O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Ministério Público do Rio Grande do Sul realizaram por dois dias, em Porto Alegre, o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os Desafios da Governança e da Reconstrução”. Ao final, foi lida a Carta de Porto Alegre sobre Desastres e Crise Climática, assinada pelas duas entidades.
O documento destaca a importância e, em outras palavras, recomenda ações para a criação de coordenações regionais de governança, o que envolve todos os setores de Governos, para atuação após o desastre; que sejam mapeadas todas as áreas de risco com observância dos planos de bacia hidrográfica; e que sejam tomadas providências para prevenir e combater de forma efetiva a ocupação das áreas de risco e de áreas de proteção ambiental, de modo a preservar suas funções ecossistêmicas e evitar a ocorrência de desastres, entre outras medidas.
A seguir a íntegra do documento:
Carta de Porto Alegre sobre Desastres e Crise Climática
Reconhecendo os esforços envidados pelos governos federal, estaduais e municipais, bem como pela sociedade civil no enfrentamento da crise humanitária causada pelos eventos climáticos extremos que assolam o território nacional, desvelando a realidade das mudanças climáticas, os participantes do Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: Os Desafios da Governança e da Reconstrução”, realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2023 no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no intuito de colaborar com a construção de uma governança voltada à prevenção e mitigação dos riscos de desastres, destacam a importância de:
Investimentos em assistência social, saúde (inclusive mental) e combate ao estresse pós-traumático, mediante programas governamentais e parcerias público-privadas.
Criação de coordenações locais/regionais de governança para atuação no pós-desastre, com estruturas mínimas de atendimento psicológico, social e de realocação das famílias, de modo a viabilizar a centralização das decisões na gestão da crise.
Divulgação e democratização de informação transparente, acessível e qualificada sobre as mudanças climáticas e os riscos de desastres, bem como a inserção da temática nas escolas, inclusive com treinamento e simulações com a participação dos órgãos de proteção e defesa civil.
Investimento na melhoria da comunicação entre os órgãos de defesa civil (federal, estadual e municipal) e a população, de modo a estabelecer relações de confiança, com a conscientização da população a respeito dos riscos existentes, promovendo a cultura de prevenção, efetuando simulações periódicas para situações emergenciais, inclusive para conhecimento e treinamento em relação às áreas de evacuação.
Investir em sistemas de monitoramento e de alerta eficientes e acessíveis, garantindo que a população receba informações precisas em casos de emergência e possa tomar decisões rápidas e seguras para evitar ou minimizar danos pessoais e patrimoniais.
Elaborar protocolos claros, públicos e eficientes de enfrentamento de desastres, sempre baseados em evidências científicas, acompanhados de processos e estruturas adequadas para evacuação, abrigamento, acolhimento e tratamento das vítimas de desastres.
Garantia, por parte das concessionárias de telefonia, da manutenção do funcionamento dos serviços de Internet, telefonia fixa e móvel durante e após o desastre.
Estruturar os órgãos de proteção e defesa civil de forma profissional, com cargos de provimento efetivo em número suficiente para assegurar uma atuação eficiente, bem como capacitados de forma continuada.
Mapeamento das áreas de risco, que deve ser integrado aos planos diretores (que precisam ser compatíveis com os planos de bacia hidrográfica) bem como servir de base à elaboração dos planos de contingência de proteção e defesa civil.
Elaboração ou revisão dos planos diretores dos municípios com áreas suscetíveis a desastres geológicos e hidrológicos com o objetivo de assegurar a capacidade de adaptação e resiliência das cidades, assim como de fomentar uma política de elaboração de planos de desenvolvimento urbano integrado em regiões sensíveis a desastres climáticos.
Observar a integração entre os planos de contingência, de drenagem urbana e de redução de riscos de desastres, de forma dialógica e interdisciplinar, para uma eficaz gestão de riscos.
Incluir, nos planos de contingência, elementos relacionados à prevenção, resposta imediata e reconstrução em casos de desastres.
Investir em construções e infraestruturas resilientes, capazes de resistir aos impactos dos desastres.
Considerar os riscos e impactos climáticos nos novos licenciamentos ambientais e urbanísticos e na revisão das licenças vigentes, com a previsão de medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Combater o desmatamento e a conversão de áreas verdes em outros usos, bem como investir em soluções baseadas na natureza, como forma de adoção permanente de políticas de adaptação climática.
Prevenir e combater de forma efetiva a ocupação das áreas de risco e de áreas de proteção ambiental, de modo a preservar suas funções ecossistêmicas e evitar a ocorrência de desastres.
Velar para que os contratos relativos à prestação do serviço público de saneamento básico, sob pena de nulidade, contenham cláusula essencial rela- cionada ao aproveitamento de água da chuva, como forma de contribuir com a macrodrenagem urbana.
O Ministério Público brasileiro contribuir para a promoção de sinergia entre os poderes públicos e a sociedade civil na busca de soluções adequadas para superação de todas as fases de enfrentamento dos desastres, inclusive com a criação de estruturas administrativas especializadas e a realização de eventos/capacitações em todos os estados da Federação.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2023.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Texto introdutório e foto de responsabilidade do jornalista João Batista Santafé Aguiar. Permitida a reprodução com citação da fonte. Na fotografia, a Promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, organizadora do evento, lê a Carta de Porto Alegre.
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Um terminal para despacho de grãos ao longo do Rio Paraguai. Foto: Toninho Ruiz/Arquivo/Creative Commons
Publicado na revista Science of The Total Environment, um artigo assinado por 42 cientistas brasileiros e estrangeiros denuncia que a hidrovia paraguai-paraná pode extinguir o Pantanal, hoje conhecido mundialmente.
Os prejuízos à maior planície alagável do planeta e grande reduto de biodiversidade viriam sobretudo pelo planejado aprofundamento de 700 km do canal natural do Rio Paraguai em seu trecho superior.
Essa dragagem permanente afetará regiões de alto valor ecológico, incluindo parques, terras indígenas e outras áreas protegidas, reconhecidas como patrimônios mundiais e reservas da biosfera pelas Nações Unidas.
Isso tudo permitirá a navegação, mesmo na seca, de barcaças lotadas de itens como soja, açúcar, milho, cimento, ferro e manganês até portos oceânicos na boca do Rio da Prata e, dali, ao mundo.
O artigo alerta que as obras desconectarão o rio de sua planície, encolherão o período e a área alagada anualmente, “resultando em grave degradação da diversidade biológica e cultural do Pantanal”.
Como ((o))eco contou, a hidrovia de 4 mil km é implantada por meio de projetos, investimentos e licenciamentos pulverizados pelos governos do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Mas, apesar dos vultosos investimentos financeiros e técnicos, o sucesso da empreitada é questionado diante dos impactos ambientais, culturais e sociais do projeto, incluindo alguns supostamente não pesados pelos países.
O volume de água no bioma encolhe por ações humanas como desmate e crise do clima. Entre 2019 e 2021, foi impossível navegar mesmo em trechos naturalmente profundos do rio Paraguai, por meses a fio.
Por esses motivos, os cientistas sugerem modos alternativos e menos impactantes para transportar as commodities produzidas em cada país até terminais de exportação, como as ferrovias.
Drogas apreendidas este ano no Paraná, fronteiriço com o Paraguai e a Argentina. Foto: BPFRON / Divulgação
Não bastando os riscos socioambientais da megaobra de infraestrutura, a hidrovia paraguai-paraná pode ser a principal rota para saída de drogas ilícitas na América do Sul.
Conforme o portal argentino infobae, os narcóticos chegam em voos clandestinos no Paraguai e, dali, tomam carona em embarcações rumo à Europa e outras regiões do planeta.
Em 2021, por exemplo, 23 toneladas de cocaína foram apreendidas em contêineres em portos da Alemanha e da Bélgica. As cargas chegaram aos países europeus num navio que partiu do Paraguai.
