All articles in Unidade de Conservação

Infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, diz o Desembargador Thompson Flores, do TRF4

Anúncios O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem, residente de Joinville (SC), que … More Infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, diz o Desembargador Thompson Flores, do TRF4

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Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território

Anúncios O Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) divulgou nesta terça-feira (27) o indeferimento da suspensão do plano de … More Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território

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Artigo de Paulo Brack: A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do RS

Anúncios por Paulo Brack* O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua … More Artigo de Paulo Brack: A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do RS

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Atualização: Presidente do TRF mantém Audiência Pública para aproveitamento do Carvão no Rio Grande do Sul

Anúncios O Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, deferiu, ao final da tarde desta quinta-feira, o … More Atualização: Presidente do TRF mantém Audiência Pública para aproveitamento do Carvão no Rio Grande do Sul

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Projeto da Maiojama para Ipanema terá que aguardar novas definições da Justiça

Anúncios Com a firme oposição das comunidades dos bairros de Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, na zona sul de Porto … More Projeto da Maiojama para Ipanema terá que aguardar novas definições da Justiça

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Curicaca: inscrições abertas para curso gratuito condutores de ecoturismo para torrenses

Anúncios Prazo para inscrições termina nesta quarta-feira, 3/10/18 Trilhas guiadas em Unidades de Conservação precisam de condutores de visitantes. São … More Curicaca: inscrições abertas para curso gratuito condutores de ecoturismo para torrenses

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Instituto Curicaca realiza seminário sobre a construção de soluções nas Unidades de Conservação

Anúncios Instituição é reconhecida por realizar excelente trabalho em Unidades de Conservação. Em Torres, trabalha há anos no Parque Estadual … More Instituto Curicaca realiza seminário sobre a construção de soluções nas Unidades de Conservação

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O Plano Diretor e os habitantes esquecidos de Porto Alegre

Anúncios Artigo do Biólogo  Gerson Buss Uma das características que fazem com que alguém seja nativo de um determinado lugar … More O Plano Diretor e os habitantes esquecidos de Porto Alegre

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Princípio da Insignificância não vale para quem responde a mais de uma ação penal ambiental

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A Justiça Federal decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental. A decisão, que acata recurso do Ministério Público Federal (MPF), é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), e foi divulgada pela Justiça Federal na quarta-feira (18).

O recurso  foi interposto pelo MPF em 2017, contra decisão da Justiça Federal em Itaituba (PA) que, com base no princípio da insignificância, rejeitou denúncia contra acusado de crime de dano a unidade de conservação no município, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A Quarta Turma do tribunal determinou o prosseguimento da ação criminal. (mais…)

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Novo chefe da Lagoa do Peixe fez abaixo assinado para rebaixar o Parque

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Parque Nacional da Lagoa do Peixe, área prioritária para a conservação de aves migratórias. Foto: Juan Andrés Anza/Wikipédia.

Fabiano José de Souza até tentou negar, mas não colou. O novo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe não apenas apoia o rebaixamento da Unidade de Conservação (UC) para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), como fez um abaixo-assinado com esta finalidade. O documento, disponível na internet, foi criado em 23 de setembro de 2017 e conta com 273 assinaturas. No texto, em que tenta convencer possíveis signatários, Souza defende a liberação das atividades de pesca artesanal, pecuária e silvicultura dentro da UC, assim como a instalação de projetos de energia eólica. “No Rio Grande do Sul, as medições de ventos indicam que as melhores áreas encontram-se justamente na região de influência do Parque Nacional da Lagoa do Peixe”, afirma. A reportagem solicitou ao ICMBio uma entrevista com Souza, mas não obteve resposta. (mais…)

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MPF recomenda ao ICMBio regularizar as terras antes de conceder os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral

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Regularização fundiária das unidades de conservação deve ocorrer antes da concessão de uso público

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o órgão se abstenha de lançar edital de licitação destinado à concessão de uso público dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (PNAS/PNSG), localizados em Cambará do Sul/RS, antes de proceder à regularização fundiária das unidades de conservação.

