Arquivos da Categoria: AgirAzul Memória (Números Impressos)

O Plano Diretor e os habitantes esquecidos de Porto Alegre

Artigo do Biólogo  Gerson Buss

Uma das características que fazem com que alguém seja nativo de um determinado lugar é o fato dele conhecer o lugar onde vive. E que conhecimento é esse? É saber o clima, conhecer as plantas, os bichos, os lugares, saber os caminhos que levam aos lugares importantes pra ele, conhecer as pessoas e saber se comunicar com elas.

Nossa vivência urbana, televisiva e global nos afasta da vivência local, do conhecimento do mundo natural e por conseguinte, das pessoas. Como não observamos os relacionamentos do mundo natural, nossos relacionamentos da vida pessoal se tornam superficiais. Como não observamos as causas e as consequências, achamos que “podemos tudo”. Vivemos num meio artificial, nossa cidade, com um grande número de indivíduos de uma única espécie, a nossa, e essa situação nos cria a ilusão de que é isso que precisamos e que o resto não nos atinge, podendo ser descartado. Senhores do caótico meio urbano queremos agora, com essa mentalidade, planejar o desenvolvimento do município. E nesse contexto, imaginamos o município como uma grande cidade, as áreas naturais como áreas a serem ocupadas, as praias como áreas que necessitam calçadões e iluminação, e por aí vai.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental foi elaborado para atender as necessidades de uma espécie, sem levar em consideração que para uma existência saudável dependemos de todas as demais espécies. Das três espécies de primatas que habitam nosso município, só nos lembramos de uma, a nossa. O que falar então, do Graxaim-do-campo, da Figueira-de-folha-miúda, da Capivara, do Gavião-caramujeiro, da Lontra, do Ingá, etc. Todas essas espécies tem populações, que habitam um determinado lugar e que se relacionam de alguma forma conosco. E com isso, chegamos a conclusão que todos os demais habitantes do Município de Porto Alegre estão sendo esquecidos.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental no máximo de sua evolução reconhece apenas a diversidade do uso humano das áreas, esquecendo, ou não considerando, a diversidade biológica do município. Eu me pergunto, será que os técnicos da FLACAN, da Secretaria de Planejamento Municipal e os demais membros da equipe que elaboraram o Plano conhecem o Município de Porto Alegre? Eu acho que não, imagino que eles conheçam somente a cidade de Porto Alegre, pois só isso explica o fato das questões relativas ao Meio Ambiente Municipal estarem tratadas tão superficialmente, ao contrário da questão da habitação, por exemplo. Além disso o PDDUA tem propostas extremamente preocupantes, como a  criação de uma zona de ocupação intensiva ao lado da Reserva Biológica do Lami; de criarem um corredor agro-industrial entre o Morro São Pedro e o Morro da Extrema; entre outras.

Será que eles sabem que ainda existem bugios no Morro São Pedro, Morro da Extrema , Lami e Boa Vista e que para a sobrevivência dessas populações é extremamente necessário que sejam preservadas as conexões de mata entre essas áreas ? Senão, a presença do bugio vai se tornar apenas uma lembrança vaga na cabeça de alguns pesquisadores e dos moradores mais antigos. E um dia vai ser esquecido. Quem mora hoje no Bairro Cristal não imagina que na década de 60 ainda existiam bugios nas matas do Bairro, e quem mora hoje na Ponta Grossa também perdeu a oportunidade de ouvir um dos sons mais impressionantes do mundo natural, que é o ronco de um bando de bugios.  Assim como foi esquecida a onça pintada que, na época da fundação da cidade, foi morta onde hoje é  a Cidade Baixa. Será que vai ser esse o destino da fauna silvestre em nosso município?

Além de toda a importância desses animais para o ecossistema, existe um aspecto importantíssimo que estamos desconsiderando, estamos perdendo os personagens que embelezam o fenômeno da existência. Estamos transformando o Teatro da Vida em um Monólogo da Espécie Humana. Quem de nós já viu uma lontra brincando no Arroio Lami, filhotes de tatu voltando para a toca,  não se assustou com o grito de alerta de uma capivara. Isso ainda é possível em nosso município. Resta-nos fazer o possível para que tais experiências não passem a existir somente na memória de alguns, e que as futuras gerações de cidadãos Porto-alegrenses

(Pág. 11)

Anúncios

Aumenta oferta de Alimentos sem agrotóxicos

O movimento por uma agricultura sem o uso de agrotóxicos está se multiplicando no Estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul. Já são sete feiras semanais, realizadas em Porto Alegre, Pelotas, Passo Fundo, Viamão e Caxias do Sul.

