Arquivo da categoria: Biodiversidade

Código Florestal não respeita a ciência

Alterações feitas pelo Congresso atendem demandas de grandes e médios produtores e criam déficit de proteção ambiental

Ao completar dez anos de sua aprovação no Congresso Nacional, o Código Florestal tem sido alvo de revisões que anulam o avanço que representou para a conservação ambiental quando foi aprovado e criam um significativo déficit em proteção ambiental. A constatação é de especialistas que participaram do painel “O Código Florestal 10 anos depois. Meio Ambiente X Agronegócio”.

Realizado quinta-feira (28/7) durante a 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o painel foi coordenado pelo engenheiro agrônomo José Antônio Aleixo da Silva, coordenador do Grupo de Trabalho sobre o código da SBPC. Os painelistas foram a ecóloga Mercedes Bustamante da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do relatório sobre uso da terra do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC); o biólogo Carlos Alfredo Joly, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador da Plataforma Brasileira de Biodiversidades e Serviços Ecossistêmicos (BPBES); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, biólogo, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq).

Fazendo um retrospecto, Carlos Joly, que participou das discussões com o Congresso Nacional, afirmou que a proposta, que tramitava desde 2008 e foi aprovada em 2012, reduziu substancialmente a proteção aos recursos hídricos, alguns complexos de vegetação como manguezais e restingas e, principalmente, acabou com a contribuição para a conservação.

“A SBPC e ABC (Academia Brasileira de Ciências) criaram esse grupo de trabalho, trabalhamos intensivamente sobre as leis, produzimos um livro sobre as contribuições da ciência para o Código Florestal, discutimos com todos, ouvimos todos os deputados, a favor e contra, o relator, as indústrias, o agronegócio, os ambientalistas e fizemos o que era a base científica”, relatou o biólogo. “Infelizmente a ciência não foi ouvida”, criticou, lembrando que desde então esse marco legal sofreu outras alterações com demandas – até hoje – por ainda mais flexibilização das regras que levam à redução das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Com base em dados do relatório anual de 2021 da organização MapBiomas, Mercedes Bustamante mostrou que o desmatamento cresceu em todos os biomas brasileiros em relação a 2020. Segundo ela, a maior parte da destruição ocorreu sobre áreas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público nacional previsto no Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais para efeito de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. “Isso indica que, apesar do cadastro, há uma enorme quantidade de desmatamentos que podem ser classificados como Ilegais”, analisou Bustamante.

O resultado de todo o retrocesso na legislação nos últimos anos, com sucessivas flexibilizações das áreas mínimas a serem preservadas, segundo Ricardo Ribeiro Rodrigues, pode ser observado pelo déficit estimado de APP por bioma que, só em São Paulo chega a 768 mil hectares em 340 mil propriedades rurais.

“Como podemos não estar sofrendo os efeitos das mudanças climáticas, a falta d’água, se só São Paulo deve 770 mil hectares de proteção de rios durante seu tempo de ocupação?”, questionou o biólogo.

Segundo Rodrigues, a estrutura desse déficit mostra que 90% está concentrado em grandes e médias propriedades. “Quando a gente escutava na mídia que precisava alterar o Código Florestal porque estava prejudicando os pequenos, era uma grande balela”, afirmou.

Íntegra do painel

Fonte: Jornal da Ciência
Fotografia em destaque – Floresta Amazonica – liberada para uso pelo autor Douglas Fernandes (2003)

Abaixo-assinado contra agrotóxicos próximo ao Parque Delta do Jacuí

Diversas entidades ambientalistas e proteção aos direitos humanos, além de produtores rurais, estão divulgando abaixo-assinado contra a proposta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que deixa aberta a possibilidade de liberação da pulverização aérea de agrotóxicos na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Jacuí, próximo à capital, Porto Alegre, no conjunto de ilhas situado em frente à cidade.

Assinam o abaixo-assinado, entre outras entidades, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente de Guaíba, Instituto Preservar, INGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Amigos da Terra Brasil, Acesso Cidadania e Direitos Humanos, Cooperativa Central dos Assentamentos do RS, Cooperativa de Produção Agropecuária de Tapes, Comissão da Produção Orgânica do Rio Grande do Sul, a Consulta Pública aberta pela SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente

No entender das entidades, a Consulta Pública aberta até o dia 7 de agosto de 2022 para receber propostas sobre o mapeamento de proibição de aplicação de agrotóxicos na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí parece, a primeira vista, uma estratégia para legalizar a pulverização aérea na região da Área de Proteção Ambiental (APA), no entorno do Parque.

Leia a íntegra do manifesto e assine, se quiser, o abaixo-assinado aqui

‘Torres está a um passo de perder sua beleza característica’


Proposta do novo Plano Diretor da cidade tem desagradado ambientalistas por favorecer a construção civil em detrimento da proteção da natureza

Por Luciano Velleda // lucianovelleda@sul21.com.br // Reproduzido no AgirAzul.com com autorização

Vista ao longe por quem chega pela BR-101 ou pela Estrada do Mar, Torres, segundo Lara Lutzenberger, parece lembrar a ilha de Manhattan, em Nova York. Aquela cidade praiana predominantemente de casas, com seus charmosos morros se destacando na paisagem, permanece viva apenas na lembrança dos já distantes anos de 1970 e 1980. A comparação um tanto exagerada com a famosa megalópole americana é proposital. A filha de um dos mais ilustres ambientalistas brasileiros, frequentadora de Torres desde a infância, quer chamar a atenção para o caminho da descaracterização adotado pela cidade do litoral norte gaúcho, um rumo que pode estar prestes a não ter volta.

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Professor de gerações de botânicos recebeu o prêmio Curicaca

A jornalista Sílvia Marcuzzo homenageia o Professor Luís Rios de Moura Baptista

Um professor em extinção

Luís Baptista recebeu prêmio pelo conjunto de sua obra em defesa da conservação da natureza

Sílvia Marcuzzo – Jornalista e artivista

Professor Batista recebeu a homenagem de Isabel Chiapetti, que trabalhou na Fepam na área que atuava com o bioma Mata Atlântica. Foto: ONG Curicaca

Existem pessoas que deixam marcas, legados, decisivos para a compreensão da nossa existência por gerações. Tive o privilégio de conhecer e conviver durante a minha trajetória profissional com algumas. Uma delas é o professor Luís Rios de Moura Baptista, que hoje está aposentado do Departamento de Botânica da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Ele recebeu o Prêmio Curicaca no evento “E os nossos biomas tchê?”, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no último dia 1º de julho. A homenagem, promovida pela ONG Curicaca, foi em reconhecimento ao conjunto do trabalho do professor que tem dedicado sua vida à conservação do bioma Mata Atlântica. O Instituto Curicaca é uma das organizações mais atuantes do Estado no quesito conservação de ambientes naturais e criou essa premiação este ano, em alusão aos seus 25 anos de atividade.

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Seminário sobre os biomas do Rio Grande do Sul é nesta sexta, 1º/7

E como estão nossos biomas tchê?”

O Pampa? Que no Brasil é exclusivo daqui e nos traz enorme responsabilidade. A Mata Atlântica? Que tem o limite austral de sua ocorrência em nosso território num ecótono de extrema riqueza. E a Zona Costeiro-Marinha? Que especialmente aqui tem influências tropicais e patagônicas. Tanta importância! Mas tanto descuido por parte de quem tem a obrigação de cuidá-los.

Esse é o tema central do evento que acontecerá nesta sexta-feira, 1 de julho de 2022, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, organizado pelo parlamento gaúcho, a Coalizão pelo Pampa, o Instituto Curicaca e a Coalizão Costa Mar Sul.

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Assista a Conferência da ONU sobre os Oceanos que ocorre em Lisboa até sexta-feira

A Assembleia Geral das Nações Unidas, com os governos de Portugal e Quênia, está sediando a  Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano de alto nível para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) em Lisboa. A Conferência iniciou seus trabalhos na segunda-feira, 27 de junho, e segue até sexta-feira, 1º de julho de 2022. A ODS 14 busca “conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos” e fornece uma série de metas para atingir esse objetivo.

Os 30 anos da ECO 92

O Núcleo dos Ecojornalistas do RS e a EcoAgência de Notícias vão promover nesta terça-feira, 31/5/2022, uma Terça Ecológica tratando do legado de aniversário de 30 anos da Conferência do Rio de 1992, promovida pela ONU. Os convidados serão Francisco Milanez, biólogo, arquiteto e urbanista, e Sebastião Pinheiro, engenheiro agrônomo e florestal. A mediação estará a cargo das jornalistas Vera Mari Damian e Débora Gallas, do NEJ.

A live acontece a partir das 19h, ao vivo, no canal do YouTube da EcoAgência – www.youtube.com/ecoagência.

Na ocasião, ocorrerá também o lançamento da série de entrevistas com os jornalistas Carlos Tautz, Regina Scharf e Roberto Villar Belmonte, que realizaram a cobertura do evento no Rio de Janeiro em 1992. Os vídeos estarão disponíveis no canal da EcoAgência no Youtube. A coordenação é de Vera Damian.

AgirAzul Memória: o debate pós Eco92

O AgirAzul.com realizou em 23 de junho de 1992, alguns dias após a Conferência do Rio, debate com José Lutzenberger, que havia sido demitido Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República algumas semanas antes do evento, depois de promovê-lo e organizá-lo junto com as agências da ONU, Magda Renner, presidente dos Amigos da Terra Brasil, Arno Leandro Kayser, do Movimento Roessler, com intervenções de Augusto Carneiro, Hilda Zimmermann, Jairo Menegás e João Maurício Farias.

O jornalista João Batista Santafé Aguiar, editor do AgirAzul, conduziu o painel cujo conteúdo foi transcrito e publicado impresso em três edições do AgirAzul. O painel ocorreu na sede da Cooperativa Coolmeia, em Porto Alegre. A atividade foi gravada em vídeo que será oportunamente divulgado.

A transcrição do painel foi publicada em tres edições do AgirAzul. Leia tudo a partir da primeira parte: https://www.agirazul.com.br/Eds/ed2/painelparte1.htm

STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais

Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.

Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28/4/2022), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses órgãos.

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, o colegiado concluiu que as mudanças promovidas pelas normas afrontam o princípio da vedação do retrocesso institucional em matéria ambiental e da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas ambientais.

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Íntegra do Voto: Ministra Cármen Lúcia vota por exigir plano da União para fiscalização ambiental

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concluiu, nesta quarta-feira (6), seu voto em duas ações relativas ao desmatamento na Floresta Amazônica. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, ela concluiu que a situação está em nível grave de inconformidade com a Constituição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, mas o Plenário, nesta quinta-feira (7), deverá julgar outras quatro ações (ADPFs 735 e 651 e ADIs 6148 e 6808) da chamada “pauta verde”, relativas a questões ambientais.
Veja link para a íntegra no final.

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21/3 – Dia Mundial pelas Florestas Tropicais

Em 2012, a Assembleia Geral da ONU declarou o 21 de março como Dia Internacional das Florestas, com um tema diferente sendo escolhido a cada ano. Para este ano, é “Florestas e Biodiversidade: Preciosas demais para ser perdidas”.

Mas como a ONU pode destacar isso quando suas principais políticas relacionadas a florestas e biodiversidade permitem desmatamento e destruição da biodiversidade em grande escala?

Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), por exemplo, tem como um de seus objetivos de longo prazo alcançar “perda líquida zero até 2030 na área, e integridade dos ecossistemas de água doce, marinhos e terrestres […]” A palavra “líquida” é fundamental, e está no centro de um mecanismo chamado “compensação de biodiversidade”. Significa que uma mineradora, por exemplo, pode destruir florestas, terras férteis e biodiversidade, sugerindo que essa destruição pode ser “compensada” ao se “restaurar” ou “proteger” outra área “comparável”. Esse mecanismo promove a expansão empresarial mesmo em áreas que antes não estavam abertas a negócios. Por isso, afeta em muito as comunidades onde a destruição está ocorrendo e onde se está estabelecendo a “compensação”.

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Araucárias em rota de extinção são cortadas de forma criminosa e legal

Por Aldem Bourscheit, jornalista

  • Brechas em normativas e de fiscalização aumentam as chances de que a espécie desapareça das paisagens nacionais nas próximas cinco décadas.
  • Governos do Paraná e de Santa Catarina permitem o corte de pinheiros para abrir caminho a obras como estradas e linhas de transmissão; a derrubada de árvores nativas está proibida no Brasil desde 2001.
  • A extensão de florestas com araucária já encolheu 98%, de 182 mil km2 para 3,6 mil km2.

Marcadas para desaparecer nas próximas cinco décadas, as florestas com araucárias resistem em diminutas parcelas em relação ao que um dia ocuparam no país. Apesar da pindaíba, são eliminadas ilicitamente ou com aval de órgãos públicos. A legislação nacional traz meios para sua proteção e recuperação, contam especialistas.

A majestosa araucária (Araucaria angustifolia) é uma árvore natural de porções mais altas e frias das regiões Sul e Sudeste. Existe há 200 milhões de anos e pode chegar a 50 metros de altura, mesmo porte de uma castanheira amazônica. Desponta na chamada floresta ombrófila mista, uma das formações da Mata Atlântica, que abriga até mil espécies distintas de plantas e de animais.

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5a. Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprova 14 Resoluções

A 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente foi concluída em 2 de março de 2022, em Nairóbi, Quênia, com 14 resoluções para fortalecer as ações pela natureza e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Assembleia é formada pelos 193 Estados membros da ONU e se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global. Acesse os conteúdos em links abaixo.

