O Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos divulgou uma versão em português da Ordem Executiva para o enfrentamento da crise climática no país e no exterior assinada pelo presidente Joe Biden em 27 de janeiro de 2021. O documento detalha todas as mudanças na política para o enfrentamento da crise climática, colocando-a no centro da política externa e de segurança nacional daquele país.
O presidente americano cria um Gabinete de Política Climática para atuar junto ao gabinete da presidência e sediado na Casa Branca e estrutura correlata em setores no Departamento de Justiça, no Departamento de Saúde e Serviços Humanos e em outros. Uma das grandes preocupações do novo governo é manter os empregos, possibilitando que os trabalhadores transitem para uma nova economia, mantida com energias limpas.
Uma das disposições, na Seção 102, item ‘b’, afirma que “os Estados Unidos convocarão o Fórum das Maiores Economias sobre Energia e Clima, começando pela Cúpula de Líderes sobre o Clima“. O objetivo será atuar em colaboração para realizar “esforços na busca da recuperação verde, da iniciativa para avançar a transição para energia limpa, do setor de descarbonização e a sintonização dos fluxos financeiros com os objetivos do Acordo de Paris, inclusive em relação ao financiamento do setor carvoeiro, das soluções com bases naturais, e das soluções para outros desafios relativos ao clima”.
Diferentemente do atual governo federal brasileiro, que considera a atuação de grupos em favor do enfrentamento à crise climática como atividade ‘lesa pátria’, o governo de Joe Biden admite que não enfrentar de forma correta os dados científicos que a comunidade internacional já juntou sobre as consequências da crise climática para as comunidades humanas e o planeta poderá causar danos à segurança interna.
A Ordem Executiva do presidente americano, que corresponderia no Direito brasileiro a um Decreto Federal, determina que o governo vai realizar esforços para promover o fim do financiamento internacional da energia derivada do combustível fóssil com emissão de carbono, “(…) enquanto simultaneamente promove o desenvolvimento sustentável e a recuperação verde (…)”. O presidente Biden considera essencial para a proteção climática a colaboração internacional para incentivar a inovação e o desenvolvimento de tecnologias de energia limpa, “que são essenciais para a proteção climática”.
John Kerry, enviado especial para o clima do novo governo, afirmou que os Estados Unidos tem “uma grande agenda pela frente em âmbito global” e o presidente Biden está totalmente comprometido — totalmente dominado por essa questão”.
O documento avança na defesa de empregos em setores que serão atingidos pelas novas disposições, como o carvoeiro, ao defender uma ‘promessa de solução’ que seria a criação de “(…) empregos sindicalizados com boa remuneração para a construção de uma infraestrutura moderna e sustentável, implementação de um futuro igualitário com energia limpa, e posicionamento dos Estados Unidos no caminho para alcançar emissão zero, em toda a economia, o mais tardar em 2050”.
No Estado do Rio Grande do Sul, o atual governo estadual, do governador Eduardo Leite, trabalha para a implantação de um novo polo carboquímico próximo a Porto Alegre. A instalação de uma Mina Guaíba, que pretende explorar o carvão para produzir energia, jamais seria permitida aplicando-se as novas políticas do governo americano em favor da energia limpa. É intenção do novo governo americano que as comunidades historicamente marginalizadas e sobrecarregadas que tem o carvão como base de sua economia, tenham oportunidade de se transformar em comunidades saudáveis, prósperas, com a implantação de oportunidades econômicas que favoreçam a justiça ambiental.
Desde o dia de sua posse, o presidente Biden já modificou totalmente políticas exercidas pelo governo anterior. No próprio dia da posse, determinou a volta ao Acordo de Paris (link) e assinou uma Ordem Executiva sobre Proteção da Saúde Pública e do Meio Ambiente e Restauração da Ciência para enfrentar a Crise Climática (link) .
Vale uma leitura atenta do documento.
Veja também
- Íntegra da Ordem Executiva, em português, em versão oferecida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. 27 de janeiro de 2021
- Íntegra das manifestações de John Kerry, enviado especial para o Clima, e Gina McCarthy, no dia da assinatura da Ordem Executiva sobre o clima. 27 de janeiro de 2021.
- Veja também outros atos do novo Governo americano, muitas delas avançando com medidas na área ambiental;
- Página especial no AgirAzul.com com íntegras de documentos
Texto de João Batista Santafé Aguiar (editor@AgirAzul.com)
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