Autoridades dos Estados Unidos, Colômbia e Brasil alertam que sobretudo o Chaco paraguaio se tornou um território chave do narcotráfico graças à falta de controle governamental, traz a reportagem.
As conclusões são de uma investigação apoiada pelo Projeto de Reportagem sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, sigla em Inglês) e pelo Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística (CLIP, sigla em Espanhol).
Texto abaixo de responsabilidade da Redação do AgirAzul.com vai até a participação da Defesa Civil de Santa Catarina.
A jornalista Silvia Marcuzzo está no local e fará transmissões via seu perfil no Instagram @silmarcuzzo
Registro do início do Seminário. Divulgação MPRS
08h58 – Cerimonialista anuncia o início do evento e o lançamento de publicação acessível via QR Code distribuído aos eventos. (QR code abaixo)
09h – Cerimonialista anuncia a presença na mesa da Presidente do TJRS Desembargadora Iris Helena, Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, representantes eleitos, representantes de outras instituções e entidades
09h04min – Passada a palavra ao representante do Conselho Nacional do Ministério Público Reinaldo dos Reis Lima, representante dos MPs estaduais no órgão. Presidente da Comissão do Meio Ambiente.
09h05min – Reinaldo saúda presentes.
09h10min — Relata o que foi feito em relação aos resíduos sólidos e à qualidade da água. 2500 lixões a céu aberto no Brasil, o que é uma vergonha. A meta é tentar zerar, o que é possível, pq dois Estados já conseguiram, Alagoas e Pernambuco. Outro foco é Saneamento — a populaçao deve ser atendida. Faltam 9 anos para atingir as metas, prazo que foi dado. Por conta dos eventos extremos que vivemos no Mundo e no nosso Brasil….aqui no RGS voces são testemunhas. No Amazonas, a pior seca registrada em todos os tempos desde que se começou a medir, níveis mais baixos dos rios. Quem já passou em Manaus nos últimos dois meses…não sei como as pessoas estão conseguindo viver lá….Lá o cenário é fumaça o tempo todo. É o maior número de queimadas provocadas ou acidentais (???? segundo o MMA, acidentais não existem na Amazonia). Já estamos vivendo efetivamente o que se ‘previa’. Cientistas do mundo inteiro apontam que já passamos o ponto de inflexão, não temos mais como voltar às condiçoes originárias. Só nos resta trabalhar a mitigação e a adaptação. É esta a realidade. O título do evento é realidade: realidade das mudanças climáticas. Só resta mitigar, adaptar, ter condiçoes de viver aqui no Rio Grande do Sul. E os lugares mais próximos dos polos tenham a sofrer mais estes tipos de eventos. Como viver com dignidade no RS, como continuar plantando, condiçoes favoráveis, habitando com segurança, o que devemos fazer para mitigar, para nos adaptar. As pessoas tao buscando novos lugares. É o papel do MP propor as medidas de mitigaçao, de adaptaçao. Este é nosso papel conforme a Constituiçao Federal. A defesa do meio ambienteé papel fundamental do MP antes da Constituiçao, mas principalmente depois de 1988 com a vigência da CF. Então este evento aqui é para isto, para que a gente possa debater, ampliar as parcerias, temos que trabalhar todos juntos. A Desembargadora Iris Helena, presidente do TJ, deputado Jefferson Fernandes, da AL, temos que estar todos juntos, Justiça, Assembleia, MP, para chegar a encaminhamentos desejados por toda a sociedade brasileira…Eventos climáticos estao sendo vividos por toda a populaçao. Só o MP fazendo ou só o MP acionando o Judiciário não vamos conseguir nada. As decisoes judiciais às vezes não são as melhores soluções. Se não houver Executivo, Legislativo, não vamos conseguir frear os riscos das mudanças climáticas. Tenhoa que anunciar também o lançamento de uma obra e agradecer a todos o lançamento do Manual Prático para a atuaçao do MP em mudanças climáticas, a partir do GT do Conselho Nacional do MP com participação dos mais variados ramos do MP em defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais e indisponíveis. Estamos nos reunindo desde o começo do ano. Agradeço ao MP. Ficará disponível no nosso site. Já está disponível aqui via o QR Code. De fato as rápidas mudanças climáticas..
Começa a ler.
QR Code distribuído no evento. Testado. Funciona. O link direto para a publicação é o seguinte: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2023/final_Mudanas-Climticas—MANUAL-v3.pdf – A cartilha foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP, que reúne membros dos MPs de todo o Brasil e do qual fazem parte os promotores de Justiça do MPRS Annelise Monteiro Steigleder, Ximena Cardozo Ferreira, autoras da publicação, e Felipe Teixeira Neto.
Tratamos desde a prevenção até eventualmente na reparação. Narra o conteúdo da publicação.
Registra a participação do magistrado estadual do RS Ingo Sarlet, já aposentado, no Manual.
Cerimonialista – Também do Piauí e Amazonas vieram os PGJ. Passa a palavra ao PGJ.
09h25min – PGJ do Estado do RS – Alexandre Saltz — Saúda os presentes. Estou Procurador-Geral, mas sou promotor de meio ambiente.
O MP sempre esteve atendo à sociedade. Nos ultimos anos, a questao climática. Numa triste coincidencia, hoje pelo menos 28 mil gaúchos estão fora de suas casa. A maior enchente desde que iniciou a verificaçao. Nossa capital vive a maior enchente desde 1941. Desde 2019, o RS vivia uma estiagem sem precedente. De lá para cá, já são 6 ou 7 tufões que atingiram o estado. Narra alguns episódios. O MP tem atudo. Colocou um onibus do MP junto aos locais dos eventos. Usaram a internet do MP para se comunicar com o Mundo. É função? Temos que estar junto da sociedade. É um processo dinâmico. Vamos lançar um GabClima que vai trabalhar junto ao gabinete do Procurador Geral numa função de aproximar o MP da sociedade. O protocolo da Defesa Civil se mostrou insuficiente — a sociedade às vezes não acredita.
No sábado, a uma da manha uma colega de São Sebastião do Caí telefona. Servidores estavam nos telhados das casas. Baterias dos celulares acabando. Sem energia. Passaram a noite fora de casa. Ela ligou para quem achava que podia fazer alguma coisa. O socorro chegou. Ia ocorrer de qq maneira. Nós todos estamos do mesmo lado. Somos todos vítimas, ricos, pobres. Todos. Mudanças climáticas vieram para ficar. Por isto estamos aqui para ouvir, ouvindo cientistas, juristas e sair daqui com algumas ideias. Junto com a Ana Marchesan, demos apoio. Queremos agradecer os colegas de outros colegas que vieram de outros Estados. Amanhã o Governador do Espírito Santo estará aqui para conversar também com o Governador Eduardo Leite. Queremos fixar um novo ponto de partida a partir de hoje. Que tenhamos um ótmo evento.
Cerimonialista – passa a palvra ao representante da presidencia da Assembleia Leigslativa Jefferson Fernandes
Deputado Jefferson Fernandes – parabeniza a iniciativa ultranecessária. coindice com o que estamos sofrendo. Como representante da AL participei de um seminário em Missiones, Argentina. Dizia-se que ‘estes fenomenos não encontram fronteiras’. Somos nós que fazemos as coisas acontecer. O MP está transcendendo o seu papel jurisdicional. Este tema provoca não só o MP mas a todos. Todos nós somos obrigados a estudar mais a temática ambiental. Inevitavelmente….estamos impedidos de se desolocar pq os rios transbordaram, é uma tragédia para os de baixa renda. No vale do Taquari as pessoas se reerguem e de repende vem outra enxurrada. É uma tragédia atrás das outra. Temos que nos somar. A polarização que existe na poítica tem que ser ultrapassada. Os impactos economicos …não tem como resolver a curto e medio prazos. Estamos à disposiçao como parlamento para fazer este grande enfrentamento.
Cerimonialista desfaz a mesa.
Ana Marchesan toma lugar à mesa que será a mediadora.
