Magistrados gaúchos aprovam tese em Congresso: é preciso reforçar o papel do juiz na proteção do Meio Ambiente

bCaptura de Tela 2017-11-01 às 14.21.30

Patrícia Laydner (fonte)

A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner propôs e seus colegas aprovaram por unanimidade a tese de que “É preciso reforçar o papel do juiz na proteção do Meio Ambiente”. A tese foi uma das sete aprovadas no final do XII Congresso Estadual de Magistrados, do Rio Grande do Sul, realizado em Bento Gonçalves, em 29 de setembro de 2017.

A magistrada afirmou que “Em um contexto de governança ambiental, o Poder Judiciário deve exercer um papel relevante para a proteção do meio ambiente, preparando-se para enfrentar os problemas ligados à complexidade da matéria e às especificidades que marcam os litígios ambientais. Se a especialização de jurisdições representa um movimento importante neste sentido, também é necessário incrementar a formação ambiental dos juízes e rever certas exigências de produtividade (metas), incompatíveis por vezes com a efetividade buscada em ações desta natureza.”  

No texto da justificativa, que segue adiante, a Dra. Patrícia observa que a fixação de meta exigente em relação a números de processos julgados, como ponto de medição da produtividade do magistrado,  fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, não leva em conta a complexidade dos processos na área ambiental.  Ela pergunta: Ainda, como conciliar as exigências probatórias do processo ambiental com a celeridade exigida institucionalmente e que se traduz, dentre outros, pelas metas impostas pelo CNJ?

Abaixo o texto integral da Justificativa como proposta a aprovada por unanimidade pela assembleia de Juízes:

Ler mais

Entidades conseguem na Justiça a suspensão do projeto do arboricídio

  • Ambientalistas também questionam falta de atividade e intervenção da Prefeitura na escolha de entidades para o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou nesta segunda-feira (23), na ação cautelar n. 9046856-11.2017.8.21.0001, a suspensão do polêmico projeto de lei (PLCL 008/17) de autoria do vereador Moisés Barboza que altera a lei de proteção da vegetação em Porto Alegre.

Na quinta-feira (19), o juiz já havia determinado, na Ação Civil Pública n. 9039978-70.2017.8.21.0001, que o Município explique o motivo de o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) estar inativo desde janeiro, assim como a iniciativa do governo de alterar a forma de escolha das entidades ambientalistas.

As duas ações foram propostas em conjunto pela Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan), Associação Socioambientalista (Igré), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e União Pela Vida (UPV).

Inicialmente, as entidades apuram a omissão do governo municipal, que mantém o Comam inativo desde o início da gestão atual, em janeiro deste ano. Questionam, ainda, a motivação do governo em intervir na eleição das entidades ambientalistas, que há 21 anos, desde a criação do Conselho, é conduzida pela Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema/RS), garantindo autonomia em relação ao governo, como se dá nos órgãos federal e estadual.

Dentre os diversos questionamentos ao projeto de lei, as entidades destacaram que a Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores já havia se manifestado contrariamente ao PLCL 008/17, diante de inconstitucionalidades de algumas das propostas, argumento que foi acolhido. Para o magistrado, o projeto “estabelece regra de supressão privada de vegetação, que, em princípio, não se coaduna com a proteção ambiental”. Ele destacou ainda que a proposta prevê “prazo que, caso não cumprido, autoriza a supressão vegetal sem avaliação pelo próprio órgão ambiental competente, gerando risco de danos irreparáveis ou irreversíveis ao meio ambiente”.

Couto Terra ainda pontuou o vício de origem, porque algumas das matérias só poderiam ser propostas pelo Poder Executivo, pois interferem no funcionamento do órgão ambiental. Sobre este ponto, as entidades denunciaram que a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, do titular Maurício Fernandes, emitiu nota favorável ao projeto e esteve ele próprio na sessão convencendo vereadores a votarem favoravelmente, tomando para si o papel que é do Conselho do Meio Ambiente, de formular e propor a política de meio ambiente. O secretário deveria se ocupar de pôr o Conselho em funcionamento, e não apoiar projetos que enfraquecem a proteção ambiental em Porto Alegre.

A liminar deferida pelo juiz Eugênio Couto Terra visa assegurar o direito à informação e participação, com base nos artigos 103 e 237, da Lei Orgânica do Município. A decisão também suspende a tramitação do projeto até decisão final pelo Juízo.

