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O dia mundial do Meio Ambiente de 2022 segundo a ONU

O Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, é o maior dia internacional do meio ambiente. Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ( PNUMA ) e realizado anualmente desde 1974, o evento cresceu e se tornou a maior plataforma global de divulgação ambiental, com milhões de pessoas de todo o mundo engajadas para proteger o planeta.

A COMUNIDADE

O Dia Mundial do Meio Ambiente é uma plataforma global para inspirar mudanças positivas. Com a participação de mais de 150 países, este dia internacional da ONU envolve governos, empresas, sociedade civil, escolas, celebridades, cidades e comunidades, conscientizando e celebrando ações ambientais.

Os indivíduos podem ser impulsionadores da mudança por meio de seu apoio a empresas e governos. As ações dessas entidades maiores podem ter um impacto transformacional, potencialmente travando comportamentos sustentáveis ​​de consumo e produção nas próximas décadas.

O HOSPEDEIRO

A cada ano, o Dia Mundial do Meio Ambiente é organizado por um país diferente onde ocorrem as comemorações oficiais. O país anfitrião para 2022 é a Suécia.

O Dia Mundial do Meio Ambiente 2022 será uma oportunidade para mostrar alguns dos trabalhos pioneiros da Suécia sobre o meio ambiente nos últimos 50 anos. O PNUMA trabalhará com a Suécia para mostrar essas inovações por meio de uma série de histórias escritas e vídeos curtos que serão compartilhados online.

2022 UM MARCO HISTÓRICO

2022 é um marco histórico para a comunidade ambiental global. Ele marca 50 anos desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente , em 1972 , amplamente vista como a primeira reunião internacional sobre o meio ambiente. A Conferência de Estocolmo de 1972 estimulou a formação de ministérios e agências do meio ambiente em todo o mundo e deu início a uma série de novos acordos globais para proteger coletivamente o meio ambiente. Foi também onde os objetivos de redução da pobreza e proteção ambiental se vincularam, abrindo caminho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável . Na Conferência de Estocolmo foi formalizada a ideia do Dia Mundial do Meio Ambiente, sendo o primeiro celebrado em 1974.  

No início de junho de 2022, a reunião internacional de alto nível Estocolmo+50 será realizada na Suécia, alguns dias antes do Dia Mundial do Meio Ambiente. As comunicações em torno desses eventos estão conectadas e se reforçarão mutuamente.

PERMANEÇA CONECTADO

O Dia Mundial do Meio Ambiente 2022, como nos anos anteriores, será comemorado por milhões de pessoas em todo o mundo, tanto online quanto por meio de eventos presenciais. Inscreva-se aqui para se manter informado e fazer parte da campanha Only One Earth.

Fonte

21/3 – Dia Mundial pelas Florestas Tropicais

Em 2012, a Assembleia Geral da ONU declarou o 21 de março como Dia Internacional das Florestas, com um tema diferente sendo escolhido a cada ano. Para este ano, é “Florestas e Biodiversidade: Preciosas demais para ser perdidas”.

Mas como a ONU pode destacar isso quando suas principais políticas relacionadas a florestas e biodiversidade permitem desmatamento e destruição da biodiversidade em grande escala?

Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), por exemplo, tem como um de seus objetivos de longo prazo alcançar “perda líquida zero até 2030 na área, e integridade dos ecossistemas de água doce, marinhos e terrestres […]” A palavra “líquida” é fundamental, e está no centro de um mecanismo chamado “compensação de biodiversidade”. Significa que uma mineradora, por exemplo, pode destruir florestas, terras férteis e biodiversidade, sugerindo que essa destruição pode ser “compensada” ao se “restaurar” ou “proteger” outra área “comparável”. Esse mecanismo promove a expansão empresarial mesmo em áreas que antes não estavam abertas a negócios. Por isso, afeta em muito as comunidades onde a destruição está ocorrendo e onde se está estabelecendo a “compensação”.

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5a. Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprova 14 Resoluções

A 5ª Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente foi concluída em 2 de março de 2022, em Nairóbi, Quênia, com 14 resoluções para fortalecer as ações pela natureza e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Assembleia é formada pelos 193 Estados membros da ONU e se reúne a cada dois anos para avançar na governança ambiental global. Acesse os conteúdos em links abaixo.

Ministros e ministras do meio ambiente de todo o mundo concordaram em estabelecer um Comitê Intergovernamental de Negociação com o mandato de elaborar um acordo internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica. Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), disse que esse foi o acordo multilateral sobre questões ambientais mais significativo desde o acordo de Paris.

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COP 26 encerrada: saiba das principais decisões

China, Índia, EUA e União Europeia comprometeram a promessa global de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Além disso, as nações ricas recusaram apoiar financeiramente os mais pobres no enfrentamento da crise climática

A conclusão final da COP26 refletiu em certa medida as conclusões dos relatórios IPCC SR1.5 e IEA net zero, ao ordenar uma aceleração na ação climática com novos planos até 2022 no contexto do regime voluntário e não vinculante da ONU.

Todos os principais emissores – e cada um deles – serão obrigados a, em 12 meses, explicar na ONU como as suas políticas e planos para o total de suas economias estão alinhados com os objetivos de teto para o aquecimento global do Acordo de Paris.

Embora a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tenha sido enfraquecida por um acordo de última hora entre a China (o maior consumidor mundial de combustíveis fósseis), os EUA (o maior produtor mundial de combustíveis fósseis), a União Europeia e a Índia, ela ainda consta do texto final. Apesar da mudança de “eliminação gradual” para “redução gradual”, pela primeira vez a principal causa da crise climática foi explicitada pelos 198 signatários do Acordo de Paris.

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Eduardo Leite segue as políticas de Ricardo Salles no Estado do Rio Grande do Sul

Futuro secretário do Meio Ambiente é criticado por ambientalistas: ‘É a mesma linha do ministro Ricardo Sales’

O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) (foto) foi recentemente anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como o novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, na vaga antes ocupada por Artur Lemos, que assumiu a chefia da Casa Civil. A posse do novo secretário deve ocorrer até o final do mês de março. Leite e Viana se conhecem há algum tempo, unidos pela militância política na cidade de Pelotas.

Advogado, Viana foi secretário de Qualidade Ambiental (SQA) no governo do então prefeito Fetter Júnior (2008-2012)(PP), de quem Leite foi chefe de gabinete. Ao anunciá-lo como novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, o governo estadual citou sua passagem pela pasta semelhante em Pelotas e destacou o feito de “modernizar processos ao implementar o Sistema de Licenciamento Online, o Sislam”.

Se, para o governador, o currículo de Viana lhe torna apto a assumir a secretaria estadual, o mesmo currículo é motivo de queixas entre ambientalistas. Antonio Soler, coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas e advogado ambientalista, tem uma avaliação bem crítica ao desempenho de Viana à frente da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e como integrante de um grupo político que se reveza no comando da Prefeitura de Pelotas há muitos anos.

Soler define a passagem de Viana, do ponto de vista da proteção ambiental, como “extremamente negativa”. Entre os exemplos do que chama de retrocessos, cita a Agenda 21, um dos primeiros programas extintos pelo governo de Fetter Júnior. A Agenda 21, explica o advogado ambientalista, dividia Pelotas em Núcleos de Educação Ambiental, áreas que ficavam sob a responsabilidade de diferentes organizações não-governamentais e de onde surgiam propostas para a proteção ambiental da cidade. Ele explica que quando as iniciativas seriam executadas, houve a troca na gestão municipal e o governo que assumiu extinguiu a Agenda 21.

Ações de educação ambiental e as conferências municipais de meio ambiente, realizadas anualmente, também foram extintas. A semana do meio ambiente, que em Pelotas era chamada de “Junho ambiental”, com palestras e debates, igualmente foi deixada de lado. O coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA) de Pelotas destaca quatro pontos para se fazer uma boa política ambiental: um órgão ambiental estruturado e com pessoas capacitadas; um conselho ambiental participativo; um fundo municipal, com recursos para implementar a política pública; e acesso à informação.

“Esses quatro pontos, que são fundamentais, foram atacados diretamente pelo governo que está no poder até hoje e com a participação do secretário agora indicado para o governo do Estado”, afirma Soler, também ex-secretário de Planejamento Urbano de Pelotas.

O ambientalista diz que Viana atuou para “neutralizar” a democracia do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Pelotas, dificultando o funcionamento do órgão e não cumprindo as deliberações, principalmente com relação ao fundo municipal. Dentre todas as queixas, talvez a principal seja justamente a referente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado na cidade em 1996. “Ele sempre trabalhou pra zerar o Fundo do Meio Ambiente, no sentido de impedir que verbas continuassem entrando no Fundo. Ele criou uma série de obstáculos, quando secretário, pra impedir que o Fundo fosse alimentado e recebesse recursos”, afirma Antonio Soler.