Francisco Aquino e Rualdo Menegat e os diretores da Defesa Civil de SC tomam lugar à mesa.
09h48min – Ana Marchesan. A única coisa que não foi prevista é que estamos em meio a outras tragédias. Sem delongas, apresento o professor Francisco Eliseu Aquino, do Dep. de Geografia da UFRGS, doutor em CLimatologia e Mudanças Climáticas, pesquisador, responsável pelo Módulo Criosfera 2 do Centro Climático da UFRGS. Chefe do Dep. de Geografia da UFRGS. Irá abordar as perspectivas climáticas do RS
Agradece o convite.
Francisco Aquino — Como professor gostaria de apresentar resultados de trablahos de alunos do doutorado, mestrado para demonstrar a aceleração das mudanças climáticas no RS. Vou viajar da Amazonia à Antártica com voces. Perseguimos as ODS como passo importante para a governança. Quais desses ODS serão efetivamente alcançados? Provavelmente a h. umanidade vencerá apenas o numero 7. Todos os outros não serão logrados. Perdemos duas décadas pós Paris.
A ciencia avançou muito mas a nossa tomada de decisao e as políticas adotadas nos países não foram suficientes.
Reproduzo o apresentado. O Professor lê.
Aumento da temperatura é global. Estamos alterando funçoes importantes. Nosso invernos foram os mais quentes (o professor fala rápido sem possibilidade de reproduzir direto aqui)
Outubro mais quente.
Temos um super El Nino, mas a linha de 2023 demonstra
Nem todos os slides conseguiram ser reproduzidos aqui (tal a velocidade do professor) e podem ser conferidos no YouTube.
Ana Marchesan – O Banco Mundial estima que seriam necessários de 70 a 100 bilhoes de dólares por ano na mitigaçao dos eventos climáticos, ouvi ontem num evento. Convido o professor Rualdo Menegat que tem sido um colaborador do MP. Doutor em Ciencias. Doutor Honoris Causa. Mais de duzentas publicacoes. O maior credencial é ter sido coordenador do Atlas Ambiental de Porto Alegre, é o que eu digo. Talvez estejamos carentes de uma atualizaçao. Entao professor Rualdo sobre Ciencia, Clima e Previsibilidade.
10h18min – Professor Rualdo – É um tema que estamos aprendendo a falar sobre o tema na era do Antropoceno. Há mudança planetária com 8 bilhoes de pessoas.
Palestrante mostra fotos de vulcoes na Nova Zelândia. Mas tudo que é sólido na Terra pode se transformar.
Temos o entendimento de que o clima é imutável. Mas o clima pode mudar. Parece ser desconcertante. Tem a ver com o dessassossegar a nossa casa. Nossas casas não previram este clima.
Em todo o mundo começaram a ser encontrados sinais da era do gelo.
Gelo, degelo, gelo, degelo. Mar Querandino ali no Pampa. Olhem a Amazonia.
A Ciencia começou a se dar conta que o clima pode mudar. Se pensava que era o passado e jamais poderia ser o presente.
Desde entao os geólogos e outros cientistas tem reunidos dados e dados.
Abundancia dos Oxigênios. Alternaçao gelo e degelo. Regularmente vão e vem.
Temos a curva para os ultimos 2,6 bilhoes de anos.
Russos e europeus concordam. Os chineses também encontrram o ‘vai e vem’….
Temos um banco de dados fabuloso que nos permite enxergar para trás.
Este modelo não chega nas escolas.
Podemos recuperar todo o clima do planeta (o passado).
Nossas projeções são que no final do século tenhamos 4 graus acima da temperatura atual, como a 40 milhÕes de anos atrás. Nós estamos enxergando o futuro da Terra. Pode ser que chegue a mais de 4 graus. Mas o que estou mostrando é o que aconteceu. Temos uma MEMORIA do Clima que nos permite enxerger para um passado profundo.
(Não retirem os slides do contexto apresentado oralmente pelo Professor Rualdo)
O debate sobre o clima chegou ao público. O cara é genial, não pode estar errado. O debate passa a ser público. Pouco depois muitos cientistas concordom com o Dr. Hansen.
A causa é a queima dos combustíveis fósseis: o carvão. Já estamos vivendo a emergência climática. Já atingimos 1,2 graus centígrados de a umento e há o lançamento de gás carbonico na atmosfera. Há causas humanas.
A questão é como nos impactam? Atenuar ou intensificar?
A título de exemplo – o Guaíba é ligado ao mar.
De Porto Alegre até São Jeronimo, todo este baixio, é a boca de um funil
Duplo fenomeno. 1941. É o fenomeno mais crítico. É isto que tem que estar nas nossas agendas.
Temos que nos preparar. Somos costeiros. A cidade se move muito lentamente.
Temos que cuidar de todos os banhados.
Morro da Cruz em Porto Alegre.
Não há como remover milhÕes de pessoas. Temos que ajudar as comunidades com calas, cisternas, canaletas, a água tem que ser enxergada.
Nós temos que ajudar. Casa comunidade vulnereável tem que receber a nossa ajuda.
Aqui não há escoamento de água. A cidade tem que funcionar bem. Esta agenda não pode ser esquecida.
As jazidas de carvão tem que estar aonde estão: no subsolo.
O carvão merece um estudo sério.
Nosso tempo esgotou.
Conectar sistemas naturais e humanos conectados.
Eu sou o Guaíba. O que acontecerá com ele, acontecerá conosco.
Precisamos de uma geoética. E estratégias para o futuro que está aí.
10h50min – Ana Marchesan – Foi uma conferencia. Nos engaja, estimula a formação de parcerias o que tem sido uma lógica no MP do RS. Sabemos que o Alexandre Saltz saberá reunir os esforços. Sei da sua capacidad eem trabalhar em parcerias e a universidade é imprescindível para trabalhar estes temas. O grande vetor da região é a Univates, aqui temos a UFRGS. Tantos outros parceiros podem nos ajudar.
Passo a palavra ao gestor de Santa Catarina, César Assunção Nunes, bombeiro militar da reserva e gestor de desastres da Defesa Civil de SC. Pediu para não ler o currículo para não perder tempo.
10h 58min César Assunção – Prometo ser rápido mas não prometo a ser indolor. Estamos sobre desastre. Vamos ter decretaçao de emergencia em mais de 200 municípios. Tivemos mais de R$ 6 bilhoes de prejuízo.
A minha instituiçao não estava preparada para o desastre. Aqueles que acordaram ainda não estao preparados pq a resposta exige investimentos e treinamentos.
Rio do Sul sofreu tres impactos nos ultimos 60 dias.
Quando emito um alerta, pq as pessoas não acreditam? Porque não acreditam no Poder Publico. Porque não assumem a realidade, fazendo de conta que tem estrutura. Tudo o que vou mostrar é insuficiente. A Cada ano a coisa piora de forma exponencial.
Fundamental haver uma promotoria de Defesa Civil.
A Defesa Civil não é um órgão, mas sim um sistema.
Os prefeitos não querem cargo e de 4 em 4 anos começa tudo do zero.
O Município quer dar a máxima proteçao mas se olha a estrutura que a estrutura é zero….e faz a grande confusão achar que a defesa civil é segurança. pública….Coloquem tudo junto prá ver a bagunça que dá. Esta é a realidade de 5 mil e tantos municípios…
Queremos achar que temos defesa civil!
Na gestão dos desastres…pensamos de forma sistêmica.
Narra a estrutura do Centro.
“Trabalhamos com todos os órgãos, mas sem convite, com convocação.”
Fornecemos ajuda p alimentaçao…ajuda humanitária…temos registro de preços….
R$ 60 milhoes para kits transposiçao para comunidades. Podemos instalar em um dia. A contrapartida do município é a cabeceira. Este ano, 190 kits.
Sem dinheiro não dá. Temos que ser profissionais.
