Arquivo da tag: IBAMA

“Paguem ou vamos continuar a degradar”: a chantagem internacional de Bolsonaro

Ex-presidente do Ibama diz que governo Bolsonaro faz chantagem internacional e, com negacionismo, leva o Brasil a perder controle de políticas públicas que afetam o clima

Por Carlos Tautz para Arayara.org

O choque dramático provocado pela pandemia de Covid-19 levou a uma grande parte dos países a atentar e a reforçar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Mas, no Brasil, o governo federal ainda mantém um negacionismo que visa a ampliar a um modelo de degradação ambiental que produziu aumento do desmatamento, de incêndios florestais e de emissão de gases do efeito estuda. Se o Brasil já demonstrava dificuldade de alcançar as metas de redução de gases assumidas no Acordo de Paris Sobre Mudanças Climáticas (2015), no governo do Presidente Jair Bolsonaro a situação piorou ainda mais. 

“O pouco que o governo do Brasil fala para os outros países é quase uma chantagem. Eu não acredito numa reversão desse posicionamento”, avalia Suely Araújo, professora da Universidade de Brasília, ex-Presidente do Ibama (2016-18) e pesquisadora do Observatório do Clima, uma rede de organizações da sociedade brasileira que monitora criticamente as políticas públicas ambientais. “Com Bolsonaro, a perspectiva é que o Brasil se torne um pária ambiental, um dos poucos países com posicionamento de manter os padrões de degradação”, acredita.

Para Suely, já está em andamento um revés internacional contra essa política do governo brasileiro. “Isso tem consequências graves para os nossos produtos no mercado internacional. Países que são nossos compradores já anunciam a intenção de reduzir ou até cortar a compra de produtos brasileiros. A própria credibilidade dos nossos produtos está sendo questionada no mercado internacional”. 

Segundo ela, as consequências não são só ecológicas, ambientais e climáticas. O Brasil também sofrerá consequências econômicas decorrentes de por exemplo, a briga que volta e meio frações do governo brasileiro retomam com a China, o maior importador de produtos brasileiros. “O que se vê pela frente é um caos”, afirma Suely.

Ela acredita que estejam sendo prejudicados inclusive setores empresariais, especificamente do agronegócio, que apoiaram o então candidato Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018. “Provavelmente confiaram que o Presidente aumentaria subsídios, apoios, fomentos, recursos do governo federal ou talvez a flexibilização da legislação ambiental. O agronegócio voltado para a exportação já está percebendo a fria onde nós estamos”.

Suely garante que já ouviu questionamentos até da Ministra da Agricultura (a deputada federal Tereza Cristina – DEM-MS -, apelidada de Musa do Veneno por defender a indústria de agrotóxicos) sobre os efeitos dessas posições.  Em outras áreas do governo, diz Suely, “que não relações internacionais e meio ambiente, também já se veem pessoas manifestando incômodo coma situação”.

 “A tendência é uma parte do setor econômico estar junto dos ambientalistas no sentido de criticar o governo. Eles não imaginavam que a postura do governo Bolsonaro iria chegar a esse ponto, do negacionismo da própria política ambiental, que tem uma essência regulatória em qualquer lugar do mundo. O governo atual questiona todas as regras”.

Há, segundo Suely,ainda mais contradições em meio à negação de Bolsonaro. “Nenhum governo colocou muito dinheiro no Ministério do Meio Ambiente, mas esse governo paralisa aquilo que tem de recursos, como por exemplo Fundo Amazônia. São R$ 2,9 bilhões parados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Isso é uma fortuna para o meio ambiente”, lamenta.

Mas, Suely também acredita que há motivos para otimismo. “O Supremo Tribunal Federal tem demonstrado bons indicativos. No STF há ações relacionadas ao esvaziamento do Conselho Nacional do meio Ambiente, a retomada das multas ambientais, os Fundos Clima e Amazônia. Além disso e sete partidos de oposição peticionaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760 para que o Supremo Tribunal Federal determine à União que retome Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia”

“Em 2020 o Supremo foi “esverdeado” com uma quantidade de ações de política ambiental. Em 2021, isso vai se intensificar nos próximos dois anos do governo Bolsonaro. O número de ações vai aumentar e o Supremo vai ter de se posicionar”.

Ouça a entrevista na íntegra aqui:

https://agirazul.com/wp-content/uploads/2021/01/Audio-Suely-Araujo-Obs-Clima-21-12-2020.mp3

Texto e Reportagem de Carlos Tautz para Arayara.org / Reproduzido no AgirAzul.com sob permissão.
Link para o material no site da Arayara.org


Ação do INGÁ suspende Audiência Pública sobre Hidrelétrica de Pai-Querê

Justiça Federal determina que IBAMA disponibilize documentos sobre a 
UHE Pai-Querê antes das Audiências Públicas

A audiência pública do processo de licenciamento ambiental da
Hidrelétrica Pai Querê (292 MW), que ocorreria hoje em São Joaquim/SC,
foi suspensa. Esta hidrelétrica, prevista pelo PAC, fica no rio
Pelotas, entre RS e SC, justamente nas Áreas Prioritárias para a
Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007) e Zona Núcleo da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica. Sua construção poderia destruir 4 mil
hectares de florestas com araucária, em vales escarpados, e 1,2 mil ha
de campos rochosos, de altitude, destruindo também mais de 100 km de
corredeiras, com dezenas de peixes endêmicos e restritos a estas
condições.

