Arquivos Mensais: julho 2020

Eleita nova direção dos Amigos da Terra Brasil

Foram escolhidos nesta terça-feira (28/7/2020) os novos Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro e Secretário, todos integrantes do Conselho Diretor do Núcleo Amigos da Terra Brasil para um mandato de três anos.

Fazem parte do Conselho: Lúcia Ortiz, geóloga, que será a presidente; André Guerra, psicólogo, que será o vice-presidente; Clarissa Trois Abreu, engenheira florestal, que será a tesoureira, e Patrícia Gonçalves Pereira, bióloga, secretária. Ainda fazem parte do Conselho o bioconstrutor Fernando Campos Costa, que deixou a presidência, a bióloga Letícia Paranhos Oliveira, e a advogada Cláudia Ávila.

São suplentes do Conselho Diretor a agricultora Marília Gutierrez Gonçalves e o ambientalista Felipe Viana.

E como integrantes do Conselho Fiscal: titulares – Bruna Cristina Engel, Leandro Feijó Fagundes e Dirce Cristina de Christo; e suplentes João Batista Santafé Aguiar e Maria Olivia Engel.

As composições do Conselho foram definidas em Assembleia Geral de associados em 25 de julho passado.

O que fazem os Amigos da Terra?

O Núcleo Amigos da Terra/Brasil (NAT/Brasil) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. A entidade, construída em 1964 com o nome Ação Democrática Feminina Gaúcha – ADFG, ingressou, em 1983, como membro brasileiro da Federação Internacional Friends of the Earth (FoEI), maior rede de grupos ambientais de base, com 75 grupos nacionais e mais de dois milhões de membros e simpatizantes em todo o mundo. O Amigos da Terra Brasil faz parte da ATALC (Amigos da Terra América Latina e Caribe), que reúne organizações membros da FoEI em 13 países da América Latina e Caribe.

Os Amigos da Terra Brasil também fazem parte da APEDEMA/RS – Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Acompanhe os Amigos da Terra

 


Novidade no AgirAzul – Divulgue seus eventos na Agenda – www.AgirAzul.com/agirazul 

Programa EcoNexão discute o jornalismo ambiental

Frame do vídeo que está disponível no YouTube, canal da TV Democracia

A TV Democracia apresentou nesta quarta-feira o programa EcoNexão e o assunto foi “O papel e os desafios do Jornalismo Ambiental”. 

João Paulo Capobianco apresentou a jornalista Ana Carolina Amaral como parceira na apresentação a partir da edição. Ana Carolina é jornalista da Folha de S. Paulo e da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental.

Ambos receberam os colegas jornalistas Marco Isensee e Sá, do portal ‘O Eco’ – www.oeco.org.br, e Maristela Crispim, do portal Agencia EcoNordeste – www.econordeste.com.br.

Grande parte do programa é utilizada para fazer a crítica à manifestações de Evaristo Miranda sobre o desmatamento e as queimadas na Amazônia. Ao contrário de Evaristo, Capobianco mostra com números oficiais que a taxa de desmatamento está em franco e grande crescimento.

Marco e Maristela conversaram sobre as prioridades e as diferenças dos seus veículos e o trabalho de como é acompanhar atualmente jornalisticamente a área ambiental.

 

Texto da Redação do AgirAzul.com


Acompanhe os eventos na área ambiental na Agenda AgirAzul – www.AgirAzul.com/agenda. Inclua o seu evento!  Lá estarão também os eventos sobre Jornalismo Ambiental. 

Aberto edital para dois projetos climáticos para uso de verba de até R$ 660 mil

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre lançou nesta quarta-feira, 29, o edital do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade de chamamento para seleção de projetos inovadores e de impacto na mitigação de emissões de gases do efeito estufa de até R$ 660 mil. Duas organizações da sociedade civil (organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa e instituições acadêmicas) com atuação local poderão ser beneficiárias do Action Fund – fundo de financiamento climático do Google.org, gerido pelo Iclei, que fará o repasse para até dois projetos selecionados em Porto Alegre e dois em Curitiba. O prazo para envio das propostas encerra-se em 4 de setembro.

O prefeito Nelson Marchezan Junior lembra que, em maio, Porto Alegre e Curitiba foram as duas cidades brasileiras selecionadas pelo Google.org e pelo Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade para participar da iniciativa piloto. “Foram pontos determinantes para sermos selecionados a nossa estratégia de integrar a agenda climática ao planejamento urbano, além dos esforços na priorização do transporte público, os incentivos aos modais ativos de transporte, a qualificação dos espaços públicos e os investimentos em macrodrenagem e na digitalização de serviços e procedimentos administrativos.”

O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, explica que poderão ser selecionadas até duas instituições com atuação na Capital, que tenham capacidade de usar dados públicos, como, por exemplo, os dados gerados pela ferramenta Environmental Insights Explorer (EIE) do Google, para desenvolver projetos que contribuam com a estratégia local pelo clima. “Em maio, assim que fomos selecionados, recebemos de forma gratuita a plataforma pública EIE, que exibe dados de emissões de Porto Alegre, e de pelo menos outras 100 cidades no mundo, relacionados a edifícios e transportes, além do potencial solar de coberturas.” Clique aqui para saber mais sobre o EIE e acessar a plataforma.

Mais sobre o edital – Em 2019, o Google anunciou um fundo de US$ 4 milhões para ajudar a acelerar a ação climática, com doações para apoiar instituições sem fins lucrativos na Europa e na América Latina. Em Porto Alegre, as entidades candidatas devem apresentar projetos com início em setembro de 2020 e encerramento em setembro de 2021. Os projetos apresentados podem abordar temas de mobilidade urbana sustentável, eficiência energética e sustentabilidade em edifícios, produção e uso de energia solar, gestão da qualidade do ar e outras propostas que dialoguem com a estratégia climática da cidade.

Além disso, as organizações proponentes poderão se unir para apresentar projetos, maximizando a capacidade de execução e de impacto da proposta. O formato da parceria entre organizações deverá ser validado pela equipe do Iclei América do Sul. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail iclei-sams@iclei.org até 4 de setembro. Dúvidas sobre o edital também podem ser esclarecidas pelo mesmo endereço eletrônico. A escolha será realizada com base nos critérios estabelecidos por meio do Comitê de Seleção do Iclei América do Sul.

Nos próximos dias, uma capacitação on-line na ferramenta EIE será oferecida pelo Iclei América do Sul a todos os interessados.

Clique aqui para acessar o edital completo e aqui para acessar o Anexo I do edital.

Clique aqui para acessar a Política Municipal de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia.

Clique aqui para acessar o Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa de Porto Alegre.

Fonte: Texto Cibele Carneiro e Edição: Andrea Brasil – Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Lançada reportagem sobre a festa dos 25 anos da Feira Ecológica do Menino Deus

Está no YouTube deste esta terça-feira (28/7/2020) o vídeo-reportagem sobre a festa dos 25 anos da Feira Ecológica do Menino Deus, criada pela Cooperativa Ecológica Coolmeia como Feira da Cultura Ecológica. A produção e direção é de Eduardo Canto e conta com a participação dos produtores, consumidores e representantes do poder público celebrando a data, transcorrida em 5/6/2019.

A festa dos 25 anos , retratada na reportagem, costura uma narrativa colorida pelos produtos orgânicos e por um dos maiores atrativos da feira: a relação entre consumidores e produtores, remetendo à pureza da vida no campo em pleno coração de um dos bairros mais tradicionais de Porto Alegre.

A produtora agroecológica Regina Moura fala representantes do poder público e grande número de consumidores durante a festa dos 25 anos (frame do vídeo)

O evento reuniu Covatti Filho, secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, que assinou no evento o ato de cessão do espaço para a Feira por mais um ano, o deputado estadual Edgar Pretto, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social Regina Becker, entre outros representantes do poder público, a jornalista Laura Medina, como consumidora, e a representação dos produtores que participam da Feira, entre os quais alguns que estão lá desde o início.  Foram entrevistados também Laércio Meirelles, Agrônomo e coordenador do Centro Ecológico, a jornalista Silvia Marcuzzo, o consultor Anselmo Kanaan Costa, entre outros.

Matéria do jornal Oi Menino Deus (já não existe mais) – reportagem que Silvia Marcuzzo fez quando a Feira completava um ano, em 1995. (Frame do vídeo)

No dia da Festa estiveram presentes professores e estudantes da UFRGS, PUCRS, Colégio Santo Inácio,  Colégio Nova Sociedade e Escola Waldorf Querência.

O diretor Eduardo Canto deixa que os protagonistas – produtores dedicados e consumidores conscientes – respondam e contem a história de sucesso da Feira do Menino Deus na transformação de hábitos e na utilização de um espaço público verde, com segurança e infraestrutura, pela comunidade.

Um visual da Feira Ecológica do Menino Deus (frame do vídeo)

Em um passado tão recente e ao mesmo tempo tão distante, quando o uso obrigatório de máscaras e a ideia de distanciamento social que vivemos hoje seriam considerados parte de uma distopia, os sorrisos abertos e abraços apertados registrados no filme nos dão uma dimensão um pouco maior das grandes mudanças que estamos enfrentando.

Todo o trabalho foi realizado antes da atual pandemia do Coronavirus. As feiras continuam acontecendo, mas com as bancas bem separadas e cuidados indicados pelo setor de Saúde do Estado e Município de Porto Alegre.

A Feira foi criada pela Coolmeia em 1994, alguns anos depois da criação da pioneira, a Feira dos Agricultores Ecologistas / FAE, na av. José Bonifácio, também em Porto Alegre. A Coolmeia foi fundada em 1978 e não existe mais – quem quiser colaborar com um grupo que está resgatando a sua história pode acessar www.coolmeia.com.br e participar do esforço coletivo de mostrar o que foi a Cooperativa às novas gerações.

Participam atualmente da Feira as seguintes associações e grupos, entre outros: Adir e Cladir, AESBA, AGE, Angelo, Antoninho, APEJ, APESC, ACERT, ACERTEM, ACONFERS e Associação Agroecológica, APEMSUL, Companheiros da Natureza, Autocuidado Consciente, Banca do Bolicho, Clarissa, COCEARGS, AECIA, Cooperativa Pão da Terra, ECOCERT, ECOVIDA, Família Belmonte, Família Cibulski, Família Diehl, Família Hattori, Família Moura, Família Pauletti, Família Stefanoski, Grupo Agricultura Biodinâmica, Grupo Agromel, Grupo Alquimia Alimentos Integrais, Grupo Amigos da Terra, Grupo Clarito, Grupo Coelho, Grupo Hayashi Cogumelos, Grupo Natureza Pura, Grupo NovoCitrus, Grupo Parisoto, Grupo Portal da Terra, Grupo Raízes de Três Coroas, Grupo Sativa Orgânicos, Grupo Terra Amor, Índios Guaranis, Índios Kayngang, Maria Litoral, Paulinho Abacaxi, RAMA, Rubsom, Sandino e Olair, Shiatsu Marcos Devanir dos Santos e Villa Verde Orgânicos.

Ficha Técnica

  • Direção, fotografia e montagem – Eduardo Canto
  • Produção – Eduardo Canto e Ilana Machado
  • Câmera de Palco – Marcelo Bacana
  • Drone – Ricardo Hattori
  • Duração: 24 minutos.
  • Link para o Vídeo 25 Anos da Feira do Menino Deus: A Cidade Encontra O Campo
  • Localização da Feira Ecológica do Menino Deus em Porto Alegre –  Mapa do Google

    Texto editado e complementado a partir de divulgação do vídeo pela redação do AgirAzul.com

 

 

Novo no AgirAzul – Divulgue seu próprio evento na Agenda em www.AgirAzul.com/agenda!

Estréia nesta sexta novo vídeo sobre Lutzenberger no YouTube

O Jardim da Casa Lutzenberger – Visita Guiada – é uma atração à parte, mas que complementa as vivências da Casa construída em 1932 pelo Engenheiro-Arquiteto e artista plástico Joseph Lutzenberger (1882-1951), pai do ambientalista José Antônio Lutzenberger (1926-2002), para ser a casa da família, formada também pela mãe Emma Kroeff (1893-1969) e as irmãs Rose Maria (1929) e Maria Magdalena (1928-2017).

