China, Índia, EUA e União Europeia comprometeram a promessa global de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Além disso, as nações ricas recusaram apoiar financeiramente os mais pobres no enfrentamento da crise climática
A conclusão final da COP26 refletiu em certa medida as conclusões dos relatórios IPCC SR1.5 e IEA net zero, ao ordenar uma aceleração na ação climática com novos planos até 2022 no contexto do regime voluntário e não vinculante da ONU.
Todos os principais emissores – e cada um deles – serão obrigados a, em 12 meses, explicar na ONU como as suas políticas e planos para o total de suas economias estão alinhados com os objetivos de teto para o aquecimento global do Acordo de Paris.
Embora a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tenha sido enfraquecida por um acordo de última hora entre a China (o maior consumidor mundial de combustíveis fósseis), os EUA (o maior produtor mundial de combustíveis fósseis), a União Europeia e a Índia, ela ainda consta do texto final. Apesar da mudança de “eliminação gradual” para “redução gradual”, pela primeira vez a principal causa da crise climática foi explicitada pelos 198 signatários do Acordo de Paris.
A COP26 não deu resposta aos países mais afetados pela crise climática atual. A UE e os EUA se recusaram a criar um fundo a ser usado pelos países mais para o enfrentamento da crise. Como na pandemia de COVID, a solidariedade global para salvar vidas não estave presente em Glasgow.
Os próximos 18 meses serão então cruciais para determinarmos se os países tomarão medidas alinhadas ao teto de aquecimento global de 1,5oC – o que implica reduzir as emissões em 45% até 2030.
Onde houve progresso
O livro de regras do Acordo de Paris foi finalmente completado. Isto faz com que todos os países sejam obrigados a relatar e detalhar até 2024 as emissões que formam a linha de base a partir da qual as futuras reduções podem ser avaliadas.
O acordo sobre as novas regras do mercado de carbono fecha algumas das lacunas escandalosas que haviam sido consideradas ao longo da discussão e cria um regime de comércio estruturado entre países, mas a linguagem não é suficientemente clara para impedir que empresas trapaceiem.
Em 2025 os países desenvolvidos precisam duplicar seus fundos coletivos para adaptação à mudança do clima. Isto não proporcionará os bilhões necessários para o financiamento da adaptação que os países mais pobres precisam, mas é uma grande melhoria no estado do financiamento climático atual: apenas cerca de um quarto do financiamento climático atualmente vai para a adaptação, sendo que a maioria dos recursos ainda é empregada na mitigação dos efeitos da crise do clima.
Acordos setoriais específicos sobre florestas, carvão, automóveis e metano, além de um acordo de 24 bilhões de dólares para parar o financiamento de combustíveis fósseis no exterior, têm o potencial de fazer incursões significativas no corte de emissões, mas exigirão ratificação pelos governos nacionais em forma de políticas e planos que devem ser apresentados à COP27, que acontecerá no Egito no próximo ano.
Os principais bancos do mundo se comprometeram a alinhar seus financiamentos à meta de emissão líquida zero ainda nesta década e enfrentarão um exame minucioso do como cumprirão suas promessas ecológicas, cortando recursos aos combustíveis fósseis e outros ativos com alto teor de carbono.
Em resposta aos temores de greenwash empresarial, um novo grupo de especialistas será criado em 2022 para avaliar os planos líquidos-zero corporativos, conforme anúncio do Secretário Geral da ONU, António Guterres. Uma questão chave será se esses planos impulsionam realmente a redução de emissões ou apenas fazem compensações.
Apesar da COVID-19 e dos altos custos que impediram a participação de muitos grupos e ativistas e da sociedade civil, ainda vimos diversos grupos se reunirem nesta COP, todos ecoando uma forte onda de apoio à ação climática. No sábado, 6 de novembro, mais de 100.000 pessoas saíram às ruas em Glasgow, em uma das maiores manifestações já vistas na cidade, com grupos indígenas, profissionais de saúde, jovens, sindicatos, trabalhadores rurais e ativistas, todos pela justiça climática e contra o racismo ambiental.
O que não foi entregue
Os países em desenvolvimento queriam um plano claro para um mecanismo de financiamento de perdas e danos. Isto não aconteceu, e este será o foco na COP27, no Egito, em 2022. As nações africanas gastam em média até 10% do PIBpor ano em adaptação à mudança do clima, enquanto os impactos poderiam atingir 20% do PIB das nações pobres até 2050, conforme estimativa da Christian Aid.
