclusões do Grupo de Trabalho instituído para o estudo e contém os pontos considerado imprescindíveis a serem modificados sob pena de haver grave retrocesso na proteção do meio ambiente. Também é integrado por uma anexo com todas as sugestões resultantes da análise geral da proposição do Grupo de Trabalho que poderão ser melhor aprofundadas caso seja retirado o regime de urgência. Ler mais

porRedação

Entrada franca para evento sobre o futuro da legislação ambiental

Captura de Tela 2019-10-08 às 18.04.16.pngA entrada é franca ao evento sobre O FUTURO DO FUTURO – As perspectivas da legislação ambiental federal e estadual que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 14/10, em Porto Alegre.

O evento ocorrerá no Auditório do Cubo (OAB) – rua Manoelito de Ornelas, 55, em Porto Alegre a partir das 9h. (ver mapa)

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porRedação

Documentos para entender melhor

Temas dos documentos já incluídos:

  • Polo Carboquímico do RGS
  • Rejeitos de Petróleo no litoral do Nordeste
  • Novo Código do Meio Ambiente do RGS
  • Inventário dos bens com valor histórico cultural do bairro Petrópolis, de Porto Alegre.
  • Complexo de Energia Eólica junto ao Cânion do Funil / Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina

 

  • Polo Carboquímico no Rio Grande do Sul

  • Rejeitos de petróleo encontrados em praias do Nordeste brasileiro

    • 2019/outubro/18Íntegra da petição inicial da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal dos Estados do Nordeste  para obrigar o Governo Federal a acionar o plano de contingência. Dezenas de fotografias e gráficos. Na ação, os Procuradores da República historiam a falta de retorno do Ministério do Meio Ambiente sobre as medidas que foram/teriam que ser tomadas em relação ao derrame de óleo nas praias do Nordeste brasileiro.
    • 2019/outubro/20 (domingo)Íntegra da decisão da Juíza Federal Telma Maria Santos Machado da 1ª Vara Federal de Sergipe. A magistrada considera que a União documentou ações adotadas diante do petróleo nas areias das praias do Nordeste e intima o MPF para emendar a petição inicial e especificar, fixando o prazo de 15 dias, quais as ações além das que a União informou estar implementado, requer sejam impostas, a fim de que o Juízo possa avaliar a necessidade de outras, diante do grave “acidente” ecológico. (aspas da Redação).
  • Novo Código Estadual do Meio Ambiente/RS – projeto de Lei nº 431/2019

    • 2019/outubro/1ºÍntegra da Nota Técnica em que técnicos da FEPAM  fazem diversas críticas ao texto e observam a falta de participação nas proposições e a impossibilidade de maior aprofundamento do estudo por falta de tempo devido à tramitação de urgência solicitada pelo Governador do Estado Eduardo Leite.
    • 2019/outubro/10APEDEMA: Íntegra da manifestação da Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do RGS / APEDEMA/RS, federação das entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, solicitando maior prazo para exame do projeto de lei que propõe novo Código do Meio Ambiente
    • 2019/outubro/15 – Íntegra (duas páginas, PDF) da Manifestação de  ex-secretários do Meio Ambiente  do RGS e ex-presidentes da FEPAM ao Governador do Estado do RGS sugerindo a retirada do regime de urgência do projeto de Lei nº 431/2019 e que seja oportunizado debate amplo na sociedade.  O documento foi recebido em 17/10/2019 no Palácio Piratini.
    • 2019/outubro/22 – MPRS: Íntegra do Relatório – Versão final do estudo (92 páginas, em PDF) realizado pelo Ministério Público do Estado do RGS a respeito do projeto de lei 451/2019 que institui novo Código Estadual do Meio Ambiente. O estudo é de 14/10/2019. Ver matéria a respeito.-
    • 2019/outubro/24  – Justiça: Íntegra da decisão monocrática do desembargador Jorge Luís Dall’Anol, do Tribunal de Justiça do Estado do RS, em que nega seguimento ao Mandado de Segurança impetrado pelo SENGE – Sindicato dos Engenheiros do RGS por ilegitimidade ativa para impetrar a ação: não há direito líquido e certo a defender, por parte do Sindicato e seus associados, em ação de Mandado de Segurança contra ato atribuído ao Governador do Estado que determinou a tramitação do projeto de Lei sobre o novo Código Estadual do Meio Ambiente em regime de urgência na Assembleia Legislativa
    • 2019/outubro/30Justiça: Íntegra da decisão liminar do Desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em Mandado de Segurança impetrado por 13 Deputados Estaduais sustando a tramitação do projeto de Lei nº 431/2019 em regime de urgência na Assembleia Legislativo a pedido do Governador do Estado.
    • 2019/novembro/13AJURIS: Íntegra da Nota Técnica em que a entidade solicita aos Deputados Estaduais a rejeição do projeto.