Neste vídeo, continuação do anterior “A Casa Lutzenberger – Visita guiada”, e gravado no mesmo dia 20 de janeiro de 2020, Lilly Lutzenberger, uma das filhas do ambientalista, nos conduz em meio ao verde do jardim que guarda memórias dos plantios de Dona Emma, das brincadeiras de Rose e Magdalena e das construções tecnológicas de José.

O menino, o jovem e o adulto Lutzenberger convivia com sapos, tartarugas, formigas, aranhas caranguejeiras (muito bem alimentadas, rs) e diversos gatos resgatados.

Mas o principal companheiro de Lutzenberger na infância e adolescência foi o cãozinho Lux, motivo de amor e preocupação do futuro ambientalista.

Visão do jardim em direção aos fundos da antiga residência dos Lutzenberger, na rua Jacinto Gomes, em Porto Alegre. Hoje é o escritório da empresa fundada pelo ambientalista e dirigida por equipe montada por ele.

Este vídeo documentário faz parte do projeto “José Lutzenberger: Um mediador entre o ambientalismo brasileiro e global (Déc. 1980-1990)“, financiado pelo CNPq.

 

Este evento foi inserido na Agenda do AgirAzul. Agende também o seu evento diretamente – www.AgirAzul.com/agenda 

Círculo vicioso: novo Relatório sobre o tráfico de animais silvestres generalizado no Brazil

O tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil compromete os esforços conservacionistas e o crescimento econômico, mas a coleta insuficiente de dados e má coordenação, também dificulta os esforços de fiscalização e combate.
Cambridge, Reino Unido — A cada ano, milhões de animais silvestres e um grande volume de produtos dos mesmos são traficados domesticamente e internacionalmente dentro e fora do Brasil, mas a falta de dados de qualidade e o compartilhamento dos mesmos e coordenação da fiscalização entre as autoridades estaduais e federais, ajudam a esconder a extensão real do tráfico ilegal, de acordo com um novo relatório da TRAFFIC, “Wildlife Trafficking in Brazil”.
“Um círculo vicioso esconde o tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil – a falta de dados faz com que as ações de fiscalização e combate não tenham prioridade, resultando em menos dados a serem coletados. Em última análise, é um “ardil 22” que tem impactos graves e duradouros nos esforços locais de conservação, na economia e para o Estado de Direito“, disse a autora do relatório Juliana M. Ferreira.
O Brasil abriga 60% do bioma Amazônia e possui uma grande parte da riqueza da biodiversidade do planeta com mais de 13% da vida animal e vegetal do mundo. Tartarugas, peixes, onças, sapos, insetos, primatas, pássaros de canto e papagaios estão numa longa lista de vida selvagem no Brasil que é ilegalmente direcionada para o comércio doméstico e internacional.
De acordo com a análise do relatório sobre o tráfico na região amazônica, tartarugas fluviais, peixes ornamentais, peixes para consumo e carne selvagem apareceram com mais frequência nos dados abertos disponíveis de apreensões entre 2012–2019.
Tartarugas fluviais
Em volume e número, o maior comércio ilegal de animais silvestres na Amazônia brasileira é o contrabando de ovos de tartarugas. Isso apesar do comércio internacional de todas as tartarugas e tartarugas terrestres ser regulamentado pela Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestre (CITES). No Brasil e nos países vizinhos, tartarugas e ovos de tartarugas são colhidos ilegalmente e comercializados para serem usados como medicina tradicional, para o comércio de animais de estimação, como itens decorativos (os cascos por exemplo) e para consumo como alimento.
Peixe (ornamental e frutos do mar)
Nos aeroportos do Brasil, os animais selvagens capturados com mais frequência são os peixes ornamentais. Entre 2012–2019, mais de 30 espécies de peixes ornamentais foram traficadas para atender à demanda regional e internacional de aquários domésticos, incluindo o Tetra-cardeal, que representava 41% de todas as apreensões na categoria de peixes ornamentais. O Aruanã-prateado e o criticamente ameaçado Cascudo-zebra – espécies populares nos mercados asiáticos – também apareceram repetidamente nos dados de apreensão. O Pirarucu (Arapaima), a segunda maior espécie de água doce do mundo, é uma fonte tradicional de alimentos, com um forte mercado devido à demanda local, e um crescente mercado de exportação para os Estados Unidos e Ásia. O Pirarucu compreendeu mais de 80% de todas as apreensões de peixe para consumo.
Carne de caça
Embora a caça de subsistência seja legal no Brasil, o comércio da carne de caça é, entretanto, proibida por lei. Nos estados da Amazônia, a carne selvagem ilegal é comum nos mercados regionais e é vendida nacionalmente e através das fronteiras locais, especialmente na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Colômbia. Espécies como capivara, paca, anta, veado, queixada e outras são amplamente caçadas e vendidas.
Onças-pintadas
A bacia amazônica fornece o maior bloco contíguo remanescente de habitat para a onça-pintada. Nos últimos anos, a caça da onça-pintada pelas suas partes (presas, crânio, ossos, peles, patas, carne) tem crescido, aparentemente impulsionada pela demanda do mercado asiático. Investigações recentes sobre o tráfico de onças-pintadas no Brasil, referenciadas no relatório, constataram que pelo menos 30 apreensões de partes de onças-pintadas, principalmente peles, ocorreram no Brasil nos últimos cinco anos. No entanto, esse número provavelmente representa apenas uma fração do total de incidentes de caça ilegal. Em 2016, a mídia informou que as autoridades policiais fiscalizadoras brasileiras apreenderam partes do corpo de 19 onças-pintadas.
“Além de outras grandes ameaças à conservação do maior carnívoro selvagem da América Latina, como a perda de habitat e matança retaliatória devido ao conflito entre onças e humanos, o aumento nos últimos anos de tráfico de partes de onças está emergindo como uma nova ameaça importante para as onças-pintadas, corroendo ainda mais as populações dessa espécie icônica no Brasil e em outros países dentro de seu alcance”, afirmou a autora do relatório, Sandra Charity.
Aves
Aproximadamente 400 espécies de aves (uma em cada cinco espécies nativas) são impactadas pelo comércio ilegal no Brasil. Existe um mercado internacional robusto para aves de canto e papagaios brasileiros, bem como um fluxo de comércio reverso dessas espécies, de países vizinhos para o Brasil, para alimentar um próspero mercado doméstico conectado a concursos de canto de pássaros, que são legais no Brasil.
O combate ao comércio ilegal de aves de canto está indissociavelmente ligado à necessidade de um controle rigoroso dos criadouros legais para impedir a “lavagem” de aves selvagens capturadas ilegalmente. As autoridades estimam que, até 2015, um total de cerca de três milhões de aves foram registradas através de práticas fraudulentas, a fim de fazer a “lavagem” de aves selvagens ou comercializadas ilegalmente.
Os dados de fiscalização mencionados no relatório revelaram que as cinco principais espécies de aves mais populares em criadouros legais e não comerciais também estavam entre as espécies capturadas em maior número pelo comércio ilegal de aves. Em 2020, um programa bem-sucedido, conhecido como “Operação Delivery”, que ajudou a conter a lavagem generalizada de aves de canto no Brasil por mais de 15 anos, foi efetivamente encerrada.
Para reduzir o comércio ilegal de animais silvestres no Brasil, o relatório oferece uma série de recomendações. Eles incluem o desenvolvimento de uma estratégia nacional para combater o tráfico de animais selvagens, aprimorando a coleta e o compartilhamento de dados entre as agências, fortalecendo a legislação atual sobre crimes ambientais e investindo em infraestrutura e tecnologia para lidar e identificar apreensões de animais selvagens.
O relatório “Wildlife Trafficking in Brazil” foi produzido através da U.S. Agency for International Development (USAID), por meio do projeto Wildlife Trafficking Response, Assessment, and Priority Setting (Wildlife TRAPS)

Impactos Sócio-Ambientais da Mina Guaíba

Nesta segunda-feira, 27/7, as entidades que participam do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul vão continuar os eventos do Seminário Territórios em Risco – o Avanço da Megamineração no RS.  Será a vez de serem analizados os impactos sócio-ambientais da obra da Mina Guaíba, projeto da empresa COPELMI, que está em estudo pelos organismos de licenciamento ambiental.

  • Lisiane Becker: Bióloga com especialização/mestrado em Biociências/Zoologia (PUCRS), especialização em Direito Ambiental (UNINTER) e especialização em Políticas Públicas Ambientais (UNIRITTER). Ex-docente na Medicina/PUCRS. Responsável Técnica em órgão ambiental municipal. Integra a coordenação do Instituto MIRA-SERRA e da APEDeMA-RS;
  • Márcia Isabel Käffer: Doutora em Ciências, ênfase em Ecologia (UFRGS), possui mestrado em Biologia (UNISINOS) e graduação em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas (PUCRS);
  • Paulo Brack: Biólogo, Mestre em Botânica e Doutor em Ecologia (UFSCar). É Professor do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências (UFRGS) e faz parte da coordenação do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá;
  • Rualdo Menegat: Professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, geólogo, Mestre em Geociências (UFRGS), Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem (UFRGS), Doutor Honoris Causa (UPAB, Peru). Fique ligad@: Rualdo irá apresentar um novo estudo sobre os riscos da Mina Guaíba!

A mediação vai ser do Eduardo Raguse, engenheiro ambiental, da coordenação da AMA Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS.

Serviço:

OS IMPACTOS SÓCIOS-AMBIENTAIS DA MINA GUAÍBA
quando? 27/07 (2ª) às 19h
onde? Facebook do Comitê de Combate à Megamineração no RS
facebook.com/ComiteCombateMegamineracao

Município de Florianópolis deve apresentar plano de medidas emergenciais para impedir desmoronamento de dunas e desabamento de hostel no Campeche

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar da Justiça Federal e determinou que o Município de Florianópolis apresente judicialmente o plano de identificação, discriminação, detalhamento e justificativa de medidas emergenciais que impeçam o desabamento de um hostel situado na Praia do Morro das Pedras, no Bairro do Campeche, o desmoronamento das dunas da região e que previnam danos ao meio ambiente, aos moradores vizinhos e aos ocupantes da praia.
Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (21/7/2020), o relator do caso na Corte, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve parcialmente a liminar que havia sido expedida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis.

O magistrado alterou o entendimento de que os órgãos públicos como o Município e a União deveriam apenas garantir que os responsáveis pelo imóvel particular não realizariam novas intervenções no local que pudessem pôr em risco a preservação ambiental da área.

Leal Junior considerou que a gestão administrativa de Florianópolis deveria agir para evitar esses danos, como já deveria ter feito há bastante tempo, pontuando que a construção teve início em 2002.

O relator observou que a atuação privada e sem supervisão dos órgãos públicos responsáveis para tentar conter o avanço do mar em direção da construção apresenta riscos que comprovam o descaso da Administração Pública com o feito.

Segundo ele, “essa intervenção não pode ser feita de forma improvisada, anônima ou clandestina, é preciso que seja lastreada em pareceres e laudos técnicos de seus profissionais responsáveis, com anotação e identificação da responsabilidade técnica e do objeto da intervenção, inclusive com proteção ao ambiente local, ao ordenamento urbanístico e aos ecossistemas atingidos pela intervenção”.

O desembargador ainda determinou que o juízo de primeiro grau assegure rapidamente uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação civil pública, para que haja contribuição da procuradoria na elaboração das medidas emergenciais apresentadas pelo Município.

Ação Civil Pública

A ação oferecida pelo MPF foi ajuizada em abril deste ano, após a ocorrência de eventos climáticos caracterizados pelo avanço do mar em direção da área de construções. A parte autora relatou que o responsável pelo hostel em questão já teria adicionado à faixa de areia fileiras de paliçadas e teria contratado retroescavadeiras para escavar as dunas sobre as quais se encontra a construção de um deck recente do hostel.

Com pedido de tutela de urgência, a procuradoria requereu que o dono do imóvel, a União, o Município de Florianópolis, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) fossem responsabilizados pelas intervenções ilegais realizadas na área de preservação.

Em análise liminar, a 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou que as partes rés paralisassem imediatamente os processos de degradação, fixando multa diária de R$ 5 mil a todos que descumprissem a ordem.

O juízo ressaltou na decisão a função da União, do Município e da Floram de proibirem a expedição de novas licenças e alvarás relacionados à reforma ou manutenção de estrutura já existente na área.

