GOVERNO TENTA SUSPENSÃO DE RESOLUÇÕES DO CONSEMA PARA FAVORECER OBRAS DO PAC

CONSEMA 2013

SUSPENSÃO DE RESOLUÇÕES CONSEMA PARA PAC…

Reunidos na Sociedade de Engenharia-RS, os conselheiros do CONSEMA ouviram motivos para que sejam suspensas por três anos as Resoluções CONSEMA 128 e 129 – que impõem maior rigor no padrão de emissão de efluentes sanitários. A justificativa principal seria a imposição temporal para aplicação de recursos disponibilizados pelo PAC. Também foi ressaltado que os custos para atnedimento destas Resoluções é alto, inviabilizando empresas do setor a investirem nas obras. Após a apresentação do panorama estadual e da situação do RS no cenário nacional, foi projetada a proposta de Minuta do CREA/RS, que “Dispõe sobre a excepcionalidade dos sistemas públicos de esgotamento sanitário, no que diz respeito aos padrões e condições para a emissão de efluentes líquidos em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul”.

Na realidade, a proposta apresentada  já era uma versão alterada, enviada em regime de urgência com menos de 48h da plenária – o que foi ressaltado pela conselheira Edi Fonseca/AGAPAN.  O Conselheiro Paulo Brack destacou que o CONSEMA tem um histórico de tratar temas importantes com urgência, sem o devido tempo para discussão. Lisiane Becker, conselheira pela MIRASERRA, reforçou que a minuta não pode desconsiderar os planos de bacia hidrográfica, como apontado pelo técnico da FEPAM.

Deste modo, pediram vista ao processo as ONGs MIRASERRA, AGAPAN, INGÁ e outros quatro conselheiros. Os pareceres serão votados na reunião extraordinária no dia 09 de maio.

CONSEMA PERMANECE DISCUTINDO ITENS 
PARA PAUTAR REUNIÕES

Ano novo, pauta velha…Inacreditavelmente, a instância máxima da política ambiental do Rio Grande do Sul AINDA utiliza o tempo para debater o debate!!

Desde novembro de 2012, a reunião do CONSEMA em março, não prevista oficialmente (na última reunião de 2012, não foi sequer apresentado e votado um calendário de reuniões), coincidiu com a do CONAMA, em Brasília.

Neste contexto, a MIRASERRA esteve representada pela jor. Gelcira Teles, visto que a biól. Lisiane Becker estava na plenária do CONAMA.

Dos apontamentos registrados pela conselheira da MIRASERRA, destacam-se:

– Aprovado por unanimidade o calendário apresentado e a retomada da agenda de 2012.

– Matriz energética. – Farão seminário, incluindo o carvão.

– Revisão da Resolução CONSEMA 102 (Proposta MIRASERRA)***. Priorizar a finalização da reformulação do Regimento Interno do CONSEMA, modernizando-o e considerando (Proposta SERGS): Reuniões mensais da Presidência do CONSEMA com os presidentes das CT e estudar a viabilidade de criação de uma Câmara Técnica para auxiliar no licenciamento ambiental em caráter supletivo. – Colegiado reforçou que o assunto é prioritário, Sema está reunindo informações e secretária executiva afirmou que vai apresentar proposta, assim como revisão e composição das Câmaras Técnicas.

– Lei Complementar 140 e competência estadual e municipal***: Contemplado acima o licenciamento no litoral. Sugestão de encaminhamento para a CTP de Gestão Compartilhada. / Rumos do SIGA após LC 140 (Proposta MIRASERRA). – Assunto será levado à reunião da CT. Uma lei federal está contemplando esta pauta.

– Transgênicos – Será trazido relatório aos conselheiros sobre remediação de áreas contaminadas.

– Apresentação de Gabriela Freitas como nova secretária executiva. Endereço: Av. Borges de Medeiros, 261, 12 andar. Tel.: 3224.5983.

– Zoneamento Ecológico-Econômico do RS (ZEE): Definição pelo CONSEMA dos critérios para elaboração do ZEE Estadual como instrumento de gestão, considerando diagnósticos de Planos de Bacias Hidrográficas, necessidade de definição global de potencialidades e fragilidades dos recursos ambientais do Estado e contemplando as atividades econômicas e o projeto de desenvolvimento a longo prazo. Sugestão de apresentação no CONSEMA para posteriores encaminhamentos. 
Instrução Normativa da Fepam em discussão interna com a Corsan. “Está evoluindo, entre abril/ maio”, conforme técnico da Fepam. CREA/RS solicitou para permanecer na pauta e Fepam fazer um relato do ZEE, em função da Normativa Nº3/2013 – 1ue tem competência pra “destronar” a Portaria Nº 36/2010, pois a Instrução é mais abrangente. CREA/RS “cobrou” que Fepam havia prometido um relato em dezembro. Aceita a inclusão na pauta por unanimidade. CREA/RS “ouviu falar” que Governo RS contratou um consultor para o zoneamento de todas as bacias, não confirmado pela Fepam. Vai para CT de Controle Ambiental . Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Vegetação dos Campos de Altitude: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Pesca: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Irrigação: Já deliberado em 2012. Permanece na pauta.