Esta é a estrutura da Meterologia. O MP já trabalha conosco há muitos anos cedendo caminhoes e outras coisas quando precisa.
Hoje nós temos meteorogistas. Pq o RS não usa? Estamos tentando oferecer. Já trabalhamos com o Paraná. A rede radar está instalada.
Usamos o satélite na latência máxima permitida pelo Pentágono que é 2 minutos para acompanhar em tempo real…
HIDROLOGIA SANTA CATARINA POSSUI 27 BACIAS HIDROGRÁFICAS
Para manter controle e produzir controle hidrológico
3 Engenheiros de Hidrólogos
12 softers integradores 92 estações hidrológicas 80 estaçõesfluviométricas com réguas e cameras
65 estações meteorológicas
Sensores de captação variável
Produção de modelagem hidráulica
Hidrologia lógica preditiva Operação de tres Barragens
…
COnseguimos regular com barragens a partir de Florianópolis para causar menos maleficios às comunidades. Há uma comunidade indígena. Precisamos de apoio instrumentalizado para prestar apoio.
Se esta barragem não existisse, haveria inundaçao de toda a cidade de Rio do Sul.
40 anos de planejamento. 6 bilhoes de reais.
Conseguimos ter monitoramento de todas as bacias.
100% do território catarinense hoje está mapeado pelo Serviço Geológico federal. Num convenio com a UFSC estamos fazendo um outro mapeamento utilizando as imagens de satélite e atualizando todo o processo.
MONITORAMENTO GEOLÓGICO E GEOTECNICOS Mapas de setorização de risco: 295 municípios – 1.270 setores mapeados. Cartas de suscetibilidade a movimento de massa e inundações: 100 municípios. Cartas geotécnicas de aptidão à urbanização: 18 municípios. Mapas de perigo: 5 municípios.
Não é possível remover todas as pessoasl
A principal estrutura de resposta é o bombeiro. 2008 foi uma vergonha. Hoje é diferente. Temos uma equipe pesada do ordinário pro extraordinário antes do desastre. Tem que chegar antes do impacto. Estabelece a proximidade ANTES do evento com as cidades. Depois, não consegue chegar na cidade. Se voce enxerga alguem pedindo socorro no telhado é porque esta estrutura falhou.
É tudo caro. Helicoptero. Cães é treinado por tres anos. Como é que se faz a busca, com uma barra de aterramento, o cão….
Como é que se faz prevençao? Hoje na política nacional, quem faz prevenção é o Municipio. Mas poucos sabem fazer. Não tem estdrutura de assistencia social pq às vezes a própria assistencia social não sabe o papel que tem. A psicologia ainda não chegou.
Coronel Bombeiro Militar Reserva Remunerada…
Temos uma estrutura muito boa também no Espírito Santo.
11h20 min Término da transmissão ao vivo pelo AgirAzul
AgirAzul Edição Semanal Segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Edição finalizada às 9h15min Editor: Jornalista João Batista Santafé Aguiar (Reg.Prof. 4826/DRT-RS) Contém opinião, eventualmente.
Dano Ambiental – Publicado Protocolo que vai permitir dispensa de laudo pericial pela justiça brasileira
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução nº 145/2023 que permite aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais. O protocolo foi construído a partir de um Grupo de Trabalho criado para sugerir medidas efetivas para a implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Foi um dos últimos atos assinados pela Ministra Rosa Weber enquanto presidente do colegiado máximo administrativo da justiça brasileira. Patrícia Laydner, juíza estadual do RS e integrante do Grupo de Trabalho junto ao CNJ que propôs o texto para a Resolução, entende importante que, pelo Protocolo, “a prova pericial poderia ser dispensada quando o dano ambiental estiver comprovado por imagens de satélite e sensoriamento remoto”, conforme declarou ao AgirAzul.com.
— Extensas chuvas: rodovias interditadas; muro da Mauá, em Porto Alegre, sendo fechado novamente; populações sendo retiradas de suas moradias; bairro de Gramado, um dos lugares mais visitados por turistas do país, sendo evacuado pelo risco de deslizamentos. É isto o que está acontecendo. Te liga no noticiário!
Aconteceu
FALECEU o Eng. Agrônomo e. Professor Adilson Dias Paschoal, 82 anos. 16/11/2023. A imprensa de São Paulo atribui a ele a criação do termo ‘agrotóxico’ em artigo publicado em 1977. Foi precursor da agricultora orgânica na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz / USP. Defensor da agroecologia. A morte do professor foi lamentada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Em um trecho da nota, é dito: Em 2017, após quarenta anos da publicação “Agroecossistemas – com ênfase nos agrotóxicos”, onde se utilizou o termo pela primeira vez, o agrônomo Adilson Paschoal, escreveu o artigo “É Agrotóxico, e não defensivo agrícola”, no qual reforça que o termo, contestado pelo agronegócio, “não é apenas etimologicamente correto, como também o é cientificamente, sendo a ciência que estuda os efeitos desses produtos denominada toxicologia” –> Veja nota publicada em setembro de 2023 em homenagem ao Professor Adilson Paschoal no site do Instituto Brasil Orgânico. Link.
AGAPAN promove confraternização de final de ano e homenageia antigos militantes – No último sábado, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural realizou uma confraternização de final de ano e aproveitou a ocasião para homenagear com o Trofeu Padre Rambo três antigos participantes: Alfredo Gui Ferreira, o associado nº 1, Udo Silvio Mohr e José Celso Aquino Marques. A tarde acontecida na sede da APCEF (funcionários da Caixa Econômica Federal), em Ipanema, zona sul de Porto Alegre, foi coordenada pelo presidente da entidade, jornalista Heverton Lacerda. Um quarto homenageado, Caio José Lustosa, receberá o troféu em cerimônia que será realizada na Feira dos Agricultores Ecologistas – FAE, em data a ser divulgada. Veja a matéria no site do AgirAzul.com.
ARBORIZAÇÃO – 16/11/2023 – Painel no YouTube – Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU – realizou Roda de Conversa sobre ‘Quedas de árvores: Crise e Respostas’ com os participantes convidados: Sérgio Brazolin – Biólogo – pesquisador no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), São Paulo/SP Marina Moura de Souza, Enga Florestal, CEMIG, Belo Horizonte/MG L Flavio Pereira Telles, Eng° Florestal, Diretor Regional Sudeste da SBAU, Rio de Janeiro/RJ – Mediador: • Ramis Tetu, Eng° Agrônomo, Assessor de Comunicação e Relações Institucionais da SBAU, Palmas/TO – Link para Arquivo no YouTube
JUSTIÇA (INSTITUCIONAL) – 17/11/2023 – 7a reunião do Fórum Interinstitucional promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região em Porto Alegre foi realizada na última sexta-feira, 17/11/2023. A reunião debateu 3 temas: a Recomendação CNJ nº 145/2023 (link para texto oficial), que prevê a adoção do “Protocolo para Julgamentos de Ações Ambientais” no Poder Judiciário, o uso do instrumento MapBiomas para o monitoramento do bioma Pampa e o acompanhamento social da gestão pública do desmatamento. Participaram: mediação da Juíza Federal Rafaela Santos Martins da Rosa e expositores: Heinrich Hasenack, professor da. UFRGS, e Alexandre Krob, da ONG Curicaca. Disponibilizado o arquivo do Zoom neste link —usar a senha de acesso Yqx&sKX0. Matéria sobre o evento produzida pela Comunicação do TRF4 disponiblizada no AgirAzul.comneste link.
FEIRAS ECOLÓGICAS – A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre promoveu audiência pública pela internet para ouvir as explicações do Secretário Cássio Trogildo, da Governança Local e Coordenação Política do Executivo municipal, com tempo maior, e mais 5 manifestações a favor e 5 contra, cada uma por 5 minutos, o Projeto de Lei 037/2023 de autoria do Poder Executivo que define várias exigências para funcionamento das Feiras de produtos orgânicos em logradouros públicos em Porto Alegre (a Feira do Menino Deus, no pátio da Secretaria da Agricultura do Estado, aos sábados e às quartas, não é atingida).