Ao deixar a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e assumir mandato na Câmara de Vereadores, Viana propôs uma emenda na Lei Orgânica do município, aprovada na véspera do Natal, que tornou o fundo “inviável”, na avaliação de Soler. “Não extinguiu oficialmente, mas é como se tivesse acabado”, afirma. O advogado ambientalista explica que a principal receita do Fundo provinha das taxas de licenciamento ambiental e a emenda proposta pelo então vereador Luiz Henrique Viana, retirou a taxa como fonte do fundo e repassou-a para o caixa comum da Prefeitura de Pelotas. Desde então, a única fonte de receita do fundo são as multas ambientais. O problema, destaca Soler, é que a aplicação de multas é baixa e mesmo aquelas aplicadas costumam ser judicializadas, não são pagas ou demoram muito para sua efetivação.

“Agora, o recurso da taxa não vem mais pro fundo. Então, na prática, ele matou o fundo. A grande obra do secretário foi ter acabado, na prática, com o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ele ainda existe, mas não tem dinheiro”, lamenta o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).

Desafio ambiental

Ao projetar o que pode ser a gestão de Luiz Henrique Viana à frente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan), Francisco Milanez, não se anima muito. Pelo contrário. Milanez diz que os dois governos tucanos, de Yeda Crusius e agora de Eduardo Leite, são os piores na temática ambiental que o Rio Grande do Sul já teve.

“Ele veio pra fazer o serviço ‘sujo’ do Código Ambiental e da Lei dos Agrotóxicos. Minha expectativa é muito baixa”, afirma. Apesar do desânimo, o presidente da Agapan diz ser um eterno otimista e sonha com a possibilidade de Viana ser diferente do que ele imagina.

Milanez acredita que as principais medidas a serem tomadas por um secretário do Meio Ambiente realmente disposto a preservar a natureza devem começar pelo tema da mineração. “Aprovar a Mina Guaíba é destruir o futuro do Rio Grande do Sul, ela vai destruir a região metropolitana e afastar qualquer empresa com preocupação ambiental. Nunca se abriu mina perto de Capital”, explica. Para ele, a população tem que ter o direito de opinar se quer ver o RS se transformar num estado minerador. A Mina Guaíba, enfatiza Milanez, afasta boas empresas e atrai outras também poluidoras.

O presidente da Agapan avalia que outra medida importante deve ser incentivar a agroecologia. Mesmo sem apoio governamental, o RS tem uma das maiores redes agroecológicas do Brasil, e com grande potencial de crescimento se o pequeno e mesmo o grande produtor for orientado a fazer a conversão agroecológica. “A diferença é exportar um veneno ou um produto saudável, que dá mais ganho aqui e lá para o comprador.”

O terceiro ponto para a proteção ambiental do RS se refere ao modelo de desenvolvimento. Segundo Milanez, isso significa não trabalhar para “qualquer desenvolvimento”, pelo contrário, agir para atrair empresas com boas práticas ambientais e pensar um projeto de desenvolvimento econômico com a questão ambiental no centro da formulação.

Modelo de desenvolvimento

Se o otimista Milanez diz ter baixa expectativa com a gestão do novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, o advogado ambientalista Antonio Soler segue o mesmo caminho. Para ele, Luiz Henrique Viana deve trabalhar para concentrar recursos em atividades que não sejam o objetivo fim do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. A tradução prática disso, ele projeta, será a abertura da secretaria aos interesses de projetos privados, como a mineração e o aumento do uso de agrotóxicos. O ambientalista acredita que a privatização das unidades de conservação deve ser outra ação no horizonte do novo secretário.

“É a mesma linha do ministro (Ricardo) Sales, a mesma linha política e ideológica, a mesma anti-política ambiental, só que com bom trato, educado. Todos esses projetos que são extremamente danosos pra sociedade gaúcha e pro meio ambiente, para o pampa, que já é o segundo bioma mais degradado do Brasil, só perde pra Mata Atlântica. Toda essa política, pelo que acompanhamos aqui em Pelotas, vai ser aprofundada”, analisa o coordenador do Centro de Estudos Ambientais (CEA).

O advogado ambientalista destaca ainda a lei que obriga a publicação do relatório ambiental (RAMB) do município de Pelotas, com o propósito de monitorar e avaliar as políticas para o setor. Nos últimos 16 anos, somente três relatórios foram feitos e nenhum por Luiz Henrique Viana enquanto foi secretário, o que é alvo de representação no Ministério Público. O relatório de 2020, referente ao ano anterior, deveria ter sido publicado pela prefeitura de Pelotas em junho, mas atrasou e foi publicado no Diário Oficial do município em março de 2021.

O professor Althen Teixeira Filho, docente no Instituo de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e conhecido defensor das causas ambientais na cidade da região sul do Estado, acredita que o impulso a mover o novo secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura e seu grupo político é a pressa na agilização dos processos que autorizam novos projetos e empreendimentos. E chama atenção para uma curiosidade: assim como o ministro Ricardo Sales, o ex-secretário Artur Lemos e o novo nomeado para a pasta ambiental do Estado, todos são advogados.

Teixeira Filho não acredita em coincidência. A decisão de nomear advogados para cuidar do meio ambiente, ele analisa, obedece aos objetivos esperados tanto no governo federal quanto no governo de Eduardo Leite: pessoas que conheçam a legislação e os caminhos para fazer com que coisas até então não permitidas possam ser alteradas e se tornar legais.

“Ele (Viana) votou favorável ao novo Código Ambiental e isso é lamentável”, afirma, lembrando que, na ocasião, o então deputado estadual Luiz Henrique Viana justificou o voto dizendo que a mudança criaria empregos. Como novo secretário estadual do Meio Ambiente, o professor acredita que Viana vai trabalhar para cumprir a agenda de Leite. Uma agenda que, na opinião do professor da UFPel, remonta ao século 18.

“O Viana vai fazer tudo aquilo que se alinha com o governador. Então qual é a perspectiva? É a visão do século 18 do governo, com a mineração de carvão. Isso é inadmissível”, diz. “É um governo afeito a negócios.”

Professor do Curso de Veterinária, na disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos, Teixeira Filho afirma que a situação ambiental em geral é gravíssima, muito mais grave do que as pessoas imaginam. Para sustentar tal afirmação, cita estudos que já detectaram a presença de plástico na placenta humana. Uma realidade que, na opinião do professor, o governo Leite não tem conhecimento.

“O governo é como um carro que corre pra frente, mas com os faróis apontados pra trás”, define Teixeira Filho, numa analogia para criticar a aposta na mineração, um modelo de desenvolvimento econômico ultrapassado. Para o professor, a avidez da indústria de minério, assim como dos agrotóxicos, deve-se à consciência dessas empresas de que o tempo delas está se esgotando. “O mundo não aguenta mais isso há muito tempo.”

Teixeira Filho defende que a solução do desenvolvimento econômico em harmonia com o meio ambiente vá na direção da “economia circular”, já em prática em outros países e cujo paradigma seja: usar, reciclar e reutilizar — visão oposta à “indústria da obsolescência” da economia linear. “Acho que o governo não conhece a economia circular”, lamenta.    

Outro lado

Procurado pela reportagem do Sul21, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura respondeu que o futuro secretário Luiz Henrique Viana, quando assumir, responderá sobre qualquer tema. “O Governo do Estado informa que a escolha do deputado Viana para assumir a pasta do Meio Ambiente e Infraestrutura foi baseada pela sua experiência na área ambiental. Quando o novo secretário tomar posse, ato que tem previsão de acontecer até o fim de março, seu gabinete comentará qualquer aspecto que despertar interesse da sociedade gaúcha”, informa a nota do órgão.

A Prefeitura de Pelotas explica que, de acordo com o relatório financeiro do 1° bimestre de 2021, elaborado pela secretaria-executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Compam) e aprovado pela Câmara Gestora do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ao final do mês de fevereiro deste ano o Fundo tinha saldo de R$ 43.072,16. No início de 2020, o valor em caixa no Fundo era bem superior, de R$ 782.696,20. Quase a totalidade do recurso, porém, foi usado no enfrentamento da pandemia. “Em março, em razão da chegada da pandemia, o Município solicitou à coordenação do Compam, a disponibilização integral do valor, para ser utilizado exclusivamente nas demandas decorrentes do enfrentamento ao coronavírus. O Compam deliberou por maioria pela liberação dos recursos”, diz a prefeitura. O governo da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) reconhece que, atualmente o Fundo se subsidia especialmente por meio do pagamento de multas ambientais.

Sobre o atraso na publicação do Relatório Ambiental de 2020 (RAMB), a Prefeitura de Pelotas explica que, embora publicado no site do governo e no Diário Oficial em março de 2021, o documento havia sido apresentado ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) em dezembro do ano passado e que o atraso ocorreu em razão da pandemia, uma “situação de calamidade e de excepcionalidade”. A Secretaria de Qualidade Ambiental do município informa ainda que já está trabalhando na elaboração do RAMB 2020, com objetivo de cumprir o prazo de entrega em junho de 2021.