Ministros e ministras do meio ambiente de todo o mundo concordaram em estabelecer um Comitê Intergovernamental de Negociação com o mandato de elaborar um acordo internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica. Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), disse que esse foi o acordo multilateral sobre questões ambientais mais significativo desde o acordo de Paris.

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Ministério Público ajuiza ações para reparação dos danos ambientais decorrentes da mortandade de peixes na Bacia do Rio dos Sinos de 2006

O Ministério Público estadual do Rio Grande do Sul, por meio promotora de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Ximena Cardozo Ferreira , ajuizou, nesta quinta-feira, 2 de setembro, duas ações referentes à grande mortandade de peixes ocorrida em outubro de 2006 na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. As ações visam à reparação dos danos ambientais decorrentes do desastre.

“Diante da existência de situações jurídicas distintas entre os diversos envolvidos, havendo pessoas físicas e jurídicas já condenadas na esfera criminal, foi necessário o ajuizamento de duas ações por parte do Ministério Público, ambas na comarca de Estância Velha: uma para a liquidação e execução dos danos em relação àqueles cuja responsabilidade já foi devidamente reconhecida em ação penal transitada em julgado; e outra para reconhecimento da participação daqueles que ou tiveram decretada a seu favor a prescrição (Utresa e Guido de Souza Melo) ou, então, não foram processados na esfera penal (especificamente a Fepam)”, explica a promotora.

A primeira ação ajuizada é de liquidação e execução de sentença penal condenatória transitada em julgado contra o diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), Luiz Ruppenthal; PSA Indústria de Papel S/A e seu diretor-presidente, Léo Moraes Porciúncula, e diretora Marli Jung; e Curtume Kern Mattes Ltda. e seus diretores Paulo Ricardo Hoff e Rejane Müller.

A segunda é uma ação civil pública ajuizada para reparação de danos ambientais contra a Utresa; contra Guido de Souza Melo, então técnico responsável pelas empresas PSA Indústria de Papel S/A e Curtume Kern Mattes Ltda.; e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), representada por sua diretora- presidente, Marjorie Kauffmann, uma vez que ficou configurada grave omissão do órgão ambiental na condução do processo de renovação da licença de operação concedida à Utresa, meses antes do desastre, quando o empreendimento já não reunia condições suficientes para receber tal outorga.

Em ambas as ações, o Ministério Público requer a condenação dos demandados, de maneira solidária, a prestar indenização pecuniária pelos danos ambientais irrecuperáveis causados no valor de R$ 7, 87 milhões, a ser atualizado quando do efetivo pagamento, com a devida aplicação dos juros incidentes ao caso. Além disso, pede a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados em valor a ser arbitrado pela Justiça.

Sobre as ações ajuizadas, Ximena Ferreira salienta que não há prescrição quando se trata de reparação por danos ambientais, uma vez que a defesa do ambiente se traduz em direito difuso e indisponível. “Além de atingir o imediato bem jurídico que lhe está próximo, também o é quanto a toda a coletividade, por se tratar de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica.

As ações foram protocoladas na Justiça sob os números 5002540-48.2021.8.21.0095 (Ação de Liquidação e Execução de Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado) e 5002547-40.2021.8.21.0095 (Ação Civil Pública de Reparação de Danos Ambientais).

ENTENDA O CASO

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2006, ocorreu uma grande mortandade de peixes no Rio dos Sinos junto à Foz do Arroio Portão (Município de Portão), por conta da qual foram retiradas mais de 86 toneladas de peixes mortos, configurando-se o quadro de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, sendo, inclusive, notícia internacional. 

Após uma série de diligências realizadas pelos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Fepam, Polícia Civil e Secretarias de Meio Ambiente de alguns municípios), diversas empresas estabelecidas ao longo da bacia do Arroio Portão e também do Rio dos Sinos foram autuadas administrativamente pela Fepam por operar em desacordo com a legislação ambiental. Além disso, foi constatada a ocorrência de descarte irregular de resíduos nos corpos hídricos desprovidos do devido tratamento em ao menos três estabelecimentos, o que contribuiu decisivamente para a ocorrência da tragédia. 

Laudo pericial realizado na época atestou que a poluição verificada naquele momento decorreu do lançamento de efluentes contaminados provenientes da Utresa, do Curtume Kern Mattes Ltda. e também da PSA Indústria de Papel S/A, sendo que, nesta última, o vazamento de efluentes corria para a área de circulação da empresa, alcançando o corpo hídrico por meio do esgoto pluvial.

As diversas linhas investigativas resultaram, à época, principalmente, na propositura de duas ações penais por parte do MPRS, que já contam com as condenações transitadas em julgado em face das empresas citadas (à exceção da Utresa, pois declarada prescrição) e dos respectivos diretores.

Texto e fotografias distribuídos pela Imprensa do MPRS

InGá revitaliza placa em homenagem a Augusto Carneiro no Jardim Botânico

A nova placa

No Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, no último sábado, por iniciativa do InGá, foi revitalizada a placa em homenagem ao ambientalista Augusto Carneiro, no recanto da flora ameaçada, rara e endêmica do Rio Grande do Sul, no Jardim Botânico de Porto Alegre.

Junto à placa alusiva, foi realizada uma homenagem ao Carneiro, falecido em 7 de abril de 2014 aos 91 anos de idade, com a presença de sua filha, Andréia.

No entender de Paulo Brack, do InGá, “o espaço está ameaçado pela desestruturação da instituição junto com o Museu de Ciências Naturais / MCN e o Parque Zoológico, que, juntos, faziam parte da Fundação Zoobotânica, extinta no governo de José Ivo Sartori e em processo de demissão de técnicos e demais funcionários”. A sociedade, se não cobrar a permanência das entidades, logo verá o desaparecimento delas, considerou. E junto no balaio vai junto a homenagem a um dos fundadores do movimento ambientalista no Estado, “pela desimportância dada pelo atual Governo estadual e políticos à biodiversidade e à ciência e que votaram pela extinção da FZB”.

A cerimônia de revitalização foi realizada com poucos presentes por causa da pandemia. Junto à placa, Andréia Carneiro e Paulo Brack

Em decorrência das atuais condições de trabalho e da pandemia da Covid-19, apenas 8 pessoas puderam entrar ao mesmo tempo no Jardim Botânico para o ato de revitalização da placa em homenagem ao Carneiro.

A situação da placa quando original

Eduardo Leite segue as políticas de Ricardo Salles no Estado do Rio Grande do Sul

Futuro secretário do Meio Ambiente é criticado por ambientalistas: ‘É a mesma linha do ministro Ricardo Sales’

O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) (foto) foi recentemente anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como o novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, na vaga antes ocupada por Artur Lemos, que assumiu a chefia da Casa Civil. A posse do novo secretário deve ocorrer até o final do mês de março. Leite e Viana se conhecem há algum tempo, unidos pela militância política na cidade de Pelotas.

Advogado, Viana foi secretário de Qualidade Ambiental (SQA) no governo do então prefeito Fetter Júnior (2008-2012)(PP), de quem Leite foi chefe de gabinete. Ao anunciá-lo como novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, o governo estadual citou sua passagem pela pasta semelhante em Pelotas e destacou o feito de “modernizar processos ao implementar o Sistema de Licenciamento Online, o Sislam”.

Se, para o governador, o currículo de Viana lhe torna apto a assumir a secretaria estadual, o mesmo currículo é motivo de queixas entre ambientalistas. Antonio Soler, coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas e advogado ambientalista, tem uma avaliação bem crítica ao desempenho de Viana à frente da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e como integrante de um grupo político que se reveza no comando da Prefeitura de Pelotas há muitos anos.

Soler define a passagem de Viana, do ponto de vista da proteção ambiental, como “extremamente negativa”. Entre os exemplos do que chama de retrocessos, cita a Agenda 21, um dos primeiros programas extintos pelo governo de Fetter Júnior. A Agenda 21, explica o advogado ambientalista, dividia Pelotas em Núcleos de Educação Ambiental, áreas que ficavam sob a responsabilidade de diferentes organizações não-governamentais e de onde surgiam propostas para a proteção ambiental da cidade. Ele explica que quando as iniciativas seriam executadas, houve a troca na gestão municipal e o governo que assumiu extinguiu a Agenda 21.

Ações de educação ambiental e as conferências municipais de meio ambiente, realizadas anualmente, também foram extintas. A semana do meio ambiente, que em Pelotas era chamada de “Junho ambiental”, com palestras e debates, igualmente foi deixada de lado. O coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas destaca quatro pontos para se fazer uma boa política ambiental: um órgão ambiental estruturado e com pessoas capacitadas; um conselho ambiental participativo; um fundo municipal, com recursos para implementar a política pública; e acesso à informação.

“Esses quatro pontos, que são fundamentais, foram atacados diretamente pelo governo que está no poder até hoje e com a participação do secretário agora indicado para o governo do Estado”, afirma Soler, também ex-secretário de Planejamento Urbano de Pelotas.

O ambientalista diz que Viana atuou para “neutralizar” a democracia do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Pelotas, dificultando o funcionamento do órgão e não cumprindo as deliberações, principalmente com relação ao fundo municipal. Dentre todas as queixas, talvez a principal seja justamente a referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado na cidade em 1996. “Ele sempre trabalhou pra zerar o Fundo do Meio Ambiente, no sentido de impedir que verbas continuassem entrando no Fundo. Ele criou uma série de obstáculos, quando secretário, pra impedir que o Fundo fosse alimentado e recebesse recursos”, afirma Antonio Soler.

Ao deixar a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e assumir mandato na Câmara de Vereadores, Viana propôs uma emenda na Lei Orgânica do município, aprovada na véspera do Natal, que tornou o fundo “inviável”, na avaliação de Soler. “Não extinguiu oficialmente, mas é como se tivesse acabado”, afirma. O advogado ambientalista explica que a principal receita do Fundo provinha das taxas de licenciamento ambiental e a emenda proposta pelo então vereador Luiz Henrique Viana, retirou a taxa como fonte do fundo e repassou-a para o caixa comum da Prefeitura de Pelotas. Desde então, a única fonte de receita do fundo são as multas ambientais. O problema, destaca Soler, é que a aplicação de multas é baixa e mesmo aquelas aplicadas costumam ser judicializadas, não são pagas ou demoram muito para sua efetivação.

“Agora, o recurso da taxa não vem mais pro fundo. Então, na prática, ele matou o fundo. A grande obra do secretário foi ter acabado, na prática, com o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ele ainda existe, mas não tem dinheiro”, lamenta o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).

Desafio ambiental

Ao projetar o que pode ser a gestão de Luiz Henrique Viana à frente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Francisco Milanez, não se anima muito. Pelo contrário. Milanez diz que os dois governos tucanos, de Yeda Crusius e agora de Eduardo Leite, são os piores na temática ambiental que o Rio Grande do Sul já teve.

“Ele veio pra fazer o serviço ‘sujo’ do Código Ambiental e da Lei dos Agrotóxicos. Minha expectativa é muito baixa”, afirma. Apesar do desânimo, o presidente da Agapan diz ser um eterno otimista e sonha com a possibilidade de Viana ser diferente do que ele imagina.

Milanez acredita que as principais medidas a serem tomadas por um secretário do Meio Ambiente realmente disposto a preservar a natureza devem começar pelo tema da mineração. “Aprovar a Mina Guaíba é destruir o futuro do Rio Grande do Sul, ela vai destruir a região metropolitana e afastar qualquer empresa com preocupação ambiental. Nunca se abriu mina perto de Capital”, explica. Para ele, a população tem que ter o direito de opinar se quer ver o RS se transformar num estado minerador. A Mina Guaíba, enfatiza Milanez, afasta boas empresas e atrai outras também poluidoras.

O presidente da Agapan avalia que outra medida importante deve ser incentivar a agroecologia. Mesmo sem apoio governamental, o RS tem uma das maiores redes agroecológicas do Brasil, e com grande potencial de crescimento se o pequeno e mesmo o grande produtor for orientado a fazer a conversão agroecológica. “A diferença é exportar um veneno ou um produto saudável, que dá mais ganho aqui e lá para o comprador.”

O terceiro ponto para a proteção ambiental do RS se refere ao modelo de desenvolvimento. Segundo Milanez, isso significa não trabalhar para “qualquer desenvolvimento”, pelo contrário, agir para atrair empresas com boas práticas ambientais e pensar um projeto de desenvolvimento econômico com a questão ambiental no centro da formulação.

Modelo de desenvolvimento

Se o otimista Milanez diz ter baixa expectativa com a gestão do novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o advogado ambientalista Antonio Soler segue o mesmo caminho. Para ele, Luiz Henrique Viana deve trabalhar para concentrar recursos em atividades que não sejam o objetivo fim do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. A tradução prática disso, ele projeta, será a abertura da secretaria aos interesses de projetos privados, como a mineração e o aumento do uso de agrotóxicos. O ambientalista acredita que a privatização das unidades de conservação deve ser outra ação no horizonte do novo secretário.

“É a mesma linha do ministro (Ricardo) Sales, a mesma linha política e ideológica, a mesma anti-política ambiental, só que com bom trato, educado. Todos esses projetos que são extremamente danosos pra sociedade gaúcha e pro meio ambiente, para o pampa, que já é o segundo bioma mais degradado do Brasil, só perde pra Mata Atlântica. Toda essa política, pelo que acompanhamos aqui em Pelotas, vai ser aprofundada”, analisa o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).

