Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental da UFRGS participa de evento em Sevilha pela Internet

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O Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (CNPq/UFRGS) participa remotamente do V Congresso Internacional  Comunicación y Pensamiento, promovido  pela Universidade de Sevilla, na Espanha. O congresso, que ocorre de 1 a 3 de abril, adquiriu um novo formato devido à pandemia provocada pela COVID 19. A participação do grupo é no Simpósio 18 – Comunicación y Cambio Climático: la comunicación de los tipping points que tem por coordenadores Rogelio Fernández-Reyes, da Universidade de Sevilla, Daniel Rodrigo-Cano, Universidade de Huelva e Ilza Girardi, PPGCOM/UFRGS. O objetivo do simpósio é compartilhar análises sobre a produção jornalística acerca das mudanças do clima, verificando possíveis pontos de inflexão e observando as particularidades desta cobertura. A partir da UFRGS, também participam do Congresso integrantes do grupo de pesquisa TEMAS (Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade).
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Suspensa a visitação pública nas Unidades de Conservação federais

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O ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – suspendeu  nesta terça-feira (24/3/2020) a visitação pública às Unidades de Conservação federais.

A medida é por tempo indeterminado e considera o estado de emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia pelo Coronavirus e o fato de estar já declarada a possibilidade de transmissão comunitária.  A medida já estava em vigor em caráter emergencial e agora vigorará até o final da emergência em Saúde Pública.

 

Antiga Dow é campeã em acionar Justiça para flexibilizar controle de agrotóxicos

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Levantamento inédito de ações no STF mostra que a empresa americana, que hoje se chama Corteva Agriscience, foi parte em 36 das 64 ações sobre agrotóxicos

por Thays Lavor, Agência Pública/Repórter Brasil

Sétima empresa do setor com maior número de registros de produtos agrotóxicos no país – 97 ao todo – a Dow Agrosciences Industrial LTDA, subsidiária do grupo americano Corteva Agriscience, ex-Dow Agrosciences, recorre constantemente à Justiça para flexibilizar leis que procuram controlar o uso de pesticidas. É o que revela um levantamento feito pela Agência Pública e Repórter Brasil com base nos processos do Supremo Tribunal Federal. Dentre as 64 ações sobre o tema identificadas no STF desde os anos 1990, a Dow é responsável por 36, ou seja, 56%. (mais…)

TRF4 mantém corte de energia e demolição de casas em praia de Santa Catarina

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O Desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a decisão que determina a demolição imediata de casas junto ao litoral sul de Santa Catarina, em área de preservação permanente na praia de Arroio Corrente, Município de Jaguaruna.  A decisão judicial, em Agravo, questionada pelos autores prevê o corte de energia até o dia 13 de abril e a sucessiva retirada dos imóveis do local.

A tramitação judicial do caso iniciou em 2005 quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as obras por estarem em área de preservação permanente. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) determinando a reparação integral da região, buscando amenizar os impactos na área naturalmente caracterizada como campo de dunas de areia.

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Íntegra: decisão suspende o licenciamento ambiental da Mina Guaíba

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A seguir, AgirAzul.com divulga a Íntegra da decisão proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental de Porto Alegre, na Ação Civil Pública proposta pela Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indígena Poty Guarani solicitando a anulação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Mina Guaíba em razão da ausência no Estudo de Impacto Ambiental  qualquer referência à comunidade Mbyá-Guarani Guajayvi, bem como consulta prévia à referida comunidade. 
A magistrada, em 21 de fevereiro de 2020,  deferiu o pedido liminar para suspender, “no estado em que se encontra”, o processo de licenciamento, até a análise conclusiva pela FUNAI do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. 

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Princípio da Insignificância não vale para quem responde a mais de uma ação penal ambiental

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A Justiça Federal decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental. A decisão, que acata recurso do Ministério Público Federal (MPF), é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), e foi divulgada pela Justiça Federal na quarta-feira (18).

O recurso  foi interposto pelo MPF em 2017, contra decisão da Justiça Federal em Itaituba (PA) que, com base no princípio da insignificância, rejeitou denúncia contra acusado de crime de dano a unidade de conservação no município, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A Quarta Turma do tribunal determinou o prosseguimento da ação criminal. (mais…)

Novo chefe da Lagoa do Peixe fez abaixo assinado para rebaixar o Parque

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Parque Nacional da Lagoa do Peixe, área prioritária para a conservação de aves migratórias. Foto: Juan Andrés Anza/Wikipédia.