FONTE (reproduzido sob Licença CC)

Curicaca forma primeira turma de Condutores de Visitantes no Parque Estadual de Itapeva

O Instituto Curicaca realiza nesta quinta-feira (4/2/2021) a formatura da primeira turma de Condutores de visitantes no Parque Estadual de Itapeva, situado no Município de Torres, junto ao mar. A cerimônia será transmitida pela internet neste endereço, a partir das 9h. Conforme o Plano de Uso Público, elaborado pelo Instituto, algumas trilhas necessitam de condutores para serem percorridas pelos turistas.

Após a elaboração do Plano, em 2018, a contribuição à unidade de conservação pelo Curicaca foi buscar a parceria da Fundação SOS Mata Atlântica para qualificar os jovens da comunidade local. Foram definidos critérios para a inscrição no curso, direcionando-o para jovens moradores da região, preferencialmente de baixa renda, reservando vagas para os indígenas.

O Parque Estadual de Itapeva é gerido pela SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.

O conteúdo programático foi aquele definido pela Instrução Normativa nº 2/2016 do ICMBio . Os condutores adquiriram ou aprofundaram conhecimentos legais sobre o Parque, sobre o contexto geográfico, arqueológico e histórico de onde a UC está inserida, sobre a biodiversidade – espécies, ecossistemas e processos ecológicos protegidos -, sobre a base legal, técnica e ética da condução, sobre como usar técnicas de educação ambiental e facilitação para a sensibilização, sobre como evitar e monitorar impactos à biodiversidade, sobre como fazer um atendimento de primeiros socorros e um pouco mais.

O Instituto Curicaca atua há anos na região de Torres sempre defendendo que é possível a manutenção da área como Unidade de Conservação influenciando positivamente a economia da região.

Alexandre Krob, coordenador técnico do Curicaca, conta ao AgirAzul.com que alguns setores econômicos e políticos locais sempre resistiram à ideia de manter o Parque, que é geograficamente localizado ao lado da cidade de Torres. “Desde quando participamos da criação do Parque, em 2002, fizemos um discurso para a sociedade torrense, baseado em nossa experiência nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, que o PEVA – Parque Estadual de Itapeva – traria também benefícios sociais e econômicos aos locais“, diz.

Conta que “passamos muito tempo remando contra a maré, até conseguirmos convencer os gestores de que era preciso um Plano de Uso Público de forma a trazer os benefícios prometidos para a comunidade do entorno“.

Acredita Alexandre Krob que se o Plano for executado completamente “teremos novamente o mesmo resultado que alcançamos em Cambará e Praia Grande, jovens se aliando à conservação do Parque, tirando renda do ecoturismo, atuando colaborativamente e sendo exemplo de sucesso a partir da criação de unidade de conservação – UC — isso realizará parte da nossa promessa feita em 2002“.

Com o sucesso local, poderá haver outros desdobramentos possíveis, inclusive a partir da ampliação do trabalho junto a outras UCs, como o Refúgio da Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, a APA Municipal Lagoa de Itapeva e o Parque Municipal Tupancy, considera Krob.

Alexandre Krob entende que a SEMA/RS, gestora do Parque de Itapeva, deva colocar em prática a totalidade do Plano de Uso Público: “ele foi feito de forma participativa com associações, empresários locais, representantes do Executivo e do Legislativo, garantindo acesso por meio de concessões menores, aos empreendedores e associações locais“. É a observação que faz em relação às concessões dos grandes parques nacionais realizadas pelo governo federal: “o Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva é um modelo inclusivo, muito diferente da opção que está sendo feita para os Parques Nacionais, que só beneficia grandes empreendedores de fora da região“.

Visitação

Grupos de até 5 pessoas podem agendar uma visita contactando diretamente a equipe do Parque. A expectativa do Curicaca é que após essa formatura que irá ocorrer no dia 4/2, a área se torne um grande atrativo para a região.

Parque Nacional da Lagoa do Peixe

O Instituto Curicaca também está organizando um curso de condutores de visitantes junto ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe, com especialização em observação de aves. O publico específico será formado pelos joveis do ensino médio ou recém egressos dos Municípios de Mostardas e Tavares, com critérios de seleção semelhantes aos aplicados em Torres, valorizando política de gênero, renda e com reserva de vagas para os quilombolas.

O curso foi iniciado, mas rapidamente suspenso devido a Covid-19 e será retomado de forma EAD. e as inscrições serão reabertas considerando as condições instaladas na comunidade para apoiar a formação em plataforma digital. Considera Alexandre Krob que “como estamos especializados nesse tema, novos cursos surgirão para as UCs com as quais trabalhamos, dependendo da captação de recursos para bancar os custos de organização e de horas aula dos professores“.

Atualmente, os cursos estão um pouco prejudicados por causa da pandemia. O conteúdo inclui técnicas de condução em trilha terrestre e atendimentos de primeiro socorros que são difíceis de ensinar de forma virtual. Também interações de facilitação em sensibilização ambiental e de conhecimentos da biodiversidade, geografia, arqueologia são bem melhores em contato com a natureza.

Abertura a futuros trabalhos

Caso prefeituras tenham interesse em qualificar jovens da comunidade para atuarem em UC municipais, RPPN ou mesmo em UCs estaduais e federais em comum acordo com seus gestores, o Instituto Curicaca está disponível para as trocas de ideia iniciais e a realização do trabalho.

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Texto de João Batista Santafé Aguiar / editor@AgirAzul.com

Entidades pedem retirada do regime de urgência de projeto que permite a venda no Rio Grande do Sul de agrotóxicos proibidos no país de origem

Mais Vida, menos veneno | Entidades enviam carta ao governador do RS

Ao lado de mais de 130 entidades, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) subscreve carta enviada ao governador do Estado do RS, Eduardo Leite, nesta segunda-feira (7). O documento, reproduzido na íntegra abaixo, pede a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 260/2020, que altera a Lei Estadual nº 7.747/82 e permite o cadastro, no RS, “de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem”. As entidades representativas também demandam que seja aberto o debate, de forma ampla, com toda a população gaúcha, para que essa possa tomar consciência sobre a proposta e se posicionar a respeito do tema. 

Estão lidando com a nossa população com uma irresponsabilidade genocida“, afirma o presidente da Agapan, Francisco Milanez, diante do projeto que visa liberar mais venenos para o meio ambiente e para a mesa dos gaúchos. Ele lembra que a entidade, em conjunto com a sociedade gaúcha, lutou e conseguiu, há quase 40 anos, barrar a liberação desenfreada de agrotóxicos no RS. “Liberar agora é de uma irresponsabilidade criminal“, ressalta Milanez. Para ele, o governo não deve sucumbir às pressões e interesses que possam estar por traz do projeto. “Estamos falando da saúde da população e de doenças que estão se tornando verdadeiras epidemias, a exemplo de cânceres e autismo“, alerta. 

Confira a íntegra da carta:

Carta Aberta ao Governo do Estado do RS 

Mais Vida, menos veneno

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite,

O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº. 260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundos estudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastre ambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referência nacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e procedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seria um enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e produção dos alimentos.

Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com a dignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afeta diretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial ao Brasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contra medidas de precarização normativa.

Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande do Sul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11 e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenário de pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhando na adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danos relacionados a resíduos tóxicos.

Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão de ser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, o transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de degradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola o Art.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado deva observar o princípio da participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346 de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.

Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. 
Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime de urgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grande do Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com o ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.

Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata retirada do regime de urgência do PL N°. 260/2020, assim como, seja apresentado requerimento de retirada do projeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.
Da mesma forma, demandamos que seja promovido amplo debate com a população gaúcha, garantindo a análise, em especial, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades e das entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Assinam:

