TORRES, RS – Em audiência conciliatória realizada em 3/8/2026 no âmbito de Ação Civil Pública que discute as diretrizes urbanísticas de Torres, a Justiça concordou com o pedido do Município para a retomada imediata das obras de três altos edifícios que já estavam em estágio avançado de conclusão em Torres e a liberação de habite-se de um quarto edifício, em região próxima ao Parque de Torres. Houve posicionamento favorável do IPHAE — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS e Ministério Público do RS. Continua suspensa a liberação de novas obras nas zonas contíguas ao Parque. A […]
(decisão revertida – ver mais abaixo em Mais Informações) Em uma decisão proferida no final da tarde (22/7/2026) , assinada eletronicamente examente às 17:14:24 do dia 22 de julho de 2026, a Juíza de Direito da Vara Regional do Meio Ambiente, Patricia Antunes Laydner, determinou a suspensão imediata do lançamento de efluentes tratados pela Corsan no Rio Tramandaí. Trata-se de uma Ação Popular proposta por cidadão que entende haver prejuízo ao meio ambiente por atuação de órgãos públicos. A medida de urgência foi motivada por graves lacunas nas informações prestadas pelas entidades responsáveis e pelo risco de danos irreversíveis a […]
Porto Alegre, 30/7/2026 – A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Porto Alegre não poderá conceder licença para a construção do empreendimento imobiliário previsto ao lado do Museu Júlio de Castilhos, na Rua Duque de Caxias, sem autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE). A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, e assinada em 25 de maio de 2026. (veja link para a decisão ao final). Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da […]
Liminar atende ação do Ministério Público e reforça argumentos defendidos por entidades ambientalistas da Apedema-RS – Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do RS A Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar suspendendo os efeitos, em parte, da Resolução Consema nº 554/2026) na parte que dispensa o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação pelo método superficial (CODRAM 111.30) atingindo principalmente a produção de arroz. A decisão determina que o Estado volte a exigir o licenciamento ambiental até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. A medida […]
Transação homologada pela Justiça do Rio Grande do Sul congela processos de Transferência de Potencial Construtivo para grandes imóveis até a regulamentação do novo Plano Diretor da capital gaúcha. Em 24 de julho, na Ação Civil Pública movida pelo Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção, o Município de Porto Alegre assinou acordo para suspender a transferência de potencial construtivo de grandes imóveis, como clubes, para a indústria da construção civil até que dispositivos do novo Plano Diretor da Capital sejam regulamentados. Recentemente, por atos do Prefeito Municipal, grandes áreas de Porto Alegre ocupadas por […]
Quando andamos numa estrada com túneis, proteção de encostas para não ter desmoronamento e sistemas de drenagem, não temos ideia do processo que envolveu antes das obras começarem. Essa missão de se pensar o impacto de uma construção, de se ter medidas paliativas para reduzir a enorme interferência em áreas muitas vezes intocadas de floresta, é uma das atribuições de técnicos, de pessoas dos órgãos de governo que licenciam, que autorizam a realização dessas obras. Faço essa breve introdução para explicar, de forma sintética, o trabalho de uma pessoa que deixou um legado relevante, que atuou exaustivamente para que fossem […]