Fabiano José de Souza até tentou negar, mas não colou. O novo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe não apenas apoia o rebaixamento da Unidade de Conservação (UC) para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), como fez um abaixo-assinado com esta finalidade. O documento, disponível na internet, foi criado em 23 de setembro de 2017 e conta com 273 assinaturas. No texto, em que tenta convencer possíveis signatários, Souza defende a liberação das atividades de pesca artesanal, pecuária e silvicultura dentro da UC, assim como a instalação de projetos de energia eólica. “No Rio Grande do Sul, as medições de ventos indicam que as melhores áreas encontram-se justamente na região de influência do Parque Nacional da Lagoa do Peixe”, afirma. A reportagem solicitou ao ICMBio uma entrevista com Souza, mas não obteve resposta. (mais…)

Tramita no Supremo pedido de inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama

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Entre as mudanças, decreto publicado em maio do ano passado encolhe e neutraliza a participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário antes da reforma

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as mudanças, a norma publicada em maio reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a presença do governo federal no colegiado. As ONGs ambientalistas tiveram seus mandatos cindidos à metade, e passaram a ser escolhidas por meio de sorteio. (mais…)

Artigo de Aldem Bourscheit: Consolidação de governo extremista exige esforço dobrado de ambientalistas

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Em seu primeiro ano, Bolsonaro saiu incólume de toda a destruição que promoveu. Não vai parar por aí.

Artigo de Aldem Bourscheit, Jornalista (ou “espécie em extinção”)

Tempos melhores virão
A certeza que eu tenho não sei de onde vem
Mas vem, sempre vem, a transformação
Da água pro vinho, das tripas coração
Águas passadas não movem moinhos
Águas paradas também não

(Das tripas coração, Humberto Gessinger)

Quem rala pela conservação da natureza no Brasil não pode se dar ao luxo de olhar para o horizonte com “otimismo moderado”, como o mercado-sem-vergonha-na-cara avalia as manobras econômicas de Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga”. Quem valoriza o verde da bandeira e a bicharada que nele vive deve mergulhar as barbas no molho neste segundo ano de governo de extrema-direita. (mais…)

MPF recomenda ao ICMBio regularizar as terras antes de conceder os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral

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Regularização fundiária das unidades de conservação deve ocorrer antes da concessão de uso público

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o órgão se abstenha de lançar edital de licitação destinado à concessão de uso público dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (PNAS/PNSG), localizados em Cambará do Sul/RS, antes de proceder à regularização fundiária das unidades de conservação.

Segundo o MPF, diversos imóveis que integram as áreas do PNAS e do PNSG estão pendentes de indenização, o que inviabiliza a concessão de uso público dessas áreas à iniciativa privada. A recomendação lembra que a Administração Pública não pode se apossar de imóveis não desapropriados ou não indenizados, sob pena de ser configurado esbulho de propriedade privada, passível de ser reconhecida a desapropriação indireta em detrimento da União.

Ainda há possibilidade de as benfeitorias e os serviços implementados pelo concessionário resultarem na elevação do valor final do imóvel não desapropriado, aumentando o valor a ser pago pelo ICMBio ao proprietário a título de indenização, além de repercutir no pagamento de juros compensatórios sobre eventual perda de renda pelo proprietário.

A recomendação lembra que eventuais acordos firmados entre o ICMBio e os proprietários dos imóveis ainda não desapropriados careceriam de viabilidade jurídica, tendo em vista que o SNUC (Lei 9.985/2000) preconiza que os Parques Nacionais são de posse e domínios públicos. A concessão de eventuais contrapartidas a alguns proprietários em detrimento de outros resultaria na violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia.

 

Fonte:  Imprensa do MPF

Abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Jornalismo Ambiental Chico Mendes

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Fonte: Facebook da Prefeitura de Niteroi.

Niteroi, RJ – Foram abertas na sexta-feira (13/12/2019) as inscrições para o Prêmio Nacional de Jornalismo Ambiental Chico Mendes.

Promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Prefeitura de Niterói, através da Fundação de Arte de Niterói (FAN), o concurso vai premiar as melhores matérias sobre o tema ambiental, publicadas em jornais, rádios, revistas, TVs e redes sociais, em veículos brasileiros. O regulamento prevê também a participação de universitários.

PREMIAÇÃO – O vencedor em cada categoria receberá um prêmio de R$ 5 mil.

INSCRIÇÕES – As inscrições gratuitas deverão feitas via carta registrada, sedex ou na sede da Fundação de Artes de Niterói, Rua Presidente Pedreira, 98, Ingá, Niterói (RJ), CEP 24210-470. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (21) 2719-9900, ramal 226, de 10 às 17 horas. Os concorrentes terão até março de 2020 para submeter suas matérias. Uma comissão formada por jornalistas e especialistas em Meio Ambiente escolherá as melhores reportagens. (mais…)

Relatório indica perigosa perda de gelo se mundo aquecer dois graus

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MADRID –  À medida que as negociações climáticas de Madri entram em seus estágios finais, um grupo de cientistas renomados está pedindo aos países que mantenham o aquecimento abaixo de 1,5° C por causa da perigosa resposta física das regiões da “criosfera” – neve e gelo – mesmo a 2° C.
Os riscos e impactos a longo prazo crescem ainda mais a temperaturas mais altas, dizem os cientistas, chamando o nível de 1,5° C de “barreira de proteção externa” para o planeta por causa dessa ameaça crescente da criosfera, em todos os lugares, desde os pólos às altas regiões montanhosas dos trópicos.
O apelo por ações mais agressivas é apoiado pelo lançamento hoje do Relatório Criosfera 1,5, que combina os resultados dos Relatórios Especiais do IPCC em 1,5 ° (2018), e do Oceano e Criosfera (2019) com novas e importantes pesquisas que descrevem um futuro com o desaparecimento do gelo em todo o mundo: a longo prazo, quase sem geleiras fora do Himalaia e pólos a 2° C, agravadas pela perda de neve, prejudicando o suprimento de água. (mais…)

