Arquivo mensal dezembro 2019

porRedação

MPF recomenda ao ICMBio regularizar as terras antes de conceder os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral

Captura de Tela 2019-12-28 às 22.58.52.pngRegularização fundiária das unidades de conservação deve ocorrer antes da concessão de uso público

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o órgão se abstenha de lançar edital de licitação destinado à concessão de uso público dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (PNAS/PNSG), localizados em Cambará do Sul/RS, antes de proceder à regularização fundiária das unidades de conservação.

Segundo o MPF, diversos imóveis que integram as áreas do PNAS e do PNSG estão pendentes de indenização, o que inviabiliza a concessão de uso público dessas áreas à iniciativa privada. A recomendação lembra que a Administração Pública não pode se apossar de imóveis não desapropriados ou não indenizados, sob pena de ser configurado esbulho de propriedade privada, passível de ser reconhecida a desapropriação indireta em detrimento da União.

Ainda há possibilidade de as benfeitorias e os serviços implementados pelo concessionário resultarem na elevação do valor final do imóvel não desapropriado, aumentando o valor a ser pago pelo ICMBio ao proprietário a título de indenização, além de repercutir no pagamento de juros compensatórios sobre eventual perda de renda pelo proprietário.

A recomendação lembra que eventuais acordos firmados entre o ICMBio e os proprietários dos imóveis ainda não desapropriados careceriam de viabilidade jurídica, tendo em vista que o SNUC (Lei 9.985/2000) preconiza que os Parques Nacionais são de posse e domínios públicos. A concessão de eventuais contrapartidas a alguns proprietários em detrimento de outros resultaria na violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia.

 

Fonte:  Imprensa do MPF

porRedação

Abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Jornalismo Ambiental Chico Mendes

Fonte: Facebook da Prefeitura de Niteroi.Captura de Tela 2019-12-15 às 21.30.49.png

Niteroi, RJ – Foram abertas na sexta-feira (13/12/2019) as inscrições para o Prêmio Nacional de Jornalismo Ambiental Chico Mendes.

Promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Prefeitura de Niterói, através da Fundação de Arte de Niterói (FAN), o concurso vai premiar as melhores matérias sobre o tema ambiental, publicadas em jornais, rádios, revistas, TVs e redes sociais, em veículos brasileiros. O regulamento prevê também a participação de universitários.

PREMIAÇÃO – O vencedor em cada categoria receberá um prêmio de R$ 5 mil.

INSCRIÇÕES – As inscrições gratuitas deverão feitas via carta registrada, sedex ou na sede da Fundação de Artes de Niterói, Rua Presidente Pedreira, 98, Ingá, Niterói (RJ), CEP 24210-470. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2719-9900, ramal 226, de 10 às 17 horas. Os concorrentes terão até março de 2020 para submeter suas matérias. Uma comissão formada por jornalistas e especialistas em Meio Ambiente escolherá as melhores reportagens. (mais…)

Abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Jornalismo Ambiental Chico Mendes
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Material oficial da COP 25 está na Internet

Captura de Tela 2019-12-15 às 20.21.11.pngTodo o material, incluindo videos, produzidos durante a 25ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima / COP25, finalizada em Madrid, está na internet no endereço https://unfccc.int.

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Relatório indica perigosa perda de gelo se mundo aquecer dois graus

Captura de Tela 2019-12-14 às 00.26.45MADRID –  À medida que as negociações climáticas de Madri entram em seus estágios finais, um grupo de cientistas renomados está pedindo aos países que mantenham o aquecimento abaixo de 1,5° C por causa da perigosa resposta física das regiões da “criosfera” – neve e gelo – mesmo a 2° C.
Os riscos e impactos a longo prazo crescem ainda mais a temperaturas mais altas, dizem os cientistas, chamando o nível de 1,5° C de “barreira de proteção externa” para o planeta por causa dessa ameaça crescente da criosfera, em todos os lugares, desde os pólos às altas regiões montanhosas dos trópicos.
O apelo por ações mais agressivas é apoiado pelo lançamento hoje do Relatório Criosfera 1,5, que combina os resultados dos Relatórios Especiais do IPCC em 1,5 ° (2018), e do Oceano e Criosfera (2019) com novas e importantes pesquisas que descrevem um futuro com o desaparecimento do gelo em todo o mundo: a longo prazo, quase sem geleiras fora do Himalaia e pólos a 2° C, agravadas pela perda de neve, prejudicando o suprimento de água. (mais…)

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Pautada para hoje a votação do Código Ambiental no plenário da Assembleia Legislativa

img_0750O Tribunal de Justiça confirmou nesta quarta-feira (11/12) que não há impedimento para a inclusão na pauta de votação do Código Ambiental pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O colégio de líderes partidários confirmou a inclusão na matéria na votação.  O lider do Governo, deputado estadual Frederico Antunes, encaminhou aos colegas a Emenda 49, com 18 páginas, uns momentos antes da sessão iniciar.

Por outro lado, a ASFEPAM – Associação dos Servidores da FEPAM encaminhou as suas sugestões sobre as modificações tentadas pelo Governador do Estado. O documento não chegou a ser considerado para a votação.

 

porRedação

2019 conclui uma década de aquecimento excepcional e eventos climáticos extremos

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De acordo com novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), a temperatura média da Terra entre janeiro e outubro de 2019 foi 1,1oC superior aos níveis pré-industriais, criticamente próximo da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento em 1,5oC até 2100; o ano de 2019 caminha para ser o 2º ou 3º anos mais quente já registrado

Madri, 03 de dezembro de 2019 – O ano de 2019 conclui uma década de calor global excepcional, de retirada de gelo e de níveis recorde do mar, impulsionados por gases com efeito de estufa provenientes de atividades humanas. As temperaturas médias para os períodos de cinco anos (2015-2019) e dez anos (2010-2019) são quase certas de serem as mais elevadas de que há registo. 2019 está a caminho de ser o segundo ou terceiro ano mais quente de que há registro, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

relatório preliminar da OMM sobre o Estado do Clima Global diz que a temperatura média global em 2019 (janeiro a outubro) foi de cerca de 1,1 graus Celsius acima do período pré-industrial. (mais…)