  1. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS);
  2. Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS);
  3. Conselho Estadual de Saúde (CES-RS);
  4. Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região (CRN2);
  5. Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável;
  6. Curso de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Saúde Coletiva/UFRGS);
  7. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN);
  8. Fundação Luterana de Diaconia/ Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD/CAPA);
  9. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
  10. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA);
  11. Articulação em Agroecologia do Vale do Rio Pardo (AAVRP);
  12. Articulação pela Preservação da integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio);
  13. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);
  14. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA);
  15. Marcha Mundial das Mulheres (MMM);
  16. Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP);
  17. Fórum Justiça (FJ-RS);
  18. Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD);
  19. Cooperativa Mista de Trabalho Alternativa LTDA de Passo Fundo (COONALTER);
  20. Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA);
  21. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do Vale do Taquari (NEA-VT);
  22. Núcleo de Estudos em Agroecologia NEA Gaia Centro Sul;
  23. Feira Ecológica do Bom Fim;
  24. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica de Viamão (EcoViamão);
  25. Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul (COCEARGS);
  26. Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS);
  27. Grupo de Consumidores Amigos da Feira Ecológica de Passo Fundo;
  28. Movimento Ciência Cidadã;
  29. Coletivo a Cidade que Queremos;
  30. Arranjo Produtivo Local do Vale do Jaguari;
  31. Frente Parlamentar dos Alimentos Tradicionais;
  32. Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (SINTERGS);
  33. Arranjo Produtivo Local de Agroindústrias e Alimentos do Vale do Rio Pardo;
  34. União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES);
  35. Articulação Mulheres em Agroecologia (AMA-RS);
  36. Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT;
  37. Conselho Estadual dos Povos de Terreiro – RS;
  38. Conselho Indigenista Missionário (CIMI-SUL);
  39. Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI);
  40. Instituto Kaingang (INKA);
  41. Federação Apícola do Rio Grande do Sul (FARGS);
  42. Associação dos Meliponicultores do Vale do Taquari;
  43. Fundação Gaia;
  44. Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE);
  45. Colegiado do Curso de Bacharelado em Agroecologia da UERGS;
  46. Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (ASSEMA);
  47. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF);
  48. Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil);
  49. Associação dos Servidores da FEPAM (ASFEPAM);
  50. Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA/RS);
  51. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ);
  52. Centro de Estudos Ambientais;
  53. Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural;
  54. Movimento Roessler para Defesa Ambiental de Novo Hamburgo;
  55. Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo;
  56. União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural;
  57. União Protetora do Ambiente Natural (UPAN);
  58. Instituto MIRA-SERRA;
  59. Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba);
  60. IGRÉ Associação Sócio-Ambientalista;
  61. União Pela Vida (UPV);
  62. Grupo de Trabalho Macrorregional Sobre Agrotóxicos, Saúde e Ambiente – Missões;
  63. Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (AEHCPA);
  64. Associação Ecobé;
  65. Comissão Intercampi de Agroecologia, Segurança Alimentar e Educação Ambiental do IFRS;
  66. Feira Ecológica do Menino Deus;
  67. Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do IFRS Campus Restinga (NEAPO);
  68. Associação Mães e Pais Pela Democracia;
  69. Sindicato dos Bancários (SINDIBANCÁRIOS);
  70. Conselho Estadual dos Povos Indígenas do RS;
  71. Instituto Caminho do Meio;
  72. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF);
  73. Movimento dos Atingidos por Barragens;
  74. Sítio Verde Viver;
  75. Associação dos Agricultores Ecologistas Solidários do RS;
  76. Centro Ecológico;
  77. Rede de Orgânicos de Osório;
  78. Centro de Estudos Budista Bodisatva;
  79. Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH);
  80. Articulação em Agroecologia do Vale do Taquari (AAVT);
  81. Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina;
  82. Instituto Zen Maitreya;
  83. Zendo Diamante;
  84. Movimento Biomédico em Foco;
  85. Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida LTDA(Bionatur);
  86. Instituto Preservar;
  87. Associação Comunitária Recanto da Folha: Espaço Cultura da Terra e Biodinâmica;
  88. Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica (AFFZB);
  89. Núcleo Amigos da Terra Brasil;
  90. Associação de Agricultores Ecológicos Conquista da Liberdade;
  91. Acesso Cidadania e Direitos Humanos;
  92. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE/RS);
  93. Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS);
  94. Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA);
  95. Feira Orgânica Rômulo Telles;
  96. Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (UFRGS);
  97. Grupo de Pesquisa Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS/UFRGS);
  98. Associação dos Produtores Ecológicos de Dom Diogo (ASPEDD);
  99. Rede Ecovida de Agroecologia;
  100. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS/Região Sul);
  101. Conselho Regional de Psicologia do RS;
  102. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
  103. Movimento Luta de Classes (MLC);
  104. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Estudos Agrários, Urbanos e Sociais da Universidade Federal da Fronteira Sul;
  105. Associação dos Servidores de Ciências Agrárias do RS (ASSAGRA);
  106. Movimento de Mulheres Camponesas;
  107. Porto Alegre Poda;
  108. Grupo Temático de Educação Popular em Saúde da ABRASCO;
  109. Fórum de Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas (FDAM);
  110. União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Saúde;
  111. Associação Gaúcha de Nutrição (AGAN);
  112. Associação dos Pequenos Produtores de Itati (APPI);
  113. Cooperativa de Produtores de Morango Ecológico (EcoMorango);
  114. Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE);
  115. Associação de Desenvolvimento Agrícola Intersetorial (ADAI);
  116. Comissão Pastoral da Terra (CPT);
  117. Unidade Popular pelo Socialismo (UP);
  118. Grupo de Pesquisa Observatório de Políticas e Ambientes da UERGS;
  119. Associação de Juristas Pela Democracia (AJURD);
  120. Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa;
  121. Grupo de Agricultura Ecológica GAE – UFPel;
  122. Projeto Comunitário AgroEcologia Urbana HortiFruti Escolar Tramandaí;
  123. Associação dos Juristas pela Democracia – Núcleo Planalto Médio;
  124. Cooperativa dos Produtores Orgânicos da Reforma Agrária de Viamão (COPERAVI);
  125. Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP);
  126. Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul (SINDICAIXA);
  127. Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM);
  128. Associação dos Servidores do Ibama e Icmbio no RS (ASIBAMA/RS);
  129. Rede Metropolitana de Agroecologia (Rama);
  130. Via Zen – Associação Zen Budista do Rio Grande do Sul;
  131. Movimento de Mulheres Olga Benario;
  132. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB;
  133. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tramandaí.

Fonte: AGAPAN – http://www.agapan.org.br

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Augusto Aras questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental

Segundo Augusto Aras, as regras violam a competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de dispositivos das Leis estaduais 15.434/2020 e 14.961/2016 do Rio Grande do Sul, que instituíram novas regras de licenciamento ambiental. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

A atuação da Procuradoria-Geral da República acontece por provocação da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que representou ao órgão contra a vigência de partes das leis.

Segundo Aras, mesmo sem previsão em lei federal, a normas contestadas estabeleceram novos tipos de licenciamento ambiental – a licença única (LU), a licença de operação e regularização (LOR) e a licença ambiental por compromisso (LAC) -, em violação à competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente. O procurador-geral sustenta, ainda, que os dispositivos questionados não limitaram os novos tipos de licença às atividades de pequeno potencial de impacto poluidor-degradador e remeteram a definição das atividades a serem licenciadas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Para Augusto Aras, as normas violam, entre outros pontos, a competência comum dos entes federados para a proteção do meio ambiente e a preservação das florestas, da fauna e da flora, bem como o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever estatal de promover a sua defesa e proteção para as presentes e futuras gerações.

Íntegra da representação

Fonte: Noticiário do STF, com inclusão do parágrafo 2º pela editoria do AgirAzul.com.

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Lançada reportagem sobre a festa dos 25 anos da Feira Ecológica do Menino Deus

Está no YouTube deste esta terça-feira (28/7/2020) o vídeo-reportagem sobre a festa dos 25 anos da Feira Ecológica do Menino Deus, criada pela Cooperativa Ecológica Coolmeia como Feira da Cultura Ecológica. A produção e direção é de Eduardo Canto e conta com a participação dos produtores, consumidores e representantes do poder público celebrando a data, transcorrida em 5/6/2019.

A festa dos 25 anos , retratada na reportagem, costura uma narrativa colorida pelos produtos orgânicos e por um dos maiores atrativos da feira: a relação entre consumidores e produtores, remetendo à pureza da vida no campo em pleno coração de um dos bairros mais tradicionais de Porto Alegre.

A produtora agroecológica Regina Moura fala representantes do poder público e grande número de consumidores durante a festa dos 25 anos (frame do vídeo)

O evento reuniu Covatti Filho, secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que assinou no evento o ato de cessão do espaço para a Feira por mais um ano, o deputado estadual Edgar Pretto, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social Regina Becker, entre outros representantes do poder público, a jornalista Laura Medina, como consumidora, e a representação dos produtores que participam da Feira, entre os quais alguns que estão lá desde o início.  Foram entrevistados também Laércio Meirelles, Agrônomo e coordenador do Centro Ecológico, a jornalista Silvia Marcuzzo, o consultor Anselmo Kanaan Costa, entre outros.

Matéria do jornal Oi Menino Deus (já não existe mais) – reportagem que Silvia Marcuzzo fez quando a Feira completava um ano, em 1995. (Frame do vídeo)

No dia da Festa estiveram presentes professores e estudantes da UFRGS, PUCRS, Colégio Santo Inácio,  Colégio Nova Sociedade e Escola Waldorf Querência.

O diretor Eduardo Canto deixa que os protagonistas – produtores dedicados e consumidores conscientes – respondam e contem a história de sucesso da Feira do Menino Deus na transformação de hábitos e na utilização de um espaço público verde, com segurança e infraestrutura, pela comunidade.

Um visual da Feira Ecológica do Menino Deus (frame do vídeo)

Em um passado tão recente e ao mesmo tempo tão distante, quando o uso obrigatório de máscaras e a ideia de distanciamento social que vivemos hoje seriam considerados parte de uma distopia, os sorrisos abertos e abraços apertados registrados no filme nos dão uma dimensão um pouco maior das grandes mudanças que estamos enfrentando.