Veja a gravação noYouTube da TV Câmara. A maioria das intervenções solicitou maior prazo para discutir o texto e conseguir avançar em um consenso sobre o texto, bastante criticado pelo Conselho das Feiras (que reúne as feiras de Porto Alegre). Duas intervenções solicitaram o arquivamento da proposta “porque o texto deveria ser todo reescrito”. A Comissão de Produção Orgânica – CPOrg (link) vinculada institucionalmente ao Ministério da Agricultura por força de lei federal, e formada por instituições públicas e da sociedade civil (incluindo participantes das feiras de produtos orgânicos), está discutindo um posicionamento que deverá ser divulgado nesta semana.
A ACESSO Cidadania e Direitos Humanas entende que “algumas disposições (do texto do projeto de Lei) levantam preocupações em relação à autonomia dos feirantes e à natureza descentralizada desses eventos”. Veja a nota, na íntegra
CACHALOTES – Criada reserva para Cachalotes, na Dominica – A nação caribenha anunciou dia 16/11 a criação da primeira reserva para proteger os cachalotes – diz o noticiário da BBC – O primeiro-ministro do país, Roosevelt Skerrit, disse que a pesca comercial e os grandes navios seriam proibidos numa área ao largo da costa ocidental da ilha, localizada no sul do Caribe. A região é um importante local de amamentação e alimentação para mamíferos ameaçados de extinção.”Os cerca de 200 cachalotes que vivem em nosso mar são cidadãos valiosos da Dominica”, disse Skerrit. Cachalote é a maior baleia com dentes. Veja mais sobre os cachalotes. Os machos adultos chegam a 16m de comprimento.
NOVO RELATÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS – Divulgado relatório por organismos da ONU – Os governos, no seu conjunto, ainda planejam produzir mais do dobro da quantidade de combustíveis fósseis em 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento global a 1,5°C. – Acesse a íntegra do Relatório, em inglês. Acesse a íntegra do webnário que divulgou as conclusões, em vídeo. Palavras de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas: “Os governos estão literalmente a duplicar a produção de combustíveis fósseis; isso significa problemas duplos para as pessoas e para o planeta. Não podemos enfrentar a catástrofe climática sem atacar a sua causa profunda: a dependência dos combustíveis fósseis. A COP28 deve enviar um sinal claro de que a era dos combustíveis fósseis acabou – de que o seu fim é inevitável. Precisamos de compromissos credíveis para aumentar as energias renováveis, eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e aumentar a eficiência energética, assegurando ao mesmo tempo uma transição justa e equitativa”. Site oficial da COP-28 – acesse.
Vai acontecer
—24 a 26/11/2023 –Mutirão de bioconstrução no Sítio Bandeira Branca, em Maquiné, RS. Com Vicente Medaglia e Jaime Carvalho. Aprenda a técnica exclusiva de construir com base na fermentação do barro. Promoção da Escola de Sustentabilidade. Ainda há vagas. Acesse aqui para mais informações e inscrições, ou envie um whats para 51 997365705 (Vicente)—25 e 26/11/2023 – Oficina de Observação de Aves no Rincão Gaia, com Carla Fontana e Eduardo Chiarani. Contatos pelo WhatsApp 51 997253685 – Como Chegar – Mais informações
—24/11/2023 – PLANO DIRETOR DE XANGRI-LÁ – Um grupo de moradores e veranistas de Xangri-lá está convidando para a Audiência Pública a ser realizada na Câmara de Vereadores – rua Rio Douradinho, 1385, em Xangri-lá, na próxima quinta-feira, dia 24, às 15h. O grupo defende uma cidade horizontal e baixa. PLANO DIRETOR DE TORRES – O novo plano diretor está sendo votado pela Câmara de Vereadores.
—20 a 23/11/2023 –XII Congresso Brasileiro de AgroEcologia – O Rio de Janeiro receberá comitivas de todo o país. Dia 22, às 13h30, lançamento da Cartilha “Tudo o que você (não) queria saber sobre Agrotóxicos” na Tenda Rachel Carson. O CBA vai comemorar 20 anos de eventos, iniciados em 2003, em Porto Alegre, RS. O XII CBA será realizado entre os dias 20 e 23 de novembro de 2023, na cidade do Rio de Janeiro. A expectativa dos organizadores é de 5.000 participantes entre pesquisadoras/es, docentes, estudantes, técnicas/os e extensionistas, agricultoras/es familiares, povos e comunidades tradicionais e ativistas dos movimentos sociais.
22 e 23/11/2023 – Ministério Público do RS promove o Seminário que discutirá a governança frente às ‘mudanças climáticas’, ouvirá cientistas e administradores públicos. Veja a matéria publicada no AgirAzul.com.
21/11/2023 – Congresso Brasileiro de Agroecologia, no Rio de Janeiro. Lançamento do livro Manual de Avicultura Orgânica no Teatro Armazém – Barracão de Saberes, Espaço 2 – Seção 3 – às 19h50min. livro de Angela Escosteguy e Márcia Jantzen. Autoras presentes. Somente para inscritos. Promoção: IBEM e UFRGS com apoio do MAPA. – — Programação — Inscrições
17/12/2023 – Dia do Pampa – Rede Campos Sulinos lembra que se está há um mês do Dia do Pampa.
Jornalismo Ambiental
— Reportagem de ‘O Eco’ ganha prêmio internacional de jornalismo científico – A reportagem “Lar cada vez menor: um macaco encurralado pelo desmatamento“, de autoria da repórter especial de ((o))eco Duda Menegassi, ficou com a prata na categoria pequeno veículo. É a primeira vez que o AAAS Kavli Science Journalism Award é dado a um veículo brasileiro. Veja mais informações.
—23/11/2023 – Os ganhadores do Prêmio SEMA-FEPAM de Jornalismo Ambiental serão conhecidos em cerimônia que será realizado nesta quinta-feira, 23/11/2023, em Porto Alegre, Brasil.
—16/11/2023 – “Morte na Floresta – Uma autoestrada está acelerando a destruição de um recurso global vital. Neste trecho, as matanças começaram”. Este são o título e frases de apoio do título da matéria vencedora do Prêmio Nina Mason Pulliam de 2023. Os autores foram Terrence McCoy, Júlia Ledur e Cecília do Lago com fotos de Raphael Alves e Rafael Vilela A reportagem foi publicada no Washington Post e receberá o Prêmio SEJ de Reportagem sobre Meio Ambiente de 2023. SEJ é a sigla de Society of Environment Journalists, com sede nos Estados Unidos. Site
—Aliás, falando em SEJ, acontecerá na Philadelphia, entre 3 e 7/4/2024, a Conferência Anual sobre Jornalismo Ambiental. As inscrições ainda não foram abertas. Informações aqui.
—Foi lançado pela SEJ na quinta-feira passada, 16/11/2023, o Guia dos Jornalistas para Meio Ambiente + Energia, publicação em que jornalistas exercitam a arte da previsão sobre o que acontecerá em 2024. Link aqui para o vídeo da cerimônia. O evento ocorreu na Universidade George Washington, em Washington, D.C. Patrimônio Histórico e Cultural
—ARRANHA-CÉU NO CENTRO DE PORTO ALEGRE —A construção de um edifício com 100m de altura, ou 41 andares, entre a rua Duque de Caxias e a rua Fernando Machado, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi tema da Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa em 10/11/2023 – A obra, se permitida pela Prefeitura Municipal, provocará maior sombreamento de diversas edificações próximas entre as quais o Museu Júlio de Castilhos, que tem o prédio tombado, e o próprio Palácio Piratini, que sedia o gabinete do Governador do Estado. Veja link para a gravação no YouTube. Artigo da Professora aposentada da UFRGS Lúcia Mascaró também trata do assunto e foi publicado no Sul21 e AgirAzul.com.
