Search Archive Código Estadual do Meio Ambiente

porRedação

Parlamentares gaúchos tentam disfarçar ataque a leis ambientais

Preocupada com a possibilidade de retrocessos, a Agapan acompanha o tema em estado de alerta.

Para a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, os deputados estaduais que integram duas subcomissões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) utilizam de eufemismo para mascarar a intenção de flexibilizar o Código Florestal (Lei 9.519/1992) e o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 11.520/2000) para satisfazer pressões de interesse econômico. Elton Weber (PSB) e Frederico Antunes (PP) são, respectivamente, os relatores das subcomissões. Afirma o noticiário da entidade que o referido eufemismo se dá, mais especificamente, por conta do uso do termo “aperfeiçoamento”, que é utilizado pelas duas subcomissões que tentarão, na verdade, justificar a fragilização pretendida das leis ambientais.  Ler mais

porRedação

Alterações da Legislação Ambiental do RS são uma tragédia anunciada

Os Amigos da Terra Brasil, associados da APEDEMA/RS, manifestaram em nota que não reconhecem as subcomissões da Assembleia Legislativa do RS como espaço legítimo para se discutir alterações nos Códigos do Meio Ambiente e Florestal que tramitam naquela Casa.  A seguir a nota divulgada no site da entidade

Nesta segunda (13) ocorre, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a entrega do relatório das Subcomissões de Análise, atualização e aperfeiçoamento dos Códigos do Meio Ambiente e Florestal, com propostas de alterações do Código do Meio Ambiente.

Abaixo, o posicionamento do Amigos da Terra Brasil, protocolado no dia 10 de junho na Assembleia Legislativa, que não reconhece as subcomissões como espaços legítimos para se discutir alterações nos Códigos.  Ler mais

porRedação

Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) desiste de projeto que liberava parques eólicos de EIA

Captura de Tela 2016-08-23 às 22.26.55A EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais publicou nesta terça-feira (23/8) a seguinte nota do jornalista Ulisses A. Nenê:

O Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS) recebeu, na tarde desta terça-feira (23,) um telefonema do chefe de gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), Cláudio Pereira, informando que o parlamentar desistiu do projeto de lei 341/2015, que liberava projetos de grandes parques eólicos da obrigatoriedade do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A proposta encontrou grande oposição entre os ambientalistas, que lançaram um manifesto assinado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Ingá, Instituto Mira-Serra, Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS). Ler mais

porRedação

Agapan Debate: Desafios atuais da proteção Ambiental – Legislação e Gestão

Captura de Tela 2016-06-05 às 22.36.21Urbanização sem planejamento, pressões da construção civil, congestionamentos, emissões de gases de efeito estufa, lixo domiciliar, hospitalar e industrial, efluentes tóxicos, podas irregulares e supressões da vegetação urbana. Esses e muitos outros fatores que impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas, a saúde pública e a preservação do ambiente natural fazem parte dos tópicos que serão abordados no próximo Agapan Debate, que será realizado no dia 13 de junho de 2016 no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, às 19h.

Com o tema Desafios atuais da proteção ambiental: Legislação e Gestão, o evento promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) pretende oportunizar, na véspera das eleições municipais, o debate em torno desses assuntos – e tantos outros relacionados – que fazem parte do dia a dia dos eleitores e cidadãos gaúchos.
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porRedação

Assembleia Legislativa lança Relatório Verde com a colaboração da AGAPAN

Com a colaboração da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Assembleia Legislativa do RS, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, editou o Relatório Verde: Ação em Defesa do Ambiente Natural. O lançamento da obra foi realizado no dia 16 de março no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre (RS). A publicação tem o objetivo de apoiar as ações de proteção ambiental.

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porRedação

Agapan debaterá os impactos da ação humana na água e no ar

Captura de Tela 2015-05-28 às 22.10.48“Água e Ar: os impactos da ação humana” é o tema do Agapan Debate que será realizado no dia 8 de junho de 2015. A promoção é da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Ler mais

porRedação

AGAPAN é contrária ao licenciamento simplificado na geração de energia renovável de até 1000 megawatts

2014-01-06 00:39:45 +00001A AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural está divulgando nota oficial assinada pelo presidente Leonardo Melgarejo contrária à flexibilização do licenciamento ambiental  para empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes renováveis de até 1.000 MW (mil megawatts) de capacidade instalada. Projeto a respeito tramita na Assembleia Legislativa gaúcha.