O advogado ambientalista destaca ainda a lei que obriga a publicação do relatório ambiental (RAMB) do município de Pelotas, com o propósito de monitorar e avaliar as políticas para o setor. Nos últimos 16 anos, somente três relatórios foram feitos e nenhum por Luiz Henrique Viana enquanto foi secretário, o que é alvo de representação no Ministério Público. O relatório de 2020, referente ao ano anterior, deveria ter sido publicado pela prefeitura de Pelotas em junho, mas atrasou e foi publicado no Diário Oficial do município em março de 2021.

O professor Althen Teixeira Filho, docente no Instituo de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e conhecido defensor das causas ambientais na cidade da região sul do Estado, acredita que o impulso a mover o novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e seu grupo político é a pressa na agilização dos processos que autorizam novos projetos e empreendimentos. E chama atenção para uma curiosidade: assim como o ministro Ricardo Sales, o ex-secretário Artur Lemos e o novo nomeado para a pasta ambiental do Estado, todos são advogados.

Teixeira Filho não acredita em coincidência. A decisão de nomear advogados para cuidar do meio ambiente, ele analisa, obedece aos objetivos esperados tanto no governo federal quanto no governo de Eduardo Leite: pessoas que conheçam a legislação e os caminhos para fazer com que coisas até então não permitidas possam ser alteradas e se tornar legais.

“Ele (Viana) votou favorável ao novo Código Ambiental e isso é lamentável”, afirma, lembrando que, na ocasião, o então deputado estadual Luiz Henrique Viana justificou o voto dizendo que a mudança criaria empregos. Como novo secretário estadual do Meio Ambiente, o professor acredita que Viana vai trabalhar para cumprir a agenda de Leite. Uma agenda que, na opinião do professor da UFPel, remonta ao século 18.

“O Viana vai fazer tudo aquilo que se alinha com o governador. Então qual é a perspectiva? É a visão do século 18 do governo, com a mineração de carvão. Isso é inadmissível”, diz. “É um governo afeito a negócios.”

Professor do Curso de Veterinária, na disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos, Teixeira Filho afirma que a situação ambiental em geral é gravíssima, muito mais grave do que as pessoas imaginam. Para sustentar tal afirmação, cita estudos que já detectaram a presença de plástico na placenta humana. Uma realidade que, na opinião do professor, o governo Leite não tem conhecimento.

“O governo é como um carro que corre pra frente, mas com os faróis apontados pra trás”, define Teixeira Filho, numa analogia para criticar a aposta na mineração, um modelo de desenvolvimento econômico ultrapassado. Para o professor, a avidez da indústria de minério, assim como dos agrotóxicos, deve-se à consciência dessas empresas de que o tempo delas está se esgotando. “O mundo não aguenta mais isso há muito tempo.”

Teixeira Filho defende que a solução do desenvolvimento econômico em harmonia com o meio ambiente vá na direção da “economia circular”, já em prática em outros países e cujo paradigma seja: usar, reciclar e reutilizar — visão oposta à “indústria da obsolescência” da economia linear. “Acho que o governo não conhece a economia circular”, lamenta.    

Outro lado

Procurado pela reportagem do Sul21, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura respondeu que o futuro secretário Luiz Henrique Viana, quando assumir, responderá sobre qualquer tema. “O Governo do Estado informa que a escolha do deputado Viana para assumir a pasta do Meio Ambiente e Infraestrutura foi baseada pela sua experiência na área ambiental. Quando o novo secretário tomar posse, ato que tem previsão de acontecer até o fim de março, seu gabinete comentará qualquer aspecto que despertar interesse da sociedade gaúcha”, informa a nota do órgão.

A Prefeitura de Pelotas explica que, de acordo com o relatório financeiro do 1° bimestre de 2021, elaborado pela secretaria-executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Compam) e aprovado pela Câmara Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ao final do mês de fevereiro deste ano o Fundo tinha saldo de R$ 43.072,16. No início de 2020, o valor em caixa no Fundo era bem superior, de R$ 782.696,20. Quase a totalidade do recurso, porém, foi usado no enfrentamento da pandemia. “Em março, em razão da chegada da pandemia, o Município solicitou à coordenação do Compam, a disponibilização integral do valor, para ser utilizado exclusivamente nas demandas decorrentes do enfrentamento ao coronavírus. O Compam deliberou por maioria pela liberação dos recursos”, diz a prefeitura. O governo da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) reconhece que, atualmente o Fundo se subsidia especialmente por meio do pagamento de multas ambientais.

Sobre o atraso na publicação do Relatório Ambiental de 2020 (RAMB), a Prefeitura de Pelotas explica que, embora publicado no site do governo e no Diário Oficial em março de 2021, o documento havia sido apresentado ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) em dezembro do ano passado e que o atraso ocorreu em razão da pandemia, uma “situação de calamidade e de excepcionalidade”. A Secretaria de Qualidade Ambiental do município informa ainda que já está trabalhando na elaboração do RAMB 2020, com objetivo de cumprir o prazo de entrega em junho de 2021.

FONTE (reproduzido sob Licença CC)

Curicaca forma primeira turma de Condutores de Visitantes no Parque Estadual de Itapeva

O Instituto Curicaca realiza nesta quinta-feira (4/2/2021) a formatura da primeira turma de Condutores de visitantes no Parque Estadual de Itapeva, situado no Município de Torres, junto ao mar. A cerimônia será transmitida pela internet neste endereço, a partir das 9h. Conforme o Plano de Uso Público, elaborado pelo Instituto, algumas trilhas necessitam de condutores para serem percorridas pelos turistas.

Após a elaboração do Plano, em 2018, a contribuição à unidade de conservação pelo Curicaca foi buscar a parceria da Fundação SOS Mata Atlântica para qualificar os jovens da comunidade local. Foram definidos critérios para a inscrição no curso, direcionando-o para jovens moradores da região, preferencialmente de baixa renda, reservando vagas para os indígenas.

O Parque Estadual de Itapeva é gerido pela SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.

O conteúdo programático foi aquele definido pela Instrução Normativa nº 2/2016 do ICMBio . Os condutores adquiriram ou aprofundaram conhecimentos legais sobre o Parque, sobre o contexto geográfico, arqueológico e histórico de onde a UC está inserida, sobre a biodiversidade – espécies, ecossistemas e processos ecológicos protegidos -, sobre a base legal, técnica e ética da condução, sobre como usar técnicas de educação ambiental e facilitação para a sensibilização, sobre como evitar e monitorar impactos à biodiversidade, sobre como fazer um atendimento de primeiros socorros e um pouco mais.

O Instituto Curicaca atua há anos na região de Torres sempre defendendo que é possível a manutenção da área como Unidade de Conservação influenciando positivamente a economia da região.

Alexandre Krob, coordenador técnico do Curicaca, conta ao AgirAzul.com que alguns setores econômicos e políticos locais sempre resistiram à ideia de manter o Parque, que é geograficamente localizado ao lado da cidade de Torres. “Desde quando participamos da criação do Parque, em 2002, fizemos um discurso para a sociedade torrense, baseado em nossa experiência nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, que o PEVA – Parque Estadual de Itapeva – traria também benefícios sociais e econômicos aos locais“, diz.

Conta que “passamos muito tempo remando contra a maré, até conseguirmos convencer os gestores de que era preciso um Plano de Uso Público de forma a trazer os benefícios prometidos para a comunidade do entorno“.

Acredita Alexandre Krob que se o Plano for executado completamente “teremos novamente o mesmo resultado que alcançamos em Cambará e Praia Grande, jovens se aliando à conservação do Parque, tirando renda do ecoturismo, atuando colaborativamente e sendo exemplo de sucesso a partir da criação de unidade de conservação – UC — isso realizará parte da nossa promessa feita em 2002“.

Com o sucesso local, poderá haver outros desdobramentos possíveis, inclusive a partir da ampliação do trabalho junto a outras UCs, como o Refúgio da Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, a APA Municipal Lagoa de Itapeva e o Parque Municipal Tupancy, considera Krob.

Alexandre Krob entende que a SEMA/RS, gestora do Parque de Itapeva, deva colocar em prática a totalidade do Plano de Uso Público: “ele foi feito de forma participativa com associações, empresários locais, representantes do Executivo e do Legislativo, garantindo acesso por meio de concessões menores, aos empreendedores e associações locais“. É a observação que faz em relação às concessões dos grandes parques nacionais realizadas pelo governo federal: “o Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva é um modelo inclusivo, muito diferente da opção que está sendo feita para os Parques Nacionais, que só beneficia grandes empreendedores de fora da região“.

Visitação

Grupos de até 5 pessoas podem agendar uma visita contactando diretamente a equipe do Parque. A expectativa do Curicaca é que após essa formatura que irá ocorrer no dia 4/2, a área se torne um grande atrativo para a região.

Parque Nacional da Lagoa do Peixe

O Instituto Curicaca também está organizando um curso de condutores de visitantes junto ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe, com especialização em observação de aves. O publico específico será formado pelos joveis do ensino médio ou recém egressos dos Municípios de Mostardas e Tavares, com critérios de seleção semelhantes aos aplicados em Torres, valorizando política de gênero, renda e com reserva de vagas para os quilombolas.

O curso foi iniciado, mas rapidamente suspenso devido a Covid-19 e será retomado de forma EAD. e as inscrições serão reabertas considerando as condições instaladas na comunidade para apoiar a formação em plataforma digital. Considera Alexandre Krob que “como estamos especializados nesse tema, novos cursos surgirão para as UCs com as quais trabalhamos, dependendo da captação de recursos para bancar os custos de organização e de horas aula dos professores“.

Atualmente, os cursos estão um pouco prejudicados por causa da pandemia. O conteúdo inclui técnicas de condução em trilha terrestre e atendimentos de primeiro socorros que são difíceis de ensinar de forma virtual. Também interações de facilitação em sensibilização ambiental e de conhecimentos da biodiversidade, geografia, arqueologia são bem melhores em contato com a natureza.

Abertura a futuros trabalhos

Caso prefeituras tenham interesse em qualificar jovens da comunidade para atuarem em UC municipais, RPPN ou mesmo em UCs estaduais e federais em comum acordo com seus gestores, o Instituto Curicaca está disponível para as trocas de ideia iniciais e a realização do trabalho.

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Texto de João Batista Santafé Aguiar / editor@AgirAzul.com

Entidades pedem retirada do regime de urgência de projeto que permite a venda no Rio Grande do Sul de agrotóxicos proibidos no país de origem

Mais Vida, menos veneno | Entidades enviam carta ao governador do RS

Ao lado de mais de 130 entidades, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) subscreve carta enviada ao governador do Estado do RS, Eduardo Leite, nesta segunda-feira (7). O documento, reproduzido na íntegra abaixo, pede a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 260/2020, que altera a Lei Estadual nº 7.747/82 e permite o cadastro, no RS, “de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem”. As entidades representativas também demandam que seja aberto o debate, de forma ampla, com toda a população gaúcha, para que essa possa tomar consciência sobre a proposta e se posicionar a respeito do tema. 

Estão lidando com a nossa população com uma irresponsabilidade genocida“, afirma o presidente da Agapan, Francisco Milanez, diante do projeto que visa liberar mais venenos para o meio ambiente e para a mesa dos gaúchos. Ele lembra que a entidade, em conjunto com a sociedade gaúcha, lutou e conseguiu, há quase 40 anos, barrar a liberação desenfreada de agrotóxicos no RS. “Liberar agora é de uma irresponsabilidade criminal“, ressalta Milanez. Para ele, o governo não deve sucumbir às pressões e interesses que possam estar por traz do projeto. “Estamos falando da saúde da população e de doenças que estão se tornando verdadeiras epidemias, a exemplo de cânceres e autismo“, alerta. 

Confira a íntegra da carta:

Carta Aberta ao Governo do Estado do RS 

Mais Vida, menos veneno

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite,

O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº. 260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundos estudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastre ambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referência nacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e procedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seria um enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e produção dos alimentos.

Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com a dignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afeta diretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial ao Brasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contra medidas de precarização normativa.

Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande do Sul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11 e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenário de pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhando na adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danos relacionados a resíduos tóxicos.

Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão de ser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, o transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de degradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola o Art.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado deva observar o princípio da participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346 de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.

Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. 
Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime de urgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grande do Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com o ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.

Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata retirada do regime de urgência do PL N°. 260/2020, assim como, seja apresentado requerimento de retirada do projeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.
Da mesma forma, demandamos que seja promovido amplo debate com a população gaúcha, garantindo a análise, em especial, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades e das entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Assinam:

  1. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS);
  2. Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS);
  3. Conselho Estadual de Saúde (CES-RS);
  4. Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região (CRN2);
  5. Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável;
  6. Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Saúde Coletiva/UFRGS);
  7. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN);
  8. Fundação Luterana de Diaconia/ Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD/CAPA);
  9. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
  10. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA);
  11. Articulação em Agroecologia do Vale do Rio Pardo (AAVRP);
  12. Articulação pela Preservação da integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio);
  13. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
  14. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA);
  15. Marcha Mundial das Mulheres (MMM);
  16. Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP);
  17. Fórum Justiça (FJ-RS);
  18. Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD);
  19. Cooperativa Mista de Trabalho Alternativa LTDA de Passo Fundo (COONALTER);
  20. Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA);
  21. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do Vale do Taquari (NEA-VT);
  22. Núcleo de Estudos em Agroecologia NEA Gaia Centro Sul;
  23. Feira Ecológica do Bom Fim;
  24. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica de Viamão (EcoViamão);
  25. Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul (COCEARGS);
  26. Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS);
  27. Grupo de Consumidores Amigos da Feira Ecológica de Passo Fundo;
  28. Movimento Ciência Cidadã;
  29. Coletivo a Cidade que Queremos;
  30. Arranjo Produtivo Local do Vale do Jaguari;
  31. Frente Parlamentar dos Alimentos Tradicionais;
  32. Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (SINTERGS);
  33. Arranjo Produtivo Local de Agroindústrias e Alimentos do Vale do Rio Pardo;
  34. União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES);
  35. Articulação Mulheres em Agroecologia (AMA-RS);
  36. Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT;
  37. Conselho Estadual dos Povos de Terreiro – RS;
  38. Conselho Indigenista Missionário (CIMI-SUL);
  39. Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI);
  40. Instituto Kaingang (INKA);
  41. Federação Apícola do Rio Grande do Sul (FARGS);
  42. Associação dos Meliponicultores do Vale do Taquari;
  43. Fundação Gaia;
  44. Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE);
  45. Colegiado do Curso de Bacharelado em Agroecologia da UERGS;
  46. Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (ASSEMA);
  47. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF);
  48. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil);
  49. Associação dos Servidores da FEPAM (ASFEPAM);
  50. Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA/RS);
  51. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ);
  52. Centro de Estudos Ambientais;
  53. Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural;
  54. Movimento Roessler para Defesa Ambiental de Novo Hamburgo;
  55. Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo;
  56. União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural;
  57. União Protetora do Ambiente Natural (UPAN);
  58. Instituto MIRA-SERRA;
  59. Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba);
  60. IGRÉ Associação Sócio-Ambientalista;
  61. União Pela Vida (UPV);
  62. Grupo de Trabalho Macrorregional Sobre Agrotóxicos, Saúde e Ambiente – Missões;
  63. Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (AEHCPA);
  64. Associação Ecobé;
  65. Comissão Intercampi de Agroecologia, Segurança Alimentar e Educação Ambiental do IFRS;
  66. Feira Ecológica do Menino Deus;
  67. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do IFRS Campus Restinga (NEAPO);
  68. Associação Mães e Pais Pela Democracia;
  69. Sindicato dos Bancários (SINDIBANCÁRIOS);
  70. Conselho Estadual dos Povos Indígenas do RS;
  71. Instituto Caminho do Meio;
  72. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF);
  73. Movimento dos Atingidos por Barragens;
  74. Sítio Verde Viver;
  75. Associação dos Agricultores Ecologistas Solidários do RS;
  76. Centro Ecológico;
  77. Rede de Orgânicos de Osório;
  78. Centro de Estudos Budista Bodisatva;
  79. Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH);
  80. Articulação em Agroecologia do Vale do Taquari (AAVT);
  81. Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina;
  82. Instituto Zen Maitreya;
  83. Zendo Diamante;
  84. Movimento Biomédico em Foco;
  85. Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida LTDA(Bionatur);
  86. Instituto Preservar;
  87. Associação Comunitária Recanto da Folha: Espaço Cultura da Terra e Biodinâmica;
  88. Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica (AFFZB);
  89. Núcleo Amigos da Terra Brasil;
  90. Associação de Agricultores Ecológicos Conquista da Liberdade;
  91. Acesso Cidadania e Direitos Humanos;
  92. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE/RS);
  93. Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS);
  94. Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA);
  95. Feira Orgânica Rômulo Telles;
  96. Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (UFRGS);
  97. Grupo de Pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS/UFRGS);
  98. Associação dos Produtores Ecológicos de Dom Diogo (ASPEDD);
  99. Rede Ecovida de Agroecologia;
  100. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS/Região Sul);
  101. Conselho Regional de Psicologia do RS;
  102. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
  103. Movimento Luta de Classes (MLC);
  104. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Estudos Agrários, Urbanos e Sociais da Universidade Federal da Fronteira Sul;
  105. Associação dos Servidores de Ciências Agrárias do RS (ASSAGRA);
  106. Movimento de Mulheres Camponesas;
  107. Porto Alegre Poda;
  108. Grupo Temático de Educação Popular em Saúde da ABRASCO;
  109. Fórum de Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas (FDAM);
  110. União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Saúde;
  111. Associação Gaúcha de Nutrição (AGAN);
  112. Associação dos Pequenos Produtores de Itati (APPI);
  113. Cooperativa de Produtores de Morango Ecológico (EcoMorango);
  114. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE);
  115. Associação de Desenvolvimento Agrícola Intersetorial (ADAI);
  116. Comissão Pastoral da Terra (CPT);
  117. Unidade Popular pelo Socialismo (UP);
  118. Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas e Ambientes da UERGS;
  119. Associação de Juristas Pela Democracia (AJURD);
  120. Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa;
  121. Grupo de Agricultura Ecológica GAE – UFPel;
  122. Projeto Comunitário AgroEcologia Urbana HortiFruti Escolar Tramandaí;
  123. Associação dos Juristas pela Democracia – Núcleo Planalto Médio;
  124. Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Reforma Agrária de Viamão (COPERAVI);
  125. Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP);
  126. Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul (SINDICAIXA);
  127. Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM);
  128. Associação dos Servidores do Ibama e Icmbio no RS (ASIBAMA/RS);
  129. Rede Metropolitana de Agroecologia (Rama);
  130. Via Zen – Associação Zen Budista do Rio Grande do Sul;
  131. Movimento de Mulheres Olga Benario;
  132. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB;
  133. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tramandaí.

Fonte: AGAPAN – http://www.agapan.org.br

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Augusto Aras questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental

Segundo Augusto Aras, as regras violam a competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de dispositivos das Leis estaduais 15.434/2020 e 14.961/2016 do Rio Grande do Sul, que instituíram novas regras de licenciamento ambiental. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

A atuação da Procuradoria-Geral da República acontece por provocação da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que representou ao órgão contra a vigência de partes das leis.

Segundo Aras, mesmo sem previsão em lei federal, a normas contestadas estabeleceram novos tipos de licenciamento ambiental – a licença única (LU), a licença de operação e regularização (LOR) e a licença ambiental por compromisso (LAC) -, em violação à competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente. O procurador-geral sustenta, ainda, que os dispositivos questionados não limitaram os novos tipos de licença às atividades de pequeno potencial de impacto poluidor-degradador e remeteram a definição das atividades a serem licenciadas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Para Augusto Aras, as normas violam, entre outros pontos, a competência comum dos entes federados para a proteção do meio ambiente e a preservação das florestas, da fauna e da flora, bem como o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever estatal de promover a sua defesa e proteção para as presentes e futuras gerações.

Íntegra da representação

Fonte: Noticiário do STF, com inclusão do parágrafo 2º pela editoria do AgirAzul.com.

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SBPC divulga “Carta da Cidade de Natal”, em defesa da ciência, educação e desenvolvimento sustentável para o século XXI

“Conclamamos os brasileiros e brasileiras para que se unam pela superação da grave crise sanitária, econômica e social que assola o País, em um Pacto pela Vida e pelo Brasil”. Documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral de Sócios da SBPC e recebeu apoio de mais de 40 entidades científicas de todo o País

A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aprovou por unanimidade a “Carta da Cidade de Natal”, manifesto em defesa da ciência e tecnologia, da educação de qualidade em todos os níveis, do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e da democracia no País. O documento foi votado em sessão realizada durante a 72ª Reunião Anual da SBPC, evento virtual organizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e até o momento recebeu o endosso de 40 entidades e associações científicas e acadêmicas de todo o País.

A carta começa lembrando com pesar os quase 170 mil brasileiros mortos pela covid-19 e prestando homenagem aos profissionais da saúde, pesquisadores, técnicos, estudantes e trabalhadores que estão na linha de frente contra a pandemia ao longo de todos esses meses. O documento pede união de todos os brasileiros, em um Pacto pela Vida e pelo Brasil, para que a grave crise sanitária, econômica e social que assola o País seja superada.

“O momento histórico demanda a superação do terraplanismo econômico que nos assola e que se promova um resgate do papel do Estado, essencial para estimular o desenvolvimento econômico e para a garantia dos direitos sociais dos brasileiros. É necessário o uso das políticas públicas adequadas como ferramentas para o crescimento, para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a preservação ambiental, para redução das desigualdades econômicas, sociais, raciais, de gênero e regionais; em suma, para um desenvolvimento transformador da realidade brasileira”, ressalta a Carta da Cidade de Natal.

Veja abaixo o documento na íntegra:

CARTA DA CIDADE DE NATAL

72a Reunião Anual da SBPC Ciência, Educação e Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI

A Assembleia Geral da SBPC, ocorrida em sua 72a Reunião Anual, realizada virtualmente em parceria com a UFRN, se manifesta publicamente em defesa da ciência e tecnologia, da educação pública de qualidade em todos os níveis, do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e da democracia no País. Registramos nosso pesar pelas quase 170 mil pessoas mortas na pandemia e expressamos o nosso agradecimento a todos os profissionais da saúde, pesquisadores, técnicos, estudantes e trabalhadores que estão na linha de frente contra a COVID-19. Conclamamos os brasileiros e brasileiras para que se unam pela superação da grave crise sanitária, econômica e social que assola o País, em um Pacto pela Vida e pelo Brasil.

É essencial reverter o processo de desmonte do Sistema Nacional de CT&I resultante da redução drástica de recursos. É inaceitável que novos cortes sejam feitos para 2021 em um orçamento já tão reduzido. Os recursos para investimento no MCTI serão de R$ 2,7 bilhões, 34% menores do que os de 2020 e menos de um terço do valor de uma década atrás, o que afetará gravemente as instituições de pesquisa. Os recursos para bolsas do CNPq serão 10% menores que os de 2020, já bastante reduzidos em relação a anos anteriores, e 60% deles estão condicionados à quebra da Regra de Ouro. Para fomento à pesquisa, a previsão para o  CNPq, em 2021, é baixíssima: R$ 22 milhões, 18% do valor de 2019. O orçamento da Capes estará 28% abaixo do de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3,0 bilhões. Os recursos diminuíram 10% para as bolsas de PG e 28%  para as bolsas da Educação Básica, em relação a 2020. Os orçamentos das despesas discricionárias das universidades e dos institutos federais, que vêm caindo desde 2016, serão reduzidos em cerca de 17%, em comparação com os de 2020; mais da metade destes recursos estão condicionados, o que gera um sério problema no seu fluxo de liberação.

Por outro lado, 90% dos recursos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT teria para investimentos em 2021, ou seja R$ 4,8 bilhões de reais, estão destinados à Reserva de Contingência. Eles são absolutamente essenciais para o apoio à pesquisa científica e tecnológica e à inovação em universidades, ICTs, parques tecnológicos, start ups, pequenas e médias empresas, etc. Tal desvio de finalidade dos recursos do FNDCT não se justifica de nenhum modo uma vez que, pela legislação, deveriam ser destinados a atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os cortes de recursos federais afetam também as atitudes e os valores investidos pelos estados em suas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), o que resulta em uma diminuição adicional de recursos. Em alguns estados, governantes têm tentado reduzir, por expedientes diversos e visão estreita, a destinação de recursos para as FAPs.

Os países desenvolvidos investem cada vez mais em CT&I, e de maneira ainda mais acentuada em momentos de crise econômica. Evidências claras demonstram que, nestes países e, também, no Brasil, o investimento em C&T tem repercussão social significativa e retorno econômico grande. A Constituição Federal coloca como obrigação do Estado promover e incentivar “o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação” e que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.” Queremos que a  Constituição Federal seja cumprida! Neste momento crítico de pandemia, investimentos em CT&I são essenciais para o enfrentamento da Covid-19 e para a recuperação econômica do País.

No início de 2020, a SBPC, a ABC e uma centena de sociedades científicas destacaram, em carta ao MCTI sobre a Portaria 1122/2020, que os investimentos em CT&I não podem negligenciar o apoio à ciência básica, em paralelo às ações prioritárias nas áreas tecnológicas e de inovação. Programas amplos como os INCTs, o Edital Universal, o PIBIC e as bolsas do CNPq são estratégicos para a produção de novos conhecimentos científicos, a formação de profissionais inovadores e a consolidação de jovens pesquisadores. As prioridades definidas pelo MCTI devem ser rediscutidas com a comunidade científica, particularmente em relação ao apoio à ciência básica e às ciências humanas e sociais, na medida em que não se pode ignorar que o domínio da cadeia de conhecimentos é imprescindível para o desenvolvimento e para a soberania do País.

O Decreto 10534/2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança, não foi discutido adequadamente com a comunidade científica, como prometido anteriormente. Ele estabeleceu uma governança na área, a Câmara de Inovação, absolutamente centralizada no governo federal e sem representação dos atores sociais que geram ciência, tecnologia e inovação. Por outro lado, é importante que a comunidade científica e tecnológica se empenhe junto ao Congresso Nacional para que o Artigo 219 B, que estabeleceu o Sistema Nacional de CT&I, tenha seus parágrafos devidamente regulamentados: “§ 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;  2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.”

As ações da SBPC junto ao Congresso Nacional, em articulação com as entidades da Iniciativa para  C&T no Parlamento (ICTP.br), buscarão a recomposição do  orçamento do MCTI e dos recursos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Ensino Superior, tendo como meta os valores do Orçamento de 2017. No caso da Capes, queremos a recomposição dos recursos nos valores de 2019. Outra ação prioritária no Congresso Nacional, neste momento, é a aprovação, em regime de urgência, do PLP 135/2020, na Câmara Federal, que altera a natureza do FNDCT e extingue a sua Reserva de Contingência. Restará, ainda, pugnar pela liberação integral desses recursos para uso em CT&I já em 2021. Apoiamos, ainda, a PEC 24/2019, que exclui os recursos próprios das Universidades do limite do Teto de Gastos.

