A medida é por tempo indeterminado e considera o estado de emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia pelo Coronavirus e o fato de estar já declarada a possibilidade de transmissão comunitária. A medida já estava em vigor em caráter emergencial e agora vigorará até o final da emergência em Saúde Pública.
por Thays Lavor, Agência Pública/Repórter Brasil
Sétima empresa do setor com maior número de registros de produtos agrotóxicos no país – 97 ao todo – a Dow Agrosciences Industrial LTDA, subsidiária do grupo americano Corteva Agriscience, ex-Dow Agrosciences, recorre constantemente à Justiça para flexibilizar leis que procuram controlar o uso de pesticidas. É o que revela um levantamento feito pela Agência Pública e Repórter Brasil com base nos processos do Supremo Tribunal Federal. Dentre as 64 ações sobre o tema identificadas no STF desde os anos 1990, a Dow é responsável por 36, ou seja, 56%. (mais…)
O recurso foi interposto pelo MPF em 2017, contra decisão da Justiça Federal em Itaituba (PA) que, com base no princípio da insignificância, rejeitou denúncia contra acusado de crime de dano a unidade de conservação no município, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A Quarta Turma do tribunal determinou o prosseguimento da ação criminal. (mais…)
Fabiano José de Souza até tentou negar, mas não colou. O novo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe não apenas apoia o rebaixamento da Unidade de Conservação (UC) para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), como fez um abaixo-assinado com esta finalidade. O documento, disponível na internet, foi criado em 23 de setembro de 2017 e conta com 273 assinaturas. No texto, em que tenta convencer possíveis signatários, Souza defende a liberação das atividades de pesca artesanal, pecuária e silvicultura dentro da UC, assim como a instalação de projetos de energia eólica. “No Rio Grande do Sul, as medições de ventos indicam que as melhores áreas encontram-se justamente na região de influência do Parque Nacional da Lagoa do Peixe”, afirma. A reportagem solicitou ao ICMBio uma entrevista com Souza, mas não obteve resposta. (mais…)
Entre as mudanças, decreto publicado em maio do ano passado encolhe e neutraliza a participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário antes da reforma
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as mudanças, a norma publicada em maio reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a presença do governo federal no colegiado. As ONGs ambientalistas tiveram seus mandatos cindidos à metade, e passaram a ser escolhidas por meio de sorteio. (mais…)
Tempos melhores virão
A certeza que eu tenho não sei de onde vem
Mas vem, sempre vem, a transformação
Da água pro vinho, das tripas coração
Águas passadas não movem moinhos
Águas paradas também não
(Das tripas coração, Humberto Gessinger)
Quem rala pela conservação da natureza no Brasil não pode se dar ao luxo de olhar para o horizonte com “otimismo moderado”, como o mercado-sem-vergonha-na-cara avalia as manobras econômicas de Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga”. Quem valoriza o verde da bandeira e a bicharada que nele vive deve mergulhar as barbas no molho neste segundo ano de governo de extrema-direita. (mais…)
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o órgão se abstenha de lançar edital de licitação destinado à concessão de uso público dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (PNAS/PNSG), localizados em Cambará do Sul/RS, antes de proceder à regularização fundiária das unidades de conservação.
Segundo o MPF, diversos imóveis que integram as áreas do PNAS e do PNSG estão pendentes de indenização, o que inviabiliza a concessão de uso público dessas áreas à iniciativa privada. A recomendação lembra que a Administração Pública não pode se apossar de imóveis não desapropriados ou não indenizados, sob pena de ser configurado esbulho de propriedade privada, passível de ser reconhecida a desapropriação indireta em detrimento da União.
Ainda há possibilidade de as benfeitorias e os serviços implementados pelo concessionário resultarem na elevação do valor final do imóvel não desapropriado, aumentando o valor a ser pago pelo ICMBio ao proprietário a título de indenização, além de repercutir no pagamento de juros compensatórios sobre eventual perda de renda pelo proprietário.
A recomendação lembra que eventuais acordos firmados entre o ICMBio e os proprietários dos imóveis ainda não desapropriados careceriam de viabilidade jurídica, tendo em vista que o SNUC (Lei 9.985/2000) preconiza que os Parques Nacionais são de posse e domínios públicos. A concessão de eventuais contrapartidas a alguns proprietários em detrimento de outros resultaria na violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia.