Veja a íntegra da nota:

 

Nota à sociedade gaúcha sobre o PL nº 341/2015

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), no cumprimento de sua missão institucional, vem posicionar-se publicamente acerca das modificações propostas pelo PL n° 341/20155, na forma das razões que a seguir passa a expor:
  

Preocupa-nos o PL nº 341/2015, que tramita na Assembleia Legislativa no Rio Grande do Sul, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora para apreciação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), pois a referida proposição, de iniciativa do deputado Fernando Mainardi (PT), altera o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei nº 11.520/2000, no que se refere à exigência do EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental para casos de energia renovável.
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porRedação

Segunda-feira, dia 8, tem Agapan Debate sobre água e ar

Fundamentais para a nossa sobrevivência, água e ar são temas do próximo Agapan Debate, que acontece no dia 8 de junho, segunda-feira, no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Ufrgs (Fabico). Com entrada gratuita, o debate iniciará às 19h e terá a mediação do consultor ambiental e conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Beto Moesch. As palestras são Conhecendo a qualidade do ar da nossa cidade eQualidade e proteção das águas no RS: desafios para gestão.

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porRedação

INGÁ e Coordenação da APEDeMA/RS manifestam-se contrários ao Projeto de Lei 145

Em torno da tramitação do Projeto de Lei n. 45/2016 proposto pelo Governo Sartori à Assembleia Legislativa, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ, uma das entidades que compõem a coordenação da APEDeMA/RS, manifestaram-se nesta segunda-feira, dia 25/10, em correspondência para a Comissão de Constituição e Justiça. Apresentaram profunda desconformidade para com o projeto que modifica o Código Florestal retirando atribuições da Secretaria que cuida do meio ambiente para a Secretaria que cuida da agricultura.  A medida, proposta pelo Executivo Estadual, guarda profunda coerência com a atuação de Ana Pelini, responsável pela pasta do meio ambiente, que sempre foi bastante objetivo ao opor-se à criação e mesmo, depois, à implantação, do Zoneamento Ambiental da Silvicultura – ZAS. 

Veja a Manifestação abaixo. Para conhecer o projeto, clique aqui.

Porto Alegre, 25 de outubro de 2016

À Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Assunto: PL 145 de 2016

Prezados(as) Senhores(as):

Nós, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), entidade que compõe a Coordenação da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (APEDEMA-RS), vimos expressar nossa profunda desconformidade com relação à proposta do PL do Executivo, de N. 145/2016, em análise na CCJ, conforme os seguintes argumentos: Ler mais

porRedação

Lançado manifesto em Defesa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade

Exatas 37 entidades da área ambiental e socioambiental e por 23 pesquisadores de instituições científicas de várias instituições brasileiras remeteram neste sábado, 23/1/2015, para a Presidente da República Dilma Rousseff e para a Ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira o Manifesto em Defesa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (APBio).  A data marca os nove anos da edição da Portaria n. 9/2007/MMA que definia o Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade.  Ler mais

porRedação

Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária

Vimos, por meio deste, convocar todas as entidades filiadas à Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema-RS para Assembleia Geral  Ordinária da entidade que ocorrerá no dia 18 de maio de 2013 em Porto Alegre.

 Seguem as pautas:

  •  
  • Aprovação e discussão do texto:Conjuntura Estadual, Nacional e Internacional;
  • Eleição da Coordenação (2013-2015);
  • Assuntos Gerais.

 Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária

 Vimos, por meio deste, convocar todas as entidades filiadas à Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema-RS para Assembleia Geral  Extraordinário da entidade que ocorrerá no dia 18 de maio de 2013 em Porto Alegre.

 Seguem as pautas:

  •  
  • Discussão e aprovação do Estatuto (Consolidação) de acordo com novo Código Civil brasileiro;
  • Assuntos Gerais

Local:  Sede AGAPAN

Hário: 8h30min às 12h 30min.