Em conjunto com diversas entidades científicas e tecnológicas que analisaram as condições atuais do Marco Legal de CT&I – que foi aprovado com amplo apoio de instituições da sociedade civil, do poder público e do Congresso Nacional – a SBPC aponta os graves riscos e atrasos decorrentes de sua não implantação efetiva. Não estão sendo respeitados alguns de seus pilares legais, como os que estimulam a cooperação das ICTS com a sociedade e com empresas, a simplificação da gestão de projetos de pesquisa, a redução da burocracia e a adoção, nas avaliações, de um sistema de controle por resultados.  Solicitamos às autoridades de todos os níveis que promovam a implantação do Marco Legal e cumpram a legislação existente. Isso poderá contribuir para que o País alcance um maior desenvolvimento científico e tecnológico e supere a péssima posição, a 62a, que ocupa no Índice Global de Inovação em 2020.

A pandemia retirou os véus que mascaravam a situação crítica na qual sobrevivem as escolas públicas brasileiras, seus profissionais e estudantes. A Educação Básica Pública é importante para ajudar a reduzir as desigualdades e avançar a justiça social entre os brasileiros. Há uma disparidade enorme entre as próprias escolas públicas; a maioria delas têm limitadas condições de funcionamento, seja pela infraestrutura ou por seu quadro de pessoal, o que faz com que os estudantes sofram exclusões de toda sorte. O acesso desigual aos meios de comunicação e à internet deixa conhecimentos e interatividade social e pedagógica fora do alcance de grande número de escolares. Grande parte da população pobre não dispõe de computador e conexão de qualidade em casa, assim como muitos professores. Em muitas escolas públicas há poucos equipamentos para uso de professores e estudantes, e a conexão de internet é deficiente.

A dificuldade de acesso a acervos digitais, a falta de formação e de assessoria técnica aos docentes inibem os esforços para a comunicação com os alunos e a promoção da aprendizagem. Em algumas escolas falta até água encanada, algo inadmissível nos tempos da COVID-19. A grande maioria delas não dispõe de condições básicas, como áreas abertas, jardim, quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências e refeitórios espaçosos. Os professores, em geral mal pagos, têm jornadas de trabalho extensas, excessivo número de alunos e raras oportunidades de planejamento coletivo e atualização profissional. Neste momento, torna-se inadiável reconsiderar as funções sociais da escola pública, suas condições de acolhimento e ensino de qualidade, assim como as adequações necessárias ao distanciamento social, cuidados com a higiene pessoal e atenção afetiva. É importante que seja repensado o projeto político-pedagógico e as condições de ensinar e aprender para todos na comunidade escolar.

O novo Fundeb, recentemente incorporado ao ordenamento constitucional federal, depois de um esforço grande da comunidade educacional e de setores diversos, representa um passo importante, mas não suficiente para a mitigação das desigualdades na educação básica. Os termos de sua regulamentação e o processo de implementação são, portanto, pautas centrais para análises e pesquisas educacionais e para a vigilância atenta da SBPC e de outras entidades. Reiteramos o nosso apoio às políticas de inclusão social na educação, em especial às ações que visam a garantir o acesso e a permanência dos historicamente excluídos ao Ensino Médio e ao Ensino Superior, como as leis de ação afirmativa, bem como às políticas que asseguram a manutenção dos mesmos nos cursos que escolheram.

Os responsáveis pela educação pública devem também adotar medidas que garantam um ensino remoto, quando necessário, que tenha qualidade e seja acessível a todos os alunos e estudantes, capacitando os docentes, bem como assegurando aos educandos os equipamentos que permitam o acompanhamento das aulas. Advogamos que, quando da volta às aulas presenciais – a ser adotada em consonância com as orientações científicas e de instituições e profissionais da saúde – sejam tomados os devidos cuidados com a saúde de alunos, professores e funcionários, adotando-se as medidas de higiene preconizadas pelos especialistas e formando um ambiente humano acolhedor para que a educação ajude a superar os dramas e traumas pelos quais terão, todos, passado.

No momento em que ganham destaque, inclusive em altos escalões governamentais, ideias obscurantistas e correntes anticientíficas, e que prejudicam enormemente o enfrentamento da pandemia, é essencial destacar a importância decisiva do conhecimento científico para as tomadas de decisão individuais e coletivas, para a gestão pública e para o desenvolvimento social e econômico do País. Um ensino de ciências de qualidade é fundamental para a formação do cidadão no mundo contemporâneo. Para que a escola cumpra suas funções é necessário que o Poder Público, em todas as instâncias,  implemente  políticas públicas intersetoriais que assegurem a efetivação da educação pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade, tendo como base o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação.

A SBPC tem discutido as políticas da CAPES e contribuído com o debate sobre a pós-graduação (PG). As consequências da Portaria 34 foram analisadas e se mostrou que ela traria prejuízo a programas de PG, em especial àqueles com notas 3 e 4 das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Temos discutido o novo modelo de avaliação multidimensional, a questão da redução das áreas de avaliação e a nova proposta de QualisO novo Qualis ignora uma série de fatores importantes, toma a internacionalização como o critério fundamental – como se isso, por si só, gerasse a qualidade – e expressa um caráter punitivo e não educacional, além de não parecer abrigar uma preocupação maior com a realidade da PG e do País. Carrega, assim, o risco de se transformar em um fator não de aprimoramento, mas de desagregação na comunidade acadêmica. A SBPC e as sociedades científicas têm encaminhado críticas e sugestões de modificação às várias ações delineadas pela Capes. É importante salientar que elas deveriam ser discutidas e aperfeiçoadas com a participação dos principais atores envolvidos com a pesquisa e a PG. A presença da comunidade acadêmica e científica na formulação da política de PG tem sido reconhecidamente um dos principais pilares do seu sucesso, ao longo das últimas décadas.

A SBPC defende e reivindica o exercício da autonomia universitária. O preceito constitucional afirma que universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Manifestações e ações governamentais têm atacado estes aspectos tão caros do fazer acadêmico, fragilizando instituições reconhecidas pelo seu compromisso com a produção de conhecimento, a formação de pessoal qualificado e a criação de cultura em prol da sociedade. A nomeação recente de reitores, em mais de uma dezena de Universidades e Institutos Federais, que não possuem uma adequada representatividade nem legitimidade como lideranças acadêmicas, como pode ser aferido nos pleitos eleitorais realizados, tem causado forte e justa reação em suas comunidades e representam um ataque frontal às universidades públicas. Reitores nomeados com base em seu perfil ideológico, preteridos pelas suas comunidades e não possuidores do respeito acadêmico necessário à gestão universitária, via de regra, não serão capazes de mobilizar e conduzir adequadamente a instituição no seu necessário processo de desenvolvimento e inovação.

A SBPC se associa às entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária e da sociedade organizada na defesa da autonomia universitária e se manifesta a favor da nomeação de dirigentes que sejam legitimamente eleitos, e que tenham representatividade consolidada e referendada em suas instituições. A nomeação de reitores não representativos rompe o diálogo colaborativo entre comunidade e governo para a gestão, o funcionamento e o aprimoramento das instituições universitárias. Alertamos para a importância de que o Artigo 207 da Constituição, para o qual a SBPC contribuiu significativamente no processo constituinte, seja regulamentado. Julgamos necessário, e propomos, que as universidade públicas e as comunidades que a constituem, aliadas a outros setores sociais, organizem uma Conferência Nacional sobre o Ensino Superior e a PG com o objetivo de analisar a situação e o funcionamento dessas instituições e de traçar diretrizes para seu fortalecimento, renovação e aprimoramento, dentro de seu papel indispensável para a educação, a ciência e a cultura no País.

Em relação às políticas e ações governamentais para o meio ambiente, que passam por um momento crítico e particularmente trágico, destacamos a relevância da adoção de medidas urgentes e efetivas de combate ao desmatamento, incêndios florestais e à perda de área de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros, o que tem acarretado consequências graves para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos. A conservação e o uso sustentável dos recursos naturais brasileiros dependem da gestão territorial responsável e da garantia de direitos de povos indígenas e comunidades locais e tradicionais na guarda de seus territórios e modos de vida. O uso dos recursos genéticos associados à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais, demanda que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) atue na resolução dos entraves que ainda persistem para a pesquisa científica e para a repartição adequada de benefícios. A SBPC advoga a recomposição da participação da sociedade civil nos comitês e conselhos nos quais essa representação foi muito reduzida, como no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e na Comissão Nacional para REDD+. A alteração radical e desastrosa na composição do Conama possibilitou a mudança na resolução que protegia as áreas de restinga e manguezais, uma decisão extremamente grave e que pode levar à destruição irreversível dessa biodiversidade e afetar fortemente a paisagem, o turismo e os investimentos.

A redução acentuada de recursos para o meio ambiente, prevista para 2021, coloca em pauta a necessidade da recomposição dos orçamentos do IBAMA e do ICMBIO e do orçamento global do MMA aos níveis de 2020. Pontos importantes são garantir recursos adequados para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, principalmente nas ações de mitigação de efeitos das mudanças climáticas e de aquecimento global, a recomposição e aumento de recursos destinados a ações de contenção de desastres ambientais (como derramamento de óleo e incêndios florestais), e ao monitoramento e à fiscalização em áreas federais prioritárias para a conservação da biodiversidade. Há ainda a necessidade de retomar o funcionamento do Fundo Amazônia, com a participação da sociedade civil e de representantes da comunidade científica, e utilizar os recursos disponíveis para fortalecer o seu papel para conhecer cientificamente e valorizar a biodiversidade, além do apoio às ações de combate ao desmatamento e degradação na Amazônia e às iniciativas de desenvolvimento sustentável.

Uma nova onda da COVID-19 atingiu países europeus possivelmente com magnitude e gravidade maiores do que a primeira.  É preciso que o Brasil, que sequer superou a primeira e que não estabeleceu um planejamento nacional de enfrentamento da pandemia, adote uma postura mais adequada no sentido de proteger a população dos danos à saúde e com suporte econômico especialmente às populações mais vulneráveis.  É fundamental que os governos, em particular o federal, atuem de forma coordenada em nível nacional e regional, colocando o enfrentamento da doença acima das disputas políticas e ideológicas. E que se substitua a postura negacionista e o discurso enviesado de um suposto paradoxo entre vida e economia por atitudes eficazes de planejamento e prevenção, levando em conta as orientações científicas e de organismos e profissionais da saúde, incluindo a adoção de estratégias para alta cobertura de vacinação tão logo demonstradas a segurança e a eficácia de vacinas em desenvolvimento.

A pandemia de Covid-19 está causando sérios impactos no Brasil e no mundo, cuja economia continuará debilitada no próximo ano. Estima-se que  economia brasileira irá terminar 2020 com um nível de PIB cerca de 10 pontos percentuais abaixo daquele de 2014. A taxa de desemprego atingirá 15% da força de trabalho, o maior nível observado desde 2002. Apesar dessa catástrofe, a área econômica do governo reafirma a agenda de severo ajuste fiscal para 2021. Essa medida vai contra tudo o que tem sido defendido por muitos economistas qualificados e por organismos internacionais. Governos devem suprir a queda de demanda, elevando investimentos públicos em saúde, infraestrutura e proteção do meio ambiente, gerando emprego e ancorando as expectativas do setor privado, que pode voltar a investir. Uma demanda imediata é a prorrogação do Estado de Calamidade Pública e a extensão do auxílio emergencial destinado aos setores mais pobres da população. A EC 95 precisa ser revogada, pois é incompatível com a manutenção/ampliação do Estado do Bem-Estar Social e com a própria recuperação econômica.

O Brasil precisa repensar a sua agenda econômica e buscar soluções para o desemprego estrutural e para as carências sociais agravadas pela pandemia. A agenda de austeridade, representada pelo Teto de Gastos, no curto prazo se contrapõe à evidente necessidade de reconstrução e de proteção social, aí incluído o fortalecimento do SUS, e, no longo prazo, bloqueia possibilidades de construção de um país mais justo e consolida privilégios. O momento histórico demanda a superação do terraplanismo econômico que nos assola e que se promova um resgate do papel do Estado, essencial para estimular o desenvolvimento econômico e para a garantia dos direitos sociais dos brasileiros. É necessário o uso das políticas públicas adequadas como ferramentas para o crescimento, para o desenvolvimento científico e tecnológico, para a preservação ambiental, para redução das desigualdades econômicas, sociais, raciais, de gênero e regionais; em suma, para um desenvolvimento transformador da realidade brasileira.

É fundamental que se construa no País um projeto nacional, que possibilite um efetivo desenvolvimento social e econômico. Ele deve conduzir a um aproveitamento planejado, racional e sustentável das riquezas e potenciais do País, à melhoria nas condições de vida da população, à inclusão da saúde e do meio ambiente como componentes essenciais na dinâmica econômica, e à redução das enormes desigualdades existentes. É importante o estabelecimento de programas nacionais mobilizadores em áreas estratégicas e é fundamental que as políticas públicas para educação e CT&I estejam integradas em um projeto mais amplo de uma nação democrática, soberana, mais rica e justa, menos desigual e com desenvolvimento sustentável.