Inventário dos bens com valor histórico-cultural do Bairro Petrópolis / Porto Alegre, Rio Grande do Sul

  • 2018/dezembro/7 – Sentença na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do RGS contra o Município de Porto Alegre, da lavra da Juíza de Direito Carmen Carolina Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, datada de 7 de dezembro de 2018. A ação foi julgada procedente para declarar a validade e eficácia do inventário realizado  em sua versão revisada em 2016, mantendo-se o bloqueio dos imóveis inventariados e a vedação de expedição de licenças de demolição dos imóveis listados como estruturação, devendo eventuais pedidos de demolição dos imóveis listados como compatibilização ser submetidos à Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural / EPHAC, do Município de Porto Alegre. Íntegra da Sentença (Formato PDF, 7 páginas) – Processo nº 90315506520188210001.
  • 2019/novembro/1º – Acórdão da 22ª Câmara Cível do TJRS – Apelação – Município de Porto Alegre – em ação proposta pelo Ministério Público do RGS (sentença acima). O CAU/RS – Conselho de Arquitetura e Urbanismo / RGS, atua como amicus curie.  A sentença foi reformada parcialmente para determinar ao Poder Executivo do Município de Porto Alegre que conclua em 180 dias o inventário dos bens com valor histórico-cultural do bairro Petrópolis, sendo garantido, dentro da margem da sua competência constitucional, a revisão da listagem dos imóveis que já compõem o inventário, considerando notícias que existem uma série de recursos dos proprietários contra a inclusão de seus bens pendentes de análise, direito garantido em dispositivos da Constituição Federal, que preveem participação comunitária no processo.  Íntegra do Acórdãodo processo 70080905516

 

Complexo de Energia Eólica próximo ao Cânion do Funil / Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina

  • 2019 – Íntegra da Representação oferecida ao Ministério Público Estadual de Santa Catarina e também ao Federal de Santa Catarina por entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que argumentam haver completa inadequação de localização do Complexo de Energia Eólica que está se propondo seja  instalado próximo ao Cânion do Funil / Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
porRedação

Artigo de Paulo Brack: A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do RS

por Paulo Brack*

Captura de Tela 2019-08-20 às 18.20.04O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou. Ler mais

porEditor

Federação das entidades ambientalistas pede mais prazo para análise de proposta de Código Ambiental

Captura de Tela 2019-10-02 às 17.00.13Porto Alegre, RS – A APEDEMA/RS – Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul divulgou na noite de domingo (13/10) nota pública solicitando ao Governo do Estado que retire a urgência determinada para o projeto de Lei que cria um novo Código Ambiental do Estado do RS vá a votação na Assembleia Legislativa.

Para o colegiado das entidades ambientalistas gaúchas, o projeto poderia ser “chamado de Anti-Código Ambiental, uma vez que afronta princípios do Direito Ambiental já consagrados na doutrina e na Constituição brasileira, como o da Prevenção; da Proteção Ambiental; da Participação; do Desenvolvimento Sustentável; e do Não Retrocesso Ambiental”. (mais…)

porRedação

Parlamentares gaúchos tentam disfarçar ataque a leis ambientais

Preocupada com a possibilidade de retrocessos, a Agapan acompanha o tema em estado de alerta.