End: Av. Osvaldo Aranha, 440 sala 304

Bairro: Bom Fim

Porto Alegre/RS

Contamos com a presença de todos.

 Atenciosamente,

A Coordenação

porRedação

AGAPAN divulga documento sobre o Pampa, pós-seminário de dezembro, e faz chamamento à sociedade

2014-01-06 00:39:45 +00001O documento reproduzido no site da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, associada da APEDeMA/RS, é resultado de um processo de cobrança de parte da sociedade para com os governos que resultou na realização em 10 de dezembro de 2013, no Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, do Painel “Bioma Pampa, Presente e Futuro: o que temos a apresentar aos gaúchos?”. O objetivo do encontro foi avaliar a situação atual do bioma e as perspectivas quanto às políticas públicas voltadas tanto ao Pampa como aos Campos Sulinos, no Rio Grande do Sul.   Estiveram presentes nas apresentações do painel o Professor Dr. Valério De Pata Pillar (Departamento de Ecologia da UFRGS); o Biólogo, Dr. Luís Fernando Perelló, Secretário Adjunto da SEMA-RS, representando o Governo do Estado; e o Biólogo, MSc. João Soccal Seyffarth, pelo Ministério de Meio Ambiente.
Uma semana após, em 17/12, a AGAPAN, o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA) e o Projeto Construindo Consciência Crítica – Inst. Biociências – UFRGS,  divulgaram o documento reproduzido abaixo, com uma série de questionamentos e reivindicações a respeito de políticas exercidas na região do Pampa por diferentes órgãos de Governo que atuam de forma contraditória na região.
Dentre as solicitações estão a de que seja criada a Reserva da Biosfera do Bioma Pampa e a inclusão do Pampa como patrimônio reconhecido pela Constituição Federal  e a criação de novas unidades de conservação na região, permitido o seu manejo pela pecuária, em especial a pecuária familiar.  Ler mais
porRedação

Paulo Brack: “É preciso combater a ingerência política sobre licenças ambientais”

O jornal Sul21 publica a seguinte entrevista com o Professor Paulo Brack, do INGA:

Brack: “Quando se define como prioridade as obras da Copa e abrir grandes vias, praticamente se joga para escanteio a nossa legislação ambiental”. Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Iuri Müller

A recente fraude apontada pela Polícia Federal na emissão de licenças ambientais no governo do Rio Grande do Sul e na prefeitura de Porto Alegre, mais do que gerar modificações nas secretarias de meio ambiente, reforçou as críticas de entidades ambientalistas sobre o modelo de desenvolvimento vigente. Descoberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o caso mostrou o impacto da pressão do empresariado e dos interesses políticos sobre os órgãos reguladores, e como as secretarias da área tornaram-se muitas vezes moeda de troca entre os partidos. Ler mais

porRedação

Cyberativismo pela manutenção do Código Ambiental do RS

Companheirada

Tendo em vista que o PL 154/2009 do Dep Edson Brum que altera toda a legislação ambiental recebeu parecer favorável do relator Dep . Marquinho Lang.

Tendo em vista que o Dep. Fernando Záchia pediu preferência, ou seja, pede prioridade para que o mesmo seja votado rapidamente. Tá mais do que óbvio que tá tudo bem articulado entre eles para dar celeridade ao projeto.

O PL pode ser votado na próxima terça, 27/10, na Comissão de Constituição e Justiça, 9:00hs.

A única manobra protelatória é um pedido de vistas que pode adiar por apenas uma semana no máximo a votação.

É preciso, portanto, uma pressão intensa sobre os deps da CCJ a partir de hoje até terça feira.

Para isto, nós da APEDeMA-RS, estamos propondo uma ação via internet (cyberativismo), com o objetivo de superlotar suas caixas de correspondência com mensagens de protesto e indignação sobre as alterações propostas pela PL 154.

Com certeza eles vem sendo pressionados pelo representantes do agronegócio há mais tempo.
________________________________________________________________________________________________

A estratégia é seguinte:

1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

2 – Cole os endereços de email dos deputados –

alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br; apedemars@gmail.com

3 – No corpo de email –

O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras, a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar um postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.