A posição da SBPC, neste momento crítico da vida nacional, no qual ocorrem ameaças e ações contrárias à democracia, é de reafirmar a necessidade imprescindível de respeito às liberdades democráticas consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal. São direitos fundamentais a liberdade de pesquisa e de expressão e o exercício da democracia em sua plenitude. Em 2019, na Carta de Sobral, a SBPC fez uma conclamação cada vez mais atual: é essencial uma atuação vigorosa e permanente da comunidade científica, acadêmica e educacional como um todo, por meio de suas entidades e instituições de pesquisa. É necessária uma mobilização mais intensa dos pesquisadores, professores e estudantes, das entidades científicas e das instituições de ensino e pesquisa brasileiras, em conjunto com outros setores da sociedade civil, lideranças políticas e parlamentares, para exercerem uma pressão social legítima, que poderá ser determinante para a reversão do atual quadro de retrocessos no apoio à educação e à CT&I e de ameaças à democracia no País.

Natal, 23 de novembro de 2020

Veja aqui o PDF.

As seguintes entidades subscrevem a carta:

  • Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
  • Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
  • Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
  • Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC-Brasil)
  • Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
  • Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN)
  • Associação Brasileira de Estudos Sociais da Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
  • Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
  • Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
  • Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
  • Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen.Br)
  • Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
  • Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação Organizacional e Relações Públicas (Abrapcorp)
  • Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
  • Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
  • Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
  • Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
  • Federação das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
  • Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
  • Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
  • Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
  • Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)
  • Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
  • Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
  • Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)
  • Sociedade Brasileira de Física (SBF)
  • Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
  • Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
  • Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
  • Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
  • Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
  • Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
  • Sociedade Brasileira de Microbiologa (SBMicro)
  • Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
  • Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
  • Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
  • Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
  • União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Br)

Aulas de Lutzenberger e outros sobre manutenção das árvores urbanas estréiam no Canal Lutz Global

Esta semana tem dupla estreia no Canal Lutz Global no YouTube e tem a ver com o recente episódio do corte de um enorme Guapuruvu que a Prefeitura de Porto Alegre autorizou o corte recentemente. O Município de Porto Alegre tem optado por autorizar o corte de dezenas de árvores sem exigir cuidados permanentes ou realizada a poda correta para que seja mantida sua saúde.

Lutz, Carneiro e as Árvores Urbanas

José Lutzenberger (imagem do vídeo sobre dendrocirurgia)

Na terça 03/11, 19h30min, estreia o vídeo Lutz, Carneiro e as árvores urbanas (16 min.),  no qual o problema das podas incorretas e cortes indiscriminados é o foco. Carneiro caminha pelas ruas de Porto Alegre mostrando o abandono e maus tratos das árvores da cidade. As mutilações de árvores eram e continuam sendo uma triste característica das administrações municipais da capital.

Árvores urbanas, cuidar sem agredir – no vídeo são apresentados princípios básicos de localização, manejo e poda das árvores. José Lutzenberger dá uma aula sobre a estrutura de uma árvore, seus componentes e funcionamento. O colaborador da empresa Vida, Flávio Klein, também dá orientações básicas sobre dendrocirurgia.

Augusto Carneiro (imagem de vídeo)

Dendrocirurgia

Na quinta, 05/11, às 20 horas, teremos o vídeo DendrocirurgiaLutzenberger ensina como podar uma árvore (23 min.). Ele apresenta uma aula sobre as ferramentas necessárias e os procedimentos para realizar uma dendrocirurgia e, dessa forma, evitar danos às árvores. As podas foram executadas por Paulo Rogério Cruz da Silva, com a orientação do Lutz.

Os dois vídeos juntos completam o documentário “Árvores Urbanas” (39 min.), dirigido por Lilian Dreyer e Guilherme Castro, em 1998, com apoio da TVE.

Os vídeos ficarão no Canal Lutz Global à disposição após as respectivas estréias. Inscreva-se no canal para receber os avisos sobre os novos vídeos.

Lilly Lutzenberger, organizadora/curadora do Acervo José Lutzenberger, pode ser contactada por este email. O Acervo foi doado para o Memorial Jesuíta da Unisinos e será transferido para lá oportunamente.

Créditos:

Uma Chance à Vida: Carta em Defesa do Guapuruvu e da Arborização de Porto Alegre

Entidades assinaram um manifesto em favor da arborização urbana de Porto Alegre, atualmente mutilada todos os dias pelos administradores municipais. Apesar de inúmeros protestos realizados publicamente e no âmbito do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a administração continua apoiando a política. A seguir, o manifesto:

Na tarde do dia 24 de outubro de 2020, na Rua 24 de Outubro, nº 997, um grupo de pessoas reuniu-se em um movimento espontâneo da cidadania porto-alegrensepara evitar a supressão de um majestoso Guapuruvu (Schizolobium parahyba), de 26 metros de altura e de 1,3 metro de diâmetro. Supreendentemente, constatou-se que no local não haviam pré-requisitos que a lei exige (Lei Complementar 757/2015), como a autorização de corte, a placa de informação e presença no local do técnico responsável. Ao longo daquele dia, por meio das redes sociais, a notícia se espalhou e um número crescente de pessoas se posicionou em frente ao local para impedir a continuação do corte da árvore. No dia seguinte, em decorrência do impasse e tendo posse de pareceres preliminares de biólogos que apontavam falhas no laudo que indicava a supressão da árvore, a mobilização prosseguiu e foi ganhando dimensão, o que resultou em inviabilidade da continuidade do serviço local por parte da empresa responsável.

O objetivo inicial do movimento era impedir o corte do lindo Guapuruvu da 24 de Outubro, que também não apresentava riscos iminentes de queda, mas a motivação foi mais além: os manifestantes e seus apoiadores relatavam ter testemunhado vários casos semelhantes, que denotam um visível processo indiscriminado de cortes e podas em uma cidade que já foi considerada um das mais arborizadas do Brasil.

Na manhã de segunda-feira (26/10), o movimento, com participação e apoio oficial da Assembleia de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul/APEDeMA-RS, encaminhou documentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS) e à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MPE), solicitando outra análise do vegetal, considerando que o laudo, que embasou a autorização de supressão da árvore, foi realizado de forma contraditória e, de certa forma, superficial.

Reconhecemos que em novembro de 2019 um galho caiu sobre um carro, trazendo outros danos. Entretanto, também é verdade que um morador, vizinho ao prédio onde se localiza a árvore, protocolou um pedido de providências à SMAMS, há cerca de 4 (quatro) anos, alertando que havia um galho em situação de risco de queda, porém não obtendo nenhuma providência satisfatória.

De qualquer modo, o fato de um galho ter caído, não significa dizer que qualquerárvore de Porto Alegre, nas mesmas condições, esteja comprometida e deva ser suprimida. É fato que existem árvores com apodrecimento dos troncos, raízes e galhos que podem apresentar situação de risco, implicando em podas drásticas ou mesmo supressão total. Essas situações exigem maiores acompanhamentos por parte da SMAMS. Entretanto, o que se deseja é dar chance à vidasobretudo as árvores antigas, belas e marcantes em nossa paisagem urbana.

Pelo princípio da precaução e pelo direito à informação, cobramos aqui, fortemente, a superação das atuais falhas na transparência e da fragilização do processo de análise, onde a SMAMS perdeu técnicos e espaço de decisão, principalmente após a flexibilização da LC 757/2015. Reivindicamos publicização da regularidade dos procedimentos legais, dos motivos, das metodologias empregadas, do conteúdo das análises e dos respectivos laudos técnicos de profissionais contratados.

Percebe-se, assim, que o incidente da queda do galho ocorreu por inobservância de um alerta que já havia sido dado. Provavelmente, se houvesse sido realizada uma poda de manutenção, o Guapuruvu estaria ainda em sua vitalidade máxima. Ainda que esse indivíduo não sobreviva à drástica poda realizada nesses últimos dias, o que somente um monitoramento adequado e isento poderia confirmar, a opinião formada a partir da iniciativa do Movimento é a exigência de que se resgate uma Secretaria de Municipal de Meio Ambiente com seu papel e sua excelência histórica. Para tanto, esta Secretaria deve retomar também, para si, parte importante das atribuições repassadas, de forma injustificável, à Secretaria de Serviços Urbanos e a serviços realizados hoje por empresas privadas.

Como agravante à situação precária de proteção de nossa arborização, no ano passado o governo municipal publicou o Decreto Municipal nº 20.185/2019, revogando 78 (setenta e oito) Decretos Municipais referentes a cerca de 1000 árvores imunes ao corte (tombadas) em Porto Alegre, sem qualquer discussão prévia com a sociedade ou com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). O MPE entrou com ação e obteve, até agora, reversão da decisão da Prefeitura.

O Movimento conclui, portanto, com este episódio, que há a necessidade de se fortalecer a estrutura da SMAMS com maior número de servidores municipais cada vez mais capacitados para um tema tão sensível e importante à população de Porto Alegre.

A população não quer simplesmente saber a quantidade de árvores podadas, suprimidas e a velocidade com que esses serviços foram realizados ao longo de períodos de gestão administrativa. Não se trata de números apenas: interessam as estratégias de prevenção de incidentes, fiscalização, saneamento de parasitas e outros agentes de enfermidades, bem como a qualidade técnica dos serviços prestados. É importante a seleção de espécies mais apropriadas, prioritariamente nativas regionais, com a retomada do Viveiro Municipal da SMAMS, locais de novos plantios para a substituição e a compensação mais criteriosa das árvores a serem suprimidas. É necessária a fiscalização de canteiros e calçadas mal pavimentadas ao redor das bases das árvores, podas de manutenção e prevenção, que respeitem a sazonalidade dos indivíduos, a fauna arborícola, o controle de espécies vegetais exóticas invasoras, em áreas rurais e naturais, entre tantas demandas negligenciadas e urgentes.

Enfim, com o triste e emblemático episódio ainda em andamento para a definição do futuro do majestoso Guapuruvu da rua 24 de Outubro, este Movimento vem demandar o resgate, a aplicação e o respeito ao Plano Diretor de Arborização Urbana de Porto Alegre. Por uma cidade mais verde, biodiversa e mais humanizada!

Porto Alegre, 30 de outubro de 2020

Movimento em Defesa do Guapuruvu e da Arborização de Porto Alegre

Subscrevem esta carta, também:

Ver mais:

Ministra Rosa Weber revigora Resoluções tornadas sem efeito por Salles

A Ministra Rosa Weber concedeu nesta quarta-feira (28/10/2020) liminar (link para a íntegra ao final) para suspender de imediato os efeitos da Resolução nº 500/2020-CONAMA assinada pelo Ministro do Meio Ambiente e presidente do CONAMA Ricardo Salles. No mesmo ato, e em conseqüência, reestabeleceu a vigência e eficácia imediata das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

MInistra Rosa Weber/2018

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 747 foi proposta ao Supremo Tribunal Federal / STF pelo Partido dos Trabalhadores/PT. A decisão será encaminhada ao Plenário do STF para referendo, ou não, da decisão.

A Ministra entendeu que há “elevado risco de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos essenciais e perda de biodiversidade” que dão razão à necessidade de urgente suspensão da Resolução nº 500/2020. Ainda afirmou que “aparente estado de anomia e descontrole regulatório, a configurar material retrocesso no tocante à satisfação do dever de proteger e preservar o equilíbrio do meio ambiente, incompatível com a ordem constitucional e o princípio da precaução“.

A Resolução 500/2020 CONAMA é resultado direto da reunião do colegiado realizada em 28 de setembro (ver textos e propostas), presidida pelo ministro Ricardo Salles, em que os órgãos públicos federais, em completa maioria, concordaram com a proposta de tornar sem efeito três resoluções que prevêem a exigência de estudo de impacto ambiental, em alguns casos, para os projetos de irrigação, que fixa parâmetros na delimitação de Áreas de Preservação Permanente, e que normatiza parâmetros nas áreas de dunas, manguezais e restingas nas regiões costeiras do território brasileiro. Na reunião, houve discordância geral com as proposições apenas da representante do MPF – Ministério Público Federal, e da ONG Novo Encanto. A Procuradora da República Fátima Aparecida de Souza Borghi, que representa o MPF no colegiado, embora sem direito a voto, informou aos demais Conselheiros durante o processo de votação, que não durou mais do que alguns minutos, que iria propor a sua instituição a responsabilização dos votos contrários à proteção ambiental.

Redação: jornalista João Batista Santafé Aguiar/AgirAzul.com.

Novidade: Você pode divulgar seu próprio evento na Agenda AgirAzul. Ver www.AgirAzul.com/agenda

Alerta sobre a revogação da Resolução Conama 303/2002 e o retrocesso ambiental brasileiro

Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros são fundamentais para o bem-estar humano, as seguranças hídrica e alimentar e o equilíbrio ecológico de uma faixa importante e vulnerável do território nacional.

MARGARETH COPERTINO (FURG),
LETÍCIA COTRIM (UERJ),
JOSÉ HENRIQUE MUELBERT (FURG),
PAULO HORTA (UFSC),
EDUARDO SIEGLE (USP),
RUY KIKUCHI (UFBA),
GUILHERME LESSA (UFBA),
ANTONIO HENRIQUE KLEIN (UFSC),
MERCEDES BUSTAMANTE (UnB) e
ALEXANDER TURRA (USP).*
Domingo, 4 de outubro de 2020, 6h30.

Resumo
Como cientistas, vimos a público alertar sobre os riscos da revogação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) da Resolução 303/2002, que dispunha sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros. Adicionalmente, alertamos sobre a necessidade do restabelecimento de uma composição paritária no Conama ampliando a participação das entidades científicas e da sociedade civil. As Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros são fundamentais para o bem-estar humano, as seguranças hídrica e alimentar e o equilíbrio ecológico de uma faixa importante e vulnerável do território nacional que abriga parte significativa da população brasileira e de suas atividades socioeconômicas. O avanço da degradação da integridade de estuários, restingas, dunas, manguezais, marismas e rotas migratórias que virá com a revogação da Resolução 303/2002 coloca em risco não só contingente expressivo e importante da biodiversidade brasileira, como também eleva a vulnerabilidade de cidades e demais ocupações humanas que hoje são resguardadas pelos recursos e serviços ambientais providos por esses ecossistemas. A conservação desses ambientes é crucial para as estratégias de adaptação às mudanças climáticas já em curso e que comprometem a presente e as futuras gerações. Conclamamos que as instituições brasileiras que zelam pelo estado democrático de Direito, utilizando-se dos princípios da precaução e da vedação de retrocessos ambientais, restaurem os referidos mecanismos de que dispúnhamos para conciliar desenvolvimento econômico com justiça social e ambiental.

