Arquivos Mensais: abril 2022

STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado

Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

As alterações questionadas foram introduzidas pela Medida Provisória (MP) 1.040/2021 à Lei 11.598/2017, que dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento e licenciamento no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que tem por objetivo facilitar a abertura de empresa e diminuir o tempo e o custo de formalização de negócios. A nova redação da lei permitiu a emissão automática de licenças nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado médio.

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STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais

Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.

Em julgamento encerrado nesta quinta-feira (28/4/2022), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Por maioria de votos, o Plenário declarou inconstitucionais três decretos presidenciais que alteravam a composição desses órgãos.

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, o colegiado concluiu que as mudanças promovidas pelas normas afrontam o princípio da vedação do retrocesso institucional em matéria ambiental e da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas ambientais.

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Cinco Feiras Ecológicas de Porto Alegre vão realizar ações para melhor gestão dos resíduos residenciais

Com o objetivo de otimizar a gestão de resíduos sólidos domiciliares, cinco feiras ecológicas de Porto Alegre vão realizar diversas ações a serem lançadas durante a Semana da Compostagem que acontece de 1º a 7 de maio/2022. As iniciativas durarão um ano, pelo menos, com ações presenciais acontecendo simultaneamente nas feiras participantes.

O principal objetivo é sensibilizar os frequentadores destes espaços para a adoção de práticas em suas residências que otimizem a gestão dos resíduos sólidos domiciliares de modo a gerar trabalho e renda às famílias de catadores. Pretende-se aumentar a quantidade de material reaproveitado e incentivar a prática de composteiras urbanas, minimizando o impacto dos resíduos orgânicos. 

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Núcleo de Ecojornalistas começa parceria com o programa Justiça & Conservação

O programa Justiça e Conservação que será transmitido nesta quinta-feira (28/4/2022) a partir das 18h (link: https://youtu.be/fTdW6XucO2Q) vai apresentar o Projeto Reciclo que organiza o trabalho de separação do lixo reciclável e a compostagem de materiais orgânicos na CIC, em Curitiba.

Catadores vão construir barracão sustentável de lixo na comunidade Tiradentes. A convidada é Adriane Nunes, arquiteta e representante da Ambiens Sociedade Cooperativa. Também será tema do programa a premiação internacional que a Sociedade Chauá acaba de receber. O engenheiro florestal Pablo Hoffmann foi um dos eleitos no Prêmio Whitley, como um “Oscar” da Conservação ambiental.

Quem participará é Marília Borgo, diretora administrativa da Chauá e esposa de Pablo.

O Programa Justiça & Conservação começa a parceria com o NEJRS / Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul, referência nacional sobre jornalismo ambiental. As jornalistas Eliege Fante e Cláudia Moraes participarão da edição.

Suspensas atividades de empresa poluidora em Teutônia

Frente da fábrica, em Teutônia. Foto: cortesia de João Arquimedes Abreu

A Juíza de Direito Patricia Stelmar Netto, da 1a. Vara Judicial de Teutônia, determinou no final da tarde desta segunda-feira, 25/4/2022, a suspensão de todas as atividades da empresa BT Fabricações de Produtos Farmoquímicos Ltda (nome de fantasia BT Bio Company) por não cumprir as condicionantes da licença ambiental da FEPAM e poluir a atmosfera da região com mau cheiro, além de efetuar lançamento de efluentes líquidos industriais, sem tratamento adequado, diretamente no Arroio Estrela.

A decisão é liminar e cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

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Seminário da série “Projeto para um Brasil Novo” debaterá meio Ambiente nesta quarta-feira

Evento virtual terá transmissão pelo canal da SBPC no YouTube a partir das 16h

Meio ambiente é o tema do sexto seminário da série “Projeto para um Brasil Novo” que será realizado nesta quarta-feira, 20 de abril/2022, às 16h.