Agapan, Ingá, Igré e UPV consideram a decisão satisfatória, mas continuarão com as apurações para verificar os danos socioambientais causados pelo governo, sobretudo pela eliminação dos espaços participativos com a eliminação da participação social no Comam.

(Fonte e Autoria: Nota conjunta da Agapan, Ingá, Ingré e UV)

Direito à Comunicação será discutido em encontro dias 27 e 28

Captura de Tela 2017-10-17 às 23.58.23O 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação será realizado dias 27 e 28 de outubro no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação – FABICO, da UFRGS, em Porto Alegre.

O evento está sendo organizado pelo Comitê Gaúcho do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, coordenado pela CUT-RS, Sindicato dos Jornalistas e SINDSEPE-RS, com a poio da Fabico.

O encontro é destinado ao movimento sindical, movimentos sociais, professores e estudantes de Comunicação, bem como ao público interessado neste debate que é fundamental para a retomada da democracia e pelo direito à comunicação.  Ler mais

FIGA acontece nesta quinta e sexta-feira em Porto Alegre

Captura de Tela 2017-10-17 às 23.47.53Tendo como ambiente o auditório Mondercil Paulo de Moraes, diversas entidades promoverão nesta quinta e sexta em Porto Alegre (19 e 20/10/2017) o VII Fórum Internacional de Gestão Ambiental sobre Água, Energia e Alimento.  A programação é constituída de uma conferência de Abertura, na quinta, a partir das 10h30min, a ser proferida por Ladislau Dowbor (ver http://dowbor.org/), com a participação do presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, uma das entidades apoiadoras do evento.

Toda a programação é intercalada entre painéis e conferências. Veja a programação abaixo. Segundo os organizadores, não haveria mais possibilidade de pré-inscrições. Quem desejar assistir, deverá se inscrever no local, se houver vagas.

Promove o evento de dois dias a ARI – Associação Riograndense de Imprensa. Apóiam o Governo do Estado do RS, o Instituto Riograndense do Arroz e o Ministério Público do RS. E também diversas instituições universitárias do Estado: Unisinos, Ulbra, FMP, Instituto Federal Campus Porto Alegre e Universidade de Caxias do Sul.

Saite: http://figambiental.com.br 

 

Veja a programação completa:

 

19 de outubro – Quinta-Feira

9:30     Abertura

10:30   Conferência de abertura

Ladislau Dowbor, PUC /SP

11:30   Participação especial: David Medina, Fundação Escola Superior do Ministério Público

13:30   Painel I: Como lidar com a necessidade de mais água nos próximos anos?

Ricardo Hirata, USP

Gustavo Veronesi, SOS Mata Atlântica

Fernando Spilki, FEEVALE

15:00   Conferência “Nexo entre água, energia e alimento”

Raul Munoz Castillo, BID

16:15   Painel II: É possível gerar energia boa e em quantidade suficiente para atender à demanda integral da humanidade?

David Cafruni Ferreira, ULBRA

Luiz Correa Noronha, BRDE

Jonas Cardona Venturini, CRA-RS

  

20 de outubro  – Sexta-Feira

8:30     Painel III: Como alimentar tanta gente ocupando um único Planeta?

Caroline Vaz, MP-RS

IRGA

10:45   Painel IV: Causas, efeitos e como enfrentar o crescimento populacional?

Gabriel Wedy, Juiz Federal

Rafael Sittoni Goelzer, Quinta da Estância

Rualdo Menegat,UFRGS

13:30   Painel V: Existe relação entre ecologia e espiritualidade?

Marta Neves

Teresa Cristina Bernardes

Ane Saraiva

15:30   Conferência: ““O nexo água, energia e alimentos na perspectiva da sustentabilidade”

Leandro L. Giatti, Faculdade de Saúde Pública – Universidade de São Paulo

 

16:30   Encerramento

Rumo à Consciência Alimentar é o tema da Semana da Alimentação

Captura de Tela 2017-10-15 às 20.43.26A partir de amanhã, segunda-feira (16/10), Dia Mundial da Alimentação, começa mais uma programação da 15ª Semana da Alimentação do Rio Grande do Sul.As atividades foram organizadas pela EMATER e outras entidades. A abertura oficial é marcada pela realização do Seminário sobre Consciência Alimentar, que terá início às 14h, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O evento tem como objetivo reunir diferentes atores (pessoas e organizações) que já atuam pela Segurança Alimentar e Nutricional no Estado e aproximá-los de novas entidades e pessoas que começam a debater sobre a consciência alimentar.

