Porto Alegre, 30/10/2026 – — A gestão da arborização urbana e os impactos provocados pelas podas drásticas efetuadas por concessionárias de energia elétrica em Porto Alegre dominaram os debates no bloco de assuntos gerais da reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) realizada nesta quinta-feira, 29/10/2026, pela internet. Em Porto Alegre, a única empresa concessionária de energia elétrica é a Equatorial Energia (CEEE-D), atuante também em outras partes do país.
Alertas sobre intervenções nas vias e entraves de fiscalização
A conselheira e moradora do bairro Moinhos de Vento, Advogada Marília Longo do Nascimento, que representa a OAB RS no colegiado, relatou que intervenções severas para a instalação e o remanejamento de postes de energia elétrica — citando como exemplo as obras na Rua Félix da Cunha — vêm alterando o contínuo vegetal das vias, desequilibrando espécimes e provocando o levantamento de calçadas por raízes expostas, o que eleva os riscos de queda de espécimes e de acidentes com pedestres.
Em resposta aos questionamentos sobre a fiscalização municipal, a presidente dos trabalhos, Angela Molin, Doutora em Direito, esclareceu que o tema representa um gargalo para a gestão local, visto que a autorização e o licenciamento ambiental das podas realizadas pelas concessionárias de energia cabem à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), órgão de esfera estadual.
Manifestação da Conselheira Lisiane: Impactos na fauna e tramitações no CONSEMA
A conselheira Lisiane Becker, que representa o CRBio — Conselho Regional de Biologia, denunciou que as concessionárias de energia vêm realizando podas radicais como estratégia para evitar custos de manutenção periódica anual. De acordo com a conselheira, essa prática elimina o contínuo das copas das árvores, trazendo severos prejuízos ambientais e ecológicos para a cidade.
Lisiane enfatizou o impacto direto dessa perda de cobertura sobre a fauna arborícola da região, com alerta especial para a preservação do bugio-ruivo. Segundo a representante ambientalista, a interrupção no contínuo das copas força os animais a descerem ao solo ou a utilizarem a fiação e os transformadores para locomoção, resultando em acidentes graves, eletrocussões, amputações de membros e eutanásias.
A conselheira informou que o problema já mobiliza instâncias estaduais e jurídicas:
- Câmaras Técnicas do CONSEMA: Tramitam propostas para regulamentar os critérios de poda pelas concessionárias e estabelecer protocolos de proteção contra acidentes com animais arborícolas.
- Atuação do Ministério Público: Há decisões e procedimentos acompanhados pelo Ministério Público abrangendo Porto Alegre e Viamão, além da tramitação do Projeto de Lei 31 sobre o tema.
Adicionalmente, Lisiane chamou a atenção para o uso comercial indevido de árvores urbanas por estabelecimentos privados, que fixam iluminação intensa nos troncos e ocupam calçadas com estruturas e decks sem a devida regulação. “Não é possível permitir que seja colocada iluminação em árvores”, afirmou a Bióloga.
Não foi aprovado qualquer encaminhamento a respeito do tema levantado pela Conselheira Marília.
Evento técnico sobre Árvores de Risco confirmado para 12 de novembro
Como encaminhamento prático diante dos pontos levantados pela plenária, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMSAMUS) anunciou a realização do fórum “Arborização Urbana e Avaliação de Árvores de Risco” dirigido a ‘responsáveis técnicos’.
O evento ocorrerá no dia 12 de novembro, das 9h às 12h, no auditório da secretaria municipal. A iniciativa tem como objetivo capacitar e qualificar os laudos e projetos ambientais voltados ao manejo de árvores que apresentem riscos. O convite será estendido aos conselheiros do COMAM, responsáveis técnicos e biólogos, com articulação junto ao Conselho Regional de Biologia (CRBio).
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Redação do Jornalista João Batista Santafé Aguiar. Assine o Canal do AgirAzul.com no WhatsApp – todas as notas publicadas aqui e algumas mais no seu celular. Link para contatos e envio de materiais para o AgirAzul.com.
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