A proprietária de um imóvel considerado patrimônio histórico da cidade de Jaguarão (RS) que construiu um novo pavimento sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) terá 45 dias após a intimação para apresentar projeto arquitetônico de recuperação do caráter original da casa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso dela na última semana (12/4) sob o entendimento de que mesmo sem o tombamento individual, o imóvel faz parte de área histórica e cultural do município.

GENEBRA, 4 de abril – Em 2010-2019, as emissões globais médias anuais de gases de efeito estufa atingiram os níveis mais altos da história da humanidade, mas a taxa de crescimento diminuiu. Sem reduções imediatas e profundas de emissões em todos os setores, limitar o aquecimento global a 1,5°C está fora de alcance. No entanto, há evidências crescentes de ação climática, disseram cientistas no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgado nesta segunda-feira, 4/4/2022.

Desde 2010, houve reduções sustentadas de até 85% nos custos de energia solar e eólica e baterias. Uma gama crescente de políticas e leis melhorou a eficiência energética, reduziu as taxas de desmatamento e acelerou a implantação de energia renovável.
Link para a íntegra do relatório no final da matéria.

Na próxima quarta-feira, dia 6 de abril, às 14h, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, juntamente com Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ, promovem o seminário “O Guaíba à margem da lei”.

O Deputado Frederico Antunes protocolou nesta segunda-feira, 28 de março de 2022, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 40/2022 que retira proteção da Serra do Caverá. Nesta terça-feira, 29/3, o projeto foi incluído na pauta e deve tramitar internamente.

O projeto pretende revogar a Lei nº 12.355, de 2005, que declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos Municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi.

O STF pautou para julgamento, nos dias 30 e 31 de março, sete ações judiciais que versam sobre relevantes temas de cunho socioambientais e mudanças climáticas. Por isso, a entidade, preocupada com as ameaças que pairam sobre o meio ambiente brasileiro, afirma no documento que é fundamental que ele “assegure a toda a sociedade brasileira procedimentos justos e corretos de medidas e atos que atentam contra a nossa Constituição, salvaguardando a garantia de direitos sociais e ambientais”