Com o deferimento parcial da antecipação de tutela recursal no TRF4, o processo segue tramitando na 6ª Vara Federal de Florianópolis e ainda terá o mérito julgado.
Nº 5030979-07.2020.4.04.0000/TRF

Fonte: Imprensa do TRF4

Climatologista e glaciologista Francisco Aquino fala sobre ciclone bomba e eventos extremos

Nesta terça-feira (21/7), às 15h, o professor Francisco Eliseu Aquino apresentará dados recentes de análises de atribuição que evidenciam o quanto os eventos extremos ocorridos na região Sul têm relação com as mudanças climáticas.

Aquino é coordenador do Laboratório de Climatologia do Departamento de Geografia, Diretor do Centro Polar e Climático e Coordenador da Divisão de Climatologia Polar e Subtropical da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A apresentação, seguida de perguntas de jornalistas e convidados, será mediada pela jornalista Sílvia Marcuzzo e promovida pelo ClimaInfo. O climatologista também vai abordar a situação das pesquisas na Antártida, que foram canceladas devido à pandemia do coronavírus.

A transmissão será feita pelo canal do ClimaInfo no Youtube .

Centro Polar e Climático – CPC / UFRGS:

O CPC congrega pesquisadores nacionais e internacionais dedicados à investigação do papel do ambiente glacial no sistema climático, em especial a Antártica, o clima e paleoclimatologia da América do Sul meridional e as mudanças climáticas.

O Centro é responsável pela execução do programa glaciológico nacional na Antártica e nos Andes e tem liderança científica na pesquisa glaciológica, climática e geográfica no Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). A unidade conta com 55 membros, entre professores, pesquisadores, técnicos, alunos de graduação e pós-graduação.

As áreas de atuação do CPC são: Glacioquímica e Paleoclimatologia, Climatologia Polar e Subtropical, Criopedologia e Geoecologia, Sensoriamento Remoto, Geomorfologia e Sedimentologia Glacial, além do Ensino da geografia sobre as regiões polares no Brasil.

Veja também:

 

NOVIDADE NO AgirAzul – Sugira eventos e divulgue a Agenda AgirAzul. Veja os próximos eventos e todos os já incluídos em http://www.AgirAzul.com/agenda

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Artigo de Leonardo Melgarejo: Agroecologia, Agapan, Juarez, Bolsonaro e Edgar Morin em tempo de pandemia

Alimentar Eros ou Tânatos é a opção que se coloca para a consciência e ação de cada um de nós

Equipe do MST de Ribeirão Preto (SP) carregando o caminhão com alimentos de doação – Divulgação MST

Participei na terça-feira (14/7/2020) do programa AGAPAN 50 ANOS, quando ex-presidentes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural contaram histórias da entidade. Os interessados podem acessar no Site, YouTube ou Facebook.

Interessante como nestas conversas a memória nos traz elementos esquecidos, ou até ali não bem compreendidos, em sua relevância. É o que pretendo compartilhar neste texto.

A Agapan há 50 anos trabalha em defesa da vida. O termo agroecologia é bem mais recente que isso. A ABA – Associação Brasileira de Agroecologia foi criada em 2004. Tem apenas 16 anos e é uma das organizações que mais cresce no país. Faz congressos com 5 mil pessoas e chegou numa ocasião a reunir 10 mil pessoas. Nestes congressos são apresentados 1 mil, 1,2 mil trabalhos científicos, relatos de casos e experiências de base agroecológica. Isso sugere que a agroecologia é talvez a área que mais cresce em termos de produção científica e de acolhimento pelos jovens, no país. E a Agapan é uma das organizações mais antigas do país, talvez da América Latina, atuando neste campo.

Ambas, ou melhor todos eles, as entidades e os conceitos relacionados à agroecologia se baseiam em princípios, o que coloca separação importante com relação a outros campos de conhecimento. Na agroecologia não existem teoremas, postulados, receitas, regras fechadas. Existem apenas orientações fundantes, princípios gerais que orientam no sentido da compreensão e da interpretação de mecanismos e sistemas operantes na natureza. Princípios pautados pelo respeito à diversidade e aos ciclos operantes em cada ecossistema.

A vida do solo, o fluxo das águas, o planeta em si, visto como um todo que se repete nos grandes e nos pequenos fenômenos. O ciclo das águas, em rios aéreos, superficiais e subterrâneos, como o fluxo do sangue nos animais e da seiva nas plantas. Numa perspectiva de que tudo é interligado… Raízes que se tocam fazendo que a floresta seja um todo, onde todas as plantas são igualmente importantes, não importando sua expressão em porte ou em número, ou o estrato ocupado. As plantas captam a luz, os insetos fazem a polinização, os animais carregam as sementes, fungos e bactérias fazem a reciclagem, tudo mediado pelo fluxo das águas. No subterrâneo ou na cobertura dos campos, savanas e florestas. Tudo se diferencia e se organiza em fluxos de ligação e parceria, que os princípios da agroecologia ajudam a entender.

Pois bem, o que me parece digno de comentar é que esta diversidade com equidade de importância relativa tem sido negada ao conhecimento humano, em vários campos da chamada ciência tradicional. Aparentemente o que é valorizado e interpretado como relevante, em termos de avanço científico no campo da economia, da engenharia genética, do urbanismo, da sociologia, opera a favor da homogeneização de uso e da diferenciação de direitos, rumo à apropriação individual de benefícios.

Nesta perspectiva, o que vale é a diferenciação, a patente, o direito de impedir o acesso dos outros. Com isso, temos uma ciência a serviço da globalização do individualismo. Exatamente o contrário do que os princípios da agroecologia supõem.

Apoiados naquela visão desagregadora, existem cientistas, formadores de opinião, lideranças que dizem que as crises resultam da escassa capacidade de resposta dos “mal-formados”, dos “improdutivos”. Crianças e velhos seriam um peso, pobres famintos e desvalidos seriam culpados pela degradação ambiental, criminalidade, aquecimento global e tudo o mais. Como se, matando os pobres, estes e outros problemas se resolvessem por si.

E existem lideranças que por ação ou omissão contribuem pra isso. Estimulam o avanço das lavouras transgênicas, as queimadas, as inundações, a mineração e tudo que acaba fazendo doenças migrarem para as áreas urbanas, onde morrem principalmente os pobres…

Lideranças urbanas facilitando ação de jagunços para ocupação de terras indígenas, de reservas ambientais, de áreas quilombolas. Máquinas gigantes destruindo culturas, formas de vida, biomas. Envenenando o solo e as águas. Em benefício ou no interesse de alguns, contra as necessidades de todos. O oposto do preconizado nos princípios da agroecologia, que apontam no sentido da vida.

Nesta reclusão forçada, onde os que podemos, ficamos em casa, as conversas de internet ajudam a entender o que está em jogo. Ficamos em casa, pelo medo da morte. Mas também para não contribuir com a morte de tantos outros, enganados pelas falas irresponsáveis ou impossibilitados pelas condições de vida. Porque não têm casa ou porque na casa não há paz, não há espaço, não há água limpa, sabão, alimento para os filhos.

Enfim, muitos precisam sair, para existir. Vemos isso na curva das mortes, assim como vemos as ações solidárias, verdadeiramente pautadas pelos princípios da agroecologia, executadas por tantos que fazem o que o governo não faz, pelos excluídos, desde que o golpe destruiu programas de solidariedade social que faziam do Brasil um país do presente e com grande futuro.

E hoje? Hoje com a fragilização ou a anulação de ações solidárias do INCRA, da FUNAI, do Instituto Chico Mendes, da COBAL, do PAA, do Bolsa Família, do Fome Zero, do Água para Todos, vemos a sociedade tentando substituir o governo. Vemos o MST distribuindo alimentos nas vilas, pessoas repartindo o auxílio emergencial que mal dá pra um, coletas de recursos on line, comitês de combate à fome e toda uma multiplicidade de grupos de discussão e ajuda mútua, tratando de formar redes para enfrentamento e superação da crise. Só de pedidos de impeachment, até aqui ignorados pelo presidente da Câmara Federal, estas redes já produziram mais de 50.

E a atividade da Agapan?

Pois bem, a atividade da Agapan, que eu referi no início, foi uma destas atividades em rede, versando sobre as causas e as possibilidades de enfrentamento a este período triste.

Nela falamos de agroecologia e seus princípios de valorização do coletivo, com respeito a todas as formas inteligentes de interpretar a vida, em benefício da vida. Um dos elementos que surgiram na conversa foi o paralelismo entre o agricultor Juarez Pereira e o antropólogo, sociólogo e filósofo Edgar Morin.

Juarez Felipe Ferreira, produtor de arroz em Barra do Ribeiro, é um dos mais conhecidos guardiões de sementes de variedades de arroz, em nosso estado. Ele vende arroz orgânico na Feira Ecológica do Bom Fim, em Porto Alegre. Bom de conversa, atencioso, sempre comenta suas experiências e aprendizados. Num dos Congressos Brasileiros de Agroecologia ele foi painelista de encerramento e ali falou que a luta em defesa do arroz orgânico era como a luta da luz contra a escuridão. Fazia esta leitura a partir de experiência pessoal porque quase morreu intoxicado por agrotóxicos, no mesmo hospital e no mesmo dia em que sua filha nasceu. Ali tomou a decisão de optar pelo caminho da vida. E constatou que naquela atividade produtiva, para o trabalhador assim como para os que se alimentassem com aquele arroz, que ele estava acostumado a produzir, a vida estava em jogo. O Juarez sintetiza esta vivência da seguinte maneira: o arroz é a luz do sol incorporada, concentrada no grão. E a luz só faz bem. Mas o arroz do agronegócio, que ele produzia quando quase morreu intoxicado, seguindo a ciência, a técnica, envenena o solo, envenena a água, envenena o agricultor e leva adiante a carga de morte. Aquele arroz oculta no grão, junto com a luz do sol, venenos que conspiram contra a vida.

Ele resumia: é uma luta, é difícil, mas é também uma responsabilidade. Um homem que enxerga isso tem que escolher um lado. Ou fica com a luz da vida, ou com a escuridão da morte. E aí temos uma leitura sociológica de um princípio de base agroecológica. A oposição entre apoiar a diversidade contra a singularidade pode de fato ser vista como uma opção de adesão a um dos lados, na luta do bem contra o mal.  

Um filósofo, o Juarez, de profundo alcance intelectual e de visão abrangente. Sua leitura de realidade, pautada pelos princípios da agroecologia, onde essencialmente O TODO é responsabilidade de todos e onde cada um deve fazer sua parte, a serviço da vida, ou contra ela, resultou clara, para minha releitura, no evento da Agapan.

O Juarez faz estas preleções em sua banca, na Feira Agroecológica do Bom Fim. Conversando cara a cara, um a um, com quem estiver disposto.

Pois bem, este texto tem mais um passo, como o título sugere

Semana passada escutei uma outra reunião virtual de quarentena, palestra do Edgar Morin. Milhares de pessoas assistindo ao vivo, talvez centenas de milhares, com o tempo, acessarão aquele vídeo no Youtube.

Ali o Edgar Morin dizia que os impulsos humanos, que dominam os indivíduos e as coletividades, podem ser resumidos como uma energia criativa, positiva, solidária, agregadora, a força de união, e seu oposto desagregador, egoísta, destrutivo. Eros e Tânatos, em permanente disputa. Estes impulsos pela vida e pela morte conduziriam os homens e as sociedades, ao longo da história, e neste momento o desequilíbrio parecia pender para a destruição, contra a harmonia, em todo o planeta.

Lembrem das falas do presidente e de que, apesar da resistência, este foi o período do maior número de mortes em conflitos no campo, de queimadas na Amazônia e no Cerrado, de crime duvidosos e de lucros como o comércio de armas, no Brasil. Não é sintomático? Desde a posse do Bolsonaro também foi autorizada a comercialização de 680 novos agrotóxicos, 177 só em 2020. E não temos nem um problema novo na agricultura, que ajude a entender tamanho favorecimento aos impulsos em favor da morte.

Não é evidente que a sabedoria popular, atenta à natureza, enunciada pelo Juarez, exercitada pelos grupos que distribuem alimento aos pobres, alcança e vai além da altura proposta pela elaboração intelectual complexa trabalhada por Morin?

A discussão da Agapan, como a preleção do Morin me reavivaram as lições da agroecologia e seus princípios, que eu acredito se aplicam à grande maioria dos processos e relacionamentos que articulam a humanidade e a natureza. Portanto, como tudo neste planeta está conectado, matar os pobres não resolverá o problema dos ricos.

