Juíza da Vara Ambiental Federal de Porto Alegre vai receber premiação do Conselho Nacional de Justiça

Autora da sentença sobre a Mina Guaíba, a magistrada Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada na jurisdição ambiental, receberá premiação na categoria “Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental”. A entrega da premiação pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – acontece nesta quarta-feira, 24.8/2022, com direito à transmissão pela internet.

Clarides Rahmeier

decisão premiada, publicada em fevereiro deste ano, declarou a nulidade do processo de licenciamento do empreendimento chamado de Mina Guaíba em função de não ter sido possibilitada a participação efetiva da comunidade indígena, que seria afetada pelo projeto. A ação é movida pela Associação Indígena Poty Guarani, Associação Arayara de Educação e Cultura, Conselho de Articulação do Povo Guarani e Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Copelmi Mineração.

A juíza federal substituta Clarides Rahmeier pontuou que considera esse processo emblemático por ele ter no polo ativo entes representativos dos próprios indígenas. Segundo ela, esta é uma característica nova, já que, anteriormente, a defesa dos direitos envolvendo as comunidades tradicionais era promovida, principalmente, pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

Esta é uma das mudanças observadas pela magistrada ao longo de sua atuação na vara especializada em questões ambientais e agrária, atual 9ª Vara Federal da capital. Ela trabalha no local desde a especialização da unidade, ocorrida em 2005.

Rahmeier pode acompanhar a movimentação ativa da sociedade organizada gaúcha em torno desta temática. “É uma sociedade com histórico de mobilização ambiental, que já vem desde a década de 70. Isso reflete nas demandas que recebemos, complexas, interessantes, mas que possui um histórico de discutir as diferentes matizes que envolvem a questão da preservação do meio ambiente”.

Segundo ela, os objetos das ações foram agregando novos pontos e ampliando a dimensão e complexidade da problemática, já que hoje a discussão em torno da preservação ambiental tornou-se global e não mais local. “O clima está mudando. Os desastres ambientais estão aumentando. Todo mundo está sentindo na prática o que está acontecendo com o planeta. É preciso ter um limite de intervenção no planeta. A visão fordista, que se tinha de décadas atrás, de que podíamos tudo perante a natureza não se sustenta mais”.

E o Poder Judiciário tem uma função a cumprir neste cenário, pois integra e reflete a sociedade. Para a magistrada, o CNJ promover este prêmio é reconhecer a importância e centralidade da questão ambiental na atualidade.

“O juiz é o juiz do seu tempo. O Judiciário é o Judiciário do seu tempo. O Judiciário hoje não tem como não dialogar com uma questão central de seu tempo, que é a questão do meio ambiente, dos povos tradicionais, do trato dos povos como um todo e de sua relação com o ambiente natural”, afirmou a juíza.

CNJ entrega premiação a partir das 13h45min

Magistrados e magistradas vencedoras do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente receberão diploma de premiação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (24/8), a partir das 13h45. Cerca de 50 decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos judiciais participaram do concurso, que reconhece argumentos e teorias técnicas mais atuais aplicadas à proteção do meio ambiente.

Ilustração: CNJ

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

A premiação será entregue em cinco categorias: garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; e aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental.

Os trabalhos foram avaliados pela qualidade da fundamentação do ato judicial, o cumprimento das normas sobre a matéria ambiental em vigor no país, a aplicação de normas internacionais que versam sobre o meio ambiente e a relevância coletiva e social do ato sob análise.

Atualização às 16h, 24/8/2022

A Juíza Federal Clarides recebeu a premiação nesta quarta-feira presencialmente, em Brasília. Veja a cerimônia clicando aqui.

Fotografia de Clarides Rahmeier: Imagem: Facebook/ Memorial da JFRS/ Reprodução – Texto, com edição do AgirAzul.com, com origem em notas da comunicação da JFRS e do CNJ.

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