Na capital gaúcha, além das duas feiras principais, organizadas e promovidas pela Coolméia – Cooperativa Ecológica, temos os pontos de oferta realizados pela Prefeitura Municipal.

Informa Glaci Campos Alves, da Coolméia, que também está havendo preocupação em se promover as sementes ´crioulas´ em oposição à Monsanto e outras grandes transnacionais da química que até com apoio da Embrapa já começaram a comercializar produtos oriundos do manejo de gens em experiências de laboratório.

“Isso tudo também representa a busca, por parte de movimentos de consumidores, de alimentos livres de resquícios tóxicos”, diz Glaci.

Peça informações sobre vendas de produtos ecológicos mais perto de você.

  • Contatos: Fone/Fax (051) 333-4211 ou na Av. José Bonifácio, 675 – sobreloja -, Porto Alegre, RS Brasil.

(Pág. 2)

Expediente – AgirAzul 13

Publicação dirigida à ação dos ambientalistas brasileiros e
simpatizantes em geral

Ano VI —  Número 13 – com 24 páginas

Correspondências para a Caixa Postal 1222 – 90001-970 Porto Alegre, Rio Grande do Sul Brasil

Fechamento desta edição: 25 de julho de 1998

Editor: Jornalista João Batista Santafé Aguiar
reg. prof. 4826 DRT/RS

Assinaturas e Anúncios: Informações nos Cupons anexos ou conosco. Entre em contato!

Números anteriores: proceda a assinatura normal informando a edição de início desejada no campo adequado do cupom avulso.

AgirAzul não se responsabiliza por conteúdo de matéria com autor identificado. Um autor não necessariamente se identifica ou concorda com o conteúdo de outros artigos ou matérias.

Faz-se intercâmbio. É livre o aproveitamento do material editorial desde que citada a fonte.

Pagamentos e contribuições através de depósito direto ou cheque nominal à PANGEA
Conta nº 4.031-2 da  Agência 3529-7 do Banco do Brasil  (Agência Avenida Júlio) Porto Alegre, RS Brasil

AgirAzul  é  realização da PANGEA — Associação Ambientalista Internacional
(lê-se pângéa) – Entidade sem fins lucrativos –

CGC 94.959.095/0001-19

Conselho Diretor:
Augusto César Cunha Carneiro, conselheiro-presidente;
João Batista Santafé Aguiar, conselheiro-vice-presidente, e
Luiz Afonso  Barnewitz,, conselheiro-tesoureiro.

As SMAMs nas administrações públicas municipais

Artigo de Cláudio Turtelli

É comum observamos verdadeiros absurdos quando nos deparamos com informações e medidas oriundas das Secretarias Municipais do Meio Ambiente – SMAMs, aqui no Brasil. O que vem acontecendo, e de maneira generalizada, é o grande equívoco que existe em relação às verdadeiras atribuições que devem ser desenvolvidas por este importante mecanismo gerenciador da administração pública.

Lamentavelmente, na maioria das vezes por arranjos políticos, as Secretarias do Meio Ambiente nas prefeituras brasileiras são conduzidas por pessoas totalmente despreparadas para as funções técnicas e administrativas que o cargo requer, ou, quando muito, são pessoas ligadas a movimentos de defesa aos animais, vegetação e outros, isoladamente, deixando a entender para população menos avisada que a proteção ao ecossistema se resume somente a esses aspectos.

Analisando o conteúdo das inúmeras conferências nacionais e internacionais sobre as atividades dos cientistas ambientais que hoje estão à frente de organismos estatais de meio ambiente, verificamos no perfil internacional, ao contrário do que assistimos por aqui, que a verdadeira função das SMAMs é atuar de maneira integrada com a administração pública (prefeitura), servindo como uma espécie de consultoria e assessoria, além de fazer o patrulhamento ambiental constante às demais secretárias, autarquias e outros órgãos da administração pública municipal.