Todo o trabalho foi realizado antes da atual pandemia do Coronavirus. As feiras continuam acontecendo, mas com as bancas bem separadas e cuidados indicados pelo setor de Saúde do Estado e Município de Porto Alegre.

A Feira foi criada pela Coolmeia em 1994, alguns anos depois da criação da pioneira, a Feira dos Agricultores Ecologistas / FAE, na av. José Bonifácio, também em Porto Alegre. A Coolmeia foi fundada em 1978 e não existe mais – quem quiser colaborar com um grupo que está resgatando a sua história pode acessar www.coolmeia.com.br e participar do esforço coletivo de mostrar o que foi a Cooperativa às novas gerações.

Participam atualmente da Feira as seguintes associações e grupos, entre outros: Adir e Cladir, AESBA, AGE, Angelo, Antoninho, APEJ, APESC, ACERT, ACERTEM, ACONFERS e Associação Agroecológica, APEMSUL, Companheiros da Natureza, Autocuidado Consciente, Banca do Bolicho, Clarissa, COCEARGS, AECIA, Cooperativa Pão da Terra, ECOCERT, ECOVIDA, Família Belmonte, Família Cibulski, Família Diehl, Família Hattori, Família Moura, Família Pauletti, Família Stefanoski, Grupo Agricultura Biodinâmica, Grupo Agromel, Grupo Alquimia Alimentos Integrais, Grupo Amigos da Terra, Grupo Clarito, Grupo Coelho, Grupo Hayashi Cogumelos, Grupo Natureza Pura, Grupo NovoCitrus, Grupo Parisoto, Grupo Portal da Terra, Grupo Raízes de Três Coroas, Grupo Sativa Orgânicos, Grupo Terra Amor, Índios Guaranis, Índios Kayngang, Maria Litoral, Paulinho Abacaxi, RAMA, Rubsom, Sandino e Olair, Shiatsu Marcos Devanir dos Santos e Villa Verde Orgânicos.

Ficha Técnica

  • Direção, fotografia e montagem – Eduardo Canto
  • Produção – Eduardo Canto e Ilana Machado
  • Câmera de Palco – Marcelo Bacana
  • Drone – Ricardo Hattori
  • Duração: 24 minutos.
  • Link para o Vídeo 25 Anos da Feira do Menino Deus: A Cidade Encontra O Campo
  • Localização da Feira Ecológica do Menino Deus em Porto Alegre –  Mapa do Google

    Texto editado e complementado a partir de divulgação do vídeo pela redação do AgirAzul.com

 

 

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Caso Samarco: Justiça mantém proibição da pesca na foz do rio Doce

Interdição continua valendo da Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo

A Justiça Federal no Espírito Santo indeferiu o pedido da mineradora Samarco e manteve a proibição, por tempo indeterminado, da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2016, destaca que a pesca na região impactada pelos rejeitos do desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), pode aumentar os danos ao meio ambiente, trazer riscos à saúde da população e à sobrevivência da vida marinha.

Na decisão, a Justiça considerou que, “ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa (Nota Técnica Anvisa n. 8/2019) uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”.

A Justiça destacou, ainda, que a fiscalização quanto ao cumprimento da medida de interdição da pesca decretada, ainda provisoriamente, cabe ao Ibama, ao ICMBio e ao Iema, nos termos de suas respectivas atribuições.

Processo nº 0002571-13.2016.4.02.5004.

Leia mais:

Fonte: MPF/ES

INGA lança plataforma ambientalista para as eleições municipais de Porto Alegre

Professor Paulo Brack, do INGA

O INGA considera que a plataforma é oferecida às demais entidades ambientalistas com atuação em Porto Alegre para que construam junto diálogo com os partidos políticos.

I – IntroduçãoUm processo eleitoral municipal, como de outros âmbitos, traz pautas de construção, debates e plataformas de que cidade desejamos. Debates que vão desde uma discussão local, por bairro ou setor, até mesmo na construção dos programas com base em pautas de organizações e movimentos como contribuição a programas de partidos e candidaturas para vereadores(as) e prefeito(a) que assumam estes temas. Neste ano de 2020, mais uma vez, e em meio à pandemia do novo coronavírus, a pauta ambiental terá que vir à tona junto com outros temas importantes.O Ingá e outras entidades da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) participaram de vários processos anteriores na pauta ambientalista seja em eleições  (Plataforma da Socioambiental das entidades ambientalistas do RS para as Eleições Gerais 2010)  ou mesmo no processo de elaboração do documento Transição Ecológica Necessária para a  Rio + 20 (Apedema, 2012.Acreditamos que o desenvolvimento deste processo, mesmo comprometido pela pandemia e pelos ataques de parte de um presidente que sabota as medidas de proteção à saúde da população, poderá contribuir para que nossa cidadania seja mais atuante. Assim, em nossas batalhas pelo meio ambiente equilibrado, como consta no Art. 225 da Constituição Federal, possamos garantir também conquistas que nos animem e deem mais fôlego em nossas lutas, em nossas pautas, que às vezes se perdem e são ignoradas, inclusive combatidas pelos governos e políticos de vários partidos.

São vários os temas a serem avaliados, discutidos e submetidos à construção de alternativas  de forma participativa, inclusive em pautas pedagógicas e invisibilizadas pelo afastamento da população a temas ambientais, em grande parte minimizados pela mídia hegemônica.

A pauta ambiental incomoda o grande setor econômico que financia os meios de comunicação, principalmente em assuntos longe das demandas da população. Para ilustrar a ausência de espaço de temas ambientais na grande mídia, pelo menos três das principais rádios da capital do Estado costumam disponibilizar mais de 50 horas semanais para assuntos referentes a futebol profissional, enquanto a temática ambiental – que a própria ONU reconhece como dramática, em assuntos referentes a mudanças climáticas, poluição e destruição da biodiversidade – torna-se ausentes ou restrita a poucos minutos ou segundos no mesmo intervalo de uma semana.

O momento eleitoral sempre é uma oportunidade a mais para darmos visibilidade a pautas socioambientais negadas e também para realizarmos balanços ou diagnósticos de vários itens, sem desconsiderar os diferentes níveis das políticas públicas em ataque por parte de governos, seja em nível federal, estadual ou mesmo municipal, alinhados aos níveis anteriores.

A pauta é cheia, com temas como: a ameaça de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), tirado da cartola pelo governo e sindicato das empresas de construção civil, em meio à pandemia, goela abaixo da população; os crônicos problemas da poluição aérea, da poluição hídrica de arroios e da orla do rio-lago Guaíba; a questão da perda crescente de biodiversidade de áreas naturais e rurais, em morros, encostas,planícies, frente aos grandes empreendimentos imobiliários em áreas prioritárias; o ritmo de supressões e podas indiscriminadas em um dos municípios que já teve, historicamente, uma das arborizações mais destacadas do país; a temática da moradia justa e ambientalmente sustentável, com inclusão social e  reaproximação da população com a natureza;  as más condições de saneamento; a questão energética frente à crise climática global; o caos e debilidade no transporte público; as condições de perda de qualidade de vida da maioria da população; o estrangulamento dos programas de educação ambiental em Porto Alegre, entre outros temas que possuem transversalidade ambiental ou ecológica.

Mesmo sabendo que o sistema de representação política possui enormes descaminhos, cabe aperfeiçoarmos e fortalecermos a pauta ecologista, inclusive além do período de eleições, e, diretamente, cobrarmos o cumprimento de reivindicações socioambientais e, na sequência,  metas necessárias e compromissos de parte dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Várias causas ambientais na justiça são consideradas pertinentes e inclusive não são raras as conquistas e revezes de governos e setores negacionistas da crise ecológica.

Cabe destacar que um novo movimento ambiental ou socioambiental surge em Porto Alegre, principalmente na defesa de áreas naturais da Zona Sul, com associações de bairro ou mesmo movimentos em defesa da Ponta do Arado Velho, defesa dos direitos dos Mbya-Guarani nesta área e defesa do maior remanescente da Mata Atlântica junto ao Movimento Preserva Arroio Espírito Santo, em Ipanema, Movimento Preserva Zona Sul, contra a construção de edifícios e ruas, por parte do Loteamento Ipanema, da empresa Maiojama. O ambientalismo se renova em Porto Alegre, com movimentos vivos, apesar do contexto de retrocessos. Infelizmente, os espaços de construção de políticas via conselhos que afetam a área ambiental como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) têm composição de representação, em sua maioria, de setores da economia imediatista, sobrando poucos espaços de defesa dos patrimônios natural e cultural do município, por parte dos setores organizados da sociedade.”

II – Contexto mundial e nacional

A temática ambiental ganha espaço no debate mundial, inclusive na economia. Qualquer mudança para melhor em meio ambiente tem que tratar do aspecto político e também técnico, mas implica em uma mudança de paradigma, longe da lógica da falsa economia (crematística) que lida com valores de mercado, onde reinam preços artificiais, e não os valores reais da perda dos recursos, inclusive não renováveis, e do valor do prejuízo decorrente dos resíduos e do descarte sem reuso ou reciclagem de materiais.