Para a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, os deputados estaduais que integram duas subcomissões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) utilizam de eufemismo para mascarar a intenção de flexibilizar o Código Florestal (Lei 9.519/1992) e o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 11.520/2000) para satisfazer pressões de interesse econômico. Elton Weber (PSB) e Frederico Antunes (PP) são, respectivamente, os relatores das subcomissões. Afirma o noticiário da entidade que o referido eufemismo se dá, mais especificamente, por conta do uso do termo “aperfeiçoamento”, que é utilizado pelas duas subcomissões que tentarão, na verdade, justificar a fragilização pretendida das leis ambientais.  Ler mais

porRedação

Alterações da Legislação Ambiental do RS são uma tragédia anunciada

Os Amigos da Terra Brasil, associados da APEDEMA/RS, manifestaram em nota que não reconhecem as subcomissões da Assembleia Legislativa do RS como espaço legítimo para se discutir alterações nos Códigos do Meio Ambiente e Florestal que tramitam naquela Casa.  A seguir a nota divulgada no site da entidade

Nesta segunda (13) ocorre, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a entrega do relatório das Subcomissões de Análise, atualização e aperfeiçoamento dos Códigos do Meio Ambiente e Florestal, com propostas de alterações do Código do Meio Ambiente.

Abaixo, o posicionamento do Amigos da Terra Brasil, protocolado no dia 10 de junho na Assembleia Legislativa, que não reconhece as subcomissões como espaços legítimos para se discutir alterações nos Códigos.  Ler mais

porRedação

Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) desiste de projeto que liberava parques eólicos de EIA

Captura de Tela 2016-08-23 às 22.26.55A EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais publicou nesta terça-feira (23/8) a seguinte nota do jornalista Ulisses A. Nenê:

O Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS) recebeu, na tarde desta terça-feira (23,) um telefonema do chefe de gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), Cláudio Pereira, informando que o parlamentar desistiu do projeto de lei 341/2015, que liberava projetos de grandes parques eólicos da obrigatoriedade do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A proposta encontrou grande oposição entre os ambientalistas, que lançaram um manifesto assinado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Ingá, Instituto Mira-Serra, Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS). Ler mais

porRedação

Agapan Debate: Desafios atuais da proteção Ambiental – Legislação e Gestão

Captura de Tela 2016-06-05 às 22.36.21Urbanização sem planejamento, pressões da construção civil, congestionamentos, emissões de gases de efeito estufa, lixo domiciliar, hospitalar e industrial, efluentes tóxicos, podas irregulares e supressões da vegetação urbana. Esses e muitos outros fatores que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas, a saúde pública e a preservação do ambiente natural fazem parte dos tópicos que serão abordados no próximo Agapan Debate, que será realizado no dia 13 de junho de 2016 no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, às 19h.

Com o tema Desafios atuais da proteção ambiental: Legislação e Gestão, o evento promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) pretende oportunizar, na véspera das eleições municipais, o debate em torno desses assuntos – e tantos outros relacionados – que fazem parte do dia a dia dos eleitores e cidadãos gaúchos.
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porRedação

Assembleia Legislativa lança Relatório Verde com a colaboração da AGAPAN

Com a colaboração da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Assembleia Legislativa do RS, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, editou o Relatório Verde: Ação em Defesa do Ambiente Natural. O lançamento da obra foi realizado no dia 16 de março no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre (RS). A publicação tem o objetivo de apoiar as ações de proteção ambiental.

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porRedação

Agapan debaterá os impactos da ação humana na água e no ar

Captura de Tela 2015-05-28 às 22.10.48“Água e Ar: os impactos da ação humana” é o tema do Agapan Debate que será realizado no dia 8 de junho de 2015. A promoção é da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Ler mais

porRedação

AGAPAN é contrária ao licenciamento simplificado na geração de energia renovável de até 1000 megawatts

2014-01-06 00:39:45 +00001A AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural está divulgando nota oficial assinada pelo presidente Leonardo Melgarejo contrária à flexibilização do licenciamento ambiental  para empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes renováveis de até 1.000 MW (mil megawatts) de capacidade instalada. Projeto a respeito tramita na Assembleia Legislativa gaúcha.

Veja a íntegra da nota:

 

Nota à sociedade gaúcha sobre o PL nº 341/2015

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), no cumprimento de sua missão institucional, vem posicionar-se publicamente acerca das modificações propostas pelo PL n° 341/20155, na forma das razões que a seguir passa a expor:
  

Preocupa-nos o PL nº 341/2015, que tramita na Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora para apreciação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), pois a referida proposição, de iniciativa do deputado Fernando Mainardi (PT), altera o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei nº 11.520/2000, no que se refere à exigência do EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental para casos de energia renovável.
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porRedação

Segunda-feira, dia 8, tem Agapan Debate sobre água e ar

Fundamentais para a nossa sobrevivência, água e ar são temas do próximo Agapan Debate, que acontece no dia 8 de junho, segunda-feira, no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Ufrgs (Fabico). Com entrada gratuita, o debate iniciará às 19h e terá a mediação do consultor ambiental e conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Beto Moesch. As palestras são Conhecendo a qualidade do ar da nossa cidade eQualidade e proteção das águas no RS: desafios para gestão.