Os detalhes do texto principal aprovado podem ser lidos aqui. Uma síntese rápida pode ser lida abaixo.
Finanças
– Países desenvolvidos dobraram o financiamento coletivo de adaptação desde os níveis de 2019 até 2025;
– Registra o “profundo pesar” dos países desenvolvidos pelo descumprimeento da meta de 100 bilhões de dólares;
– ”Urge” países a cumprir plenamente a meta de 100 bilhões de dólares “urgentemente” até 2025;
– Parabeniza a continuação da operacionalização da Rede de Santiago;
– Rede Santiago será dotada de fundos para apoiar a assistência técnica;
– Urge países a fornecer fundos para a Rede de Santiago.
Ambição Climática
– Envia sinal para que todas as economias acelerem a transição dos combustíveis fósseis para energia renovável;
– Novo programa de trabalho da ONU para aumentar os cortes de gases de efeitos estufa, reportando na COP27 em 2022;
– “Insta” os países [linguagem forte] que ainda não apresentaram novos planos climáticos para os entregarem até 2022;
– Pede a todos os países que aumentem as metas climáticas de acordo com 1,5-2oC até e de 2022;
– Avaliação anual dos planos climáticos da ONU a partir de 2022;
Livro de Regras do Acordo de Paris – O que aconteceu
Mercados de carbono – Artigo 6
O texto fechou algumas de suas brechas mais escandalosas, mas não é suficientemente forte para impedir que empresas e países de má fé joguem contra o sistema. Foi vetada a taxa sobre algumas dessas transações que poderiam ajudar a financiar a adaptação dos mais pobres às mudanças climáticas.
Transparência
As novas regras representam uma nova era de escrutínio dos compromissos climáticos dos governos e garantirão que até 2024 todos possam avaliar o que demais países estão fazendo. Isso significa que um elemento central do Acordo de Paris estará pronto e funcionando até meados da década de 2020, de maneira que daqui para frente devemos ter informações mais regulares e mais robustas sobre o estado das emissões de gases de efeito estufa e o progresso feito na implementação das NDCs.
Foram vetadas propostas que defendiam que algumas Partes não utilizariam em seus relatórios as mesmas tabelas e formatos aplicados a todos. O texto inclui referências ao apoio aos países em desenvolvimento na tarefa de utilização desses instrumentos, e mantém o prazo para a apresentação dos primeiros relatórios bienais de transparência no âmbito do Acordo de Paris até 2024.
Marcos temporais
As regras acordadas implicam entre de planos climáticos à ONU, por todos os países, em ciclos de 5 anos, embora os analistas apontem para o uso da linguagem “incentivo” ao uso de um cronograma comum para as NDCs a partir de 2025 (com os países apresentando NDCs para 2035 em 2025, NDCs para 2040 em 2030, etc.). Este termo “incentiva” é mais fraco do que o previsto no rascunho anterior.
O que mais foi acordado
Houve um tsunami de acordos em Glasgow, mas nem todos têm qualidade. Neste link você encontra uma avaliação (em inglês) de todos os principais acordos da COP26.
Segundo cálculos do Climate Action Tracker, os acordos de metano, carvão, florestas e transporte contêm ações adicionais que fechariam em 9% a lacuna de emissões para um caminho de 1,5oC – o equivalente a 2,2 GtCO2e.
Estes acordos paralelos chegam em um momento de transição que já está suficientemente em andamento para que não haja mais motivos significativos para investir em novas infraestruturas intensivas em carbono, segundo o relatório do think tank Systemiq divulgado durante a COP26. Todos os principais setores da economia global são hoje capazes de desenvolver soluções ecológicas de custo competitivo até 2030, o que significa que o fundamento econômico para qualquer infraestrutura de carbono construída hoje deve ser seriamente questionado.
Para que a ação de cada setor da economia ajude a fechar a lacuna existente para o alcance da meta-limite de 1,5oC, os governos precisarão implantar políticas claras e os signatários desses acordos precisarão ser responsabilizados para cumprir suas promessas.
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Sábado, 13 de novembro de 2021.