— PRÉDIO DA SMOV, PORTO ALEGRE – Para o IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção RS, o prédio que sediou a Secretaria Municipal de Obras do Município nos últimos anos (veja no Maps), e agora abandonado e com leilão de venda para particulares marcado para 27/11/2023, até pode ser repassado, mas a sua destruição deveria ser impedida pelo seu valor arquitetônico, exemplar . Haverá novos fatos até o dia 27, certamente. O imóvel foi avaliado em R$ 48 milhões. O IAB RS publicou uma nota (link) em defesa do prédio em 13/11/2023.
— CRISE CLIMÁTICA – IPHAE participa de Seminário – O Arquiteto e Urbanista Renato Savoldi, Diretor do do IPHAE – Instituto do Patrimônio Histórico e Artística do Estado do RS, será painelista sobre ‘Eventos Climáticos extremos e destruição do patrimônio cultura edificado —os desafios da prevenção e da reconstrução”. Em 22/11/2023, 11h, no Auditório Mondercil Paula de Moraes em evento promovido pelo Ministério Público. Mais informações.
Como colaborar com o AgirAzul?
—Há uma página que indica todas as formas de comunicação direta com o conteúdo do AgirAzul, com indicação inclusive do WhatsApp – www.agirazul.com/contatos.
—Você pode anunciar seu evento, seu produto, desde que não interfira na credibilidade do veículo. Entre em contato.Pix— O custo da iniciativa passa de R$ 1000,00/mês, não contando aí o valor do trabalho do jornalista responsável. Urge contribuições. Considere que há custo ou direto ou indireto para todas as iniciativas jornalísticas. Considere a importância de manter veículos com credibilidade, mesmo que expondo fatos por ângulos diferentes da crença pessoal. A chave é o número de celular: (51) 993808208.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução nº 145/2023 que permite recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais. O protocolo foi construído a partir de um Grupo de Trabalho criado para sugerir medidas efetivas para a implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Foi um dos últimos atos assinados pela Ministra Rosa Weber enquanto presidente do colegiado máximo administrativo da justiça brasileira.
Patrícia Laydner, juíza estadual do RS e integrante do Grupo de Trabalho junto ao CNJ que propôs o texto para a Resolução, entende importante que, pelo Protocolo, “a prova pericial poderia ser dispensada quando o dano ambiental estiver comprovado por imagens de satélite e sensoriamento remoto”, conforme declarou ao AgirAzul.com.
A Resolução foi publicada no Diário da Justiça em 27 de setembro de 2023 acompanhado do anexo, o Protocolo, com 67 páginas, sendo constituído por um longo estudo sobre a efetividade dos sistemas de sensoriamento remoto disponíveis no país. A leitura é
O texto começa com a citação da Constituição Federal: (…) – CONSIDERANDO “o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” e o princípio da “defesa do meio ambiente”, que informa a ordem econômica (CF/88, arts. 225 e 170, inciso VI).
O documento estabelece os limites para “uso das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais”. Há um estudo também sobre o uso das imagens de satélite em cada bioma brasileiro.
As sugestões finais, pág. 66 do Protocolo, esclarecem que:
A partir da adoção deste protocolo, o estado atual da judicialização relacionado ao uso de imagens no acervo das ações judiciais ambientais será monitorado para que se possa fazer um contraponto com o estado no futuro após decorrido tempo de divulgação e de formação da magistratura sobre o teor do documento.
Em cumprimento ao disposto no art. 1°, inciso VIl, e no art. 5°, ambos da Resolução CNJ n. 433/2021, o Conselho Nacional de Justiça solicitará às Escolas Judiciais e Escolas de Magistratura a incorporação obrigatória da temática do uso de imagens de sensoriamento remoto no acervo probatório das ações ambientais em cursos de formação promovidos às servidoras e aos servidores e às magistradas e magistrados com atuação em unidades judiciárias com competência cível ou criminal ambiental.
Em conclusão, a Portaria Conjunta CNMP e CNJ n. 5, de 3 de setembro de 2021, merece ser reavaliada quanto à definição do padrão atual do dado indicativo da área abrangida pelo fato apresentado nas iniciais judiciais ambientais.
RECOMENDAÇÃO N. 145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO “o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” e o princípio da “defesa do meio ambiente”, que informa a ordem econômica (CF/88, arts. 225 e 170, inciso VI);
CONSIDERANDO as regras e os princípios do Direito Ambiental, previstos na Constituição da República, na legislação infraconstitucional, bem como nos tratados e convenções internacionais em que a República Federativa do Brasil é parte e que o meio ambiente é finito;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 6.938/1981, que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação;
CONSIDERANDO a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei n. 12.187/2009, que enuncia os princípios, os objetivos, as diretrizes e os instrumentos a serem adotados em relação às mudanças climáticas; a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova lorque, em 9 de maio de 1992, com texto promulgado pelo Decreto n. 2.652/1998, que proclama serem a mudança do clima da Terra e seus efeitos negativos uma preocupação comum da humanidade; e o Acordo de Paris sob a ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova lorque, em 22 de abril de 2016, promulgado pelo Decreto n. 9.073/2017, que reconhece a necessidade de uma resposta eficaz e progressiva à ameaça urgente da mudança do clima com base no melhor conhecimento científico disponível;
CONSIDERANDO os compromissos emanados da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para a Justiça Brasileira, particularmente nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 13, de “tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”, n. 15, de “proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”, n. 16, de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, e n. 17, de “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8/2021, que institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional (SireneJud);
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 433/2021, que estatui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a Portaria Presidência CNJ n. 228/2023, que institui o Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada);
CONSIDERANDO a Portaria Presidência CNJ n. 176/2023, que cria o Grupo de Trabalho para subsidiar tecnicamente o controle de cumprimento da Resolução CNJ 433/2021;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no julgamento do Ato n. 0005977-94.2023.2.00.0000, na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1° Recomendar aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais, aprovado pelo Grupo de Trabalho instituído por intermédio da Portaria CNJ n° 176/2023, para colaborar com a implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ 433/2021. Parágrafo único. O referido Protocolo encontra-se anexo a este ato normativo.
Art. 2° O Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais poderá ser adotado no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro com competência para o processo e julgamento da matéria ambiental.
Art. 3° Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
Acontece nesta quarta e quinta-feira, 22 e 23/11/2023, o Seminário Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução. O local será o Auditório Mondercil Paula de Moraes. O título oficial trata a ‘crise climática’, amplamente reconhecida como tal, como meras ‘mudanças climáticas’. O evento pretende discutir aspectos relevantes sobre as “mudanças climáticas”, diz nota da imprensa do MP. São realizadores do evento o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (CEAF). Os dois centros são coordenados pela Procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan.
Não há previsão de acompanhamento pela internet, embora o local esteja habilitado com equipamentos que tornam a transmissão possível.
Durante o evento será lançado publicamente o Gabinete de Estudos Climáticos – GABClima – que funcionará sobre a coordenação da Procuradora de Justiça Silvia Cappelli junto à administração superior do MP. O novo organismo procurará condições para estudar, sugerir orientações e buscar intercambiar experiências. O objetivo será sistematizar informações sobre mapeamento de áreas de risco e implementação de políticas públicas.
