A presidente Dilma Rousseff vetou no dia 25.05, ultimo dia do prazo, 12 artigos do Projeto de Lei do Congresso Nacional que visa a flexibilização do Código Florestal.
Os vetos, segundo os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário visam preservar o ambiente e beneficiar o pequeno produtor rural. Somente poderá ser feita a analise dos textos na segunda-feira (28.05), quando será editada uma Medida Provisória (MP), a qual será publicada, juntamente com os vetos, no Diário Oficial da União (DOU).
São 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 visam manter o texto do PL que foi aprovado no Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são adequações ao projeto de lei, segundo o governo federal.
Clique no título a seguir para conhecer a apresentação feita pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, quando anunciaram o resultado na tarde desta sexta-feira (25): CF_ Coletiva
“Os vetos visam não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”, conforme a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que igualmente ressaltou a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade do PL vetado parcialmente, questões já levantadas por diversas instituições como o CEA, ONG filiada À APEDEMA/RS.
Para Paulo Brack, do INGÁ, uma das ONGs coordenadoras da APEDEMA (Bienio 2011-2013), houve falta de seriedade na proposta. Disse o biólogo: ” Considerando as articulações débeis de parte do MMA e governo para demonstrar que realmente querem “vetar” alguma coisa, reafirmo minhas impressões iniciais com base no que foi divulgado e com base en todo o processo (pirotecnias, sem articulação mínima com cientistas que conhecem o tema) que se arrastam ha dois anos no governo e Congresso. O anúncio de 5 anos para a regularização, sem dúvida, é uma forma de aceno para os ruralistas, que eles não se assustem…(por que não menos?). O anúncio de faixa de 5 m de mata ciliar (que é de 1/3 de uma copa de uma árvore média), mesmo que para pequena propriedade é rizível, e o limite máximo para 100 m de mata ciliar (que segundo a Ministra foi tomada com “base de ampla consulta científica”) reafirma a falta de seriedade da proposta.”
Marcelo Pretto Mosmann da UPV– União pela Vida, ONG também coordenadora da APEDEMA/RS (Bienio 2011-2013), advogado ambientalista, acredita que essa posição do Governo pode ter aberto caminho para intervenções judicais: ” Esperávamos o veto total e não veio. Agora precisamos fazer a análise criteriosa dos documentos anunciados (vetos e MP com novas regras) para encaminhar uma crítica qualificada, que não seja subjetiva, genérica e abstrata, mas objetiva, específica e concreta quanto aos pontos negativos. Até porque agora abre-se o caminho judicial com ADI no STF e ações civis públicas e populares, e nestes meios a crítica tem que objetiva e embasada em elementos concretos.”
A APEDEMA/RS aguarda segunda-feira a publicação final do Código para publicar nota sobre o tema. Por enquanto, compartilha com o pensamento de seus coordenadores e com o texto publicado pelo CEA em seu blog:
“É certo que o texto não é o que os movimentos sociais e ambientais/ecologistas pretendiam, mas de alguma forma é resultado da imensa mobilização da sociedade civil brasileira que através de campanhas como o Veta Dilma!, realizada em todos os estados brasileiros e, no RS, puxada pelo Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e especialmente pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), deu algum resultado pelo respeito a Constituição Federal e pelo não retrocesso ambiental.”
Leia mais em #florestafazdiferença, Carta Maior, Sul21.
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