Kota Mulangi, uma liderança do movimento negro, numa outra discussão virtual da semana passada disse: Tudo é território em disputa, o espaço, os conceitos e as formas de ser. E todos temos que fazer nossa parte, porque – ela disse com estas palavras -: não importa o tamanho da árvore. A Floresta é todas elas.

Escolher o exemplo do Juarez, e seus parceiros no campo da agroecologia, ou o do Bolsonaro, e seus acólitos, no da barbárie, alimentar Eros ou Tânatos, é a opção que se coloca para a consciência e ação de cada um de nós.

 A sociedade seguirá no rumo que escolhermos.

 

  • * Engenheiro Agronômo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1976), tem mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio (2008-2014), presidente da AGAPAN (2015-2017), coordenador do GT sobre Agrotóxicos e Transgênicos e vice presidente regional da Associação Brasileira de Agroecologia (2015-2019). Faz parte da coordenação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (2018/2020 e 2020-2022) e é colaborador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, do Movimento Ciência Cidadã e da UCSNAL.

Edição: Katia Marko

Fonte: Brasil de Fato RS

Blog Cidadãos do Mundo: O que significa a ratificação do Protocolo de Nagoya?

Pauta se encontra sob apreciação do Senado, após decreto legislativo ser aprovado na Câmara dos Deputados em 08/7/2020; um acordo internacional na área da diversidade biológica, iniciado em 2010

Por Sucena Shkrada Resk*

O ano era 2010. A 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica estabeleceu, no Japão, o Protocolo de Nagoya, que regulamenta o Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização. Mas somente em 12 de outubro de 2014, o documento passou a vigorar de forma ‘vinculante’, após a ratificação nas legislações internas em mais da metade dos países signatários (51), que hoje chegam a 126. O Brasil ficou de fora nesta etapa, apesar do protagonismo na formulação. Só agora, em 2020, retomou o processo, neste hiato temporal.

Resumidamente, este acordo internacional traça os objetivos para o combate à chamada‘biopirataria’; para incentivar a biotecnologia e a bioeconomia; a defesa dos direitos de povos originários e tradicionais quanto aos seus conhecimentos tradicionais associados (CTA) e o respeito à soberania nacional em negociações internacionais.

Tramitação no Congresso Nacional

O processo de ratificação no Brasil se encontra agora sob apreciação no Senado, após a Câmara dos Deputados aprovar a ratificação do Protocolo, por meio do decreto legislativo (PDL 324/2020) , no último dia 8, de forma simbólica e unânime. Ainda deverá passar por sanção presidencial. Apesar de ser uma importante iniciativa, esta agenda carece de maior esclarecimento e de participação da sociedade.

Lei Nacional da Biodiversidade

Para se entender esta conjuntura, vale esclarecer que o Brasil tem uma importância fundamental ao mundo, por sua megadiversidade, e aprovou somente em 2015, a Lei da Biodiversidade (13.123/2015), que, por sua vez, introduziu regras quanto ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional antes desta ratificação internacional, que também não contou com a participação dos EUA.

Enquanto havia este descompasso com o processo do Protocolo, a legislação brasileira criou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SISGen e o  Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem agora como gestor dos recursos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também instituiu um Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, que teve sua 23ª reunião adiada, que estava prevista para maio, sem data a ser retomada, de acordo com informe do MMA. A última ata disponível no site é da 21ª reunião realizada em 4 de dezembro de 2019.

Este conjunto de ações, apesar de importantes, precisa de uma integração mais ampla os atores de interesse direto, como povos indígenas e tradicionais, pesquisadores, instituições de fomento e setores da economia, entre outros. E acima de tudo, transparência contínua à toda sociedade.

No âmbito da Convenção

Ao fazer estas considerações, é possível retornar ao Protocolo de Nagoya. O atraso de anos quanto à ratificação pelo Brasil, foi em grande parte decorrente da pressão exercida por setores econômicos que avaliavam que seriam prejudicados principalmente em relação ao cultivo de grandes monoculturas . Dessa forma, o que se constatou foi o comprometimento da participação do país nas negociações internacionais, nesta agenda, nas conferências das partes da CDB, criada em 1992 (ratificada em 1998 pelo Brasil), que são realizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Por isso, uma das vantagens de ratificar o protocolo é que o Brasil deverá passar a participar destas reuniões com direito a voto, podendo influenciar nas decisões que ainda precisam ser tomadas para sua implementação.

Mas ao mesmo tempo, o país tem o dever de fazer valer por aqui os objetivos do documento, que têm como premissa, que ‘as partes encorajarão usuários e provedores a direcionar os benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos para a conservação da diversidade biológica e para a utilização sustentável de seus componentes’.

O biólogo Braulio Dias, professor da Universidade de Brasília (UnB), e ex-secretário-executivo da CDB, entre 2012 e 2017, analisou no canal Alive, que esta ratificação tem como um dos aspectos positivos possibilitar clareza jurídica sobre direitos e regras nas relações internacionais em investimento em biotecnologia, mas que o Brasil precisa ter um posicionamento mais assertivo nesta área. Ele defende a abertura de parcerias entre Academia, empresas e governos para que flua gradualmente a ampliação do processo de inovação com iniciativas de valor agregado à biodiversidade e geração de renda. Ao mesmo tempo, cita a necessidade de maior capacitação das instituições financeiras e de fundos para o apoio a esta área e reforça a importância do respeito aos conhecimentos tradicionais associados determinado no documento.

O que é o protocolo de Nagoya?

A importância deste tratado ambiental multilateral é de estabelecer um sistema comercial global para investimento, pesquisa e desenvolvimento na composição genética e bioquímica dos organismos vivos (plantas, animais ou micro-organismos nativos). Vários especialistas definem o documento como uma janela de oportunidade para a expansão da chamada ‘bioeconomia’ baseada no respeito ao direito da soberania nacional, com regras mais claras na relação internacional.

Muitos setores têm relação a este segmento. Entre eles, de alimentos e bebidas, cosméticos, medicina & saúde e agricultura. “O protocolo prevê acordos bilaterais, em que o provedor deve autorizar o parceiro (externo) ao acesso”. No caso do setor agropecuário, no qual havia maior dificuldade para consenso, Dias explica que foi criado um Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, que está sendo administrado pela FAO, braço da segurança alimentar da ONU, em determinadas espécies de interesse econômico. Nas demais, valem as regras do Protocolo de Nagoya.

Entenda alguns pontos importantes do protocolo:

  • Reconhece que os países têm soberania sobre os recursos genéticos existentes em seu território, os quais possuem inquestionável valor, e podem exigir uma participação dos benefícios decorrentes de sua utilização pelos interessados, sejam eles um particular, uma empresa ou mesmo uma entidade governamental;
  • Estabelece que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Isso pode acontecer por meio do pagamento de royalties, parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação;
  • Reconhece expressamente o direito ao recebimento de benefícios para comunidades indígenas e locais detentoras de conhecimentos tradicionais que venham a ser utilizados por usuários. Implica estímulo à criação de protocolos comunitários e do estabelecimento de requisitos mínimos e transparentes para a autorização de acesso a estes conhecimentos;
  • Obriga os países signatários a proporcionar segurança jurídica, clareza e transparência em sua legislação ou seus regulamentos nacionais de acesso e repartição de benefícios;

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, explica que esta aprovação pode ser considerada um significativo avanço na pauta, que estava travada. “Foi fruto de um entendimento entre a bancada ambientalista e ruralista no Congresso Nacional. A proposta também tem grande relevância para a garantia de direitos dos povos tradicionais. Depois de longos anos, o Brasil, enfim, poderá participar das negociações e sentar à mesa com as demais nações”, diz.

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 28 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk:
21/06/2015 – Marco da biodiversidade: muito além do papel
15/10/2014 – Especial Biodiversidade (Parte 1): Procolo de Nagoya passa a valer, sem o Brasil
12/09/2014 – Especial – Desenvolvimento Sustentável: como sair do círculo dos gabinetes?
29/08/2014 – Alerta vermelho ao estado de conservação da biodiversidade costeira e marinha brasileira

Novidade no AgirAzul.com – Você mesmo pode incluir eventos na Agenda AgirAzul. Acompanhe os acontecimentos sobre meio ambiente, patrimônio histórico e cidades

Caso Samarco: Justiça mantém proibição da pesca na foz do rio Doce

Interdição continua valendo da Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo

A Justiça Federal no Espírito Santo indeferiu o pedido da mineradora Samarco e manteve a proibição, por tempo indeterminado, da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2016, destaca que a pesca na região impactada pelos rejeitos do desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), pode aumentar os danos ao meio ambiente, trazer riscos à saúde da população e à sobrevivência da vida marinha.

Na decisão, a Justiça considerou que, “ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa (Nota Técnica Anvisa n. 8/2019) uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”.

A Justiça destacou, ainda, que a fiscalização quanto ao cumprimento da medida de interdição da pesca decretada, ainda provisoriamente, cabe ao Ibama, ao ICMBio e ao Iema, nos termos de suas respectivas atribuições.

Processo nº 0002571-13.2016.4.02.5004.

Leia mais:

Fonte: MPF/ES

Vídeo sobre a Casa de José Lutzenberger estréia quinta, dia 15, 19 horas

A Casa Lutzenberger está situada à Rua Jacinto Gomes, nº 39, Bairro Santana, em Porto Alegre e hoje integra o patrimônio cultural de Porto Alegre. Com financiamento do CNPQ a equipe liderada pela historiadora Elenita Malta produziu um vídeo de 38min sobre o imóvel e a memória do local. O material é resultado de visita realizada em 20 de janeiro de 2020, ocasião em que a equipe foi recebida pela bióloga Lilly Lutzenberger, filha do ambientalista José Lutzenberger.

  • O vídeo fará estréia no YouTube em 15 de julho de 2020, quarta-feira, às 19h, neste link (Canal Lutz Global).  Inscreva-se no Canal para saber das novidades.

    Painel na Casa de José Lutzenberger (Foto do painel: Elenita Malta)

O imóvel foi construído em 1932 pelo Engenheiro-Arquiteto e artista plástico Joseph Lutzenberger (1882-1951), pai do ambientalista José Antônio Lutzenberger (1926-2002), para ser a casa da família, formada também pela mãe Emma Kroeff (1893-1969) e as irmãs Rose Maria (1929) e Maria Magdalena (1928-2017).

Nela, Lutzenberger filho morou dos 5 aos 26 anos, quando se casou com Annemarie Wilm (em 1953).

De 1957 a 1970, o casal morou fora do país, período em que Lutz trabalhou na multinacional BASF, e quando nasceram suas duas filhas, Lilly e Lara. No final de 1970 ele pediu demissão, por não concordar mais com o direcionamento da empresa – que entrou no ramo dos agrotóxicos – e retornou à casa, onde viveu até o falecimento, em 2002.

Em 1971, ele ajudou a fundar a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), com Augusto Carneiro e uma série de pessoas preocupadas com a devastação da natureza no Rio Grande do Sul. E, em 1987, a Fundação Gaia.

Lutzenberger residiu na casa da Jacinto Gomes na infância, juventude e depois de 1970, quando retornou ao Brasil após o falecimento de sua mãe.  Nos últimos anos, passava grandes períodos em Pantano Grande, na sede rural da Fundação Gaia que criou na década de 1980 e que até hoje administra o Rincão Gaia com atividades educativas.  (Foto de Elenita Malta) 

Depois de seu falecimento, a casa ficou desocupada por oito anos. Em 2010, iniciaram os trabalhos para sua restauração e, em 2012, o imóvel foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre. A partir daí, passou a sediar a empresa fundada por Lutzenberger em 1979, a Vida Produtos e Serviços em Desenvolvimento Tecnológico, dedicada à reciclagem de resíduos industriais.

No vídeo, a filha do ambientalista, Lilly Lutzenberger,  conduz os visitantes pelos recantos da casa, repletos de memórias da família: as artes da avó Emma, do avô Joseph, das tias Rose e Magdalena e as lutas de seu pai, o Lutz.

Este vídeo documentário faz parte do projeto “José Lutzenberger: Um mediador entre o ambientalismo brasileiro e global (Déc. 1980-1990)“, financiado pelo CNPq.

Ficha

  • Duração: 38min
  • Gravação e produção do vídeo: Elenita Malta Pereira (Coordenadora do projeto)
  • Edição: Denis Henrique Fiuza – Bolsista Técnico do CNPq
  • Link para o vídeo, disponível a partir do dia 15/7/2020, 19h, no Canal Lutz Global do YouTube. Há outros vídeos do projeto já publicados.