Na tarde desta terça-feira (20/03), a Vara Federal Ambiental Agrária
e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre deferiu liminar
requerida pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais : InGá, ONG filiada à APEDEMA, em ação cautelar movida contra o IBAMA, e suspendeu as audiências públicas do
Projeto UHE Pai- Querê até que o IBAMA atenda a requerimento de
informações da entidade ambientalista.

Mais detalhes no site do INGÁ.

INGÁ abre debate judicial sobre Condomínio em Xangri-lá (RS)


O INGÁ, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, ONG afiliada à APEDEMA, moveu ação pública contra o licenciamento concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela Prefeitura de Xangri-lá para a construção de um condomínio residencial. De acordo com os autores da ação, a obra estaria localizada sobre áreas de preservação permanente de dunas, lagoa e curso d’água, sendo habitat de fauna silvestre e de diversas espécies de aves migratórias.  Esse movimento fez com que a Justiça Federal do RS (JFRS) tenha autorizado o Ibama a solicitar a averbação no Registro de Imóveis da existência da ação judicial contra empreendimento imobiliário nas margens da Estrada do Mar, no balneário de Xangri-lá.

De acordo com a decisão, entretanto, a administração do município não pode abster-se de receber e analisar os pedidos do empreendedor sobre atos necessários para a conclusão e a habitação do empreendimento. Essa discussão vem desde 2009, quando a Vara Ambiental havia concedido antecipação de tutela suspendendo a execução da obra, mas a liminar foi revogada por meio de um agravo de instrumento julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A obra não está embargada, mas o mérito da ação civil pública ainda será analisado pela Justiça Federal gaúcha.

 Clique aqui e saiba mais.

Fotos de Xangri-lá em: http://tatianacapovilla.blogspot.com/2010/05/sabado-de-praia.html

Foto de Tatiana Capovilla -

Nota sobre o Sistema Marrecas, em Caxias do Sul

Divulgamos a nota que o Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza acerca das denuncias de corrupção, que já discutimos aqui como corrupção ambiental, ocorridas na gestão da ex-governadora Yeda Crusius. Não param de aparecer arbitrariedades junto ao orgãos ambientais, aqueles que no mínimo deveriam zelar pela qualidade ambiental.

Desmatamento da barragem Marrecas será reavaliado pelo IBAMA
Anuência para corte de Mata Atlântica foi cassada por meio de ação judicial

O IBAMA deverá analisar as denúncias de fraude no licenciamento ambiental da barragem Marrecas, e seu consequente desmatamento. A licença ambiental prévia, que admite o empreendimento define sua localização, foi emitida sem análise das alternativas técnicas e locacionais, em discordância às normas de proteção ambiental previstas na Lei da Mata Atlântica, Código Florestal e Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que regem o licenciamento ambiental. Na ocasião, a irregularidade foi levantada em parecer firmado pela equipe técnica designada para o licenciamento no órgão ambiental estadual (FEPAM), formada por seis técnicos de carreira da fundação. Depois da negativa de licença para a barragem Marrecas, equipe técnica foi destituída por um ato apócrifo, que se atribuí à ex-diretora-presidente do órgão, Ana Pellini, indicada pela ex-governadora Yeda Crusius. Com isso, mesmo com parecer contrário dos técnicos da FEPAM, a licença prévia foi expedida por dois funcionários ligados à setores governistas, mesmo estando o projeto em discordância com as normas de proteção ambiental.

Agora, sentença proferida pela Justiça Federal julgou parcialmente procedente ação de mandado de segurança impetrado por entidades ambientalistas, cassando a autorização para desmatamento. Além disso, foi autorizando ao IBAMA agir frente às irregularidades constatadas que redundariam em desmatamento da Mata Atlântica. Promovem a iniciativa o Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza, de Caxias do Sul, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ e a União Pela Vida – UPV, de Porto Alegre. A pedido das entidades, especialistas realizaram uma auditoria independente e concluíram que o licenciamento da barragem Marrecas é uma fraude ambiental sem precedentes, e pode ser a maior fraude ambiental já praticada no Estado do Rio Grande do Sul, desde a consolidação de uma legislação de proteção ao meio ambiente. Segundo estes especialistas, se levada a efeito, a barragem Marrecas causará a maior destruição ambiental da cidade de Caxias do Sul no período democrático atual, desde 1988, porque se tratam de remanescentes naturais históricos e insubstituíveis. Semelhante impacto ambiental ocorreu, em Caxias do Sul, somente quando ainda não existiam técnicas mais sofisticadas de abastecimento público, justificando a construção das antigas barragens, como a barragem do Faxinal. Hoje já se sabe que as barragens não são uma alternativa adequada ao abastecimento público, mesmo para Caxias do Sul, porque além de causar muita destruição do meio ambiente, do ecossistema local como um todo e do microclima, o lago artificialmente criado, com o tempo, fica assoreado e elas perdem drasticamente sua eficiência. Quando inaugurada a barragem do Faxinal, por exemplo, em 1987, o anúncio dos governantes e engenheiros foi de que o abastecimento estaria garantido até o ano de 2030. Mas o lago artificial da barragem assoreou e o sistema todo perdeu drasticamente a sua eficiência, e hoje já é preciso buscar alternativas para assegurar o abastecimento. Continue lendo