Segue a lista dos Deputados da CCJ
Presidente: Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.br
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB – fernando.zachia@al.rs.gov.br

Titulares
Edsom Brum – PMDB – edson.brum@al.rs.gov.br
Elvino Bohn Gass – PT – elvino.bohngass@al.rs.gov.br
Fabiano Pereira – PT – fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Francisco Appio – PP – francisco.appio@al.rs.gov.br
Pedro Westphalen – PP – pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Nelson Marchezan Jr. – PSDB – nelson.marchezan@al.rs.gov.br
Adroaldo Loureiro – PDT – adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br
Giovani Cherini – PDT – giovani.cherini@al.rs.gov.br
Iradir Pietroski – PTB – iradir.pietroski@al.rs.gov.br
Marquinho Lang – DEM – marquinho.lang@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br

Bancada do DEM – bancada.dem@al.rs.gov.br
Bancada do PDT – bancada.pdt@al.rs.gov.br
Bancada do PP –  bancada.pp@al.rs.gov.br
Bancada do PPS – bancada.pps@al.rs.gov.br
Bancada do PRB – bancada.prb@al.rs.gov.br
Bancada do PSB – bancada.psb@al.rs.gov.br
Bancada do PSDB – bancada.psdb@al.rs.gov.br
Bancada do PT – bancada.pt@al.rs.gov.br
Bancada do PTB – bancada.ptb@al.rs.gov.br

CONHEÇA AQUI O PROJETO DE LEI 154/09

porRedação

MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09 – O PL da desproteção do Meio Ambiente Gaúcho

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.
De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
– O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;
– O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
– O atual Código de Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;
– Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);
– O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;
O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;
– O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;
– A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;
– Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;
– Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;
– Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.
Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

porRedação

Nota da APEDeMA-RS sobre a PL 154, pela manutenção do Código Ambiental do RS

Senhores Deputados

O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.
O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura
Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.
O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.
O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário.  Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.
A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.
Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto. Estamos atentos aos atos dos Senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.

porRedação

Arbritariedades contra os ambientalistas seguem no CONSEMA-RS

A crise ambiental que se instalou aqui no Rio Grande do Sul, está exposta pela proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, que seria a pá de cal sobre a legislação ambiental. Mas estamos todos os dias expostos e vulneráveis à propostas imorais e contrarias aos interesses de sociedade. O governo do Estado do Rio Grande do Sul esta interferindo no processo de sucessão das entidades da sociedade civil que tem vagas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com parecer jurídico da Casa Cívil, impede que as entidades ambientalistas indiquem suas representações e representantes, por intermédio e deliberação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA, espaço que congrega entidades de distintas regiões do Estado.

Mais uma vez a Apedema vem a público para denunciar as arbitrariedades desta gestão do Estado, e solicitar apoio de todos para que neste dia 20 de novembro, esta sexta-feira, às 14:00, participem da 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Os direitos da sociedade civil organizada, são seus direitos.

Participe
20 de Novembro – Sexta-feira.
14 horas – Sede da SEMA
Rua Carlos Chagas, 55, 11º andar – sala 1108.

porRedação

ASSINE MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09

A todos e todas que não querem o meio ambiente gaúcho desprotegido!

Vários cidadãos e cidadãs gaúchas, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, estão propondo um manifesto para que os debates acerca do PL 154 sejam ampliados,ou seja, efetivamente democráticos.

O Projeto de Lei 154/09 (PL 154), propõe alterações, que levam a flexibilização do Código Estadual do Meio Ambiente, proporcionando uma diminuição e até total supressão da tutela legal do ambiente, ameaçando a existência dos benefícios que proporciona a natureza e a toda a sociedade.

Todas entidades e pessoas interessadas em aderir ao Manifesto podem fazer via email, para o endereço: apedemars@gmail.com

Estudantes, advogados, professores, ambientalitas, sindicalistas, políticos, trabalhadores e trabalhadoras de qualquer área, estão convidados! Ou seja, todos e todas afetados por tal proposta degradadora, até mesmo criminosa.

