Fogo no banhado revela precariedade da gestão ambiental
Banhado do Taim, Rio Grande/RS, 1993. Foto: Soler/CEA
O incêndio na Estação Ecológica do Taim (EsEc Taim), administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não teve só como resultado danos a biodiversidade típica das Zonas Úmidas. Também revelou um preocupante despreparo na gestão, por parte do Poder Público, no mínimo em termos de pessoal e equipamentos para enfrentar sinistros dessa magnitude nos banhados do pampa gaúcho.
Tanto que, não existiam e nem foram deslocados para o Taim pessoal preparado para agir rápido e evitar que o dano ambiental se alastrasse. E mesmo que existissem e fossem deslocados para o banhado do Taim, não haviam equipamentos, nem do ICMBIO e nem de outro órgão federal para tal.
Porque a Força Área Brasileira (FAB) não foi acionada? Porque o custo econômico é muito alto, segundo informou Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente. Mas num momento desses, qual custo deve ser preocupante? O econômico ou o ecológico? O ministro que o escolhe o primeiro e não o segundo deve ocupar o ministério das finanças, ou algo do tipo, e não do meio ambiente, não é mesmo?
E o estado do RS? Qual foi sua contribuição? Em eventos semelhantes, incêndio em banhados, quando se procura acionar os bombeiros, se não há prejuízo ao patrimônio publico e a incolumidade humana, via de regra, o comportamento da brigada de incêndio é não agir (http://ongcea.eco.br/?p=24765). Alegam falta de equipamentos (o que em muitos casos é verdadeiro) e, não rara vezes, tratam de forma inadequada o cidadão que a eles recorre, conforme relatos que chegam ao CEA.
Quem deve guardar, cuidar da EsEc do Taim demonstrou despreparo para sua guarda, mesmo com a Coordenação de Emergências Ambientais (COEM) do ICMBio
O saldo são 5.700 hectares atingidos pelo fogo, do total dos 10.938 hectares da EsEc do Taim. “Mas esse número pode ser maior, uma vez que é baseado em estimativa feita em 31 de março”, segundo noticiou o ICMBio. Ou em outras palavras por despreparo e economia, se perdeu metade de uma área de extrema importância ambiental. O esforço de anos em proteção do banhado, foi perdido em poucos dias. Isso foi econômico? Certamente que não foi econômico, nem ecológico, nem inteligente.
Cabe ressaltar que o incêndio no banhado do Taim extinguiu-se pela força da chuva (ação da Natureza) e não pela ação insuficiente da estrutura ambiental do Poder Público.
Informa Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e representante do CEA pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) no Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), os banhados e as Zonas Úmidas, como o Taim, são protegidos pela Convenção de Ramsar e por diversas normas nacionais e estaduais. Soler afirmou que “os orçamentos públicos precisam ser compatíveis com as atribuições legais dos órgãos ambientais, o que hoje não acontece, levando a precarização da gestão ambiental e à degradações como essa verificada no banhado do Taim.”
Por fim, Soler lembrou que o dever de proteger o meio ambiente é de todos (Poder Publico e sociedade civil), conforme o artigo 225 da Constituição Federal.
Fonte: CEA e http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3851-termina-incendio-na-estacao-ecologica-do-taim.html