Para que isso aconteça, o órgão ambiental deve possuir em seus quadros, profissionais qualificados para criar e manter um Sistemas de Gerenciamento Ambiental que contemple todas as esferas da administração pública. Saliento que o orçamento anual do  referido órgão, deve cobrir apenas as despesas com manutenção mínima estrutural, ficando os custos de projetos e implantações das medidas ambientais, para as secretarias, autarquias e outros envolvidos, dentro e fora da administração.

Esta medida de caráter econômico, desvinculando o custo operacional embutido na ação ambiental, daquele que gera a medida, garante ao aparelho, a possibilidade de maior autonomia na fiscalização e cobrança das normas ambientais preestabelecidas.

Para que uma administração municipal realmente tenha um órgão ambiental eficiente e verdadeiramente funcional, algumas medidas preliminares devem ser adotadas.

Entre estas medidas estão: a elaboração de um Projeto de Gerenciamento Ambiental Integrado, alcançando todos os setores da administração pública, possibilitando a implantação de planos e programas de atividades de prevenção e controle de poluição ambiental, tanto nas áreas internas (serviços públicos), como nas áreas externas (atividades privadas); elaboração de manuais, normas, especificações e instruções técnicas relativas ao controle ambiental, principalmente nas áreas de competência exclusiva dos municípios; organização e manutenção de bancos de dados sobre ocorrência de incidentes e/ou acidentes ambientais ocorridos dentro e fora da administração pública; preparação e implantação de programas de redução de geração de resíduos, tanto para os órgãos administrativos internos como para os diversos setores da sociedade produtiva (indústria, comércio, serviços e etc.); preparação e implantação de um plano de ação para as situações de emergência, envolvendo variáveis ambientais; ministrar treinamentos sobre temas ligados ao saneamento ambiental em todas os setores públicos e privados possíveis; redigir matérias que tratem da divulgação das atividades de prevenção e controle ambiental exercido pela administração pública, assim como representá-la em assuntos que envolvem as questões ambientais, e o mais importante, quando houver a elaboração de um ajuste  ao Plano Diretor Municipal, traçar as linhas mestras, pois qualidade de vida é a bandeira do órgão ambiental e o fator lógico de uma sociedade predominantemente racional.

É claro que para adoção de tais medidas, as administrações municipais devem ter um plano de gerenciamento administrativo bem definido quanto às atribuições de seus órgãos de atuação. Lamentavelmente, como a maioria das administrações publicas municipais brasileiras são dirigidas por pessoas com elevado grau de incompetência e desonestidade, fica realmente debilitada qualquer estratégia em defesa do ecossistema.

Mas, não podemos perder as esperanças, pelo contrário, temos que esperar o surgimento de homens públicos com um mínimo de consciência coletiva, que ao contrário dos que ai estão, se empenhem, com sinceridade, na busca da melhor qualidade de vida para todos.


O autor é especialista em Direito e Gerenciamento Ambiental e dirigente do Partido Verde em São Paulo. Corr.Eletrônico: pvsp@partidoverde.org.br.

(Pág. 4)

Cancro Cítrico não é problema

pela Equipe Técnica da Fundação Gaia

Foi cometido, há vários anos atrás, um incrível vandalismo oficial que afetou centenas de citricultores brasileiros. A Campanha Nacional para Erradicação do Cancro Cítrico (Canecc) conseguiu quase exterminar a citricultura do Paraná e só não levou adiante este objetivo no Rio Grande do Sul por causa da forte e determinada posição de alguns poucos ecologistas como o agrônomo José Lutzenberger. Quando encontravam sintomas desta doença numa única folha, de uma única planta de um viveiro ou pomar, cortavam e queimavam impiedosamente todas as cítricas de todo um município. Esta determinação foi diminuindo para 1000, 500, 100 metros de raio a partir daquela planta, graças a reação desses indignados cidadãos. Não adiantavam protestos. Era um ato de guerra. Felizmente, aquela campanha acabou morrendo, depois de duras discussões e, inclusive, processo judicial.