Segundo o MPF, diversos imóveis que integram as áreas do PNAS e do PNSG estão pendentes de indenização, o que inviabiliza a concessão de uso público dessas áreas à iniciativa privada. A recomendação lembra que a Administração Pública não pode se apossar de imóveis não desapropriados ou não indenizados, sob pena de ser configurado esbulho de propriedade privada, passível de ser reconhecida a desapropriação indireta em detrimento da União.

Ainda há possibilidade de as benfeitorias e os serviços implementados pelo concessionário resultarem na elevação do valor final do imóvel não desapropriado, aumentando o valor a ser pago pelo ICMBio ao proprietário a título de indenização, além de repercutir no pagamento de juros compensatórios sobre eventual perda de renda pelo proprietário.

A recomendação lembra que eventuais acordos firmados entre o ICMBio e os proprietários dos imóveis ainda não desapropriados careceriam de viabilidade jurídica, tendo em vista que o SNUC (Lei 9.985/2000) preconiza que os Parques Nacionais são de posse e domínios públicos. A concessão de eventuais contrapartidas a alguns proprietários em detrimento de outros resultaria na violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia.

 

Fonte:  Imprensa do MPF

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Cânion do Funil nos Aparados da Serra pode ser afetado por complexo eólico

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Cânion do Funil, por Carolina Schaffer/Divulgação

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina representaram junto ao Ministério Público Estadual e Federal de Santa Catarina para que investiguem a localização de um parque eólico junto ao Cânion do Funil, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Corre no Estado de SC o processo de licenciamento do empreendimento e por isso a atuação do MP estadual. E afeta diretamente um Parque Nacional – por isso a entrega da representação também ao Ministério Público Federal.

Para a Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural , o INGA – Instituto de Estudos Ambientais, a RMA – Rede de ONGS da Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, e o Instituto Curicaca a localização escolhida para o empreendimento vai interferir na paisagem e na economia da região que vem apresentando um grande incremento nos últimos anos a partir do ecoturismo. (mais…)

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Liminar suspende nomeação da Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

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O Juiz Federal Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (11/10)  liminar para suspender a nomeação da engenheira agrônoma Maira Santos de Souza pelo ministério do Meio Ambiente para exercer o cargo em comissão de Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, situado no sul do Rio Grande do Sul.  O processo continuará a tramitar na Justiça até a decisão de mérito. Cabe recurso da liminar junto ao TRF. (mais…)

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TRF4 confirma condenação da Petrobrás por vazamento de petróleo em 2000: o maior acidente ambiental no Paraná

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A 3ª e 4ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede em Porto Alegre, em sessão conjunta, mantiveram, por maioria, a condenação da Petrobrás pelo vazamento de óleo ocorrido em 16 de julho de 2000, no município paranaense de Araucária, alguns meses depois de um grande desastre na baia da Guanabara. A decisão mantém a obrigação da estatal recuperar as áreas atingidas pelo vazamento e pagar indenizações que chegam a cerca de R$ 610 milhões, valor a ser corrigido,  que serão destinados o Fundo Estadual do Meio Ambiente do Paraná. (mais…)

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Atualização: funcionários da FEPAM pedem a retirada do regime de urgência na Assembleia na discussão do novo Código Estadual do Meio Ambiente

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Inicialmente, apenas um grupo de Analistas da FEPAM em Nota Técnica de 12 páginas (íntegra) que foi divulgada a partir desta terça-feira (1/10) pela manhã, reivindicava o direito de participar das discussões sobre as mudanças no Codigo Estadual do Meio Ambiente. A partir de Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, a categoria de servidores na totalidade aderiu aos dizeres do documento.

Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite protocolou, requerendo que tramite em regime de urgencia na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 431/2019 que trata de um novo Código Estadual do Meio Ambiente. O texto pretende substituir a íntegra da Lei n 11.520, de 2000, resultado de uma discussão pública de vários anos.

(mais…)

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