Abaixo a programação:
22 de novembro de 2023 – quarta-feira
8h30min às 9h — Abertura
Painel I – Ciência do clima e prognósticos Mediadora: Ana Maria Moreira Marchesan – Procuradora de Justiça, Coordenadora do CAOMA, Diretora do CEAF
9h às 9h30min — Tema: Perspectivas climáticas para o Rio Grande do Sul — Painelista: Prof. Francisco Aquino – UFRGS
9h30min às 10h — Tema: Ciência, clima e previsibilidade — Painelista: Prof. Rualdo Menegat – UFRGS
10h às 10h30min Tema: Experiência de atuação da Defesa Civil de Santa Catarina — Painelistas: Coronel Cesar Nunes e Renata Gaia – Defesa Civil de SC
Painel II – Clima e Risco Mediadora: Roberta Morillos Teixeira – Promotora de Justiça MPRS
10h30min às 11h Tema: Áreas de risco e planícies de inundação: prevenção e adaptação Painelista: Ximena Cardozo Ferreira – Promotora de Justiça MPRS
11h às 11h30min Tema: Eventos climáticos extremos e destruição do patrimônio cultural edificado – os desafios da prevenção e da reconstrução — Painelista: Renato Savoldi – IPHAE/RS
Painel III – Desafios socioambientais associados aos desastres Mediador: Luciano Orsi – Prefeito de Campo Bom, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)
14h às 14h30min Tema: A face humana dos desastres – Atuação do Poder Público na resolução de problemas sociais — Painelista: Gabriel Souza – Vice-Governador do Rio Grande do Sul
14h30min às 15h Tema: A política Estadual das Mudanças Climáticas e sua interface com o licenciamento ambiental — Painelista: Marjorie Kauffmann – Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura RS
15h às 15h30min Tema: A atuação da Defesa Civil no apoio às populações atingidas por eventos climáticos extremos — Painelista: Coronel Luciano Chaves Boeira – Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil
Painel IV – Licenciamento ambiental e prevenção Mediador: Rinaldo Reis Lima – Promotor de Justiça MPRN, Conselheiro do CNMP
16h às 16h30min Tema: Licenciamento ambiental e matriz de impactos climáticos – Painelista: Vinícius Lameira Bernardo – Promotor de Justiça MPRJ
16h30min às 17h Tema: Licenciamento ambiental e sua interface com a Política Nacional de Mudanças Climáticas — Painelista: Diara Maria Sartori – Superintendente em exercício do IBAMA/RS
17h às 17h30min Tema: Apoio assistencial e estrutural aos atingidos por eventos climáticos extremos — Painelista: Sérgio da Fonseca Diefenbach – Promotor de Justiça MPRS
23 de novembro de 2023 – quinta-feira
Painel V – Governança Mediador: Alexandre Sikinowski Saltz – Procurador-Geral de Justiça MPRS 12h às 13h30min Intervalo
9h às 11h Tema: Relatos das experiências no enfrentamento das enchentes de setembro de 2023 — Amilton Fontana – Prefeito de Roca Sales, Mateus Trojan – Prefeito de Muçum, Marcelo Caumo – Prefeito de Lajeado e Jonas Calvi – Prefeito de Encantado
11h às 12h Tema: Enfrentamento das Mudanças Climáticas nos Estados Eduardo Leite – Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Renato Casagrande – Governador do Espírito Santo
Painel VI – Os desafios da governança climática e da integração interinstitucional e intersetorial Mediadora: Sílvia Cappelli – Procuradora de Justiça MPRS
13h30min às 14h Tema: Planejamento hidrológico de grande escala para o Rio Grande do Sul: salvando vidas e protegendo o meio ambiente – Painelista: Prof. Carlos Tucci – IPH-UFRGS
14h às 14h30min Tema: Comunicação, integração interinstitucional e governança da crise — Painelista: José Antonio Marengo Orsini – Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN)
14h30min às 15h Tema: Justiça climática e o papel do Ministério Público no Sistema de Justiça — Painelista: Rafaela Santos Martins da Rosa – Juíza Federal TRF4
15h às 15h30min Tema: Tribunais de contas e a verificação das medidas de enfrentamento às Mudanças Climáticas — Painelista: Daniela Zago – TCE-RS
Painel VII – Cidades, destruição e reconstrução Mediadora: Tarcila Santos Britto Gomes – Promotora de Justiça MPGO, integrante da Comissão do Meio Ambiente CNMP
16h às 16h30min Tema: Emergências climáticas e desastres urbanos — Painelista: Leonardo Castro Maia – Promotor de Justiça MPMG
16h30min às 17h Tema: REURB e Mudanças Climáticas – Painelista: Vanêsca Buzelato Prestes – Consultora e Procuradora Municipal Aposentada
17h às 17h30min Tema: A dinâmica dos planos diretores e o enfrentamento às mudanças climáticas — Painelista: Cláudio Ari Pinheiro de Mello – Promotor de Justiça, Coordenador do CAOURB
No último sábado, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural realizou uma confraternização de final de ano e aproveitou a ocasião para homenagear com o Trofeu Padre Rambo três antigos participantes: Alfredo Gui Ferreira, o associado nº 1, Udo Silvio Mohr e José Celso Aquino Marques. A tarde aconteceu na sede da APCEF (funcionários da Caixa Econômica Federal), em Ipanema, zona sul de Porto Alegre, foi coordenada pelo presidente da entidade, jornalista Heverton Lacerda. Um quarto homenageado, Caio José Lustosa, receberá o troféu em cerimônia que será realizada na Feira dos Agricultores Ecologistas – FAE, em data a ser divulgada.
O ex-presidente Francisco Milanez fez uma breve introdução sobre a história da AGAPAN e apresentou os associados que receberiam os Troféus.
Celso Marques, Alfredo Gui Ferreira e Udo Silvio Mohr, com o Troféu Balduíno Rambo.
Heverton afirmou: “homenagear nossos fundadores, ex-presidentes, conselheiros e associados que dedicaram boa parte de suas vidas para a luta ecológica e nos ajudaram a resistir à destruição ambiental, que seria ainda maior não fossem as suas atuações, é motivo de sobra para celebrarmos com muito orgulho e agradecimentos”.
Esteve presente também, dentre outros associados e associadas a artista plástica Zorávia Bettiol, autora dos Troféus entregues aos homenageados, a deputada estadual Sofia Cavedon, Darci Campani, ex-diretor do DMLU e Professor na UFRGS, a jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues e Sandra Jussara Mendes Ribeiro, da Rádio Ipanema Comunitária.
Alfredo Gui Ferreira
Alfredo revela porque se afastou alguns anos – O professor aposentado do Instituto de Biociências da UFRGS Alfredo Gui Ferreira conta que deve ter orientado mais de 50 teses de doutorado e entre mestrado e iniciação científica, mais de 100 estudantes. Para a surpresa dos presentes, Alfredo revelou o porque ter se afastado muitos anos da entidade que ajudara a fundar — como fazia muitos projetos para o CNPq, CAPES e FINEP para conseguir recursos para as pesquisas de uma infinidade de estudantes, associado número 1 da entidade, fez uma revelação aos presentes — um diretor da CAPES disse a ele: “Você deve deixar a luta ambiental porque é coisa de subversivo”. Estávamos vivendo na época da ditadura, registrou. E, para manter o fluxo de dinheiro, não para mim, mas para os estudantes, eu me afastei por ter recebido este ‘aconselhamento’. Quanto me aposentei, o Celso me convidou para uma reunião da AGAPAN. E era a reunião de eleição de presidente. Acabei eleito presidente.
Udo Mohr
Conviveu com Roessler — Já Udo Silvio Mohr, professor aposentado de Arquitetura da Paisagem da Faculdade de Arquitetura da Ritter dos Reis, contou que começou a participar da AGAPAN até antes da sua fundação, em 1971, mas, mesmo alertado por Antonio Tavares Quintas, não pude ir à reunião que institucionalizou a entidade. Contou aos presentes que conviveu com Henrique Luiz Roessler já que sua família era de São Leopoldo:
Ao entardecer, o registro no final do encontro. Nem todos os presentes estavam no momento desta fotografia
Eu tenho que dizer também que eu tinha uma tradição familiar, porque meu pai apesar de ter apenas o curso primário, foi um ecologista sem saber que ele era ecologista, ele sabia que tudo era reciclado, tudo era economia, enfim, ele era uma pessoa que nos educou e respeitou o meio ambiente. E tive a felicidade também da minha mãe ser prima do Henrique Luiz Roesler, com quem eu convivi muito, porque eu lidava muito com a família, não só com ele, como com a Tecla, sua esposa, que era uma pessoa encantadora. Então eu tive assim um passado que me levou a mais condições de assumir essa questão.