Infelizmente, a economia que preza por atividades com baixa intervenção e mínima transformação da natureza acaba não interessando aos negócios convencionais. A perda de energia e materiais é tremenda. O mundo recicla menos 9% de produtos plásticos e não chega a 10% dos resíduos gerados, o que representa um processo perdulário crônico de recursos essenciais em tempos de esgotamento do Planeta.

Afinal, o empenho na economia convencional desconhece que todos os bens econômicos provêm da natureza, que está sendo destruída em ritmo muito rápido, como demonstram as mudanças climáticas, já que neste milênio já tivemos os 15 anos com registros de temperatura média mais elevada da atmosfera do planeta do que em todo histórico de registros meteorológicos, situação que acompanha a elevação dos gases de efeito estufa, em especial o CO2, atingindo 407 ppm (partes por milhão) em 2019.

No Brasil, vivemos um enorme retrocesso e uma onda neoliberal e de tremenda irracionalidade de parte do governo federal, inclusive nas pastas de saúde, educação e meio ambiente, que repercute em perdas de conquistas socioambientais de muitas décadas, com resultados gigantescos na desestruturação e enfraquecimento dos órgãos ambientais em todos as esferas. A tragédia do novo coronavirus, com dezenas de milhares de mortes em nosso país, não é um caso irremediável, mas representa uma política criminosa de negligência deliberada e desprezo à saúde e à vida da população.

Saúde e Meio Ambiente andam juntos. Governos, políticos e vários setores empresariais esquecem ou negam o papel do Meio Ambiente como uma área estruturante. Infelizmente, no Brasil estamos distantes do debate necessário sobre Decrescimento Econômico, Descentralização, Desmercantilização da vida, dos Territórios e do que representa a privatização dos Serviços Essenciais, como água e saneamento. É importante destacar os ataques econômicos e políticos contra o meio ambiente estão ameaçando e logrando, em parte, os retrocessos na legislação principalmente ligada ao Licenciamento Ambiental. Em todos os cantos do Brasil, e em Porto Alegre não é diferente, o corpo técnico ligado à gestão e ao licenciamento ambiental está sendo precarizado nos últimos anos, e quase sem reposição. O déficit de técnicos na área ambiental é similar ao acontecimento chamado de “apagão” de controladores de voo, em aeroportos, que resultou a queda de um avião da TAM, em 2007, em Congonhas.

Outros temas importantes, não só para Porto Alegre, são a retomada do processo de Planejamento Participativo, a melhoria no transporte coletivo e a mobilidade urbana, a maior eficiência do uso de energia. Do ponto de vista político, todas as áreas, inclusive a ambiental, deve ter em conta conjuntamente a Resistência ao Fascismocontra processos que se agudizaram nos últimos tempos, principalmente de grupos de ultra-direita apoiadores do governo federal.

A Crise Climática, a Poluição e a perspectiva de colapsos ecossistêmicos têm origem no modelo econômico de esgotamento. Consideramos fundamental o questionamento do modelo econômico dominante, que segue destruindo os fluxos biogeoquímicos da Ecosfera.  Ou seja, ataquemos muito mais as causas do que as consequências. As mudanças climáticas, de causas incontestavelmente ligadas às atividades econômicas da sociedade hegemônica atual, são o resultado, em nível agora global, do desequilíbrio sistêmico do modelo de sociedade dominante que não vê limites à sua própria expansão. Consideramos importante a incorporação de novos conceitos, entre estes o de metabolismo econômico ou socioeconômico, e resgatar a noção de limites de transformação da natureza e capacidade de suporte. Cabe destacar que o Acordo de Paris trouxe a necessidade de um esforço mundial para não se ultrapassar 1,5 graus Celsius[1].

Em nível global e nacional, com reflexos nos municípios, temos que assumir, cada um de nós, esta pauta fazer uma frente de sensibilização questão da crise climática, da crise da Biodiversidade (neste caso na Sexta Extinção em Massa) e da crise social que vem sendo uma calamidade da desigualdade com as mesmas causas da degradação da natureza e da destruição das condições atuais e futuras para a vida diversa no planeta.  Temos uma constituição que destaca o direito ao meio ambiente equilibrado, entre estes destacamos a manutenção dos processos ecológicos essenciais, definidos pelo Art. 225 da Constituição Federal.

III. Retrocessos ambientais no município de Porto Alegre

Porto Alegre tem uma administração de um prefeito neoliberal e tem força hegemônica na Câmara de Vereadores alinhada em grande parte à lógica dos interesses de mercado sobre os interesses públicos. Como consequência, o município sofreu enormes revezes na política ambiental, principalmente neste último período, entre 2017 e 2020.

Entre os retrocessos relativos à participação política da sociedade na pauta ambiental, e que o Ingá pode ser testemunha, lutando para não ocorressem, cabe destacar a ausência de conferências de meio ambiente, sendo que a última Conferência Municipal de Meio Ambiente foi realizada há cerca de 8 anos (meados de 2012), ou seja, o poder público interrompeu um processo que deveria ser contínuo no acompanhamento da pauta ambiental e das metas e moções aprovadas nas conferências. Em segundo lugar, no que toca à participação da sociedade organizada, ocorreu um enfraquecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) a partir de 2017. Neste item,  o então Secretário da SMAMS, em meados de 2017, elaborou de forma unilateral um edital que excluía, de forma injustificável, a legitimidade consagrada, há mais de 20 anos, para que a Apedema-RS  indicasse as entidades representantes do setor ambientalista para compor as quatro vagas do Conselho. Tal situação se repetiu em janeiro de 2020, com o agravante de ser publicado um novo edital para a composição das vagas ambientalistas no Conselho em prazo de inscrição dw somente duas semanas, em meio às férias de verão, a partir de 27/01, incluindo sorteio no caso da existência de mais do que 3 entidades ecologistas inscritas.

No que toca ao funcionamento do órgão ambiental, podemos assinalar a retirada de  serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), transformada em SMAMS (sustentabilidade?), para a Secretaria Municipal de Serviços  Urbanos (SMSUrb), além de ter sofrido o fechamento de suas Zonais (Norte, Sul, Leste, Centro).  Poderíamos agregar também o abandono do Viveiro Municipal, que ficou mais de dois anos sem luz, e teve morte de milhares de mudas, bem como o fechamento do Orquidário no Parque Farroupilha. Vários setores de planejamento, gestão e controle ambiental foram sendo desestruturados ou fragilizados ao longo de muitos anos, com acentuado esvaziamento na atual gestão do Prefeito Nelson Marchezan Junior. Mas antes mesmo disso, projetos para a revitalização de arroios, no caso do Dilúvio, não tiveram progresso.

No que toca à biodiversidade, o licenciamento ainda corre a reboque do setor econômico imediatista, onde o planejamento e a gestão ambiental são temas praticamente inexistentes por parte do centro da administração municipal. Ainda não foram incorporados no licenciamento os artigos protetivos que constam na Lei Orgânica, e que definem como áreas de preservação permanente aquelas que abrigam Espécies Ameaçadas (Art. 245). Outro aspecto importante é questão da Mata Atlântica, que avançou pouco. Não raro e em empreendimentos sob licenciamento existem corriqueiras formas de rebaixamento dos estágios sucessionais da Mata Atlântica (resolução Conama 33 de 1994) por parte de empresas de consultoria ambiental. Um desafio imenso é encontrar espaço para resistir à destruição do que resta de positivo no PDDUA. Houve também enorme retrocesso na coleta seletiva e programas de reuso e reciclagem, com desmotivação da população porto alegrense para este tema fundamental. Para enfrentar estes e outros desafios, listamos abaixo algumas propostas de contribuição para uma plataforma ambientalista nas eleições de 2020, nem que seja para refletir a situação da cidade e seguir na luta de reivindicações urgentes independentemente da eleição deste(a) ou daquele(a) candidato(a).

Quanto à reciclagem de resíduos, o município de Porto Alegre perde 200 toneladas diárias de resíduos sólidos (“lixo”) que poderiam ser reaproveitados ou reciclados. Os resíduos orgânicos também poderiam ser reaproveitados em compostagem, como em outras partes do mundo. Cabe lembrar que o DMLU gasta 40 milhões de reais por ano em coleta e transporte de lixo para aterros sanitários a distâncias de cerca de 100 km da capital. Porto Alegre recicla somente 6% de resíduos, e o Ministério Público Estadual tem trazido propostas para superar o problema nos municípios do Rio Grande do Sul, a partir da Lei Nacional de de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que teve pouquíssimos avanços.

