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Entidades conseguem na Justiça a suspensão do projeto do arboricídio

  • Ambientalistas também questionam falta de atividade e intervenção da Prefeitura na escolha de entidades para o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nesta segunda-feira (23), na ação cautelar n. 9046856-11.2017.8.21.0001, a suspensão do polêmico projeto de lei (PLCL 008/17) de autoria do vereador Moisés Barboza que altera a lei de proteção da vegetação em Porto Alegre.

Na quinta-feira (19), o juiz já havia determinado, na Ação Civil Pública n. 9039978-70.2017.8.21.0001, que o Município explique o motivo de o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) estar inativo desde janeiro, assim como a iniciativa do governo de alterar a forma de escolha das entidades ambientalistas.

As duas ações foram propostas em conjunto pela Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan), Associação Socioambientalista (Igré), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e União Pela Vida (UPV).

Inicialmente, as entidades apuram a omissão do governo municipal, que mantém o Comam inativo desde o início da gestão atual, em janeiro deste ano. Questionam, ainda, a motivação do governo em intervir na eleição das entidades ambientalistas, que há 21 anos, desde a criação do Conselho, é conduzida pela Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema/RS), garantindo autonomia em relação ao governo, como se dá nos órgãos federal e estadual.

Dentre os diversos questionamentos ao projeto de lei, as entidades destacaram que a Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores já havia se manifestado contrariamente ao PLCL 008/17, diante de inconstitucionalidades de algumas das propostas, argumento que foi acolhido. Para o magistrado, o projeto “estabelece regra de supressão privada de vegetação, que, em princípio, não se coaduna com a proteção ambiental”. Ele destacou ainda que a proposta prevê “prazo que, caso não cumprido, autoriza a supressão vegetal sem avaliação pelo próprio órgão ambiental competente, gerando risco de danos irreparáveis ou irreversíveis ao meio ambiente”.

Couto Terra ainda pontuou o vício de origem, porque algumas das matérias só poderiam ser propostas pelo Poder Executivo, pois interferem no funcionamento do órgão ambiental. Sobre este ponto, as entidades denunciaram que a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, do titular Maurício Fernandes, emitiu nota favorável ao projeto e esteve ele próprio na sessão convencendo vereadores a votarem favoravelmente, tomando para si o papel que é do Conselho do Meio Ambiente, de formular e propor a política de meio ambiente. O secretário deveria se ocupar de pôr o Conselho em funcionamento, e não apoiar projetos que enfraquecem a proteção ambiental em Porto Alegre.

A liminar deferida pelo juiz Eugênio Couto Terra visa assegurar o direito à informação e participação, com base nos artigos 103 e 237, da Lei Orgânica do Município. A decisão também suspende a tramitação do projeto até decisão final pelo Juízo.

Agapan, Ingá, Igré e UPV consideram a decisão satisfatória, mas continuarão com as apurações para verificar os danos socioambientais causados pelo governo, sobretudo pela eliminação dos espaços participativos com a eliminação da participação social no Comam.

(Fonte e Autoria: Nota conjunta da Agapan, Ingá, Ingré e UV)

Faleceu o ambientalista e professor de História Giovani Gregol

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O ex Secretário Municipal do Meio Ambiente e, membro do Conselho Superior e diretor da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural em várias gestões na década de 1980/90, Giovani Gregol, faleceu nesta sexta-feira aos 59 anos de idade. Seu corpo foi velado hoje, sábado (14/10/2017), no Cemitério Martinho Lutero, em Porto Alegre. A cerimônia de adeus ocorreu às 16h. O corpo do Gregol será levado ao Crematório de Canela.

Gregol foi casado com Verena Daroldi Gregol.

Giovani Gregol era professor de História em escolas de 1º e 2º Graus. Foi vereador pelo PT em Porto Alegre em duas legislaturas, 1989/1992 e 1993/1996. Foi Secretário do Meio Ambiente da Capital gaúcha sucedendo Caio Lustosa, na gestão de Tarso Fernando Herz Genro. Depois, integrou o PV e, ultimamente, participava do PMDB.

Como militante ambientalista, participou de forma atuante na efetivação  do Parque Estadual de Itapuã, na criação de diversos grupos ecológicos, como, por exemplo, o Grupo Deite na Grama, na realização do primeiro encontro estadual de entidades ecológicas realizado em Santa Maria, em 1984, dentre outras realizações.  Como vereador, teve atuação muito forte na proteção aos animais e na defesa de praças e da arborização de Porto Alegre. Fonte: site da APEDeMA/RS

AGAPAN ensina compostagem caseira em evento no BarrashoppingSul neste sábado

Captura de Tela 2017-10-11 às 17.33.52Ao som do melhor do Jazz, integrantes da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural estarão neste sábado (dia 14/10/2017), às 18h, ensinando a fazer uma Composteira Caseira no Villa do Jazz.

VILLA DO JAZZ são dois dias de grandes encontros de cultura com conexões diversas, em uma experiência de arte, gastronomia e entretenimento. Acontece nos dias 14 de outubro, sábado das 16h às 23h, e 15 de outubro, domingo das 15h às 22h.

O local é o Centro de Eventos do BarraShoppingSul – Av. Diário de Notícias, 300.

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