Udo relata também ter participado dos cursos que a AGAPAN promovia em todo o Estado, junto com o César Victora (link para a biografia), atualmente até indicado para o prêmio Nobel de Medicina, o Celso Marques, e o Lair Ferreira. Maria Ines Burger Marques, esposa do Celso à época, também participou ativamente, lembrou.
Na Prefeitura de Porto Alegre, Udo relatou que participou do trabalho “Planos de preservação do ambiente natural de Porto Alegre”, publicado em 1976, em que foi proposta a criação de uma série de parques. Uma área que deveria ter sido conservada, comentou, era aonde se localizava o último remanescente da floresta de butiás. A área é hoje o Shopping Iguatemi e o Parque Germânia. A construção teria sido permitida por uma canetada do então prefeito Guilheme Villela.
Celso Marques
Criação de UCs – Unidades de Conservação – O professor de filosofia José Celso Aquino Marques, depois Monge Seikaku, foi presidente da AGAPAN de 1987 a 1993. Agradeceu o Troféu Balduíno Rambo. Lembrou que a obra Fisionomia do Rio Grande do Sul, obra prima de Rambo, foi salva do lixo por Augusto Carneiro que comprou a edição que estava encalhada. A obra foi fundamental para muitas pessoas porque Rambo conhecia todo o Estado e descrevia a natureza do Estado. Afirmou que a AGAPAN é um exemplo de resiliência — a entidade foi fundamental para a criação do parque Ilha dos Lobos, em Torres, do Parque Estadual de Itapuã. Conta que José Lutzenberger: “Depois de um exílio de 15 anos voltou e começou a ficar desolado com a devastação ambiental que havia acontecido no período em que esteve ausente. Então, ele chega na área atual do Parque de Itapuã, vê aqueles matacões de granito de 200 milhões de anos que iam ser exportados inteiros por navios para o Japão — já estava acertada a venda para o Japão. E o Lutz conseguiu evitar”. Celso sugeriu a retomada dos encontros ecológicos estaduais e a ecologização dos movimentos sociais.
Após a entrega dos prêmios, houve a confraternização. Alguns ficaram até o por do sol, à beira do Guaíba.
Texto de João Batista Santafé Aguiar, editor do AgirAzul.com. Permitida a reprodução, citando-se a fonte. Fotos de divulgação.
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O 7º Fórum Interinstitucional Ambiental, organizado pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi realizado na manhã desta sexta-feira (17/11). A reunião teve três temas de debate, sendo eles: a Recomendação CNJ nº 145/2023, que prevê a adoção do “Protocolo para Julgamentos de Ações Ambientais” no Poder Judiciário, o uso do instrumento MapBiomas para o monitoramento do bioma Pampa e o acompanhamento social da gestão pública do desmatamento.
O encontro foi realizado sob a coordenação da juíza federal Clarides Rahmeier e presidido pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon. Em sua fala de abertura, o magistrado cumprimentou a todos e todas, agradecendo a participação. Ele saudou a mediadora do diálogo, a juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, e os painelistas, Heinrich Hasenack e Alexandre Krob.
O desembargador relatou que, desde sua primeira edição, o Fórum Ambiental tem proporcionado importantes debates que subsidiam a ação de atores e gestores ambientais, operadores do Direito e da Conciliação, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Ele salientou a relevância dos temas trazidos na reunião e, além disso, a importância de debater temas diversos no Fórum, uma vez que as questões ambientais são conectadas entre si.
A primeira exposição foi realizada pela magistrada Rafaela da Rosa, que integra o Grupo de Trabalho no CNJ responsável pela elaboração do “Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, aprovado em 27 de setembro deste ano. Em sua fala, ela primeiramente apresentou as razões pelas quais o protocolo foi elaborado, que são duas pesquisas: “O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia?”, realizada pelo Programa Amazônia Protege do Imazon, e “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia”, realizada pelo CNJ e a FGV.
Na sequência, a juíza apresentou o grupo interinstitucional que trabalhou na elaboração do Protocolo, que é composto por magistrados das Justiças Federais e Estaduais de todas as Regiões, além de membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e do Conselho Federal da OAB. Além disso, ela relatou quais são os limites desse plano, os conceitos básicos e as diretrizes jurídicas dele e, finalmente, quais as etapas necessárias para a devida implementação.
Após, a palavra foi passada para Heinrich Hasenack, professor do Departamento de Ecologia da UFRGS. Ele abordou a forma como o instrumento MapBiomas é utilizado para o monitoramento do bioma Pampa. O MapBiomas, explicou, é uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia que produz mapeamento anual da cobertura e uso da terra e monitora a superfície de água e cicatrizes de fogo com dados a partir de 1985, e que emite alertas sobre situações de desmatamento no país.
Em sua apresentação, o professor destacou o histórico do trabalho de levantamento topográfico desde o século XIX. O ecologista também demonstrou de que forma operam os satélites utilizados para mapeamento, e como funciona a resolução espacial dos satélites e como operam esses aparelhos quando possuem sistemas de GPS.
Hasenack prosseguiu apresentando o site do “mapbiomas.org”, o funcionamento do projeto e os dados referentes ao pampa coletados durante sua atuação. Ele destacou os desafios enfrentados pela plataforma, como incluir a remoção de vegetação nativa não lenhosa na plataforma, a inclusão de mais estados do país na chamada transparência ativa, e, principalmente, comunicar que o melhor dado é aquele acessível ao público de forma universal e acompanhado da metodologia de sua produção, independentemente de ser produzido por ente público ou privado.
A última exposição foi realizada por Alexandre Krob do Instituto Curicaca, agrônomo com mestrado em Ciências do solo, Especialização em gestão ambiental e ativista. Em sua fala, ele relatou como acontece o acompanhamento social da gestão pública do desmatamento ilegal detectando gargalos e melhorando a eficácia. Primeiramente, Krob apresentou o Instituto Curica, uma organização não governamental sem fins lucrativos, que trabalha pela conservação da natureza, a salvaguarda da cultura e a promoção do ecodesenvolvimento.
Ele passou então a apresentar o fluxo de funcionamento das denúncias e alimentações dos processos movidos pelo Instituto. Em sua apresentação, Krob destacou a importância das imagens por satélite para o devido acompanhamento do desmatamento por ONGs. Entre as considerações apresentadas, ele salientou que o MapBiomas permitiu novo entendimento a respeito da complexidade do sistema público de gestão do desmatamento. O palestrante apontou que embora as ferramentas de monitoramento e alertas do desmatamento tenham avançado imensamente, o impacto sobre o controle e reversão do aquecimento global de origem antropogênica depende do encaminhamento de processos nos órgãos ambientais de controle e licenciamento e no Ministério Público.
Krob salientou também que a cooperação com o Ministério Público do RS foi fundamental para o fortalecimento de denúncias em áreas prioritárias, pois proporciona qualificação de promotores para a compreensão do reflexo dos processos sobre conservação da biodiversidade.
Após a exposição do Instituto, houve um espaço para debate entre todos os presentes, cujo foco foi o uso de uma ferramenta adequada para suporte das denúncias de desmatamento e o aperfeiçoamento do sistema de dados interno dos órgãos públicos.
Ficou agendando que a próxima reunião será realizada no dia 22 de março de 2024. A íntegra da gravação da reunião de hoje do Fórum pode ser acessada no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/udnWX.
Sobre o Fórum
O Fórum Regional Interinstitucional Ambiental tem por objetivo o aperfeiçoamento de práticas e procedimentos em matéria ambiental, facilitando a interlocução e fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais que visem à solução de conflitos referentes a direito ambiental, patrimônio cultural, populações e comunidades originárias e tradicionais.
Fonte: Sistcon/TRF4
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