Cientistas vinculados a 24 redes de pesquisa representadas abaixo vêm a público alertar sobre os riscos da revogação da Resolução 303/2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), assim como a necessidade da imediata anulação da referida decisão e o restabelecimento da composição representativa original do referido conselho, desfigurada na atual gestão do Ministério do Meio Ambiente. A Resolução 303/2002 dispunha sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros fundamentais para o bem-estar humano, as seguranças hídrica e alimentar e o equilíbrio ecológico de uma faixa do território nacional que abriga um quarto da população brasileira e de sua atividade socioeconômica.

Os habitats de restingas, dunas, marismas e manguezais que ocorrem ao longo da costa brasileira integram e regulam o funcionamento de ecossistemas costeiros e oceânicos. O processo de acelerada urbanização do litoral brasileiro, entre outros usos, já causou grande destruição ou degradação desses ecossistemas, de sua biodiversidade e serviços ambientais nas últimas décadas. Este cenário baseado em evidências coletadas por diferentes grupos de cientistas de todas as regiões do país, transforma os remanescentes desses ecossistemas em verdadeiros santuários e barreiras de proteção que devem ser valorizados e preservados pra o bem da sociedade brasileira.

A comunidade científica brasileira aqui representada entende que a revogação dessas resoluções fragiliza os mecanismos jurídicos de preservação desses ecossistemas e seus serviços, deixando-os mais vulneráveis à degradação. Entre os serviços prestados por esses ecossistemas, temos a estabilização da linha de costa, proteção contra tempestades e aumento do nível do mar, manutenção da biodiversidade e dos recursos pesqueiros, retenção de poluentes, sequestro de CO2 atmosférico e mitigação dos efeitos de mudanças climáticas, dentre outros. Além de impactar os serviços ecossistêmicos mencionados, a degradação dos ambientes costeiros gera, de imediato e no tempo, emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, contribuindo para aumentar o aquecimento global.

Além dos prejuízos ambientais já citados, haverá prejuízos sociais e econômicos, com o comprometimento da saúde das populações do entorno desses ambientes e da segurança sanitária, alimentar e hídrica. Prejuízos devem se estender a perdas materiais com os impactos sobre edificações e saneamento básico (como já são observados em importantes balneários litorâneos), colocando o patrimônio público e privado e vidas em risco, além de impactar negativamente a pesca, a maricultura, o turismo e atividades portuárias. Os custos econômicos e sociais para remediar tais impactos são exorbitantes, possivelmente superiores ao hipotético desenvolvimento econômico visado com a revogação da Resolução 303/2002 e mudanças nas regras ambientais. Deve-se destacar que as espécies que estruturam esses ecossistemas são consideradas “bioengenheiras”, isto é, promovem naturalmente a manutenção da estabilidade e saúde desses ambientes costeiros, dos quais tanto dependemos.

Revogar a Resolução 303/2002 é dar licença para se avançar sobre os últimos remanescentes de ecossistemas vulneráveis e fundamentais à manutenção da vida e atividades para um desenvolvimento sustentável em nossa zona costeira. A revogação atende apenas a interesses imediatistas que não consideram o direito inalienável das gerações futuras ao ambiente natural ecologicamente equilibrado. As mudanças climáticas reforçam a inconsequência dessta medida, pois não se consideram os custos futuros derivados da perda de permanente desses habitats. O Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima enfatiza o Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil (MMA, 2012), no qual a prioridade é assegurar a efetiva gestão das áreas protegidas da faixa costeira e de bacias hidrográficas, de forma a minimizar os impactos negativos provenientes das mudanças climáticas.

Dessa maneira, as redes de pesquisa e entidades científicas ligadas a estudos costeiros, oceânicos, climáticos, de biodiversidade e áreas ambientais e sociais, e seus representantes que abaixo assinam, solicitam aos poderes legislativos e judiciários brasileiros que a revogação da Resolução Conama 303/2002 (aprovada nesse órgão no dia 28 de setembro de 2020 e suspensa em carácter liminar no dia 29 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro) seja revista e que alterações na legislação ambiental sobre os ecossistemas naturais costeiros sejam debatidas com a sociedade após amplamente apresentadas e discutidas com especialistas, comunidades costeiras e setores econômicos.

Portanto, além de apelar para a imediata restauração da Resolução Conama em questão, reforçamos a necessidade de recomposição da representatividade desse conselho (Decreto Federal 9.806/2019), que passou de 96 para apenas 23 membros. Com a significativa redução na representação da sociedade civil organizada e de instituições de ensino superior e pesquisa, o conselho viu-se aparelhado por uma maioria que não se revelou comprometida com sua função que é de zelar pelo patrimônio natural nacional como explicitado na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA; Lei Federal 6.931/1981). Finalmente apelamos para que as instituições brasileiras que zelam pelo Estado Democrático de Direito, utilizando-se dos princípios da precaução e da vedação de retrocessos ambientais, princípios que resguardam os progressos alcançados em relação aos temas ambientais (CMA 2012), restaurem os referidos mecanismos de que dispúnhamos para conciliar desenvolvimento econômico com justiça social e equilíbrio ambiental. É fundamental que a sociedade brasileira reconheça e valorize seu patrimônio ambiental.

* As seguintes redes, associações e programas de pesquisa subscrevem o documento:

  • Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede CLIMA – Coordenador: Moacyr Araújo (UFPE)
  • Rede de Monitoramento dos Habitats Bentônicos – ReBentos – Coordenador: Alexander Turra (USP)
  • Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) do Mar – Centro de Oceanografia Integrada (COI) – Coordenador: José Henrique Muelbert (FURG)
  • INCT do Mar – Mar – Ambientes Tropicais (AmbiTropic) – Vice-Coordenador: Ruy Kenji Papa Kikuchi (UFBA)
  • INCT do Mar – PRO-OCEAN – Coordenador: Ricardo Coutinho (IEAPM)
  • INCT – Mudanças Climáticas – Coordenadores: José Marengo (CEMADEN) e Tércio Ambrizzi (USP)
  • INCT – Observatório das Dinâmicas Socioambientais – Coordenador: Marcel Bursztyn (UnB)
  • INCT – Herbário Virtual da Flora e dos Fungos – Coordenador: Leonor Costa Maia (UFPE)
  • Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) –
    Coordenador: Carlos Joly (UNICAMP)
  • Instituto BiomaBrasil – IBB – diretor-presidente: Clemente Coelho Junior (UPE)
  • Núcleo de Estudos em Manguezais (NUPEM) – Coordenador: Mário Soares (UERJ)
  • Brazilian Ocean Acidification Group (BrOA) – Coordenadores: Rodrigo Kerr (FURG) e Leticia Cotrim (UERJ)
  • Global Ocean Observation System (GOOS) / Brasil – Comitê Executivo: Mauro Cirano (UFRJ)
  • Inter-Disciplinary Investigation Center – INCLINE – Coordenador: Tércio Ambrizzi (USP)
  • Observatório do Clima e Saúde – Coordenador: Christovam Barcellos (FIOCRUZ)
  • Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – Presidente Executivo: Carlos Eduardo de Viveiro Grelle (UFRJ)
  • Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) – Coordenadoria: Alisson Flávio Barbieri (UFMG)
  • Rede Algas – Presidente: Mutue Toyota Fujii (IB-SP)
  • Rede Coral-Sol de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – Coordenador Joel Christopher Creed (UERJ)
  • Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD) – Estuário da Lagoa dos Patos e Costa Marinha Adjacente – Coordenador: Eduardo Secchi (FURG)
  • PELD – Tamandaré – Coordenadora: Beatrice Padovani (UFPE)
  • PELD – Ressurgência de Cabo Frio – Coordenador: Ricardo Coutinho (IEAPM)
  • Coalizão Ciência & Sociedade – Coordenadora: Maria Mercedes Bustamante (UnB)
  • Liga das Mulheres pelo Oceano
Na imagem acima, vegetação de restinga em Barra Velha, SC. Foto: Elias C/Creative Commons.

Grande Bioblitz do Hemisfério Sul acontece de 25 a 28 de setembro

A partir desta sexta-feira será realizado uma grande ‘bioblitz’ em diversas regiões do Brasil e do mundo. Será uma grande maratona naturalista. A participação a aberta a todos interessados que se disponham a remeter fotos da fauna e da natureza ao site e aplicativo iNaturalist.

iNaturalist fornece um local na internet para registrar e organizar descobertas da natureza, conhecer outros entusiastas da natureza e aprender sobre o mundo natural. Ele incentiva a participação de uma ampla variedade de entusiastas da natureza, incluindo, mas não exclusivamente, caminhantes, caçadores, observadores de pássaros, penteadeiras de praia, forrageadoras de cogumelos, guarda-parques, ecologistas e pescadores. Os criadores e participantes do iNaturalist espera criar uma ampla consciência da comunidade sobre a biodiversidade local e promover uma maior exploração dos ambientes locais.

A Grande Bioblitz do Hemisfério Sul (GSB – Great Southern Bioblitz) é uma iniciativa internacional para engajar as pessoas (crianças, jovens e adultos) na observação da biodiversidade através do uso de ferramentas simples de compartilhamento e identificação de espécies. Este é o primeiro ano da Grande Bioblitz, o qual foi inspirado no CNC (City Nature Challenge). 

O objetivo da Grande Bioblitz é mobilizar o maior número de pessoas a registrarem a biodiversidade dos locais onde elas vivem. Todos os seres vivos, como animais, plantas e fungos, podem ser fotografados (exceto humanos, cães e gatos domésticos).

As pessoas utilizarão a plataforma iNaturalist (inaturalist.org) para publicar as fotos pelo App no celular/tablet ou pela web. Basta criar um perfil na plataforma para participar. As observações podem ser feitas em diversos lugares, como dentro da sua própria casa ou apartamento, quintais, jardins, áreas urbanas, rurais, parques e praias. A organização alerta que se sigam as recomendações de segurança para a Covid-19.

A equipe organizadora da Grande BioBlitz do Hemisfério Sul acredita que a educação e o compartilhamento de ideias e conhecimento é parte fundamental para manter a saúde mental das pessoas. Todos são voluntários na tarefa de organizar, divulgar e engajar pessoas de diferentes países do Hemisfério Sul e de diferentes estados do Brasil neste grande evento de ciência cidadã.

Nos links abaixo é possível ver as cidades ou regiões cadastradas no evento. Já temos mais de 130 grupos formados no Hemisfério Sul (América Latina, África e Oceania), sendo 20 deles no Brasil. Os grupos do Brasil estão divididos em cidades e regiões nos seguintes estados: RS, SC, PR, SP, RJ, MG, MT, AC, PA, AM e PI. O número de grupos cresce a todo o momento, então é um pouco difícil ter esse número atualizado.

Mais informações:

Palestra “O Contexto da Paz – sociedade e meio ambiente” proferida por José Lutzenberger há 21 anos será disponibilizada

O canal Lutz Global apresenta o vídeo “Paz e meio ambiente”, com uma palestra ministrada pelo ambientalista José Lutzenberger em abril de 1999, na Findhorn Foundation, Escócia. A estreia ocorre na quarta-feira, 09 de setembro, às 20 horas, no YouTube e depois permanecerá disponível na plataforma.

A palestra fazia parte de um evento maior, A call to peace” – 4ª Conferência Holística Internacional – uma colaboração entre a Fundação Findhorn e a Universidade Holística Internacional de Brasília (UNIPAZ).

Os temas da conferência trataram da nova ciência e espiritualidade numa perspectiva holística, de paz interior, criando uma sociedade tranquila e justa, bem como a interdependência humana e a exigência de uma relação harmoniosa na Natureza e em nosso planeta.

Lutzenberger foi convidado em dezembro de 1997, e o evento aconteceu em Findhorn, entre 03-10 abril de 1999, com o patrocínio da UNESCO.

Título da palestra de Lutz no evento: O Contexto da Paz – sociedade e meio ambiente

Lutzenberger começa a palestra, no entanto, com uma incisiva afirmação: “Nós estamos em guerra com a natureza”, a humanidade é “apenas uma pequena parte da criação, um processo sinfônico”, mas que agia na perspectiva de demolição dos suportes de vida do planeta. “Nós estamos destruindo Gaia”. Sua argumentação mostra um panorama da destruição ambiental em diferentes partes do globo e o que a humanidade precisaria fazer para realmente alcançar um estado de paz com o ambiente.

A primeira parte da palestra tem 52 minutos. Em breve, lançaremos a segunda parte, com as perguntas da plateia, com 32 minutos.

O vídeo foi originalmente gravado em VHS, convertido para DVD e, na sequência, para MP4. Faz parte do Acervo Pessoal de José Lutzenberger, em organização pela filha Lilly Lutzenberger. O esforço e custeio para esse trabalho de recuperação do audiovisual faz parte do projeto de pesquisa “Lutzenberger Global: Um mediador entre o ambientalismo brasileiro e global (Déc. 1980-1990)“, financiado pelo CNPq.