Cachorro-vinagre, uma espécie rara, é registrada no Parque Estadual do Turvo

O Parque Estadual do Turvo, uma das Unidades de Conservação administradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul realizou um registro inédito no mês de julho. Pela primeira vez na história, um animal da espécie Cachorro-vinagre (Speothos venaticus) foi visto no Estado.

De acordo com o gestor da Unidade de Conservação, Rafael Diel Schenkel, essa espécie, difícil de ser observada em campo, é considerada rara e ameaçada de extinção. O registro foi realizado durante uma atividade de monitoramento de fauna.  Dois indivíduos da espécie foram avistados e fotografados pelo biólogo e guarda-parque, Anderson Cristiano Hendgen, e o estagiário, Ademir Fick.


A espécie não consta na lista de mamíferos do Rio Grande do Sul e não havia informações atuais ou históricas sobre sua ocorrência no Estado, o que torna o registro motivo de comemoração pelos pesquisadores.“O registro confirma a importância do parque e ressalta a necessidade de conservação de áreas de proteção, para que seja possível a manutenção de espécies de fauna, o que também possibilita descobertas relevantes como esta. Dessa forma, podemos ver o principal objetivo do parque, a proteção da biodiversidade, sendo cumprido”, enfatizou Rafael.

O Parque Estadual do Turvo, localizado na região norte, é o maior e mais representativo fragmento de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul.

Cachorro-vinagre

Possui pequenas orelhas arredondadas, pernas e cauda curtas e coloração marrom. A dieta é exclusivamente carnívora. A espécie é considerada predominantemente florestal. O Cachorro-vinagre é classificado como vulnerável pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Na Mata Atlântica, os únicos registros são dos estados de São Paulo e Paraná. As principais ameaças à espécie são a perda e a degradação de habitat causada por desmatamento, adensamento humano e doenças como raiva.

Texto: Laura Maria, com supervisão de Vanessa Trindade da Imprensa da SEMA/RS

  • Mais sobre o Parque Estadual do Turvo
  • Conheça o Salto de Yucumã, localizado no rio Uruguai, fronteira da área do Parque Estadual do Turvo, Município de Derrubadas, no Rio Grande do Sul, com a Argentina.

Mostra Ecofalante anuncia filmes selecionados para mostra online em agosto

Festival gratuito acontece em agosto e setembro com exibições e debates em plataformas digitais
A Mostra Ecofalante de Cinema, que chega à sua 9ª edição de forma inteiramente online a partir de 12 de agosto, anuncia os filmes selecionados para seus dois programas competitivos: a Competição Latino-Americana e o Concurso Curta Ecofalante.

Totalmente gratuito, o mais importante evento audiovisual sul-americano dedicado às temáticas socioambientais promove programação que contará com a exibição de mais de 90 títulos de diversos países, além de debates que discutirão temas como ativismo, consumo, economia, emergência climática, povos e lugares, tecnologia e trabalho.

A Mostra Ecofalante de Cinema já havia organizado em junho último uma programação virtual de aquecimento celebrando a Semana do Meio Ambiente, com sessões de filmes e debates.

Competição Latino-Americana

Presente na Mostra Ecofalante desde 2014, a Competição Latino-Americana premia os melhores filmes de temática socioambiental da América-Latina. Dos mais de 500 inscritos, foram selecionados 25 filmes, entre longas e curtas-metragens.

Com títulos produzidos na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia e Peru, a Competição reúne nesta edição obras assinadas por diretores consagrados, como os brasileiros Jorge Bodanzky, Lírio Ferreira, Marcelo Gomes, Daniela Thomas, Wolney Oliveira, Estêvão Ciavatta e Petrus Cariry.

Os filmes selecionados foram:

  • Longas

    • A Jangada de Welles (Brasil, 2019, 75’) – Dir. Firo Holanda e Petrus Cariry
    • Acqua Movie (Brasil, 2019, 105’) – Dir. Lírio Ferreira
    • Amazônia Sociedade Anônima (Brasil, 2019, 72’) – Dir. Estêvão Ciavatta
    • Deus (Chile, 2019, 63’) – Dir. Christopher Murray, Josefina Buschmann e Israel Pimentel
    • Estou me guardando para quando o carnaval chegar (Brasil, 2019, 85’) – Dir. Marcelo Gomes
    • Indianara (Brasil, 2019, 92’) – Dir. Aude Chevalier-Beaumel, Marcelo Barbosa
    • Soldados da Borracha (Brasil, 2019, 82’) – Dir. Wolney Oliveira
    • Suspensão (Colômbia, 2019, 73’) – Dir. Simón Uribe
  • Médias e Curtas

    • C.I.T.A. (Cooperativa Industrial Têxtil Argentina) (Argentina, 2019, 19’) Dir. Lucas Molina, Tadeo Suarez e Marcos Pretti
    • Caranguejo Rei (Brasil, 2019, 23’) – Dir. Enock Carvalho, Matheus Farias
    • Guaxuma (Brasil, 2018, 14’) – Dir. Nara Normande
    • Liberdade (Brasil, 2018, 25’) – Dir. Pedro Nishi, Vinícius Silva
    • Mamapara (Peru/Argentina/Bolívia, 2020, 17’) – Dir. Alberto Flores Vilca
    • Mitos Indígenas em Travessia (Brasil, 2019, 22’) – Dir. Julia Vellutini, Wesley Rodrigues
    • Nova Iorque, mais uma cidade (Brasil/EUA, 2019, 18’) – Dir. André Lopes, Joana Brandão
    • Nove Águas (Brasil, 2019, 25’) – Dir. Gabriel Martins, Quilombo dos Marques
    • O Delegado (Colômbia, 2019, 26’) – Dir. Samuel Moreno Alvarez
    • O Fim da Eternidade (Argentina/Peru, 2019, 10’) – Dir. Pablo Radice
    • O Fogo que Vimos (Argentina, 2019, 12’) – Dir. Pilar Condomí, Candelaria Gutierrez
    • O Levante dos Andes – A Cidade-tampão que se Reinventa Através da Arquitetura
      (Alemanha/Bolívia, 2019, 14’) – Dir. Bernardo Villagra Meruvia
    • Por Trás da Cortina Verde (Brasil, 2019, 29’) – Dir. Caio Silva Ferraz, Paulo Plá
    • Resplendor (Brasil, 2019, 52’) – Dir. Claudia Nunes, Erico Rassi
    • Ruivaldo, o Homem que Salvou a Terra (Brasil, 2019, 43′) – Dir. Jorge Bodanzky
    • Suquía (Argentina, 2019, 13’) – Dir. Ezequiel Salinas
    • Tuã Ingugu (Brasil, 2019, 11’) – Dir. Daniela Thomas

Concurso Curta Ecofalante

O Concurso Curta Ecofalante – competição voltada para curtas-metragens produzidos por estudantes – traz uma novidade nesta edição. Para participar, os filmes inscritos precisavam abordar temáticas relacionadas a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU na Agenda 2030 – são 17 objetivos que abrangem temas como erradicação da pobreza, saúde de qualidade, combate às mudanças climáticas e igualdade de gênero.

O Concurso Curta, que nesta edição tem apoio do WWF-Brasil, atingiu seu recorde de inscrições em 2020 – foram 134 filmes submetidos por estudantes de 77 instituições de ensino em 16 estados, representando todas as regiões do Brasil.

Dentre eles, 24 foram selecionados para participar da Mostra e concorrer ao prêmio de Melhor Curta Ecofalante:

    • Ângelo (Brasil, 2020, 28’) – Dir. Mariana Machado
    • Beat é protesto – O funk pela ótica feminina (Brasil, 2019, 23’21”) – Dir. Mayara Efe
    • Cancha – Domingo é dia de jogo (Brasil, 2020, 17’34”) – Dir. Welyton Crestani
    • Cantos de Origem (Brasil, 2019, 20’) – Dir. Marcella Ferrari, Brenda Zacharias, Paulina Meza, Chico Sales e Gislene Nogueira
    • Cerrado de Volta: A Restauração na Chapada dos Veadeiros (Brasil, 2019, 13’58”) – Dir. Cleisyane Quintino
    • Cidade De Quem Corre (Brasil, 2019, 11’29”) – Dir. Fernando Martins
    • Como Se Fossem Máquinas (Brasil, 2018, 28’11”) – Dir. João de Mari
    • Contratempos (Brasil, 2019, 7’48”) – Dir. Matheus Santos
    • Cor de Pele (Brasil, 2019, 3’40”) – Dir. Larissa Barbosa
    • Correntes (Brasil, 2020, 14’51”) – Dir. Charles dos Santos
    • De Canto Em Canto (Brasil, 2019, 13’15”) – Dir. Júlia Maria
    • Desculpe Interromper o Silêncio de Sua Viagem (Brasil, 2018, 12’16”) – Dir. Maiara Astarte
    • Elemento Suspeito (Brasil, 2019, 9’18”) – Dir. Gustavo Paixão
    • Entre Mães (Brasil, 2019, 24’36”) – Dir. Nicoly Cruvinel
    • Estado de Neblina (Brasil, 2019, 18’43”) – Dir. Bruno Ramos
    • Hoje Eu Não Fico no Vestiário (Brasil, 2019, 12’) – Dir. Nicole Lopes
    • Hoje sou Felicidade (Brasil, 2019, 20’) – Dir. João Luís e Tiago Aguiar
    • Nem Puta Nem Santa (Brasil, 2019, 7’) – Dir. Alana Ferreira
    • O Garoto do Fim do Mundo (Brasil, 2019, 20’) – Dir. Antônio Victor e Lailson Brito
    • O verbo se fez carne (Brasil, 2019, 6’28”) – Dir. Ziel Karapotó
    • Perpétuo (Brasil, 2018, 24’) – Dir. Lorran Dias
    • Território: nosso corpo, nosso espírito (Brasil, 2019, 27’) – Dir. Clea Torres e João Paulo Fernandes
    • Vidas que Correm (Brasil, 2019, 9’30”) – Dir. Coletivo de Alunos
    • Vivi Lobo e o Quarto Mágico (Brasil, 2019, 12’59”) – Dir. Isabelle Santos e Edu MZ Camargo

Uma apresentação do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura, do Governo do Estado de São Paulo – por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa – e da Ecofalante, a Mostra Ecofalante de Cinema é viabilizada através da Lei de Incentivo à Cultura e do Programa de Apoio à Cultura (ProAC). Tem patrocínio do Mercado Livre e da SPCine, e apoio da White Martins, da Kimberly-Clark e Pepsico. É uma produção da Doc & Outras Coisas, co-produção da Química Cultural. A realização é da Ecofalante, do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Ministério do Turismo e do Governo Federal.

Mais informações sobre a 9ª Mostra Ecofalante de Cinema poderão ser acessadas através do site e das redes sociais:

Sustentabilidade nas atividades do dia na mini-reunião anual da SBPC

Nesta terça-feira, 14 de julho, às 12h, pesquisadores debatem a ciência, a educação e o desenvolvimento sustentável para o século XXI. Às 18h, o físico Paulo Artaxo, considerado um dos pesquisadores brasileiros mais influentes no mundo, fala sobre as  mudanças climáticas e o planeta. As atividades serão transmitidas pelo canal da SBPC no YouTube. Participe!

As atividades desta terça-feira, 14 de julho, da Mini Reunião Anual Virtual da SBPC trarão discussões sobre a ciência e a sustentabilidade. Toda a programação será transmitida no canal do YouTube da SBPC.

O painel que começa às 12h tem como o tema “Ciência, educação e desenvolvimento sustentável para o século XXI” e contará com a participação de Mercedes Maria da Cunha Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB), Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura e consultor, Rachel Biderman Furriela, diretora do World Resources Institute no Brasil (WRI Brasil), e Ima Célia Guimarães Vieira, do Museu Paraense Emilio Goeldi.

Já a conferência das 18h será feita pelo físico Paulo Artaxo, considerado um dos pesquisadores brasileiros mais influentes no mundo, que falará sobre “As mudanças climáticas e o planeta”.