Ler mais

Eloise Beling Loose recebe prêmio de melhor tese do ano pela CAPES na área de ciências ambientais

Captura de Tela 2017-10-14 às 18.55.20A jornalista Eloise Beling Looose irá receber no próximo dia 7 de dezembro o Prêmio CAPES de Tese 2017 da área de Ciências Ambientais. A sua tese, sobre ‘Riscos Climáticos no Circuito da Notícia Local: percepção, comunicação e governança’  foi defendida em 2016 no Programa de Pós-Graduação e Desenvolvimento da UFPR.

Eloise possui graduação em Comunicação Social – habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (2007), mestrado em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010) e doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2016). Ler mais

Faleceu o ambientalista e professor de História Giovani Gregol

Captura de Tela 2017-10-14 às 17.53.42

O ex Secretário Municipal do Meio Ambiente e, membro do Conselho Superior e diretor da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural em várias gestões na década de 1980/90, Giovani Gregol, faleceu nesta sexta-feira aos 59 anos de idade. Seu corpo foi velado hoje, sábado (14/10/2017), no Cemitério Martinho Lutero, em Porto Alegre. A cerimônia de adeus ocorreu às 16h. O corpo do Gregol será levado ao Crematório de Canela.

Gregol foi casado com Verena Daroldi Gregol.

Giovani Gregol era professor de História em escolas de 1º e 2º Graus. Foi vereador pelo PT em Porto Alegre em duas legislaturas, 1989/1992 e 1993/1996. Foi Secretário do Meio Ambiente da Capital gaúcha sucedendo Caio Lustosa, na gestão de Tarso Fernando Herz Genro. Depois, integrou o PV e, ultimamente, participava do PMDB.

Como militante ambientalista, participou de forma atuante na efetivação  do Parque Estadual de Itapuã, na criação de diversos grupos ecológicos, como, por exemplo, o Grupo Deite na Grama, na realização do primeiro encontro estadual de entidades ecológicas realizado em Santa Maria, em 1984, dentre outras realizações.  Como vereador, teve atuação muito forte na proteção aos animais e na defesa de praças e da arborização de Porto Alegre.

AGAPAN ensina compostagem caseira em evento no BarrashoppingSul neste sábado

Captura de Tela 2017-10-11 às 17.33.52Ao som do melhor do Jazz, integrantes da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural estarão neste sábado (dia 14/10/2017), às 18h, ensinando a fazer uma Composteira Caseira no Villa do Jazz.

VILLA DO JAZZ são dois dias de grandes encontros de cultura com conexões diversas, em uma experiência de arte, gastronomia e entretenimento. Acontece nos dias 14 de outubro, sábado das 16h às 23h, e 15 de outubro, domingo das 15h às 22h.

O local é o Centro de Eventos do BarraShoppingSul – Av. Diário de Notícias, 300.

Mais informações sobre o Evento

Paulo Brack, pelo INGÁ, participa de Seminário sobre a atuação do Ministério Público na Área Ambiental

O Coordenador do INGA – Estudos Ambientais, Professor Paulo Brack, será um dos painelistas no Seminário sobre a Atuação do Ministério Público na Área Ambiental que será realizado no próximo dia 25 de maio, durante todo o dia, no Palácio do MP (conhecido popularmente como ‘Forte Apache’, na esquina da Praça Mal. Floriano ou Praça da Matriz com a rua Jerônimo Coelho).

Brack falará sobre o Bioma Pampa/Impacto Ambiental causado pelas Hidrelétricas, no painel das 14h30min, que enfocará, como tema geral, os links da atuação do Ministério Público com a sociedade.  Ler mais

Adiada Feira da Resistência que seria realizada neste sábado, 13, em frente aos Amigos da Terra Brasil

Os Amigos da Terra Brasil avisam pelo seu Twitter que foi suspensa a realização, neste sábado, 13 de maio, da Feira da Resistência que seria realizada hoje a tarde em frente  a sua sede, em Porto Alegre  (rua Olavo Bilac, 192).   O fato deveu-se à possibilidade de chuva. A nova data será divulgada logo que confirmada.

Vejam a nota sobre o Evento no Facebook

« Entradas mais Antigas Entradas recentes »