Arquivos Mensais: setembro 2014

Atualizada – CONSEMA: InGá obtém liminar na Justiça

Neste dia 17 de setembro de 2014, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), entidade ambientalista no Conselho Estadual de Meio Ambiente do RS (Consema), obteve liminar, por meio de ação civil pública proposta no plantão da Justiça de Porto Alegre, cancelando  a votação de propostas de atualização de Resolução 102/2005 do Consema. A liminar foi obtida, em ação elaborada pelo Advogado Marcelo Mosmann, por meio de decisão da juíza Nadja Mara Zanella, que garantiu prazo regimental para apresentação de manifestação de Conselheiros.

(ATUALIZAÇÃO – A decisão da juíza plantonista foi suspensa pelo desembargador plantonista do TJ, ao analisar Agravo interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi comunicada ao Presidente do CONSEMA, Secretário do Meio Ambiente, quando a sessão já transcorria. No entanto, a presidência dos trabalhos decidiu transferir a análise do tema para a próxima sessão do colegiado, na próxima semana.) Ler mais