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porRedação

Atualização: funcionários da FEPAM pedem a retirada do regime de urgência na Assembleia na discussão do novo Código Estadual do Meio Ambiente

 

Captura de Tela 2019-10-02 às 17.00.13Inicialmente, apenas um grupo de Analistas da FEPAM em Nota Técnica de 12 páginas (íntegra) que foi divulgada a partir desta terça-feira (1/10) pela manhã, reivindicava o direito de participar das discussões sobre as mudanças no Codigo Estadual do Meio Ambiente. A partir de Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, a categoria de servidores na totalidade aderiu aos dizeres do documento.

Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite protocolou, requerendo que tramite em regime de urgencia na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 431/2019 que trata de um novo Código Estadual do Meio Ambiente. O texto pretende substituir a íntegra da Lei n 11.520, de 2000, resultado de uma discussão pública de vários anos.

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porRedação

Íntegra das sugestões do MP RS ao projeto de lei do novo Código Ambiental Estadual

O AgirAzul.com divulga a íntegra do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho instituído no MP RS para analisar o projeto de Lei 431/2019, que pretende revogar o atual Código Estadual do Meio Ambiente – Lei nº 11.520/2000 e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado por requerimento do Governador do Estado Eduardo Leite, conforme permite a Constituição do Estado. A divulgação acontece de forma inédita – até o momento nenhum outro veículo o havia publicado.

O relatório, encaminhado ao Procurador Geral de Justiça pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Daniel Martini, traz as conclusões do Grupo de Trabalho instituído para o estudo e contém os pontos considerado imprescindíveis a serem modificados sob pena de haver grave retrocesso na proteção do meio ambiente. Também é integrado por uma anexo com todas as sugestões resultantes da análise geral da proposição do Grupo de Trabalho que poderão ser melhor aprofundadas caso seja retirado o regime de urgência. Ler mais

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