IV – Propostas

  1. Participação Social

1.1 Retomada das Conferências Municipais de Meio Ambiente, coordenadas de forma paritária, com metas a serem acompanhadas pela sociedade, pelo poder executivo, legislativo, ministério público e amplamente divulgados o cumprimento das mesmas à sociedade;

1.2 Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais conselhos (PDDUA, Cultura, etc.), com paridade e forma transparente e autônoma por setor, sem a ingerência do poder público na escolha das entidades representantes dos ambientalistas. Retomada da Apedema como legítima indicadora das entidades ecologistas/ambientalistas no Comam;

1.3 Retomada do Orçamento Participativo, horizontal e democrático, trazendo-se à pauta o Planejamento Participativo.

  1. Gestão

2.1 Fortalecimento do órgão ambiental municipal, com secretário com formação técnica e compromisso com causas socioambientais, eliminando-se o preenchimento do cargo por políticos sem preparo ou com interesses privados  Retomada das zonais da Smam. Realização de concursos para provimento de cargos necessário e/ou em aberto e essenciais à área ambiental, tanto na área de licenciamento, proteção e gestão de Unidades de Conservação, arborização urbana, poluição;

2.2.  Fortalecer a atribuição de licenciamento ambiental para o órgão ambiental (SMAMS), como estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981), a Constituição Federal, as demais leis relativas o tema e as Resoluções do Conama, principalmente no que se refere a empreendimentos que exijam EIA-RIMA, eliminando o vício de decisões urbanística de parte do governo, no âmbito da CAUGE ( Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento), acima do órgão ambiental, no caso a SMAMS, que tem atribuição legal para tal. Considerar ilegais licenciamentos ambientais da prefeitura que desconsiderem a capacidade de suporte ambiental, a área técnica do órgão ambiental que tem seu quadro técnico concursado e qualificado com papel de avaliar com autonomia e independência, seguindo os ritos legais de deferimento ou indeferimento relativos a Licença Prévia (LO), Licença de Instalação (LI) e  Licença de Operação (LO). No item licenciamento, cabe destacar que é condição para tal a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente em atividade, com Câmaras Técnicas funcionando;

2.3 Cobrar a transversalidade entre as áreas da administração municipal, eliminando casos de ingerência política de outras pastas sobre a área técnica de meio ambiente da SMAMS e da prefeitura;

2.4. Garantir o acompanhamento e submetendo licenças ambientais de grandes empreendimentos pelo COMAM, fortalecendo as Câmaras Técnicas, em especial de Biodiversidade e Paisagem Urbana.

  1. Biodiversidade

3.1 Fortalecimento das Unidades de Conservação de Porto Alegre, com programa de desapropriação e ampliação das área que necessitam ser desapropriadas ou ampliadas, com fornecimento de infraestrutura e pessoal em quantidade suficiente para as atividades essenciais das mesmas;

3.2 Defesa das Áreas Naturais e Rurais, já gravadas no PDDUA ou outras definidas ou a serem urgentemente consagradas como Prioritárias, e retomada da Comissão de incorporação dos Corredores Ecológicos,  resistindo aos retrocessos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, incluindo retomada das Áreas Rurais de Porto Alegre, promovendo-se a revisão do licenciamento dos grandes empreendimentos. Criação de incentivos fiscais no IPTU para proprietários que mantêm áreas naturais e rurais;

3.3 Recriação da Coordenação do Ambiente Natural e a área de planejamento urbano, com técnicos de carreira, para planejar a conservação, a ocupação urbana e a gestão ambiental atual e futura  da cidade, respeitando-se remanescentes de Mata Atlântica e Pampa;

3.4 Reconstrução da Lei Complementar 757/2015, que corresponde a lei de compensação ambiental, com recursos de empreendimentos ou de compensação de supressão, que preveja recursos para UCs, sua ampliação ou aquisição de novas áreas naturais para proteção pelo poder público municipal;

3.5 Incorporar Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção e/ou Raras que ocorrem em Porto Alegre  no processo de licenciamento ambiental, considerando as restrições do art. 11 da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e do art. 245 da Lei Orgânica de Porto Alegre (1990), que define como Áreas de Preservação Permanente aquelas que abrigam espécies ameaçadas e/ou migratórias.

  1. Áreas Verdes Urbanas e Arborização Urbana

4.1 Valorização de praças, parques e jardins, sem privatização dos serviços, com participação de moradores base proposições de melhoria das condições dessas áreas;

4.2 Fortalecimento da política de Arborização Urbana, com base no Plano Diretor de Arborização Urbana, retomando a coordenação da arborização pela SMAMS, retirando a interferência da SMSUrb  no serviço de podas e remoções, realizando-se uma auditoria quanto à podas e supressões indiscriminadas e sem motivação ou responsabilidade técnica.

4.2 Retomada das atividades do Viveiro Municipal, sem luz e praticamente abandonado há quase três anos pela prefeitura de Porto Alegre.

  1. Agroecologia e Cinturão Verde de produção orgânica e agroecológica

5.1 Apoio total a agricultores agroecológicos, às feiras de orgânicos e agroecológicos, aos Caminhos Rurais, ao turismo rural e ecológico nos morros (com parceria com comunidades), orla e ilhas do Rio-Lago Guaíba;

5.2 Incentivo às hortas comunitárias e escolares, com plantios de orgânicos e incentivo as PANCs, retomando a integração necessária entre SMED e SMAMS;

5.3 Promoção de políticas direcionadas aos produtores rurais que facilitem o licenciamento, transporte, comercialização da produção agrícola do município;

5.4 Tornar o município de Porto Alegre como território livre de agrotóxicos e transgênicos, situação já existente em Florianópolis, SC.

  1. Poluição e Resíduos sólidos

6.1 Monitoramento e avanço na Lei de Resíduos Sólidos  (Lei 12.305/2010), que completa 10 anos em 2020, com redução de descartáveis, reuso e reciclagem incrementada para cooperativas de catadores;

6.2 Fortalecer uma política de facilitação da conexão de esgoto cloacal e estações de tratamento descentralizadas, reduzindo a taxa de ligação clandestina em rede de esgotos pluviais;

6.3 Promover ações de despoluição e desassoriamento de cursos d’água com métodos de baixo impacto, reduzindo enchentes e contaminações;

6.4 Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, pela SMAMS, com restabelecimento de equipamentos modernos, com pessoal do quadro concursado e com qualificação, e em integração com a FEPAM;

6.5 Revitalização do Arroio Dilúvio e outros arroios de Porto Alegre, com participação da sociedade, instituições de pesquisa, universidades e demais poderes. 

  1. Transporte e Circulação

7.1 Incentivo à incorporação de transporte coletivo elétrico progressivamente com metas quantitativas e temporais, eliminação gradual de frota de ônibus a diesel;

7.2 Incentivo às ciclovias, com participação da sociedade no planejamento de novas rotas,  e outras formas de mobilidade fora da supremacia e da poluição do automóvel particular;

7.3 Implantação de calçamento permeável de ruas e avenidas, ou nas margens de ruas e avenidas, como forma de se evitar assoreamento dos cursos d’água ou mesmo elevada impermeabilização do solo.

  1. Energia

8.1 Incremento ao uso de equipamentos de energia solar fotovoltaica e de aquecimento térmico da água, nas construções novas ou mesmo prédios antigos, bem com o  incentivo à captação de energia eólica e bioenergia (de resíduos biodiversos ou gás metano de resíduos orgânicos), implicando redução de IPTU, e incentivo de micro ou mini-indústrias de painéis e cisternas, ou outros equipamentos,  para captação e armazenamento da água da chuva.

9 . Moradia e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais

9.1 Incentivo às cooperativas de construção de moradias populares, com mutirões e incorporação da Bioconstrução;

9.2 Cadastramento, garantia legal e defesa dos territórios dos povos indígenas e quilombolas, com políticas públicas que barrem o ataque atual contra os mesmos;

9.3 Retomada dos Territórios da Cidadania, com atividades de esporte, arte, cultura, música, etc. em bairros com maior fragilização social, sempre em construção coletiva com  moradores e lideranças comunitárias e demandas de políticas estaduais e federais a estas áreas, avaliando-se caminhos;

9.4 Fortalecimento de políticas que visem a Reforma Urbana, com análise prioritária do uso possível de prédios abandonados no Centro da cidade, após reformas, inclusive como forma de reduzir a pressão de ocupações irregulares de especulação sobre ambiente natural e áreas de risco e/ou sem infraestrutura urbana;

9.5 Em áreas de risco, com diálogo e participação das comunidades e da Defensoria Pùblica, possibilitar um programa voluntário de reassentamento digno e participativo de habitações que sofrem risco de desabamentos.

  1. Educação e Meio Ambiente

10.1 Retomada da valorização dos professores municipais e dos programas e projetos de educação ambiental, em especial nas vilas com a possibilidade de retomada de circuito de atividades fora das salas de aula, em parques e áreas naturais;

10.2 Retomada de ônibus públicos (Smedinho) para condução de estudantes da rede municipal e estadual para visitas a parques, áreas naturais, monumentos históricos, museus, entre outros espaços fora das salas de aula.

Ex-Ministros do Meio Ambiente lançam Carta Aberta sobre política ambiental

Os ex-ministros do Meio Ambiente estão divulgando Carta em que pedem aos diferentes poderes da República vigilância intensa ao que é feito no Governo Bolsonaro na área ambiental.  Segue a íntegra:

Carta Aberta do Fórum de Ex Ministros do Meio Ambiente do Brasil em Defesa da Democracia & Sustentabilidade:

Vivemos inédito momento histórico de aviltamento e ameaça à democracia consagrada na Constituição de 1988 de parte do próprio poder Executivo por ela constituído.

