Suspensas atividades de empresa poluidora em Teutônia

Frente da fábrica, em Teutônia. Foto: cortesia de João Arquimedes Abreu

A Juíza de Direito Patricia Stelmar Netto, da 1a. Vara Judicial de Teutônia, determinou no final da tarde desta segunda-feira, 25/4/2022, a suspensão de todas as atividades da empresa BT Fabricações de Produtos Farmoquímicos Ltda (nome de fantasia BT Bio Company) por não cumprir as condicionantes da licença ambiental da FEPAM e poluir a atmosfera da região com mau cheiro, além de efetuar lançamento de efluentes líquidos industriais, sem tratamento adequado, diretamente no Arroio Estrela.

A decisão é liminar e cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

A empresa está localizada na RS 128, no bairro Canabarro, Município de Teutônia, RS.

Após a empresa receber o mandato de paralisação, nos próximos dias, poderá retornar às atividades após demonstrar à FEPAM que cumprirá integralmente a licença ambiental de operação. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada a multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 2 milhões, em favor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados. Também deverá ser multada em R$ 200 mil para cada fiscalização da FEPAM ou da Brigada Militar, ou outro organismo, que “certifique que a empresa está emitindo substância odorífera e/ou tóxica na atmosfera em quantidade que possa ser perceptível fora dos limites da área da empresa”, também em prol do mesmo Fundo.

A magistrada Patrícia considerou que “todas as medidas cabíveis foram tentadas junto à empresa, em vão“. Observou ainda que a empresa está estabelecida em região muito próxima a núcleos residenciais, e as denúncias incluem, como efeito dos odores emitidos, náuseas, dores de cabeça, limitação à vida normal de pessoas dada “à intensidade, para se usar uma palavra mais corriqueira, do fedor”. A FEPAM, diz a juíza de Direito, em diversas vistorias, verificou a veracidade das denúncias, constatada também por técnicos do Ministério Público.

A empresa fabrica ‘extrato de mucosa suína’, insumo utilizado pela indústria farmacêutica e a produção é destinada integralmente à exportação, conforme parecer da unidade de assessoramento ambiental do MP.

A Ação

A Justiça foi acionada em 8 de abril de 2022 com a proposição de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do RS, promotor de Justiça Jair João Franz, após a realização de um Inquérito Civil instaurado em 13/9/2021 pelo seu colega Sérgio da Fonseca Diefenbach . A população da região de Teutônia atingida pelo fedor da empresa e representada pela Associação dos Moradores do Loteamento Coxilha denunciou a situação ao Ministério Público em 10/9/2021 utilizando o formulário existente na internet, encaminhando por email o abaixo-assinado realizado em 2020 e dirigido inicialmente ao então prefeito municipal de Teutônia Jonatan Brönstrup (hoje trabalha na Casa Civil do Governador).

No abaixo-assinado, a grande maioria dos moradores do Loteamento Coxilha solicitou que fossem tomadas providências sobre o odor emitido pela empresa, instalada próxima à comunidade. Afirmaram que haviam solicitado diretamente à empresa providências sobre o problema do mau-cheiro e que o problema não havia sido solucionado. “Há períodos em que o cheiro é tão forte, que roupas estendidas na rua, precisam ser lavadas novamente, fazer refeições ou mesmo dormir se torna difícil, chega a dar náuseas e dor de cabeça, isto está influenciando diretamente na saúde e qualidade de vida dos moradores“, diz o texto. O biólogo da Prefeitura Leonardo João Crestani, em 28/10/2020 encaminhou o abaixo-assinado à FEPAM pelo email denuncia@fepam.rs.gov.br, informando que a operação da empresa havia sido licenciada no documento de nº 04820/2019.

O atual prefeito municipal de Teutônia Celso Aloisio Forneck solicitou em 1º/04/2022 providências ao Ministério Público para “salvaguardar os direitos coletivos e difusos da comunidade local, inclusive os direitos a um meio ambiente equilibrado“. Afirmou que “verifica-se o descumprimento das obrigações assumidas quando da concessão da licença ambiental pelo órgão estadual, uma vez que todas as reclamações encaminhadas pelos munícipes, assim como a constatação por equipes do município, deixam claro que o odor tem sim ultrapassado os limites da propriedade da empresa”

A Reação

João Arquimedes Abreu

João Arquimedes Abreu, presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Coxilha, fez as seguintes declarações ao AgirAzul.com:

Como recebes a decisão da Justiça?

— Poxa, estamos com as nossas vidas de volta. Estamos satisfeitos. Valeu a pena esta mobilização que a gente fez. Estamos agradecidos tanto ao Poder Público que ajudou de uma ou de outra forma, como o Ministério Público, e principalmente a união dos moradores — se não fosse a união dos moradores ter feito esta mobilização social tão forte, tão intensa e terem pegado juntos mesmo, não teríamos conseguido transmitir isto. Acho que a maior dificuldade é transmitir o que tu estás passando, o que que a gente estava passando, para os órgãos competentes. Então acho que a gente conseguiu transmitir esta mensagem. Eles entenderam que a empresa estava realmente transgredindo a lei – não sei se é este o termo porque sou leigo nesse assunto, mas acredito que seja — e então fizeram cumprir a lei. Então estamos agradecidos mesmo. Realmente o Poder Judiciário está funcionando e a gente fica muito grato.

A fábrica já foi paralisada?

— Não sei. A fábrica é extremamente silenciosa. Até mesmo nos demoramos para entender de onde vinha este cheiro. A gente não sabia da onde vinha. Este problema atingiu todo o entorno. Não só a nossa localidade, que é a localidade mais próxima, nosso rua é mais próxima da empresa, mas quase todo o bairro Canabarro.

Mais detalhes

MPRS — Íntegra do Inquérito Civil Público – clicar aqui e informar o numero 01906.000.497/2021.

Poder Judiciário — Acompanhamento da Ação Civil Pública na Justiça – clicar aqui e informar o número 5001381-38.2022.8.21.0159.

Licenciamento Ambiental na FEPAM – Entrar no sistema SOL (precisará se logar no Gov.br) e depois clicar em Consultas e Andamento de Processos/Solicitações e incluir em Consulta o número do processo: 004295-0567/19-7

— Pesquisa no Google sobre a BT Bio Company

Texto do jornalista João Batista Santafé Aguiar / AgirAzul.com. Para uso e reprodução, incluir o endereço da fonte. Acompanhe o Twitter do AgirAzul.com em www.twitter.com/agirazul

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