A filosofia que fundamentava a ação da campanha parte de um postulado errado: o agente patogênico, a bactéria Xanthomonas citri, é considerado inimigo arbitrário, feroz, capaz de, quando presente junto a qualquer planta cítrica, acabar com todo um pomar, com todo um viveiro e até com toda a citricultura brasileira. Se isso fosse uma verdade científica teríamos que erradicar, por exemplo  todas as parreiras atacadas por bacterioses, ou quem sabe todas as plantas cultivadas contaminadas por bactérias ou exagerando, todos os seres vivos que tivessem uma bactéria no seu organismo.

Na realidade, parasitas e agentes patogênicos não são inimigos arbitrários todo-poderosos na destruição. Se assim fosse, a Humanidade teria sucumbido às epidemias de pestes e outras. Todas as grandes epidemias só afetam parte de uma população. Os sobreviventes saem vacinados. Pragas e parasitas são indicadores biológicos que nos dizem estar nossas plantas ou animais doentes ou desequilibradas. Elas não têm vez em organismos sadios, metabolicamente equilibrados.

A solução, portanto, não está na erradicação. A bactéria do cancro cítrico jamais será erradicada. Ela é cosmopolita, ou seja, vive em diversas partes do planeta e em diversas plantas da família das Rutáceas, a família dos citros. Se a Secretaria da Agricultura, de Ciência e Tecnologia e a Emater pretendem fazer um trabalho realmente científico, sério, racional e humano (e todos queremos ajudá-los nisso!), terão que inverter a atual filosofia de trabalho. Vamos ensinar aos citricultores gaúchos métodos de cultivo que produzam plantas sadias que não precisam temer o cancro.

Se a nossa citricultura está hoje vulnerável a tanta doença e praga é porque os atuais métodos de cultivo estão errados. Podemos ler folhetos dos órgãos governamentais sobre condução de pomares que ensinam exatamente o contrário  do que deveriam ensinar para fazer plantas sadias, resistentes a parasitas e enfermidades. Em toda a parte vemos pomares doentes, com folhas amareladas, cloróticas. Isto porque a maioria dos agricultores seguindo orientação dos técnicos governamentais insiste em lavrar profundo, em fazer lavoura de milho e mandioca entre as linhas de árvores, já com espaçamento insuficiente, e principalmente usar adubos nitrogenados amoniacais em altas quantidades, como uréia e sulfato de amônio além de usar e abusar de agrotóxicos como os herbicidas, fungicidas e inseticidas que desequilibram a fisiologia das plantas.

Vamos aproveitar construtivamente  o dinheiro da pesquisa oficial e do Programa Estadual de Citricultura. Vamos ensinar ao citricultor a melhorar os pomares e a fazer viveiros bem feitos, dentro dos conceitos de uma agricultura ecológica: espaçamento adequado, enxertos que levem em conta resistência e afinidade, nunca lavrar profundo, manter cobertura com leguminosas e plantas nativas que nunca será capinada, apenas roçada, adubação orgânica bem madura, de estercos bem compostados ou de biofertilizante maduro, adubação mineral de solubilidade lenta, aplicações não de venenos, mas de substâncias que fortaleçam as plantas e quebra-ventos.

Trabalhos preventivos, para se contrapor ao alastramento do cancro enquanto a maioria das plantas for suscetível, deverão se limitar a localizar e tratar as plantas afetadas e a manter o viveiro ou pomar em quarentena até o desaparecimento total de infecções. Após, poderão ser liberados.

A verdadeira ameaça à citricultura gaúcha não está no cancro cítrico, o grande perigo está nos métodos de trabalho com o solo e com as plantas recomendados pela agronomia oficial. Ao invés da erradicação de viveiros e de maus tratos aos pomares, sugerimos a aplicação de técnicas ecológicas e regenerativas na instalação e manejo dos pomares.

Fundação Gaia,  Julho de 1998

(Pág. 10)

A Prefeitura de Porto Alegre também devasta

Artigo de Augusto César Cunha Carneiro*

Não obstante a pesada propaganda da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, através de cartazes, principalmente e inclusive da  Agenda 21, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre devastou completamente os acostamentos da antiga Estrada Edgard Pires de Castro, em Belém Novo. Foi um desbaste com maior violência do que qualquer obra semelhante às que faz o DNER nas estradas federais. A devastação municipal foi feita com machado e facão em toda a extensão da nossa estrada. As vítimas foram os arbustos e até árvores de porte.

