A audiência online seria transmitida em tempo real nesta quinta-feira de 10 às 13 horas. 

ULTIMA HORA: A audiência foi cancelada pelo MMA.

O Governo Federal realiza nesta quinta-feira (26) uma audiência pública virtual no canal do YouTube do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) das 10 às 13 horas. E nesta sexta-feira (27), no mesmo canal, será realizada audiência pública sobre a concessão da Floresta Nacional de Canela, também localizada no RS.

A audiência pública será transmitida em tempo real e os interessados podem acompanhar ao vivo, aqui, e fazer suas contribuições via chat. A participação para perguntas pode ser feita por inscrição, com vagas limitadas, através de formulário online disponível, aqui.

A proposta das audiências é debater e colher sugestões para a construção da licitação pública na modalidade de concorrência da unidade de conservação federal. A população também pode fazer suas contribuições, aqui, por meio da consulta pública que fica disponível até o dia 11 de julho.

A Floresta Nacional de São Francisco de Paula está localizada na Região das Hortênsias, o principal destino turístico do Rio Grande do Sul, que recebe mais de 2,5 milhões de visitantes por ano. NO entender do Governo Federal, em nota distribuída pelo Ministério do Meio Ambiente, o objetivo é as concessões  “estruturarem e protegerem as unidades de conservação, atraindo mais visitação e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico em todo o entorno, além de gerar emprego e renda”.

O Brasil tem enorme potencial para impulsionar a visitação ordenada nas unidades de conservação em todo país, seguindo o plano de manejo e a legislação vigente. Atualmente, o Brasil tem cerca de 15 milhões de visitantes por ano. Nos Estados Unidos, por exemplo, são 307 milhões de visitantes por ano, muitos deles geridos no modelo de concessão. Esse aumento estruturado na visitação de unidades de conservação traz uma série de benefícios para o país.

Para se ter uma ideia, o número atual de visitantes já traz para o Brasil cerca de 90 mil empregos, R$ 10,4 bilhões em vendas, R$ 1,1 bi em impostos, R$ 2,7 bi em renda e R$ 3,8 bi em valor agregado ao PIB. O aumento da visitação fará com que esses valores se multipliquem. Estudos, realizados pelo ICMBio, apontam que cada um R$ 1 gasto pelo visitante em uma unidade de conservação se transforma em R$ 15 na economia direta e indireta.

O concessionário fica responsável por fazer a segurança e a manutenção do local, inclusive com a contratação da brigada de incêndio. Além disso, o concessionário deve executar os investimentos obrigatórios, como serviços de hospedagem, manutenção de trilhas e outros atrativos, beneficiando a população do entorno a curto prazo. Para os visitantes das florestas nacionais, os investimentos se convertem em melhorias que vão desde a infraestrutura, serviços, acessibilidade, conectividade e a ampliação de opções de lazer.

O modelo de concessão não se trata de privatização, pois não há transferência das unidades de conservação, que são públicas, para a iniciativa privada. O que ocorre é o direito da iniciativa privada de investir de forma regulada, por um período determinado, na unidade de conservação. A gestão da fiscalização e proteção continuam sob controle do governo.

Atualmente, o ICMBio mantém contratos de concessões de serviços de uso público nos parques nacionais da Tijuca (RJ), do Iguaçu (PR), da Serra dos Órgãos (RJ), de Itatiaia (RJ), de Fernando de Noronha (PE), da Chapada dos Veadeiros (GO) e do Pau Brasil (Bahia). Os contratos são executados por diferentes empresas licitadas e os serviços abrangem o ingresso para as unidades, lojas de souvenir, lanchonetes, transporte interno de passageiros a passeios de navegação fluvial, voos panorâmicos de helicóptero, administração de centros de visitantes, trilhas, campings e mirantes.

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Texto distribuído pela Imprensa do MMA, com edição da redação do AgirAzul.com