Em discussão, modificações no funcionamento do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente convocou reunião extraordinária do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente para a próxima quarta-feira, 20 de março/2019 (transferida por uma semana, da data anterior – 13/3). Na pauta, além da abertura do encontro a ser realizada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, haverá a apresentação de um informe sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e das propostas para o aperfeiçoamento do colegiado, o principal órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com participação de representantes da sociedade.

O encontro não estava previsto no calendário pré-aprovado pelo plenário do CONAMA, em 2018. A reunião do dia 27/3, prevista no calendário, foi suspensa.

As sugestões para o aperfeiçoamento do CONAMA a serem consideradas poderão enfocar tanto o seu modo de funcionar como a sua composição. Ler mais

Atualização: Presidente do TRF mantém Audiência Pública para aproveitamento do Carvão no Rio Grande do Sul

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngO Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, deferiu, ao final da tarde desta quinta-feira, o pedido da FEPAM para manter a Audiência Pública para avaliação do EIA/RIMA disponibilizado em dezembro/2018, marcado para esta quinta-feira, 14/3, em Charqueadas.

O recurso aos Presidentes dos Tribunais está previsto na Lei nº 8.437/1992, que dispõe que “compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamento, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Ler mais

Desastre de avião na Etiópia mata diretor do PNUMA antes da Assembleia Anual

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA (em português) registra a morte de Victor Shangai Tsang, que era passageiro do avião da Ethiopian Airlines, que caiu na manhã de 10 de março de 2019 perto de Addis Ababa, na Etiópia.

No vôo, muitos funcionários da ONU. No entanto, seguiu normal a Assembleia Anual do Programa (veja vídeo em https://youtu.be/MiX0kFRVDQo) que ora se realiza em Nairóbi. Ler mais

Justiça pede explicações à Prefeitura de Porto Alegre sobre descaso com o Viveiro Municipal

Fotografia incluída na nota do Movimento Preserva o Arroio Espírito Santo sobre o Viveiro Municipal.

Fotografia incluída na nota do Movimento Preserva o Arroio Espírito Santo sobre o Viveiro Municipal.

Matéria da Jornalista  Isabela Sander, do Jornal do Comércio, destaca que o Juízo da 10ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre determinou que o atual secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, se manifeste em 15 dias sobre as más condições do Viveiro Municipal, na Lomba do Pinheiro.

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Abertas inscrições para participar da Mostra EcoFalante 2019 em São Paulo

Captura de Tela 2019-02-17 às 15.55.10Estão abertas as inscrições para o concurso de Curtas EcoFalante da 8a. Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

A Mostra recebe inscrições de filmes de 11 de fevereiro a 11 de março de 2019.

A Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental é um evento anual que contribui para a difusão de importantes e premiadas obras cinematográficas raras ao público brasileiro. Através de filmes e debates, a Mostra amplia e enriquece discussões ambientais que envolvem a totalidade de nossa sociedade. Ler mais

Justiça suspende Decreto que retira a proteção de árvores em Porto Alegre

Atendendo pedido da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Marchesan, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos do Decreto 20.185/19, da Prefeitura de Porto Alegre, que possibilitaria a supressão de 639 árvores da lista de “imunes ao corte”, protegidas por meio de 78 Decretos emitidos entre 1976 e 2018. O Decreto afirma que serão aplicadas em relação às árvores as normas federais e estaduais referentes ao manejo da vegetação tanto em área urbana quanto rural.

Na decisão, o juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, Eugênio Couto Terra, determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão ou poda drástica dos referidos vegetais até decisão do pedido de tutela de urgência impetrado pelo MP.

O magistrado ainda determinou, provisoriamente, que o Município se abstenha de autorizar a supressão ou poda drástica dos vegetais nos decretos revogados nºs 5482/76, 5658/76, 575/76, 5909/77, 6291/78 e 6269/77. O Juiz Eugênio fez questão de registrar que a ‘intimação’ para a Prefeitura informar a respeito dos seus atos não significa ‘citação’ – ou seja, a Município ainda não precisa defender-se – não se trata ainda de um processo em que tenha que exercer qualquer ato em defesa.  Ler mais

Projeto da Maiojama para Ipanema terá que aguardar novas definições da Justiça

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Com a firme oposição das comunidades dos bairros de Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, na zona sul de Porto Alegrea um projeto da empresa construtora Maiojama, cuja composição acionária se confunde bastante com a da RBS, afiliada local da Rede Globo e da Zero Hora, foi mantida, provisoriamente, a preservação da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestais da Mata Atlântica existente em 13 hectares na av. Guaíba, ao lado do Clube do Professor Gaúcho.  (ver área no Google Maps)
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Suspenso decreto: FZB a salvo por mais algum tempo

O Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu na última quinta-feira (18/10) os efeitos do Decreto nº 54.268, publicado pelo Governador José Ivo Sartori em 11/10/2018, que extinguia a Fundação Zoobotânica.

Entendeu o julgador que a eficácia do Decreto inviabilizaria o exame final dos objetos dos Agravos de Instrumento em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público pelo colegiado.  A Ação principal continua a tramitar na Justiça de 1º Grau.

Julgamento estendido – Diante da publicação do Decreto, o Ministério Público, dizendo possível a tutela de urgência com base em um novo tipo de julgamento previsto no Código de Processo Civil – CPC de 2015, peticionou pela suspensão dos efeitos do Decreto, ou seja, a suspensão da extinção. Ler mais

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