Arquivos Mensais: novembro 2019

AJURIS pede a rejeição do projeto de Lei do novo Código Estadual do Meio Ambiente

Juíza de Direito Patrícia Laydner,  Desembargadora Vera Lúcia Deboni e o Deputado Gabriel Souza (MDB) (Divulgação AJURIS)

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e a vice-presidente Social, Patrícia Laydner, entregaram na tarde desta terça-feira (12/11) ao deputado Gabriel Souza (MDB) nota técnica em que é manifestado o desejo que seja rejeitado pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 431/2019 que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente. A entidade que reúne os magistrados estaduais do Rio Grande do Sul defende que o texto  possui inúmeras fragilidades, sendo necessário que siga o que diz a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o que não foi observado. 

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