A “Mini Reunião Anual Virtual da SBPC”, que vai até o dia 24 de julho, contará com uma série de atividades virtuais, como conferências e painéis, além dos WEBMinicursos. O evento é uma versão online e reduzida de sua 72ª Reunião Anual, que aconteceria de 12 a 18 de julho, na UFRN, em Natal. Realizado ininterruptamente desde 1949, o maior evento científico da América Latina precisou ser adiado por conta da pandemia de coronavírus, ainda com nova data a definir. A SBPC vai realizar o evento virtual para marcar esse período tão emblemático para a ciência brasileira em que tradicionalmente aconteceria o encontro.

INGA lança plataforma ambientalista para as eleições municipais de Porto Alegre

Professor Paulo Brack, do INGA

O INGA considera que a plataforma é oferecida às demais entidades ambientalistas com atuação em Porto Alegre para que construam junto diálogo com os partidos políticos.

I – IntroduçãoUm processo eleitoral municipal, como de outros âmbitos, traz pautas de construção, debates e plataformas de que cidade desejamos. Debates que vão desde uma discussão local, por bairro ou setor, até mesmo na construção dos programas com base em pautas de organizações e movimentos como contribuição a programas de partidos e candidaturas para vereadores(as) e prefeito(a) que assumam estes temas. Neste ano de 2020, mais uma vez, e em meio à pandemia do novo coronavírus, a pauta ambiental terá que vir à tona junto com outros temas importantes.O Ingá e outras entidades da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) participaram de vários processos anteriores na pauta ambientalista seja em eleições  (Plataforma da Socioambiental das entidades ambientalistas do RS para as Eleições Gerais 2010)  ou mesmo no processo de elaboração do documento Transição Ecológica Necessária para a  Rio + 20 (Apedema, 2012.Acreditamos que o desenvolvimento deste processo, mesmo comprometido pela pandemia e pelos ataques de parte de um presidente que sabota as medidas de proteção à saúde da população, poderá contribuir para que nossa cidadania seja mais atuante. Assim, em nossas batalhas pelo meio ambiente equilibrado, como consta no Art. 225 da Constituição Federal, possamos garantir também conquistas que nos animem e deem mais fôlego em nossas lutas, em nossas pautas, que às vezes se perdem e são ignoradas, inclusive combatidas pelos governos e políticos de vários partidos.

São vários os temas a serem avaliados, discutidos e submetidos à construção de alternativas  de forma participativa, inclusive em pautas pedagógicas e invisibilizadas pelo afastamento da população a temas ambientais, em grande parte minimizados pela mídia hegemônica.

A pauta ambiental incomoda o grande setor econômico que financia os meios de comunicação, principalmente em assuntos longe das demandas da população. Para ilustrar a ausência de espaço de temas ambientais na grande mídia, pelo menos três das principais rádios da capital do Estado costumam disponibilizar mais de 50 horas semanais para assuntos referentes a futebol profissional, enquanto a temática ambiental – que a própria ONU reconhece como dramática, em assuntos referentes a mudanças climáticas, poluição e destruição da biodiversidade – torna-se ausentes ou restrita a poucos minutos ou segundos no mesmo intervalo de uma semana.

O momento eleitoral sempre é uma oportunidade a mais para darmos visibilidade a pautas socioambientais negadas e também para realizarmos balanços ou diagnósticos de vários itens, sem desconsiderar os diferentes níveis das políticas públicas em ataque por parte de governos, seja em nível federal, estadual ou mesmo municipal, alinhados aos níveis anteriores.

A pauta é cheia, com temas como: a ameaça de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), tirado da cartola pelo governo e sindicato das empresas de construção civil, em meio à pandemia, goela abaixo da população; os crônicos problemas da poluição aérea, da poluição hídrica de arroios e da orla do rio-lago Guaíba; a questão da perda crescente de biodiversidade de áreas naturais e rurais, em morros, encostas,planícies, frente aos grandes empreendimentos imobiliários em áreas prioritárias; o ritmo de supressões e podas indiscriminadas em um dos municípios que já teve, historicamente, uma das arborizações mais destacadas do país; a temática da moradia justa e ambientalmente sustentável, com inclusão social e  reaproximação da população com a natureza;  as más condições de saneamento; a questão energética frente à crise climática global; o caos e debilidade no transporte público; as condições de perda de qualidade de vida da maioria da população; o estrangulamento dos programas de educação ambiental em Porto Alegre, entre outros temas que possuem transversalidade ambiental ou ecológica.

Mesmo sabendo que o sistema de representação política possui enormes descaminhos, cabe aperfeiçoarmos e fortalecermos a pauta ecologista, inclusive além do período de eleições, e, diretamente, cobrarmos o cumprimento de reivindicações socioambientais e, na sequência,  metas necessárias e compromissos de parte dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Várias causas ambientais na justiça são consideradas pertinentes e inclusive não são raras as conquistas e revezes de governos e setores negacionistas da crise ecológica.

Cabe destacar que um novo movimento ambiental ou socioambiental surge em Porto Alegre, principalmente na defesa de áreas naturais da Zona Sul, com associações de bairro ou mesmo movimentos em defesa da Ponta do Arado Velho, defesa dos direitos dos Mbya-Guarani nesta área e defesa do maior remanescente da Mata Atlântica junto ao Movimento Preserva Arroio Espírito Santo, em Ipanema, Movimento Preserva Zona Sul, contra a construção de edifícios e ruas, por parte do Loteamento Ipanema, da empresa Maiojama. O ambientalismo se renova em Porto Alegre, com movimentos vivos, apesar do contexto de retrocessos. Infelizmente, os espaços de construção de políticas via conselhos que afetam a área ambiental como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) têm composição de representação, em sua maioria, de setores da economia imediatista, sobrando poucos espaços de defesa dos patrimônios natural e cultural do município, por parte dos setores organizados da sociedade.”

II – Contexto mundial e nacional

A temática ambiental ganha espaço no debate mundial, inclusive na economia. Qualquer mudança para melhor em meio ambiente tem que tratar do aspecto político e também técnico, mas implica em uma mudança de paradigma, longe da lógica da falsa economia (crematística) que lida com valores de mercado, onde reinam preços artificiais, e não os valores reais da perda dos recursos, inclusive não renováveis, e do valor do prejuízo decorrente dos resíduos e do descarte sem reuso ou reciclagem de materiais.

Infelizmente, a economia que preza por atividades com baixa intervenção e mínima transformação da natureza acaba não interessando aos negócios convencionais. A perda de energia e materiais é tremenda. O mundo recicla menos 9% de produtos plásticos e não chega a 10% dos resíduos gerados, o que representa um processo perdulário crônico de recursos essenciais em tempos de esgotamento do Planeta.

Afinal, o empenho na economia convencional desconhece que todos os bens econômicos provêm da natureza, que está sendo destruída em ritmo muito rápido, como demonstram as mudanças climáticas, já que neste milênio já tivemos os 15 anos com registros de temperatura média mais elevada da atmosfera do planeta do que em todo histórico de registros meteorológicos, situação que acompanha a elevação dos gases de efeito estufa, em especial o CO2, atingindo 407 ppm (partes por milhão) em 2019.

No Brasil, vivemos um enorme retrocesso e uma onda neoliberal e de tremenda irracionalidade de parte do governo federal, inclusive nas pastas de saúde, educação e meio ambiente, que repercute em perdas de conquistas socioambientais de muitas décadas, com resultados gigantescos na desestruturação e enfraquecimento dos órgãos ambientais em todos as esferas. A tragédia do novo coronavirus, com dezenas de milhares de mortes em nosso país, não é um caso irremediável, mas representa uma política criminosa de negligência deliberada e desprezo à saúde e à vida da população.

Saúde e Meio Ambiente andam juntos. Governos, políticos e vários setores empresariais esquecem ou negam o papel do Meio Ambiente como uma área estruturante. Infelizmente, no Brasil estamos distantes do debate necessário sobre Decrescimento Econômico, Descentralização, Desmercantilização da vida, dos Territórios e do que representa a privatização dos Serviços Essenciais, como água e saneamento. É importante destacar os ataques econômicos e políticos contra o meio ambiente estão ameaçando e logrando, em parte, os retrocessos na legislação principalmente ligada ao Licenciamento Ambiental. Em todos os cantos do Brasil, e em Porto Alegre não é diferente, o corpo técnico ligado à gestão e ao licenciamento ambiental está sendo precarizado nos últimos anos, e quase sem reposição. O déficit de técnicos na área ambiental é similar ao acontecimento chamado de “apagão” de controladores de voo, em aeroportos, que resultou a queda de um avião da TAM, em 2007, em Congonhas.

Outros temas importantes, não só para Porto Alegre, são a retomada do processo de Planejamento Participativo, a melhoria no transporte coletivo e a mobilidade urbana, a maior eficiência do uso de energia. Do ponto de vista político, todas as áreas, inclusive a ambiental, deve ter em conta conjuntamente a Resistência ao Fascismocontra processos que se agudizaram nos últimos tempos, principalmente de grupos de ultra-direita apoiadores do governo federal.

A Crise Climática, a Poluição e a perspectiva de colapsos ecossistêmicos têm origem no modelo econômico de esgotamento. Consideramos fundamental o questionamento do modelo econômico dominante, que segue destruindo os fluxos biogeoquímicos da Ecosfera.  Ou seja, ataquemos muito mais as causas do que as consequências. As mudanças climáticas, de causas incontestavelmente ligadas às atividades econômicas da sociedade hegemônica atual, são o resultado, em nível agora global, do desequilíbrio sistêmico do modelo de sociedade dominante que não vê limites à sua própria expansão. Consideramos importante a incorporação de novos conceitos, entre estes o de metabolismo econômico ou socioeconômico, e resgatar a noção de limites de transformação da natureza e capacidade de suporte. Cabe destacar que o Acordo de Paris trouxe a necessidade de um esforço mundial para não se ultrapassar 1,5 graus Celsius[1].

Em nível global e nacional, com reflexos nos municípios, temos que assumir, cada um de nós, esta pauta fazer uma frente de sensibilização questão da crise climática, da crise da Biodiversidade (neste caso na Sexta Extinção em Massa) e da crise social que vem sendo uma calamidade da desigualdade com as mesmas causas da degradação da natureza e da destruição das condições atuais e futuras para a vida diversa no planeta.  Temos uma constituição que destaca o direito ao meio ambiente equilibrado, entre estes destacamos a manutenção dos processos ecológicos essenciais, definidos pelo Art. 225 da Constituição Federal.

III. Retrocessos ambientais no município de Porto Alegre

Porto Alegre tem uma administração de um prefeito neoliberal e tem força hegemônica na Câmara de Vereadores alinhada em grande parte à lógica dos interesses de mercado sobre os interesses públicos. Como consequência, o município sofreu enormes revezes na política ambiental, principalmente neste último período, entre 2017 e 2020.

Entre os retrocessos relativos à participação política da sociedade na pauta ambiental, e que o Ingá pode ser testemunha, lutando para não ocorressem, cabe destacar a ausência de conferências de meio ambiente, sendo que a última Conferência Municipal de Meio Ambiente foi realizada há cerca de 8 anos (meados de 2012), ou seja, o poder público interrompeu um processo que deveria ser contínuo no acompanhamento da pauta ambiental e das metas e moções aprovadas nas conferências. Em segundo lugar, no que toca à participação da sociedade organizada, ocorreu um enfraquecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) a partir de 2017. Neste item,  o então Secretário da SMAMS, em meados de 2017, elaborou de forma unilateral um edital que excluía, de forma injustificável, a legitimidade consagrada, há mais de 20 anos, para que a Apedema-RS  indicasse as entidades representantes do setor ambientalista para compor as quatro vagas do Conselho. Tal situação se repetiu em janeiro de 2020, com o agravante de ser publicado um novo edital para a composição das vagas ambientalistas no Conselho em prazo de inscrição dw somente duas semanas, em meio às férias de verão, a partir de 27/01, incluindo sorteio no caso da existência de mais do que 3 entidades ecologistas inscritas.

No que toca ao funcionamento do órgão ambiental, podemos assinalar a retirada de  serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), transformada em SMAMS (sustentabilidade?), para a Secretaria Municipal de Serviços  Urbanos (SMSUrb), além de ter sofrido o fechamento de suas Zonais (Norte, Sul, Leste, Centro).  Poderíamos agregar também o abandono do Viveiro Municipal, que ficou mais de dois anos sem luz, e teve morte de milhares de mudas, bem como o fechamento do Orquidário no Parque Farroupilha. Vários setores de planejamento, gestão e controle ambiental foram sendo desestruturados ou fragilizados ao longo de muitos anos, com acentuado esvaziamento na atual gestão do Prefeito Nelson Marchezan Junior. Mas antes mesmo disso, projetos para a revitalização de arroios, no caso do Dilúvio, não tiveram progresso.