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porRedação

Divulgado documento que defende políticas públicas na área ambiental

Captura de tela 2018-10-06 20.50.00Na última sexta-feira, 5/10/2018, diversas Redes e entidades que tem foco de atuação na questão ambiental divulgaram a seguinte Carta Aberta dirigida aos candidatos a serem eleitos na eleição deste domingo, 7/10/2018, para os cargos de Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República.  São seis pontos que defendem políticas públicas e a proteção da biodiversidade, dentre outros.

Segue a íntegra: Ler mais

porRedação

Agapan exige que Smam convoque audiência pública sobre o ‘arboricídio’ no Hospital de Clínicas

2014-01-06 00:39:45 +00001O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), associada da APEDeMA/RS, Alfredo Gui Ferreira, protocolou nesta terça-feira (18/3)) na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam) um ofício exigindo que a secretaria “tome as medidas legais e   convoque uma Audiência Pública sobre o “arboricídio” que está planejado, e já  aprovado pela  Câmara Legislativa, nos domínios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), com base no art. 84 inciso I e par. 2º. do art. 85 da Lei 11.520/00 – Código Estadual do Meio Ambiente, no artigos 6º par. 3° da Lei Municipal 8.267/98 e ainda no art. 6º da Lei Munic. 10.360/08, que altera o artigo 13 da Lei 8.267/98“.

O documento ainda informa que “a Agapan e a sociedade porto-alegrense exigem seriedade e que o tema não seja reduzido a um mero embate, entre árvores X leitos hospitalares, o que seria inadmissível”.

 

Fonte: Assessoria de imprensa Agapan – www.agapan.org.br

porRedação

Paulo Brack: Que Rio Grande do Sul queremos ???

Professor Paulo Brack, em curso do InGá, falando sobre as plantas nativas de Porto Alegre – Fonte da Fotografia: página do InGá.

O Professor Paulo Brack foi um dos participantes do último Agapan Debate, realizado no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS em 11 de agosto. Para a sua apresentação o Biólogo, professor do Dep. de Botânica da UFRGS e membro da coordenação do InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – preparou um material depois transformado em texto com links para as fontes das citações. É este material que está sendo  disponibilizado por este post no site da Apedema/RS – a federação das entidades ambientalistas gaúchas.

O estudo de dez páginas discorre sobre a necessidade de uma reforma política, fortalecimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a necessidade de diagnósticos periódicos da situação ambiental do Estado e de monitoramento do que ainda resta de remanescentes nos biomas Pampa e Mata Atlântica.

Ressalta ainda a necessidade da superação da ‘síndrome do crescimento econômico e do resgate da economia integral – “A busca fundamentalista pelo Crescimento Econômico, inerentemente sem limites, segue sendo uma das causas fundamentais da degradação ambiental, como assinala Vandana Schiva”, disse o palestrante.

Ao finalizar, registrou que ‘um outro Rio Grande do Sul é necessário‘, lembrando que deve-se cobrar dos Governos Federal e Estadual a obrigação da criação do Corredor Ecológico Aparados da Serra – Rio Pelotas, a não distribuição de sementes transgênicas de milho no programa Troca-Troca, entre outras atitudes. É importante garantir que não haja retrocessos também  no Código Estadual de Meio Ambiente, denunciando-se também os políticos e grupos financiados por empresas para combater a emancipação de povos tradicionais e causar retrocessos ambientais.  Sugeriu a leitura do documento Transição Ecológica Necessária, e outros materiais de pensadores, como Michael Lowy, Vandana Shiva, Serge Latouche, Jorge Riechmann, Eddy Sánches, Óscar Carpintero, David Harvey, entre outros, que vêm buscando uma transição pós-capitalista, já que o sistema hegemônico atual é a principal causa da degradação ambiental e da desigualdade social.

 

 

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