Algumas Contribuições ao COMPAHC

Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre

por João Batista Santafé Aguiar, membro titular do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre / COMPAHC como representante do IHGRGS / Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul entre 2019 e 2020

Voto Alberto Torres

— Constatada irregularidade em apartamento da frente do imóvel. abertura de procedimento fiscalizatório.

Voto Viaduto Otávio Rocha “Viaduto da Borges”

— Voto em pedido de vista. Voto de 17 páginas acompanhava o voto da relatora no Colegiado e propunha complementações e novos encaminhamentos. Aprovado o voto da relatoria, voto parcialmente vencido.

Voto Rua Demétrio Ribeiro

— Imóveis da quadra estavam inventariados por compatibilização com as torres da Igreja das Dores, conforme informação. Portaria recente do IPHAN delimitou a área a ser cuidada a partir da Igreja das Dores, não incluindo o trecho. Mantido os imóveis inventariados por estruturação das esquinas por suas próprias características e mais dois imóveis vizinhos por compatibilização. Impossibilidade de ampliação da via. Recuo ou não recuo conforme previsto no plano diretor. Voto mantém o recuo mas para a instalação de parklets, maior ventilação, melhoria da arborização e da qualidade de vida das ruas – aplicação em outras vias do Centro Histórico. Técnicos da Prefeitura manifestaram-se pela retirada da obrigação do recuo já que inviável a ampliação da via. Decisão do colegiado incorporou o voto ao parecer do Conselho a ser encaminhado para o Prefeito Municipal;

Voto Félix da Cunha

Texto vencido no colegiado. Considera falta de embasamento técnico para aplicação de retirada dos imóveis da lista dos bens inventariados a partir de não-observância da Lei Municipal do Inventário 2019, que conceitua como possível avaliação da permanência ou inclusão de imóvel em inventário quando existentes 3 ou mais imóveis para a configuração de um “conjunto”. O conselheiro entendeu que o critério quantitativo não satisfaz exigências de motivação técnica para a retirada de imóvel da lista dos bens inventariados e consequente demolição. Previsão na lei, abusiva no entender do conselheiro, de reexame da permanência do imóvel em inventário sem que o proprietário peça a exclusão explicitamente.

Voto 4º Distrito

Av. Paraná, 1616 – voto vencido, contrário a retirar imóvel do inventário por falta de informações no processo.

Outras colaborações

Moção Placas de Rua

Redator do texto a partir da proposta do conselheiro pelo IAB/RS, Arquiteto, Urbanista e Professor Nestor Torelly Martins.

Legislação

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