A omissão, indiferença e ação anticientífica do governo federal transformaram o desafio do Covid-19 na mais grave tragédia epidemiológica da história recente do Brasil, causando danos irreparáveis à vida e saúde de milhões de brasileiros. A tragédia seria ainda maior não fosse a ação de Estados e Municípios, apoiados pelos poderes Legislativo e Judiciário.

A sustentabilidade socioambiental está sendo comprometida de forma irreversível por aqueles que têm o dever constitucional de garanti-la. A destruição dos Biomas brasileiros avança em taxas aceleradas que não se registravam há mais de uma década, com aumentos expressivos de desmatamentos na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica, enquanto os órgãos ambientais e s normas federais são sistematicamente desmantelados. Povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais veem crescer de modo exponencial as ameaças aos seus territórios e às suas vidas.

A degradante reunião de 22 de abril passado é o retrato fiel desse desgoverno, com horas dedicadas a ofender e desrespeitar de maneira abjeta os demais poderes do Estado, sem uma palavra de comando para o enfrentamento da crise econômica ou superação da crise “pandêmica”.

A única menção à pandemia, feita pelo ministro do Meio Ambiente, não se destinou a estabelecer conexões entre a agenda da sustentabilidade e os desafios na saúde e na economia, mas, inacreditavelmente, para se aproveitar do sofrimento geral em favor dos nefandos interesses que defende. Na ocasião, confessou de público o que pode caracterizar crime de responsabilidade, por desvio de função e poder, ao revelar o verdadeiro plano em execução por este governo que é “passar a boiada” sobre a legislação socioambiental aproveitando o “momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID”.

Causa indignação e espanto que a proposta não merecesse reprimenda em nome do decoro, nem reparo dos presentes, em defesa da moral e da honra.

Responsáveis durante décadas pela política ambiental desde a redemocratização do país, criamos este Fórum para demonstrar que a polarização e radicalização promovidas pelo governo podem e devem ser respondidas com a união e colaboração entre pessoas de partidos e orientações diferentes fieis aos valores e princípios da Constituição.

Como ex-ministros do Meio ambiente nossa responsabilidade específica se consubstancia na valorização e preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Aprendemos, porém, pela dura experiência como atual governo, que quando a democracia, a liberdade e a Constituição são ameaçadas e/ou violentadas os primeiros valores sacrificados são os relativos ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Sem Democracia forte, não haverá sustentabilidade.
Sem sustentabilidade, não haverá futuro para nenhum povo.

Diante do exposto, solicitamos:

– aos Ministros do Supremo Tribunal Federal que velem pelo cumprimento efetivo dos princípios constitucionais de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo “essencial” à sadia qualidade de vida assim como pela independência entre os Poderes;
– aos membros do Congresso Nacional para que, sob a coordenação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assegurem o controle dos excessos e omissões do Poder Executivo Federal, não permitindo a tramitação e aprovação de Projetos de Lei e Medidas Provisórias que fragilizem ou promovam retrocessos na legislação socioambiental;
– aos Governadores e Prefeitos que, diante da situação criada pela ausência de liderança e ação prejudicial do Presidente da República, sigam firmes no enfrentamento responsável da pandemia usando de todos os recursos disponíveis, garantindo transparência máxima na divulgação dos dados e promovam políticas públicas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, bloqueando a escalada de destruição de nossos Biomas; e
– ao Procurador Geral da República, que adote as medidas jurídicas cabíveis de forma firme e tempestiva para barrar iniciativas de estímulo à degradação do meio ambiente, promovidas pelo governo federal, assim como cumpra o compromisso constitucional de examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crimes de responsabilidade potencialmente cometidos pelo ministro do Meio Ambiente de acordo com representações protocoladas a esta PGR durante a Semana do Meio Ambiente.

Fazemos um apelo em favor de uma urgente união nacional em defesa da Constituição e da edificação de um Brasil à altura das aspirações do povo brasileiro por uma Nação plenamente Democrática, Plural e Sustentável.

Brasília 10 de junho de 2020.

Respeitosamente,

  • Carlos Minc
  • Edson Duarte
  • Gustavo Krause
  • José Carlos Carvalho
  • Izabella Teixeira
  • Marina Silva
  • Rubens Ricupero
  • Sarney Filho
  • José Goldemberg 

Secretário-Geral da ONU pede a adoção de hábitos sustentáveis

Advertindo que a humanidade está prejudicando a natureza às suas próprias custas, Secretário-Geral da ONU – Organização das Nações Unidas insta a comunidade global a adotar hábitos sustentáveis

A seguir, a mensagem do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no Dia Mundial do Meio Ambiente, observada em 5 de junho:

A natureza está nos enviando uma mensagem clara. Estamos prejudicando o mundo natural – em nosso próprio prejuízo.

A degradação do habitat e a perda de biodiversidade estão se acelerando. A ruptura climática está piorando. Incêndios, inundações, secas e tempestades são mais frequentes e prejudiciais. Os oceanos estão aquecendo e acidificando, destruindo os ecossistemas de corais. E agora, um novo coronavírus está enfurecido, minando a saúde e os meios de subsistência.

Para cuidar da humanidade, devemos cuidar da natureza. Precisamos de toda a nossa comunidade global para mudar de rumo.

Vamos repensar o que compramos e usamos. Adotar hábitos sustentáveis, agricultura e modelos de negócios. Proteja os espaços selvagens restantes e a vida selvagem. E comprometa-se com um futuro verde e resiliente.

Enquanto trabalhamos para reconstruir melhor, vamos colocar a natureza onde ela pertence – no centro de nossas decisões.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, é hora da natureza.

Ver vídeo.

Cânion do Funil nos Aparados da Serra pode ser afetado por complexo eólico

Cânion do Funil, por Carolina Schaffer/Divulgação

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina representaram junto ao Ministério Público Estadual e Federal de Santa Catarina para que investiguem a localização de um parque eólico junto ao Cânion do Funil, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Corre no Estado de SC o processo de licenciamento do empreendimento e por isso a atuação do MP estadual. E afeta diretamente um Parque Nacional – por isso a entrega da representação também ao Ministério Público Federal.

Para a Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural , o INGA – Instituto de Estudos Ambientais, a RMA – Rede de ONGS da Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, e o Instituto Curicaca a localização escolhida para o empreendimento vai interferir na paisagem e na economia da região que vem apresentando um grande incremento nos últimos anos a partir do ecoturismo. Continue lendo

Pesquisadores sobre a Amazônia na UFRGS: entrem em contato!

 

Ayan Santos Fleischmann, doutorando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, e Bianca Darski, doutoranda em ecologia, ambos da UFRGS, estão chamando pesquisadores da própria Universidade que tenham realizado ou estejam desenvolvendo trabalhos científicos e/ou de extensão sobre a Amazônia para evento ainda este ano.

A idéia é realizar em novembro o evento “Conexões Amazônicas – UFRGS” de um dia para divulgar os trabalhos sobre a Amazônia em diferentes áreas — meio físico, biótico e social.

O foco são as pesquisas recentes que poderão auxiliar no desenvolvimento sustentável da região amazônica.  Ayan considera também que será uma oportunidade de colaboração entre os pesquisadores já que “é impressionante a pequena interação que há entre os investigadores dentro da própria Universidade e que trabalham em assuntos correlatos”.

Os pesquisadores que preencham os requisitos podem entrar em contato até o dia 30/9 por meio de mensagem para o endereço conexoesamazonicas@gmail.com.

Departamentos da UFRGS que queiram apoiar a iniciativa também podem entrar em contato com os organizadores.

Redação: AgirAzul – www.agirazul.com

 

 

 

 

Livro retrata situação paulista em relação aos objetivos de desenvolvimento sustentável

Agência FAPESP – Está disponível no site da FAPESP a íntegra do 1º Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo. A publicação reúne uma série de indicadores – em áreas como saúde, segurança, educação, saneamento, energia e justiça social – que buscam retratar as condições paulistas no que se refere ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.

O plano de ação da ONU estabeleceu 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas pelos 193 países-membros até o ano de 2030. O Estado de São Paulo aderiu à iniciativa desde o seu lançamento, quando esteve representado na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Em 2016, foi criado um grupo de trabalho com membros de diversas secretarias de governo para iniciar um processo de conscientização e difusão da Agenda 2030.

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Instituto Augusto Carneiro cria abaixo-assinado em favor da Lei da Pesca do Rio Grande do Sul que impede o arrasto junto à praia

O Instituto Augusto Carneiro, com sede em Porto Alegre,  criou abaixo-assinado para pressionar o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e deputados estaduais a manterem a Lei Estadual nº 15.223/2018 que instituiu uma política sustentável de desenvolvimento da pesca no Estado, atingindo também a orla marítima.