– Qualidade da Água: Proteção de mananciais e segurança no abastecimento público; segurança quanto ao enquadramento nos parâmetros de qualidade; ampliação do monitoramento da qualidade, contemplando também afluentes dos principais cursos d’água. Sugestão de encaminhamento para a CTP de Gestão das Águas. Colegiado definiu que se traga um diagnóstico para o Consema e, a partir daí, elaborar uma resolução.

– Gestão de Riscos Ambientais: Redução de vulnerabilidades em função dos danos e populações expostas; mapeamento de riscos e medidas de controle ambiental. Sugestão para que a SES apresente relato ao CONSEMA, para posterior encaminhamento do tema. Aguarda relato.

– Sistema Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural: Participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do RS – IPHAE e a questão da Mata Atlântica, entre outros objetos de interesse do sistema, as reservas biológicas, os parques, as florestas naturais, a flora e fauna. Solicitar por parte da Sema/Consema uma apresentação do IPHAE sobre o assunto.
Diagnósticos Situacionais. Já deliberado em novembro de 2012. Permanece na pauta.

– Licenciamento de condomínios de luxo no entorno de Unidades de Conservação: Farsul e Fiergs implicaram com o termo “condomínios de luxo” – “muito específico”, não cabe em ZEE”. Argumentado que se poderia citar “empreendimentos imobliários em geral”. Foi retirado da pauta, pelo que parece.

– Rumos do SIGA e Banco de Dados do Licenciamento.: SAERGS sugeriu que Consema e Secretaria Executiva informe a sistematização nba próxima reunião.

– Energia limpa: Fiergs vai validar em junho. Buckup (IGRÉ) interviu questionando o anúncio do Governo/RS da exploração do carvão mineral como energia limpa. Na opinião do biólogo, o carvão “é energia suja”.Aprovado. Assunto permanece na pauta.

***REUNIÃO CONJUNTA ENTRE CTPs foi frustrante!

Na tarde do dia 11 de março, as Câmaras Técnicas Permanentes  “Gestão Compartilhada Estado-Município” e “Assuntos Jurídicos” estiveram reunidas para iniciar a atualização da Resolução CONSEMA 102 e posteriores.

http://www.miraserra.org.br/consema_2013.htm

No entanto, o presidente da CTP AS, tendo assumido os trabalhos (decisão tomada somente entre os dois presidentes de CTP…) criticou o encaminhamento do Grupo de Trabalho formado em Reunião Extraordinária –  que foi convocada em menos de cinco dias de antecedência e em dia que a CTP GCEM não tem como usual, a saber: 2ª e 4ª quintas-feiras de cada mês.

O GT, compreendendo que a apreciação de minuta relativa à regulamentação da LC 140/2001 demandasse discussões internas de algumas entidades conselheiras, resolveu iniciar a discussão pela atualização da Res. CONSEMA 102.

Invalidando um encaminhamento que considerou como deliberação de um GT que não teria esta prerrogativa, o presidente da CTP AS ensejou uma forte discussão com diversas e fortes manifestações de contrariedade dos presentes – algo dificil de observar nesta CT.

Como fosse mais uma reunião sem apreciação do previsto e sem que os membros das CTPs tivessem sido informados preteritamente, o evento serviu para votar sobre a priorização da LC 140 sobre a Res. 102 e sobre um novo cronograma para esatas discussões.

A representante da MIRASERRA, biól. Lisiane Becker, se absteve do voto pela prioridade de tema, justificando que entidades não presentes  e que tinham como certo um prazo maior para discutir internamente a minuta regulamentadora da LC 140, agora seriam prejudicadas. Porém, como  já argumentara no GT, crê que a regulamentação da LC 140 é mais urgente, visto que o RS já possui uma tipologia de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental local em Resoluções CONSEMA (102,110, 111, 168 e 232), mesmo que desatualizada.

Destaque foi dado para a ausência de atas da CTP GCEM, pela qual segue a insegurança de certas afirmações…