Em 120 dias, deverá ser apresentado projeto que resolva os problemas no lago do Parque Moinhos de Vento

O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da Vara Ambiental de Porto Alegre, decidiu que as empresas adotantes do Parque Moinhos de Vento devem elaborar e apresentar, em 120 dias, projeto de restauração e manutenção do lago do local de forma que sejam resolvidos permanentemente os problemas que colocam em risco a manutenção da flora e fauna. A decisão é desta terça-feira, 4/8/2020.

A Ação foi proposta pela ONG União Pela Vida em março de 2020. A entidade verificou, depois de receber uma denúncia, a situação precária do lago situado no Parque Moinhos de Vento decorrente do baixo nível de água provocando risco de saúde e mortes nos animais e à saúde humana.

Obras do verão 2019/2020 foram insuficientes

Embora a União pela Vida tenha proposto uma ação cautelar, que antecederia a ação civil pública principal, o magistrado entendeu que os problemas no lago não são novos e que a solução para o local deveria ser permanente e não apenas resultado de medida paliativa. Por isso, já a recebeu como ação principal.  Considerou o juiz Terra que a questão a ser resolvida é natureza estrutural e a solução deve ser buscada de forma colaborativa, “nem que para tanto se faça necessário uma caminhada processual em etapas e que tenha por base uma consensualidade possível do que fazer e como fazer”.

O magistrado chamou ao processo o Ministério Público Estadual. O MP Ambiental deverá presidir as reuniões necessárias entre União Pela Vida, empresas e Município de Porto Alegre em busca da construção de uma solução estrutural para o lago do Parque Moinhos de Vento.

Entendeu que a adoção da área pelas empresas Melnick Even, Dimed

O lago chegou a receber água de caminhão-tanque

S/A (Panvel), Zaffari e Hospital Moinhos de Vento assumiram o compromisso de cuidar do parque de maneira espontânea.  Mas, acentua, que: “A adoção, por certo, não foi e não é só um ato de benemerência das adotantes. Traz ganho estratégico para o marketing das sociedades empresárias que se envolveram com a ação de adoção. Projetam-se por terem responsabilidade social, ganhando respeitabilidade perante a sociedade porto-alegrense e gaúcha. E, mesmo de forma indireta ou subliminar, a atitude tem por escopo, também, a alavancagem de seus negócios”. 

Obras de manutenção no lago foram realizadas durante o verão de 2019 a 2010. Veja o link abaixo.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Proc. nº 5106740-85.2020.8.21.0001/RS.

 

 

Texto da Redação do AgirAzul.com –  João Batista Santafé Aguiar, jornalista . As fotos são de autoria de Sérgio Louruz, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (fonte).

Autorizada a reprodução, citando a fonte.

 

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Programa EcoNexão discute o jornalismo ambiental

Frame do vídeo que está disponível no YouTube, canal da TV Democracia

A TV Democracia apresentou nesta quarta-feira o programa EcoNexão e o assunto foi “O papel e os desafios do Jornalismo Ambiental”. 

João Paulo Capobianco apresentou a jornalista Ana Carolina Amaral como parceira na apresentação a partir da edição. Ana Carolina é jornalista da Folha de S. Paulo e da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental.

Ambos receberam os colegas jornalistas Marco Isensee e Sá, do portal ‘O Eco’ – www.oeco.org.br, e Maristela Crispim, do portal Agencia EcoNordeste – www.econordeste.com.br.

Grande parte do programa é utilizada para fazer a crítica à manifestações de Evaristo Miranda sobre o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Ao contrário de Evaristo, Capobianco mostra com números oficiais que a taxa de desmatamento está em franco e grande crescimento.

Marco e Maristela conversaram sobre as prioridades e as diferenças dos seus veículos e o trabalho de como é acompanhar atualmente jornalisticamente a área ambiental.

 

Texto da Redação do AgirAzul.com


Acompanhe os eventos na área ambiental na Agenda AgirAzul – www.AgirAzul.com/agenda. Inclua o seu evento!  Lá estarão também os eventos sobre Jornalismo Ambiental. 

Lançada reportagem sobre a festa dos 25 anos da Feira Ecológica do Menino Deus

Está no YouTube deste esta terça-feira (28/7/2020) o vídeo-reportagem sobre a festa dos 25 anos da Feira Ecológica do Menino Deus, criada pela Cooperativa Ecológica Coolmeia como Feira da Cultura Ecológica. A produção e direção é de Eduardo Canto e conta com a participação dos produtores, consumidores e representantes do poder público celebrando a data, transcorrida em 5/6/2019.

A festa dos 25 anos , retratada na reportagem, costura uma narrativa colorida pelos produtos orgânicos e por um dos maiores atrativos da feira: a relação entre consumidores e produtores, remetendo à pureza da vida no campo em pleno coração de um dos bairros mais tradicionais de Porto Alegre.

A produtora agroecológica Regina Moura fala representantes do poder público e grande número de consumidores durante a festa dos 25 anos (frame do vídeo)

O evento reuniu Covatti Filho, secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que assinou no evento o ato de cessão do espaço para a Feira por mais um ano, o deputado estadual Edgar Pretto, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social Regina Becker, entre outros representantes do poder público, a jornalista Laura Medina, como consumidora, e a representação dos produtores que participam da Feira, entre os quais alguns que estão lá desde o início.  Foram entrevistados também Laércio Meirelles, Agrônomo e coordenador do Centro Ecológico, a jornalista Silvia Marcuzzo, o consultor Anselmo Kanaan Costa, entre outros.

Matéria do jornal Oi Menino Deus (já não existe mais) – reportagem que Silvia Marcuzzo fez quando a Feira completava um ano, em 1995. (Frame do vídeo)

No dia da Festa estiveram presentes professores e estudantes da UFRGS, PUCRS, Colégio Santo Inácio,  Colégio Nova Sociedade e Escola Waldorf Querência.

O diretor Eduardo Canto deixa que os protagonistas – produtores dedicados e consumidores conscientes – respondam e contem a história de sucesso da Feira do Menino Deus na transformação de hábitos e na utilização de um espaço público verde, com segurança e infraestrutura, pela comunidade.

Um visual da Feira Ecológica do Menino Deus (frame do vídeo)

Em um passado tão recente e ao mesmo tempo tão distante, quando o uso obrigatório de máscaras e a ideia de distanciamento social que vivemos hoje seriam considerados parte de uma distopia, os sorrisos abertos e abraços apertados registrados no filme nos dão uma dimensão um pouco maior das grandes mudanças que estamos enfrentando.

Todo o trabalho foi realizado antes da atual pandemia do Coronavirus. As feiras continuam acontecendo, mas com as bancas bem separadas e cuidados indicados pelo setor de Saúde do Estado e Município de Porto Alegre.

A Feira foi criada pela Coolmeia em 1994, alguns anos depois da criação da pioneira, a Feira dos Agricultores Ecologistas / FAE, na av. José Bonifácio, também em Porto Alegre. A Coolmeia foi fundada em 1978 e não existe mais – quem quiser colaborar com um grupo que está resgatando a sua história pode acessar www.coolmeia.com.br e participar do esforço coletivo de mostrar o que foi a Cooperativa às novas gerações.

Participam atualmente da Feira as seguintes associações e grupos, entre outros: Adir e Cladir, AESBA, AGE, Angelo, Antoninho, APEJ, APESC, ACERT, ACERTEM, ACONFERS e Associação Agroecológica, APEMSUL, Companheiros da Natureza, Autocuidado Consciente, Banca do Bolicho, Clarissa, COCEARGS, AECIA, Cooperativa Pão da Terra, ECOCERT, ECOVIDA, Família Belmonte, Família Cibulski, Família Diehl, Família Hattori, Família Moura, Família Pauletti, Família Stefanoski, Grupo Agricultura Biodinâmica, Grupo Agromel, Grupo Alquimia Alimentos Integrais, Grupo Amigos da Terra, Grupo Clarito, Grupo Coelho, Grupo Hayashi Cogumelos, Grupo Natureza Pura, Grupo NovoCitrus, Grupo Parisoto, Grupo Portal da Terra, Grupo Raízes de Três Coroas, Grupo Sativa Orgânicos, Grupo Terra Amor, Índios Guaranis, Índios Kayngang, Maria Litoral, Paulinho Abacaxi, RAMA, Rubsom, Sandino e Olair, Shiatsu Marcos Devanir dos Santos e Villa Verde Orgânicos.

Ficha Técnica

  • Direção, fotografia e montagem – Eduardo Canto
  • Produção – Eduardo Canto e Ilana Machado
  • Câmera de Palco – Marcelo Bacana
  • Drone – Ricardo Hattori
  • Duração: 24 minutos.
  • Link para o Vídeo 25 Anos da Feira do Menino Deus: A Cidade Encontra O Campo
  • Localização da Feira Ecológica do Menino Deus em Porto Alegre –  Mapa do Google

    Texto editado e complementado a partir de divulgação do vídeo pela redação do AgirAzul.com

 

 

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Estréia nesta sexta novo vídeo sobre Lutzenberger no YouTube

O Jardim da Casa Lutzenberger – Visita Guiada – é uma atração à parte, mas que complementa as vivências da Casa construída em 1932 pelo Engenheiro-Arquiteto e artista plástico Joseph Lutzenberger (1882-1951), pai do ambientalista José Antônio Lutzenberger (1926-2002), para ser a casa da família, formada também pela mãe Emma Kroeff (1893-1969) e as irmãs Rose Maria (1929) e Maria Magdalena (1928-2017).

Neste vídeo, continuação do anterior “A Casa Lutzenberger – Visita guiada”, e gravado no mesmo dia 20 de janeiro de 2020, Lilly Lutzenberger, uma das filhas do ambientalista, nos conduz em meio ao verde do jardim que guarda memórias dos plantios de Dona Emma, das brincadeiras de Rose e Magdalena e das construções tecnológicas de José.

O menino, o jovem e o adulto Lutzenberger convivia com sapos, tartarugas, formigas, aranhas caranguejeiras (muito bem alimentadas, rs) e diversos gatos resgatados.

Mas o principal companheiro de Lutzenberger na infância e adolescência foi o cãozinho Lux, motivo de amor e preocupação do futuro ambientalista.

Visão do jardim em direção aos fundos da antiga residência dos Lutzenberger, na rua Jacinto Gomes, em Porto Alegre. Hoje é o escritório da empresa fundada pelo ambientalista e dirigida por equipe montada por ele.

Este vídeo documentário faz parte do projeto “José Lutzenberger: Um mediador entre o ambientalismo brasileiro e global (Déc. 1980-1990)“, financiado pelo CNPq.

 

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Município de Florianópolis deve apresentar plano de medidas emergenciais para impedir desmoronamento de dunas e desabamento de hostel no Campeche

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar da Justiça Federal e determinou que o Município de Florianópolis apresente judicialmente o plano de identificação, discriminação, detalhamento e justificativa de medidas emergenciais que impeçam o desabamento de um hostel situado na Praia do Morro das Pedras, no Bairro do Campeche, o desmoronamento das dunas da região e que previnam danos ao meio ambiente, aos moradores vizinhos e aos ocupantes da praia.
Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (21/7/2020), o relator do caso na Corte, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve parcialmente a liminar que havia sido expedida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis.

O magistrado alterou o entendimento de que os órgãos públicos como o Município e a União deveriam apenas garantir que os responsáveis pelo imóvel particular não realizariam novas intervenções no local que pudessem pôr em risco a preservação ambiental da área.

Leal Junior considerou que a gestão administrativa de Florianópolis deveria agir para evitar esses danos, como já deveria ter feito há bastante tempo, pontuando que a construção teve início em 2002.

O relator observou que a atuação privada e sem supervisão dos órgãos públicos responsáveis para tentar conter o avanço do mar em direção da construção apresenta riscos que comprovam o descaso da Administração Pública com o feito.

Segundo ele, “essa intervenção não pode ser feita de forma improvisada, anônima ou clandestina, é preciso que seja lastreada em pareceres e laudos técnicos de seus profissionais responsáveis, com anotação e identificação da responsabilidade técnica e do objeto da intervenção, inclusive com proteção ao ambiente local, ao ordenamento urbanístico e aos ecossistemas atingidos pela intervenção”.

O desembargador ainda determinou que o juízo de primeiro grau assegure rapidamente uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação civil pública, para que haja contribuição da procuradoria na elaboração das medidas emergenciais apresentadas pelo Município.

Ação Civil Pública

A ação oferecida pelo MPF foi ajuizada em abril deste ano, após a ocorrência de eventos climáticos caracterizados pelo avanço do mar em direção da área de construções. A parte autora relatou que o responsável pelo hostel em questão já teria adicionado à faixa de areia fileiras de paliçadas e teria contratado retroescavadeiras para escavar as dunas sobre as quais se encontra a construção de um deck recente do hostel.

Com pedido de tutela de urgência, a procuradoria requereu que o dono do imóvel, a União, o Município de Florianópolis, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) fossem responsabilizados pelas intervenções ilegais realizadas na área de preservação.

Em análise liminar, a 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que as partes rés paralisassem imediatamente os processos de degradação, fixando multa diária de R$ 5 mil a todos que descumprissem a ordem.

O juízo ressaltou na decisão a função da União, do Município e da Floram de proibirem a expedição de novas licenças e alvarás relacionados à reforma ou manutenção de estrutura já existente na área.

Com o deferimento parcial da antecipação de tutela recursal no TRF4, o processo segue tramitando na 6ª Vara Federal de Florianópolis e ainda terá o mérito julgado.
Nº 5030979-07.2020.4.04.0000/TRF

Fonte: Imprensa do TRF4