Também em 1997, em junho, o mesmo DMLU, violando a Lei Florestal que protege as margens de rios, foi até a Praia do Leblon, no centro do Bairro Belém Novo, e ali se atirou com fúria contra a vegetação local.

Naquele recanto porto-alegrense há uma praça e defronte, uma pequena enseada com cerca de 100 metros de comprimento. Os inimigos da vegetação chegaram a entrar na água com roçadeira e degolaram os juncos até uma largura de mais ou menos 50m. Cortaram os arbustos e maricás, além de podarem árvores de porte. Havia também uns seis sarandis, sendo que quatro foram cortados a facão e os dois que sobraram o foram porque o pessoal da AGAPAN, intervindo, conseguiu impedir otérmino da estúpida obra.

AGAPAN e um voluntário defensor das árvores conseguiram parar a perniciosa obra. Efetuaram denúncia ao Ministério Público estadual que providenciou perícia, intimou a Prefeitura e está estudando a contradita da acusada, para a tomada de providências legais. Na Praia do Lami a Prefeitura repetiu o feitolimpando a vegetação “feia”.

A Prefeitura assim age porque parece que a SMAM é esquecida e não tem nenhuma influência sobre as demais repartições municipais, sendo sempre desconsiderada por quem realiza obras. Há prova desta omissão, pois os funcionários da Secretaria Municipal da Cultura chegaram a arrancar diversas árvores na praça-estacionamento do Teatro Renascença sem que se notasse a existência da SMAM nem para multar.

O autor é presidente da PANGEA. Contato: (0xx51) 3224-7014.

(Pág. 9)

Ibama proporciona triste espetáculo no RS

Em 16 de junho, o Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Amir José Finocchiaro Sarti colocou os pingos nos “is”, data venia, ao despachar recurso contra decisão de colega seu que havia revogado decisão da Juíza Federal de Caxias do Sul, Isabel Pezzi Klein, que impedia a reabertura do Parque Nacional dos Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul.

À reinauguração, dia 30 de maio, assegurada pela liminar cassada pelo Juiz Sarti, das obras que teriam gasto R$ 4 milhões (2,5 do Governo do Estado e 1,5 do Ibama) acorreu a turma do sr. Eduardo Martins, presidente do IBAMA, juntamente com a claque do Sr. Governador do Estado do RS, Antonio Britto, incluindo aí o sr. Presidente da Fepam, em clima de ‘campanha eleitoral’, conforme registrou jornal local, com a presença de todos os prefeitos da região, vereadores, deputados, mais apresentação da Orquestra Sinfônica e público. Foi um dos últimos atos do Governador Britto antes de licenciar-se do cargo para concorrer à reeleição.

O fato é que conforme o Decreto 84.917/79, “o uso e a destinação das áreas que constituem os Parques Nacionais devem respeitar a integridade dos ecossistemas abrangidos”, o que não estaria sendo proporcionado na área, apesar dos esforços de propaganda aparentemente darem idéia contrária. Deixou-se de cumprir diversos itens exigidos pelos Planos de Manejo, privilegiando-se a atividade do ‘ecoturismo’ em detrimento da conservação da área.

A ADFG-Amigos da Terra fez-se presente à ‘reinauguração’ afirmando que a reabertura era precipitada, eleitoreira e sem que fosse implantada a infra-estrutura necessária e, exigiu pagamento das desapropriações das terras.

Diz o Juiz Sarti em sua decisão, que o IBAMA já foi condenado a executar o Plano de Manejo do Parque. E é o mesmo órgão que vem defendendo a reabertura sem que as medidas recomendadas para a sua conservação sejam tomadas.

Acompanhe o desenrolar dos fatos na página de Notícias do saite do AgirAzul na Internet (www.agirazul.com.br). Ali há também a íntegra da decisão do Juiz Sarti.

(Pág. 2)

« Entradas mais Antigas