Suspensa parte de portaria que previa liberação automática de agrotóxicos

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A Portaria 43/2020 entraria em vigor na quarta-feira (1º/4/2020). O ministro deferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 656, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, tendo em vista a urgência do pedido. Em sua decisão, o ministro Lewandowski destaca o perigo de grave lesão à saúde pública que a liberação indiscriminada de agrotóxicos pode causar, situação que se potencializa ainda mais em razão da atual pandemia de Covid-19.

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COVID-19 ameaça a conservação de primatas, diz especialista da ONU

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Patologias infecciosas como a COVID-19 – causada pelo vírus SARS CoV-2 – são uma grande preocupação para a conservação das espécies de chimpanzés, bonobos, gorilas e orangotangos, de acordo com um especialista da ONU.

Tanto os seres humanos quanto os grandes primatas são suscetíveis a doenças infecciosas, e a introdução de patógenos humanos nessas populações pode resultar em perdas catastróficas.

Leia entrevista concedida ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). (mais…)

Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental da UFRGS participa de evento em Sevilha pela Internet

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Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS) participa remotamente do V Congresso Internacional  Comunicación y Pensamiento, promovido  pela Universidade de Sevilla, na Espanha. O congresso, que ocorre de 1 a 3 de abril, adquiriu um novo formato devido à pandemia provocada pela COVID 19. A participação do grupo é no Simpósio 18 – Comunicación y Cambio Climático: la comunicación de los tipping points que tem por coordenadores Rogelio Fernández-Reyes, da Universidade de Sevilla, Daniel Rodrigo-Cano, Universidade de Huelva e Ilza Girardi, PPGCOM/UFRGS. O objetivo do simpósio é compartilhar análises sobre a produção jornalística acerca das mudanças do clima, verificando possíveis pontos de inflexão e observando as particularidades desta cobertura. A partir da UFRGS, também participam do Congresso integrantes do grupo de pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade).

Suspensa a visitação pública nas Unidades de Conservação federais

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O ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – suspendeu  nesta terça-feira (24/3/2020) a visitação pública às Unidades de Conservação federais.

A medida é por tempo indeterminado e considera o estado de emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia pelo Coronavirus e o fato de estar já declarada a possibilidade de transmissão comunitária.  A medida já estava em vigor em caráter emergencial e agora vigorará até o final da emergência em Saúde Pública.

 

Antiga Dow é campeã em acionar Justiça para flexibilizar controle de agrotóxicos

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Levantamento inédito de ações no STF mostra que a empresa americana, que hoje se chama Corteva Agriscience, foi parte em 36 das 64 ações sobre agrotóxicos

por Thays Lavor, Agência Pública/Repórter Brasil

Sétima empresa do setor com maior número de registros de produtos agrotóxicos no país – 97 ao todo – a Dow Agrosciences Industrial LTDA, subsidiária do grupo americano Corteva Agriscience, ex-Dow Agrosciences, recorre constantemente à Justiça para flexibilizar leis que procuram controlar o uso de pesticidas. É o que revela um levantamento feito pela Agência Pública e Repórter Brasil com base nos processos do Supremo Tribunal Federal. Dentre as 64 ações sobre o tema identificadas no STF desde os anos 1990, a Dow é responsável por 36, ou seja, 56%. (mais…)

TRF4 mantém corte de energia e demolição de casas em praia de Santa Catarina

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O Desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a decisão que determina a demolição imediata de casas junto ao litoral sul de Santa Catarina, em área de preservação permanente na praia de Arroio Corrente, Município de Jaguaruna.  A decisão judicial, em Agravo, questionada pelos autores prevê o corte de energia até o dia 13 de abril e a sucessiva retirada dos imóveis do local.

A tramitação judicial do caso iniciou em 2005 quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as obras por estarem em área de preservação permanente. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) determinando a reparação integral da região, buscando amenizar os impactos na área naturalmente caracterizada como campo de dunas de areia.

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Íntegra: decisão suspende o licenciamento ambiental da Mina Guaíba

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A seguir, AgirAzul.com divulga a Íntegra da decisão proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental de Porto Alegre, na Ação Civil Pública proposta pela Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indígena Poty Guarani solicitando a anulação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Mina Guaíba em razão da ausência no Estudo de Impacto Ambiental  qualquer referência à comunidade Mbyá-Guarani Guajayvi, bem como consulta prévia à referida comunidade. 
A magistrada, em 21 de fevereiro de 2020,  deferiu o pedido liminar para suspender, “no estado em que se encontra”, o processo de licenciamento, até a análise conclusiva pela FUNAI do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. 

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Princípio da Insignificância não vale para quem responde a mais de uma ação penal ambiental

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A Justiça Federal decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental. A decisão, que acata recurso do Ministério Público Federal (MPF), é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), e foi divulgada pela Justiça Federal na quarta-feira (18).

O recurso  foi interposto pelo MPF em 2017, contra decisão da Justiça Federal em Itaituba (PA) que, com base no princípio da insignificância, rejeitou denúncia contra acusado de crime de dano a unidade de conservação no município, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A Quarta Turma do tribunal determinou o prosseguimento da ação criminal. (mais…)

Novo chefe da Lagoa do Peixe fez abaixo assinado para rebaixar o Parque

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Parque Nacional da Lagoa do Peixe, área prioritária para a conservação de aves migratórias. Foto: Juan Andrés Anza/Wikipédia.

Fabiano José de Souza até tentou negar, mas não colou. O novo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe não apenas apoia o rebaixamento da Unidade de Conservação (UC) para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), como fez um abaixo-assinado com esta finalidade. O documento, disponível na internet, foi criado em 23 de setembro de 2017 e conta com 273 assinaturas. No texto, em que tenta convencer possíveis signatários, Souza defende a liberação das atividades de pesca artesanal, pecuária e silvicultura dentro da UC, assim como a instalação de projetos de energia eólica. “No Rio Grande do Sul, as medições de ventos indicam que as melhores áreas encontram-se justamente na região de influência do Parque Nacional da Lagoa do Peixe”, afirma. A reportagem solicitou ao ICMBio uma entrevista com Souza, mas não obteve resposta. (mais…)

Tramita no Supremo pedido de inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama

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Entre as mudanças, decreto publicado em maio do ano passado encolhe e neutraliza a participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário antes da reforma

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as mudanças, a norma publicada em maio reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a presença do governo federal no colegiado. As ONGs ambientalistas tiveram seus mandatos cindidos à metade, e passaram a ser escolhidas por meio de sorteio. (mais…)

Artigo de Aldem Bourscheit: Consolidação de governo extremista exige esforço dobrado de ambientalistas

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Em seu primeiro ano, Bolsonaro saiu incólume de toda a destruição que promoveu. Não vai parar por aí.

Artigo de Aldem Bourscheit, Jornalista (ou “espécie em extinção”)

Tempos melhores virão
A certeza que eu tenho não sei de onde vem
Mas vem, sempre vem, a transformação
Da água pro vinho, das tripas coração
Águas passadas não movem moinhos
Águas paradas também não

(Das tripas coração, Humberto Gessinger)

Quem rala pela conservação da natureza no Brasil não pode se dar ao luxo de olhar para o horizonte com “otimismo moderado”, como o mercado-sem-vergonha-na-cara avalia as manobras econômicas de Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga”. Quem valoriza o verde da bandeira e a bicharada que nele vive deve mergulhar as barbas no molho neste segundo ano de governo de extrema-direita. (mais…)

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