Fonte: Imprensa do MPF
Niteroi, RJ – Foram abertas na sexta-feira (13/12/2019) as inscrições para o Prêmio Nacional de Jornalismo Ambiental Chico Mendes.
Promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Prefeitura de Niterói, através da Fundação de Arte de Niterói (FAN), o concurso vai premiar as melhores matérias sobre o tema ambiental, publicadas em jornais, rádios, revistas, TVs e redes sociais, em veículos brasileiros. O regulamento prevê também a participação de universitários.
PREMIAÇÃO – O vencedor em cada categoria receberá um prêmio de R$ 5 mil.
INSCRIÇÕES – As inscrições gratuitas deverão feitas via carta registrada, sedex ou na sede da Fundação de Artes de Niterói, Rua Presidente Pedreira, 98, Ingá, Niterói (RJ), CEP 24210-470. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2719-9900, ramal 226, de 10 às 17 horas. Os concorrentes terão até março de 2020 para submeter suas matérias. Uma comissão formada por jornalistas e especialistas em Meio Ambiente escolherá as melhores reportagens. (mais…)
Os riscos e impactos a longo prazo crescem ainda mais a temperaturas mais altas, dizem os cientistas, chamando o nível de 1,5° C de “barreira de proteção externa” para o planeta por causa dessa ameaça crescente da criosfera, em todos os lugares, desde os pólos às altas regiões montanhosas dos trópicos.
O apelo por ações mais agressivas é apoiado pelo lançamento hoje do Relatório Criosfera 1,5, que combina os resultados dos Relatórios Especiais do IPCC em 1,5 ° (2018), e do Oceano e Criosfera (2019) com novas e importantes pesquisas que descrevem um futuro com o desaparecimento do gelo em todo o mundo: a longo prazo, quase sem geleiras fora do Himalaia e pólos a 2° C, agravadas pela perda de neve, prejudicando o suprimento de água. (mais…)
Por outro lado, a ASFEPAM – Associação dos Servidores da FEPAM encaminhou as suas sugestões sobre as modificações tentadas pelo Governador do Estado. O documento não chegou a ser considerado para a votação.
De acordo com novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), a temperatura média da Terra entre janeiro e outubro de 2019 foi 1,1oC superior aos níveis pré-industriais, criticamente próximo da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento em 1,5oC até 2100; o ano de 2019 caminha para ser o 2º ou 3º anos mais quente já registrado
Madri, 03 de dezembro de 2019 – O ano de 2019 conclui uma década de calor global excepcional, de retirada de gelo e de níveis recorde do mar, impulsionados por gases com efeito de estufa provenientes de atividades humanas. As temperaturas médias para os períodos de cinco anos (2015-2019) e dez anos (2010-2019) são quase certas de serem as mais elevadas de que há registo. 2019 está a caminho de ser o segundo ou terceiro ano mais quente de que há registro, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
O relatório preliminar da OMM sobre o Estado do Clima Global diz que a temperatura média global em 2019 (janeiro a outubro) foi de cerca de 1,1 graus Celsius acima do período pré-industrial. (mais…)
Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina representaram junto ao Ministério Público Estadual e Federal de Santa Catarina para que investiguem a localização de um parque eólico junto ao Cânion do Funil, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
Corre no Estado de SC o processo de licenciamento do empreendimento e por isso a atuação do MP estadual. E afeta diretamente um Parque Nacional – por isso a entrega da representação também ao Ministério Público Federal.
Para a Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural , o INGA – Instituto de Estudos Ambientais, a RMA – Rede de ONGS da Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, e o Instituto Curicaca a localização escolhida para o empreendimento vai interferir na paisagem e na economia da região que vem apresentando um grande incremento nos últimos anos a partir do ecoturismo. (mais…)
A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e a vice-presidente Social, Patrícia Laydner, entregaram na tarde desta terça-feira (12/11) ao deputado Gabriel Souza (MDB) nota técnica em que é manifestado o desejo que seja rejeitado pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 431/2019 que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente. A entidade que reúne os magistrados estaduais do Rio Grande do Sul defende que o texto possui inúmeras fragilidades, sendo necessário que siga o que diz a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o que não foi observado.
O evento Conexões Amazônicas – UFRGS vai apresentar trabalhos desenvolvidos por pesquisadores vinculados à UFRGS sobre a Amazônia em diferentes campos da ciência. Participarão pesquisadores de áreas como sociologia, recursos hídricos, ecologia, zoologia, genética, jornalismo, direito, química e glaciologia. (mais…)
