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Mantida suspensão de pesca de arrasto próximo à costa marítima do RS

Arrastão. Imagem utilizada em
matéria do Senado Federal.

O Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, manteve válida liminar da Justiça Federal de Porto Alegre que suspendeu a pesca por rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas na faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida no domingo (5/6/2022) . Link para a íntegra da decisão.

O processo foi ajuizado em abril pelo Estado do Rio Grande do Sul por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). O Estado do RS requisita ao Judiciário a declaração de nulidade de Portarias da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) que aprovaram o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul e estabeleceram regras para a pesca de arrasto motorizado na faixa marítima de três a 12 milhas náuticas (5,5 a 22,2 quilômetros).

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