No que toca à biodiversidade, o licenciamento ainda corre a reboque do setor econômico imediatista, onde o planejamento e a gestão ambiental são temas praticamente inexistentes por parte do centro da administração municipal. Ainda não foram incorporados no licenciamento os artigos protetivos que constam na Lei Orgânica, e que definem como áreas de preservação permanente aquelas que abrigam Espécies Ameaçadas (Art. 245). Outro aspecto importante é questão da Mata Atlântica, que avançou pouco. Não raro e em empreendimentos sob licenciamento existem corriqueiras formas de rebaixamento dos estágios sucessionais da Mata Atlântica (resolução Conama 33 de 1994) por parte de empresas de consultoria ambiental. Um desafio imenso é encontrar espaço para resistir à destruição do que resta de positivo no PDDUA. Houve também enorme retrocesso na coleta seletiva e programas de reuso e reciclagem, com desmotivação da população porto alegrense para este tema fundamental. Para enfrentar estes e outros desafios, listamos abaixo algumas propostas de contribuição para uma plataforma ambientalista nas eleições de 2020, nem que seja para refletir a situação da cidade e seguir na luta de reivindicações urgentes independentemente da eleição deste(a) ou daquele(a) candidato(a).

Quanto à reciclagem de resíduos, o município de Porto Alegre perde 200 toneladas diárias de resíduos sólidos (“lixo”) que poderiam ser reaproveitados ou reciclados. Os resíduos orgânicos também poderiam ser reaproveitados em compostagem, como em outras partes do mundo. Cabe lembrar que o DMLU gasta 40 milhões de reais por ano em coleta e transporte de lixo para aterros sanitários a distâncias de cerca de 100 km da capital. Porto Alegre recicla somente 6% de resíduos, e o Ministério Público Estadual tem trazido propostas para superar o problema nos municípios do Rio Grande do Sul, a partir da Lei Nacional de de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que teve pouquíssimos avanços.

IV – Propostas

  1. Participação Social

1.1 Retomada das Conferências Municipais de Meio Ambiente, coordenadas de forma paritária, com metas a serem acompanhadas pela sociedade, pelo poder executivo, legislativo, ministério público e amplamente divulgados o cumprimento das mesmas à sociedade;

1.2 Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais conselhos (PDDUA, Cultura, etc.), com paridade e forma transparente e autônoma por setor, sem a ingerência do poder público na escolha das entidades representantes dos ambientalistas. Retomada da Apedema como legítima indicadora das entidades ecologistas/ambientalistas no Comam;

1.3 Retomada do Orçamento Participativo, horizontal e democrático, trazendo-se à pauta o Planejamento Participativo.

  1. Gestão

2.1 Fortalecimento do órgão ambiental municipal, com secretário com formação técnica e compromisso com causas socioambientais, eliminando-se o preenchimento do cargo por políticos sem preparo ou com interesses privados  Retomada das zonais da Smam. Realização de concursos para provimento de cargos necessário e/ou em aberto e essenciais à área ambiental, tanto na área de licenciamento, proteção e gestão de Unidades de Conservação, arborização urbana, poluição;

2.2.  Fortalecer a atribuição de licenciamento ambiental para o órgão ambiental (SMAMS), como estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981), a Constituição Federal, as demais leis relativas o tema e as Resoluções do Conama, principalmente no que se refere a empreendimentos que exijam EIA-RIMA, eliminando o vício de decisões urbanística de parte do governo, no âmbito da CAUGE ( Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento), acima do órgão ambiental, no caso a SMAMS, que tem atribuição legal para tal. Considerar ilegais licenciamentos ambientais da prefeitura que desconsiderem a capacidade de suporte ambiental, a área técnica do órgão ambiental que tem seu quadro técnico concursado e qualificado com papel de avaliar com autonomia e independência, seguindo os ritos legais de deferimento ou indeferimento relativos a Licença Prévia (LO), Licença de Instalação (LI) e  Licença de Operação (LO). No item licenciamento, cabe destacar que é condição para tal a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente em atividade, com Câmaras Técnicas funcionando;

2.3 Cobrar a transversalidade entre as áreas da administração municipal, eliminando casos de ingerência política de outras pastas sobre a área técnica de meio ambiente da SMAMS e da prefeitura;

2.4. Garantir o acompanhamento e submetendo licenças ambientais de grandes empreendimentos pelo COMAM, fortalecendo as Câmaras Técnicas, em especial de Biodiversidade e Paisagem Urbana.

  1. Biodiversidade

3.1 Fortalecimento das Unidades de Conservação de Porto Alegre, com programa de desapropriação e ampliação das área que necessitam ser desapropriadas ou ampliadas, com fornecimento de infraestrutura e pessoal em quantidade suficiente para as atividades essenciais das mesmas;

3.2 Defesa das Áreas Naturais e Rurais, já gravadas no PDDUA ou outras definidas ou a serem urgentemente consagradas como Prioritárias, e retomada da Comissão de incorporação dos Corredores Ecológicos,  resistindo aos retrocessos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, incluindo retomada das Áreas Rurais de Porto Alegre, promovendo-se a revisão do licenciamento dos grandes empreendimentos. Criação de incentivos fiscais no IPTU para proprietários que mantêm áreas naturais e rurais;

3.3 Recriação da Coordenação do Ambiente Natural e a área de planejamento urbano, com técnicos de carreira, para planejar a conservação, a ocupação urbana e a gestão ambiental atual e futura  da cidade, respeitando-se remanescentes de Mata Atlântica e Pampa;

3.4 Reconstrução da Lei Complementar 757/2015, que corresponde a lei de compensação ambiental, com recursos de empreendimentos ou de compensação de supressão, que preveja recursos para UCs, sua ampliação ou aquisição de novas áreas naturais para proteção pelo poder público municipal;

3.5 Incorporar Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção e/ou Raras que ocorrem em Porto Alegre  no processo de licenciamento ambiental, considerando as restrições do art. 11 da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e do art. 245 da Lei Orgânica de Porto Alegre (1990), que define como Áreas de Preservação Permanente aquelas que abrigam espécies ameaçadas e/ou migratórias.

  1. Áreas Verdes Urbanas e Arborização Urbana

4.1 Valorização de praças, parques e jardins, sem privatização dos serviços, com participação de moradores base proposições de melhoria das condições dessas áreas;

4.2 Fortalecimento da política de Arborização Urbana, com base no Plano Diretor de Arborização Urbana, retomando a coordenação da arborização pela SMAMS, retirando a interferência da SMSUrb  no serviço de podas e remoções, realizando-se uma auditoria quanto à podas e supressões indiscriminadas e sem motivação ou responsabilidade técnica.

4.2 Retomada das atividades do Viveiro Municipal, sem luz e praticamente abandonado há quase três anos pela prefeitura de Porto Alegre.

  1. Agroecologia e Cinturão Verde de produção orgânica e agroecológica

5.1 Apoio total a agricultores agroecológicos, às feiras de orgânicos e agroecológicos, aos Caminhos Rurais, ao turismo rural e ecológico nos morros (com parceria com comunidades), orla e ilhas do Rio-Lago Guaíba;

5.2 Incentivo às hortas comunitárias e escolares, com plantios de orgânicos e incentivo as PANCs, retomando a integração necessária entre SMED e SMAMS;

5.3 Promoção de políticas direcionadas aos produtores rurais que facilitem o licenciamento, transporte, comercialização da produção agrícola do município;

5.4 Tornar o município de Porto Alegre como território livre de agrotóxicos e transgênicos, situação já existente em Florianópolis, SC.

  1. Poluição e Resíduos sólidos

6.1 Monitoramento e avanço na Lei de Resíduos Sólidos  (Lei 12.305/2010), que completa 10 anos em 2020, com redução de descartáveis, reuso e reciclagem incrementada para cooperativas de catadores;

6.2 Fortalecer uma política de facilitação da conexão de esgoto cloacal e estações de tratamento descentralizadas, reduzindo a taxa de ligação clandestina em rede de esgotos pluviais;

6.3 Promover ações de despoluição e desassoriamento de cursos d’água com métodos de baixo impacto, reduzindo enchentes e contaminações;

6.4 Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, pela SMAMS, com restabelecimento de equipamentos modernos, com pessoal do quadro concursado e com qualificação, e em integração com a FEPAM;

6.5 Revitalização do Arroio Dilúvio e outros arroios de Porto Alegre, com participação da sociedade, instituições de pesquisa, universidades e demais poderes. 

  1. Transporte e Circulação

7.1 Incentivo à incorporação de transporte coletivo elétrico progressivamente com metas quantitativas e temporais, eliminação gradual de frota de ônibus a diesel;

7.2 Incentivo às ciclovias, com participação da sociedade no planejamento de novas rotas,  e outras formas de mobilidade fora da supremacia e da poluição do automóvel particular;

7.3 Implantação de calçamento permeável de ruas e avenidas, ou nas margens de ruas e avenidas, como forma de se evitar assoreamento dos cursos d’água ou mesmo elevada impermeabilização do solo.

  1. Energia

8.1 Incremento ao uso de equipamentos de energia solar fotovoltaica e de aquecimento térmico da água, nas construções novas ou mesmo prédios antigos, bem com o  incentivo à captação de energia eólica e bioenergia (de resíduos biodiversos ou gás metano de resíduos orgânicos), implicando redução de IPTU, e incentivo de micro ou mini-indústrias de painéis e cisternas, ou outros equipamentos,  para captação e armazenamento da água da chuva.

9 . Moradia e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais

9.1 Incentivo às cooperativas de construção de moradias populares, com mutirões e incorporação da Bioconstrução;

9.2 Cadastramento, garantia legal e defesa dos territórios dos povos indígenas e quilombolas, com políticas públicas que barrem o ataque atual contra os mesmos;

9.3 Retomada dos Territórios da Cidadania, com atividades de esporte, arte, cultura, música, etc. em bairros com maior fragilização social, sempre em construção coletiva com  moradores e lideranças comunitárias e demandas de políticas estaduais e federais a estas áreas, avaliando-se caminhos;

9.4 Fortalecimento de políticas que visem a Reforma Urbana, com análise prioritária do uso possível de prédios abandonados no Centro da cidade, após reformas, inclusive como forma de reduzir a pressão de ocupações irregulares de especulação sobre ambiente natural e áreas de risco e/ou sem infraestrutura urbana;

9.5 Em áreas de risco, com diálogo e participação das comunidades e da Defensoria Pùblica, possibilitar um programa voluntário de reassentamento digno e participativo de habitações que sofrem risco de desabamentos.

  1. Educação e Meio Ambiente

10.1 Retomada da valorização dos professores municipais e dos programas e projetos de educação ambiental, em especial nas vilas com a possibilidade de retomada de circuito de atividades fora das salas de aula, em parques e áreas naturais;

10.2 Retomada de ônibus públicos (Smedinho) para condução de estudantes da rede municipal e estadual para visitas a parques, áreas naturais, monumentos históricos, museus, entre outros espaços fora das salas de aula.

Justiça determina demolição de casa construída ilegalmente em APA do Rio Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que determinou a demolição de uma casa de veraneio construída há cerca de 50 anos em Área de Proteção Ambiental (APA) na Ilha do Óleo Cru, situada às margens do Rio Paraná. Em julgamento por sessão virtual ocorrido ontem (7/7), a 3ª Turma da Corte reafirmou o entendimento de que não há previsão legal que autorize o uso e a exploração de áreas públicas situadas em APA por particulares, e que a mera construção nesses locais já presume a existência de dano ambiental.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o proprietário do imóvel faz parte de um inquérito civil instaurado em 2014, que busca a desocupação e demolição de construções ilícitas e a recuperação ambiental em toda APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná localizadas no município de São Pedro do Paraná.

Segundo o órgão ministerial, a construção teria destituído a vegetação nativa de Mata Atlântica do local. O MPF também apontou que o imóvel não possui sistema adequado de coleta e tratamento de esgoto, representando risco de erosão e contaminação do solo e de rios adjacentes.

Em agosto de 2017, ao julgar o mérito do processo, a 1ª Vara Federal de Paranavaí acolheu os pedidos do MPF e determinou ao proprietário que providenciasse a demolição da residência e a recuperação ambiental da área degradada, sob orientação e fiscalização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Anteriormente, o juízo de primeiro grau já havia autorizado liminarmente a lacração do imóvel. A sentença também impôs ao dono da casa o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil.