Caso possas convidar mais pessoas e entidades para aderir ao manifesto, desde já agradeçemos e o meio ambiente também.

A divulgação desse manifesto é imprenscindivel!

Saudações Ecológicas
Cintia Barenho p/coordenação da APEDeMA-RS

BAIXE O MANIFESTO DOC ou PDF

porRedação

Manifesto por um processo democrático na discussão do PL154/09

MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09 – O PL da desproteção do Meio Ambiente Gaúcho

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.

De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
– O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;

– O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
– O atual Código do Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;

– Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);

– O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;

O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;

– O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;

– A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;

– Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;

– Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;

– Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.

Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.

Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:
1.Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS)
2.Centro de Estudos Ambientais (CEA) Pelotas e Rio Grande/RS
3.Instituto Biofilia Porto Alegre/RS
4.Núcleo Amigos da Terra (NAT-Brasil) Porto Alegre/RS
5.Projeto Mira-Serra – São Francisco de Paula/RS
6.Sindicato dos empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas e de Fundações do Rs (SEMAPI Sindicato)
7.Associação dos Servidores Ascar/Emater
8.Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos do RS (SINDIAGUA- RS)
9.União pela Vida (UPV) – Porto Alegre/RS
10.Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul
11.Movimento Ambientalista Verdenovo São Lourenço do Sul/RS
12.Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) – Porto Alegre/RS
13.Associação Ambientalista Biguá – Arambaré/RS
14. IGRE Associação Sócio Ambientalista – Porto Alegre/RS
15.InGá Estudos Ambientais – Porto Alegre/RS
16.Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)
17.Movimento Ecológico Terra Gorda – Santa Maria/RS
18.Grupo de Lutas contra os desertos verdes – Santa Maria/RS
19.SOS Praça Lagos – Porto Alegre/RS
20.OSCIP Yvy Kuraxo – Porto Alegre/RS
21.Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
22.Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Poa RS
23.Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
24.Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS )
25.Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS)
26.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
27. Instituto Curicaca – Porto Alegre/RS
28.Associação Vida – Valorização e Integração da Vida Animal
29.Ação Nascente Maquiné (ANAMA) – Maquiné/RS
30.Cooperativa GiraSol-Comércio Justo e Consumo Consciente – Porto Alegre/RS
31.Hospital  Centenário – São Leopoldo/RS
32. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
33. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato)
34.Instituto de Pesquisas Transdisciplinares (IPETRANS)
35.ONG ONDA VERDE – Torres /RS
36.Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul (ACONTUR)
37.Instituto Amigos da RBMA (IA-RBMA)
38. H2O Prama – Programa de Mudança Cultural no Uso Racional de Água no Meio Ambiente – Porto Alegre/RS
39.Fundacao Gaia – Porto Alegre/RS
40.Associação Amigos do Meio Ambiente de Guaíba/RS
41.Maricá – Viamão/RS
42.União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural(UPPAN) – Dom Pedrito/RS
43.Sindicato dos Agricultores Familiares (SINDAF) – Dilermando de Aguiar/RS
44.- Associação Comunitária, de Produção e Ambiental Chico Mendes (ACOPACHIM ) – Dilermando de Aguiar/RS
45.Instituto de Comunicação Social e Cidadania (InComun) – Porto Alegre / RS
46.Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu- Porto Alegre / RS
47.Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza – Caxias do Sul/RS
48.Aqua Lab Consultoria e Análises Ambientais Ltda – Montenegro/RS
49.Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
50.Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
51.Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
52.Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) – Salvador/BA
53.GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)
54.Associação dos moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e adjacências (ALMA) – Rio de Janeiro/RJ
55.Instituto Terramar – Ceará
56.Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo/SP
57.ITEREI- Refúgio Particular  de Animais Nativos –  São Paulo/SP
58.Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas florestas e montanhas Iguassu Iterei – São Paulo/SP
59.Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP – Palmas/TO

Além de entidades, a coletividade, cidadãos e cidadãs estão assinando. Mais de 300 pessoas já aderiram ao manifesto.

Baixe AQUI o manifesto com as assinaturas atualizadas

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