Resoluções da Conferência do Meio Ambiente estão online
As resoluções aprovadas na V Conferência Municipal do Meio Ambiente – Ética do Cuidado Ambiental em Porto Alegre: O Futuro da Paisagem, realizada de 27 a 29 de abril, já estão disponíveis no site da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) para consulta on line.
Para Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade, filiada à APEDEMA/RS, houve um equívoco no relato do Grupo resíduos sólidos. Para ele, a proposta 9 tem que ser “desmembrada”, pois foi colocada como uma proposta única. A questão do local para compostagem de podas, capinas não pode ser “misturada” com os resíduos domésticos. O ambientalista observa que não foi esta a discussão aprovada pelo grupo, durante o debate, são propostas separadas, se forem mantidas como uma só, há um erro de sistematização.
Para acessar o texto das resoluções e das moções, clique aqui, e entre no site da SMAM.
São 94 resoluções aprovadas, por temas de discussão:
Construções e Tecnologias Sustentáveis – 11 resoluções
Resíduos Sólidos – 17 resoluções
Saúde e Qualidade Ambiental – 15 resoluções
Cinturão Verde e Paisagem Urbana – 25 resoluções
Educação Ambiental – 12 resoluções
Mobilidade Urbana – 14 resoluções
Além das resoluções, os 217 inscritos aprovaram sete moções.
Moções
1 – Moção de Repúdio: a falta de critério técnico, pelo Município de Porto Alegre, na instituição de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS III) em área de ocupação rarefeita.
2 – Moção de Repúdio: ao texto aprovado pela Câmara de Deputados na alteração do Código Florestal.
3 – Garantir melhoria na qualidade de trabalho e vida dos catadores, quando regularizados, teriam um melhor apoio da população e o material seria valorizado, pois não passaria por atravessadores.
4 – Inclusão de cerca de 800 catadores(as) de Porto Alegre nos Programas Sociais e de transferência de renda (Bolsa Família, Fome Zero, etc.) e em programas habitacionais de interesse social (Minha Casa Minha Vida, Repúblicas Auto-gerenciadas, programa Municipal de Locações Sociais e Aluguel Social) garantindo sua re-socialização e afastamento de lixões, valões e outras variáveis condenáveis (e ambientalmente insustentáveis) de moradia.
5 – Transversalidade inter-secretarias (SMED, DMLU, SMIC, SMTE), para construir um espaço de conhecimento que além de alfabetizar, habilite os trabalhadores cooperados a gerir sua própria organização, transitando pelos saberes necessários para chegar à cidadania, mobilizando outros companheiros.
6 – Articulação da Estratégia Saúde da Família (PSFS), unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais referenciados com unidades de triagem para atenção à Catadores de Recicláveis em suas principais demandas de saúde (distúrbios intestinais, parasitoses intestinais, hepatite, doenças da pele e respiratórias, alergias, pneumonias, leptospirose, pressão alta e danos de articulações (coluna).
7 – Apoio à criação de instrumentos legais (normas jurídicas) para disciplinar a atuação de intermediários, segmento que fomenta uma situação de constante dependência e se apropria de um excedente fundamental do trabalho realizado pelos catadores comprando os materiais coletados a preços irrisórios, sendo que esta diferença é apropriada por esta cadeia de exploração formada pelos intermediários. Como resultado, hoje muitos catadores encontram-se desprovidos de qualquer tipo de equipamento de segurança individual, não possuem capacitação, nem sequer noções básicas de higiene, estando expostos a trabalho escravo contemporâneo.