Pautada para hoje a votação do Código Ambiental no plenário da Assembleia Legislativa

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O Tribunal de Justiça confirmou nesta quarta-feira (11/12) que não há impedimento para a inclusão na pauta de votação do Código Ambiental pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O colégio de líderes partidários confirmou a inclusão na matéria na votação.  O lider do Governo, deputado estadual Frederico Antunes, encaminhou aos colegas a Emenda 49, com 18 páginas, uns momentos antes da sessão iniciar.

Por outro lado, a ASFEPAM – Associação dos Servidores da FEPAM encaminhou as suas sugestões sobre as modificações tentadas pelo Governador do Estado. O documento não chegou a ser considerado para a votação.

 

2019 conclui uma década de aquecimento excepcional e eventos climáticos extremos

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De acordo com novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), a temperatura média da Terra entre janeiro e outubro de 2019 foi 1,1oC superior aos níveis pré-industriais, criticamente próximo da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento em 1,5oC até 2100; o ano de 2019 caminha para ser o 2º ou 3º anos mais quente já registrado

Madri, 03 de dezembro de 2019 – O ano de 2019 conclui uma década de calor global excepcional, de retirada de gelo e de níveis recorde do mar, impulsionados por gases com efeito de estufa provenientes de atividades humanas. As temperaturas médias para os períodos de cinco anos (2015-2019) e dez anos (2010-2019) são quase certas de serem as mais elevadas de que há registo. 2019 está a caminho de ser o segundo ou terceiro ano mais quente de que há registro, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

O relatório preliminar da OMM sobre o Estado do Clima Global diz que a temperatura média global em 2019 (janeiro a outubro) foi de cerca de 1,1 graus Celsius acima do período pré-industrial. (mais…)

Cânion do Funil nos Aparados da Serra pode ser afetado por complexo eólico

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Cânion do Funil, por Carolina Schaffer/Divulgação

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina representaram junto ao Ministério Público Estadual e Federal de Santa Catarina para que investiguem a localização de um parque eólico junto ao Cânion do Funil, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Corre no Estado de SC o processo de licenciamento do empreendimento e por isso a atuação do MP estadual. E afeta diretamente um Parque Nacional – por isso a entrega da representação também ao Ministério Público Federal.

Para a Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural , o INGA – Instituto de Estudos Ambientais, a RMA – Rede de ONGS da Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, e o Instituto Curicaca a localização escolhida para o empreendimento vai interferir na paisagem e na economia da região que vem apresentando um grande incremento nos últimos anos a partir do ecoturismo. (mais…)

Proibida a Caça ao Leitão em festa que ocorrerá no próximo domingo em Linha Imperial, no RS

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Porto Alegre, RS – O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RGS, concedeu medida liminar em que proíbe a atividade denominada Caça ao Leitão durante o evento Festa do Leitão, no próximo domingo (24/11), ou qualquer outra data, se transferido.  Em decorrência da decisão, os organizadores já anunciaram que não haverá a atividade com os animais de verdade. (mais…)

Livro trata de alternativas para compensar desastres ambientais

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O livro Direito dos Desastres e Compensação Climática no Brasil: Limites e Potencialidades – da professora e advogada, Doutora e Mestre em Direito Público com ênfase em Ambiental e dos Desastres, Fernanda Dalla Libera Damacena – contribui para a estruturação de um sistema compensatório para vítimas de desastres ambientais. (mais…)

Alta no desmate coroa desmonte ambiental de Bolsonaro e Salles

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Amazônia perdeu quase 10 mil km2 de floresta em 2019, na terceira maior elevação da taxa na história

CLIMAINFO – O desmatamento da Amazônia foi de 9.762 km2 em 2019, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados pelo governo federal nesta segunda-feira (18). É a maior taxa desde 2008 e a terceira maior alta percentual da devastação na história (30%), perdendo apenas para 1995 (95%) e 1998 (31%).

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AJURIS pede a rejeição do projeto de Lei do novo Código Estadual do Meio Ambiente

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Juíza de Direito Patrícia Laydner,  Desembargadora Vera Lúcia Deboni e o Deputado Gabriel Souza (MDB) (Divulgação AJURIS)

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e a vice-presidente Social, Patrícia Laydner, entregaram na tarde desta terça-feira (12/11) ao deputado Gabriel Souza (MDB) nota técnica em que é manifestado o desejo que seja rejeitado pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 431/2019 que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente. A entidade que reúne os magistrados estaduais do Rio Grande do Sul defende que o texto  possui inúmeras fragilidades, sendo necessário que siga o que diz a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o que não foi observado. 

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