Ele recorreu da decisão ao TRF4. No recurso de apelação, alegou que não poderia ser responsabilizado pelo dano ambiental, pois a área em litígio foi adquirida de terceiro.

A 3ª Turma, por unanimidade, manteve a determinação de demolição do imóvel e recuperação da área degradada, apenas revogando o pagamento da indenização por danos morais coletivos que havia sido determinado em primeira instância.

Em relação a recuperação da área danificada, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler explicou em seu voto que, caso seja constatada a impossibilidade de restauração integral, o proprietário terá que pagar indenização pecuniária como forma de compensação, com valor a ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e calculado em liquidação de sentença.

Quanto a negativa do pedido de danos morais coletivos feito pelo MPF, a relatora da apelação considerou que não ficou demonstrado nos autos do processo a existência de prejuízo sensível para a coletividade decorrente da construção.
Nº 5002867-20.2015.4.04.7011/TRF

Íntegra: MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por improbidade administrativa

O ministro é considerado responsável direto pelo desmonte do sistema de proteção ambiental do país, que causou aumento do desmatamento, das queimadas, dos garimpos ilegais e da grilagem de terras

Imagem: Secom/PGR

Imagem: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do meio ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios

Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa. O processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa – intencional – com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.

O ministro exonerou, no final de abril de 2020, três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira, onde as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%. nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019. Em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, perderam os cargos, no que o MPF considera uma evidente retaliação.

A ação judicial do MPF enumera atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que inviabilizaram a proteção ambiental e assim contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica. Com as queimadas, em 2019, as florestas brasileiras perderam 318 mil quilômetros quadrados, um recorde histórico. O desmatamento também vem batendo sucessivamente recordes históricos, desde que o acusado assumiu o ministério do meio ambiente em 2 de janeiro de 2019. Naquele ano, o Brasil sozinho foi responsável por 1/3 da degradação de florestas nativas no mundo.

Os resultados são consequência direta da série de medidas que Ricardo Salles tomou para enfraquecer a proteção ambiental. Com ele no comando da área, o país teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos. Ele também foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos vultuosos que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta.

Gastando mais e com menos eficácia – Após praticamente paralisar a fiscalização ambiental e paralisar o Fundo Amazônia, entre agosto e setembro de 2019, o país e o mundo viram os incêndios florestais avançarem de maneira alarmante e, diante da pressão internacional, o governo brasileiro decretou a chamada GLO – Garantia de Lei e Ordem, repassando para as forças armadas a incumbência de combater crimes ambientais e controlar queimadas e desmatamento, através da Operação Brasil Verde, que funcionou durante dois meses no ano passado. O MPF aponta na ação judicial que, em dois meses, a Operação custou mais de R$ 124 milhões, o que representou aproximadamente R$ 14 milhões a mais do que todo o orçamento anual previsto para ações de comando e controle pelo Ibama no ano de 2019.

“Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional. Como elas ocorrem no período de seca amazônica, que começa em julho e vai até novembro de todo ano, a desproporcionalidade das queimadas ocorridas em 2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental, disciplinada em vários regramentos legais, inclusive em atos próprios e já tecnicamente balizados pelo Ministério do Meio Ambiente, como o PPCDAm – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia”, diz o MPF. Ricardo Salles se recusou a aplicar o PPCDAm e por isso, para o MPF, tem responsabilidade direta nas imensas perdas florestais, causando ainda danos aos cofres públicos no processo.

O MPF explica na ação que, ao reduzir o orçamento da área ambiental, Ricardo Salles não fez economia e, ao contrário, provocou gastos muito maiores com a realização da operação das Forças Armadas na Amazôna que, apesar de ter reduzido as queimadas ano passado, não vem conseguindo reduzir o desmatamento. Para o MPF, também é um ato de improbidade subordinar o Ibama, que é o órgão de estado com capacidade técnica de fazer fiscalização ambiental, às Forças Armadas, a quem tal tarefa não pertence. A GLO foi reeditada em maio desse ano, supostamente para fazer frente a subida constante do desmatamento – em todos os meses de 2020 o desmatamento foi maior do que nos mesmos meses de 2019.

Mas ao analisar os dados posteriores à atuação dos militares, o MPF descobriu que eles não conseguem reduzir o desmatamento como os fiscais do Ibama conseguiram no início do ano, antes da exoneração dos coordenadores da fiscalização. E por um custo muito maior. Enquanto o orçamento do Ibama para todo o ano de 2020 é de R$ 76,8 milhões, dois meses de funcionamento da GLO na Amazônia custa aos cofres públicas R$ 60 milhões. “O que está em curso, para o caso, como consequência dos atos e omissões de Ricardo Salles, é a implementação de uma política pública custosa e pouco eficaz, causando severos prejuízos aos cofres públicos e em total desacordo com os princípios que regem a Administração Pública
Brasileira”, diz a ação judicial.

“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa, são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, dizem os procuradores.

Reunião ministerial – Para o MPF, se havia dúvidas quanto ao caráter doloso – ou seja, intencional – que caracteriza os atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, elas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, diz o MPF, o acusado “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”

O ministro declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma “oportunidade” para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma “baciada” de alterações e “passar a boiada”. “As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso.”, diz o MPF.

A ação tramita na 8ª Vara de Justiça federal, sob o número 1037665-52.2020.4.01.3400

Leia a íntegra da petição inicial

Texto e arte: Comunicação do MPF DF

A pedido do MPF, Justiça Federal impede construção de condomínio Reserva Lagoa do Mar, em Sergipe

Com a sentença, a Zelar Imóveis fica proibida de dar continuidade às obras do condomínio em Barra dos Coqueiros, região urbana de Aracaju, capital de Sergipe

A Justiça Federal decidiu em favor do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra a Zelar Imóveis. A ação foi ajuizada em defesa da Reserva Biológica e da fauna costeira e marinha localizadas no município de Barra dos Coqueiros (SE), que estavam ameaçadas pela construção do condomínio fechado Reserva da Lagoa do Mar. Outros réus da ação são Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A sentença judicial, proferida em junho de 2020, proibiu a construção do empreendimento na área definida.

Além de apontar que a construção causaria efeitos prejudiciais ao meio ambiente e está instalada em área de preservação permanente, o MPF, com informações da Adema, alegou que a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros havia se manifestado contra a implantação do empreendimento. Segundo a prefeitura, o projeto não está de acordo com o Plano Diretor Participativo do município.

Na fase extrajudicial do processo, o MPF havia recomendado à Adema, órgão ambiental licenciador, que solicitasse do empreendedor as adequações necessárias à complementação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O ICMBio tinha apresentado parecer técnico apontando diversas inconsistências nesses estudos. A recomendação do MPF ocorreu no sentido de que a Adema consultasse ICMBio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após as adequações do EIA/Rima, e que não concedesse licença prévia ao empreendimento sem que tais autarquias fossem ouvidas. A recomendação foi acatada pela Adema.

“Sendo função institucional do Ministério Público a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, ajuizamos a ação civil pública buscando proteger o meio ambiente e o patrimônio público federal, livrando-os dos efeitos deletérios que o empreendimento Reserva Lagoa do Mar causará à natureza“, explica a procuradora responsável pela ação, Lívia Tinôco.

Sentença – A decisão judicial foi em favor do MPF e determinou que a Adema e ICMBio não concedam licenças, autorizações ou qualquer outro instrumento administrativo para construção/instalação do empreendimento denominado “Condomínio Reserva Lagoa do Mar“, no município de Barra dos Coqueiros. A Zelar Imóveis foi condenada a não fazer nenhum ato relacionado à implantação, construção, instalação, desmatamento ou extinção de vegetação na área onde o condomínio seria construído.

Em caso de descumprimento da sentença, foi estabelecida uma multa diária fixa de 500 reais a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Os réus ainda podem recorrer.

Texto: Assessoria do MPF/SE, com acréscimos

Espanha fecha metade de suas usinas termelétricas a carvão

Sete das 15 usinas térmicas a carvão em operação na Espanha até recentemente foram desativadas nesta semana, em decisão que impulsiona os esforços do país para descarbonizar sua economia. No entanto, a decisão em si não foi feita pelo governo, mas sim pelas companhias elétricas, que não enxergam mais viabilidade econômica nestas plantas.

Muitas das usinas fechadas já não produziam eletricidade há alguns meses por conta de falta de competitividade econômica, resultado de uma combinação de condições de mercado e decisões políticas da Comissão Europeia, como destaca o jornal espanhol El País. Há pouco tempo, essas usinas eram responsáveis por aproximadamente 15% de todas as emissões de carbono da Espanha. Em maio, no entanto, a produção elétrica delas representou míseros 1,4% do total gerado no país.

Já na França, a usina nuclear mais antiga em operação encerrou suas atividades na última 3ª feira (30/6). Inaugurada em 1977, a usina de Fessenheim funcionou três anos além dos 40 projetados e se tornou alvo de campanhas ambientalistas e sociais contra a energia nuclear, especialmente depois do desastre de Fukushima, que aconteceu no Japão em 2011. O processo de desmantelamento da usina, no entanto, deve demorar bem mais: o combustível só deve ser retirado da planta em 2023, após o resfriamento dos reatores, sendo que os trabalhos de desmontagem dos reatores devem seguir até 2040.

 

Fonte: ClimaInfo

 

STF determina suspensão de sacrifício de animais apreendidos

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendendo liminar solicitada pelo PROS – Partido Republicano da Ordem Social,  determinou a suspensão de todas as decisões administrativas ou judiciais, em âmbito nacional, que autorizem o sacrifício de animais apreendidos em situação de maus-tratos. O magistrado também reconheceu que legislação que termine o abate de animais apreendidos em situações de maus-tratos carecem de legitimidade.

A ADPF 640 continua tramitando no Supremo.

Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve condenação imposta à empresa pelos danos ambientais causados pela construção de um post​o de combustíve​is da Esso em área de Mata Atlântica em Paranaguá (PR), com base em licenças ambientais que posteriormente foram consideradas ilegais.

Para o colegiado, o erro do poder público na concessão das licenças não exime a empresa de pagar pelos danos ambientais.​​​

A empresa construiu o posto de combustíveis em uma área de três hectares de Mata Atlântica, amparada em licenças ambientais do governo estadual e do Ibama. A sentença da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a construção reconheceu ilegalidade nas licenças e condenou a empresa a pagar R$ 300 mil para reparar o dano ambiental.

A Cosan alegou ser vítima de erro do poder público. Para a recorrente, não há nexo de causalidade entre a construção com base em licença reputada como legal e o dano ao meio ambiente.

Segundo a ministra Nancy​ Andrighi (foto), relatora, mesmo que se considere que a instalação do posto de combustíveis somente tenha ocorrido em razão de erro na concessão das licenças, é o exercício dessa atividade, de responsabilidad​​e da empresa recorrente, que gera o risco concretizado no dano ambiental, “razão pela qual não há possibilidade de eximir-se da obrigação de reparar a lesão verificada”.

Risco integral

A ministra lembrou que a exoneração da responsabilidade pela interrupção do nexo causal decorrente do ato de terceiro é admitida nos casos de responsabilidade subjetiva e em algumas teorias de risco que regem a responsabilidade civil objetiva, mas não pode ser alegada quando se tratar de dano subordinado à teoria do risco integral, como é o caso dos danos ambientais.

“Os danos ambientais são regidos pela teoria do risco integral, colocando-se aquele que explora a atividade econômica na posição de garantidor da preservação ambiental, sendo sempre considerado responsável pelos danos vinculados à atividade“, frisou a ministra.

Ela afirmou que, nessa hipótese, não cabe questionamento sobre a exclusão da responsabilidade pelo suposto rompimento do nexo causal, seja por fato exclusivo de terceiro ou por força maior.

Nancy Andrighi ressaltou que, no Brasil, os danos ambientais são regidos pelo princípio do poluidor-pagador, que atribui a quem exerce a atividade econômica o dever de arcar com os custos decorrentes da exploração, evitando a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos. A obrigação de reparar o dano, segundo a ministra, decorre tão somente do simples exercício da atividade que, vindo a causar danos a terceiros, fará surgir, para o agente que detenha o controle da atividade, o dever de indenizar.

Leia o acórdão.

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