O evento compõe os 12 seminários temáticos que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está realizando para tratar de temas relevantes que contribuam para o desenvolvimento do País. Entre os assuntos a serem abordados estão “Direitos humanos”, “Segurança pública”, “Mudanças climáticas”, “Questão indígena”, “Diversidade de gênero e raça” e “Cultura”. O primeiro seminário debateu “Ciência, Tecnologia e Inovação”, o segundo “Educação básica”, o terceiro “Educação superior”, o quarto “Pós-graduação” e o quinto “Saúde”. Os eventos online serão transmitidos pelo canal da SBPC no YouTube.

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Em Jaguarão, imóvel deverá retornar ao estado original


A proprietária de um imóvel considerado patrimônio histórico da cidade de Jaguarão (RS) que construiu um novo pavimento sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) terá 45 dias após a intimação para apresentar projeto arquitetônico de recuperação do caráter original da casa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso dela na última semana (12/4) sob o entendimento de que mesmo sem o tombamento individual, o imóvel faz parte de área histórica e cultural do município.

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UNESCO designa 8 novos Geoparques Globais; dois no Brasil — no Seridó e nos Caminhos dos Cânions do Sul do Brasil, incluindo as falésias de Torres

Morros de Torres incluídos no Geoparque / Fotografia: AgirAzul.

O Conselho Executivo da UNESCO aprovou a designação de 8 novos Geoparques Globais da UNESCO, elevando o número de locais que participam da Rede Global de Geoparques para 177 em 46 países. Dois novos países, Luxemburgo e Suécia, juntam-se este ano à Rede Global com a designação dos seus primeiros geoparques.

O selo do Geoparque Global da UNESCO reconhece o patrimônio geológico de importância internacional. Os Estados-Membros ratificaram por unanimidade a sua criação em 2015. Os sítios desta rede apresentam uma extraordinária diversidade geológica que sustenta a diversidade biológica e cultural de diferentes regiões. Os geoparques atendem as comunidades locais, combinando a conservação de seu patrimônio geológico único com o alcance público e o desenvolvimento sustentável.

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Íntegra do Voto: Ministra Cármen Lúcia vota por exigir plano da União para fiscalização ambiental

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concluiu, nesta quarta-feira (6), seu voto em duas ações relativas ao desmatamento na Floresta Amazônica. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, ela concluiu que a situação está em nível grave de inconformidade com a Constituição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, mas o Plenário, nesta quinta-feira (7), deverá julgar outras quatro ações (ADPFs 735 e 651 e ADIs 6148 e 6808) da chamada “pauta verde”, relativas a questões ambientais.
Veja link para a íntegra no final.

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Clima: A evidência é clara: a hora de agir é agora — podemos reduzir pela metade as emissões até 2030.

GENEBRA, 4 de abril – Em 2010-2019, as emissões globais médias anuais de gases de efeito estufa atingiram os níveis mais altos da história da humanidade, mas a taxa de crescimento diminuiu. Sem reduções imediatas e profundas de emissões em todos os setores, limitar o aquecimento global a 1,5°C está fora de alcance. No entanto, há evidências crescentes de ação climática, disseram cientistas no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado nesta segunda-feira, 4/4/2022.

Desde 2010, houve reduções sustentadas de até 85% nos custos de energia solar e eólica e baterias. Uma gama crescente de políticas e leis melhorou a eficiência energética, reduziu as taxas de desmatamento e acelerou a implantação de energia renovável.
Link para a íntegra do relatório no final da matéria.

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Seminário: O Guaíba à margem da Lei é nesta quarta-feira, 6/4

Na próxima quarta-feira, dia 6 de abril, às 14h, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, juntamente com Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ, promovem o seminário “O Guaíba à margem da lei”.

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Dia de campo ensina a pecuária sem venenos

O Instituto do Bem-Estar (IBEM) promove o Dia de Campo na Fazenda Martimar, no município de Canguçu/RS, com o objetivo de avançar nas práticas de manejo agroecológico de animais em transição ao sistema orgânico de produção.

CONTEÚDO

– Planejamento da transição à Pecuária Orgânica

– Controle de carrapato no sistema orgânico: manejo de pastagens (sistema lone stick) e uso de homeopatia

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