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Parque São Joaquim completa 60 anos sob ameaça na sua integridade

O Parque Nacional de São Joaquim (SC) vai completar 60 anos.A Rede Amigas e Amigos do Parque vai promover uma semana comemorativa com eventos virtuais para valorizar o parque e chamar atenção sobre sua importância, ameaças e desafios.

Com esse vídeo você terá um gostinho do que está por vir…

PROGRAMAÇÃO

Dia 05/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “Plano de Uso Público: visitação como aliada da conservação”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: Paulo Santi (Gestor do Parque Nacional São Joaquim).

LIVE | A importância das pesquisas e as novas descobertas da ciência na área do Parque Nacional de São Joaquim

Horário: 14h
Mediação: Luís Adriano Funez (Consultor em curadoria do Herbário Barbosa Rodrigues e doutorando em Biologia de Fungos, Algas e Plantas da UFSC)
Convidado: Dr. Elisandro Ricardo Drechsler-Santos (Professor e pesquisador da UFSC, Coordenador do grupo de pesquisa MIND. Funga e subcoordenador do PELD-BISC PNSJ).

LIVE | Plano de Uso Público: Prioridades e Desafios no Parque Nacional de São Joaquim.

Horário: 18h30
Organização: Galo Verde
Convidados: Paulo Santi (Gestor do Parque Nacional de São Joaquim), Léo Baschirotto (Guia de Turismo) e Marcia Luzia Sator Preve (Visitante frequente).

Dia 06/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “A importância das pesquisas científicas para o Parque Nacional de São Joaquim”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: João de Deus Medeiros (Professor e pesquisador da UFSC, coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica).

LIVE | Cânion do Funil: um ícone do Parque Nacional de São Joaquim.

Horário: 11h
Organização: Comissão de Defesa dos Aparados da Serra
Convidados: Douglas Heckler (Representante da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra), Filipe Ronchi (Guia de Montanha Profissional e diretor técnico da Federação de Montanhismo e Escalada de Santa Catarina – FEMESC), Léo Baschirotto (Guia de Turismo), Miriam Prochnow (Cofundadora da Apremavi), Sandra Damiani (Representante da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra) e Sidnei Luis da Cruz Zomer (Geólogo).

LIVE | Parque Nacional de São Joaquim – 60 anos: importância, ameaças e desafios.

Horário: 18h30
Organização: Apremavi e Rede Mata Atlântica
Convidados: Rodrigo Agostinho (Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados Federal), João Paulo Capobianco (Vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade), Angela Kuczach (Diretora da Rede Pró Unidades de Conservação), João de Deus Medeiros (Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica) e Miriam Prochnow (Cofundadora da Apremavi).

Dia 07/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “Riquezas naturais e a pressão para redução do PARNA São Joaquim”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: Luiz Felippe Kunz Junior (Representante da Comissão de Defesa dos Aparados da Serra).

Dia 09/07

ENTREVISTA | Programa Justiça & Conservação – “Turismo de natureza, aventura e contemplação na Serra Catarinense”

Horário: 8h.
Organização: Observatório de Justiça e Conservação – OJC.
Convidado: Eduardo Sobânia (Turismólogo e empresário da agência Na Trilha Certa).

ENTREVISTA | O Parque como destino favorito para o Ecoturismo.

Horário: 18h30
Organização: Apremavi
Convidados: Dario Lins e Soraya Werlich Lins (Guias de Turismo e fundadores da Eco Trilhas Serra Catarinense).

InGá revitaliza placa em homenagem a Augusto Carneiro no Jardim Botânico

A nova placa

No Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, no último sábado, por iniciativa do InGá, foi revitalizada a placa em homenagem ao ambientalista Augusto Carneiro, no recanto da flora ameaçada, rara e endêmica do Rio Grande do Sul, no Jardim Botânico de Porto Alegre.

Junto à placa alusiva, foi realizada uma homenagem ao Carneiro, falecido em 7 de abril de 2014 aos 91 anos de idade, com a presença de sua filha, Andréia.

No entender de Paulo Brack, do InGá, “o espaço está ameaçado pela desestruturação da instituição junto com o Museu de Ciências Naturais / MCN e o Parque Zoológico, que, juntos, faziam parte da Fundação Zoobotânica, extinta no governo de José Ivo Sartori e em processo de demissão de técnicos e demais funcionários”. A sociedade, se não cobrar a permanência das entidades, logo verá o desaparecimento delas, considerou. E junto no balaio vai junto a homenagem a um dos fundadores do movimento ambientalista no Estado, “pela desimportância dada pelo atual Governo estadual e políticos à biodiversidade e à ciência e que votaram pela extinção da FZB”.

A cerimônia de revitalização foi realizada com poucos presentes por causa da pandemia. Junto à placa, Andréia Carneiro e Paulo Brack

Em decorrência das atuais condições de trabalho e da pandemia da Covid-19, apenas 8 pessoas puderam entrar ao mesmo tempo no Jardim Botânico para o ato de revitalização da placa em homenagem ao Carneiro.

A situação da placa quando original

MIRA-SERRA realiza novo plantio no Bosque da Memória, em Ivorá, RS

Homenagem às vítimas da COVID-19 ocorreu em 4 de junho

Em 4 de junho, às 14h, o Instituto MIRA-SERRA, a Prefeitura dp Município de Ivorá e o Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas/UFSM realizaram o segundo plantio de árvores nativas no Bosque da Memória. Situado no Parque Natural Municipal Monte Grappa, o local une a beleza cênica singular com a religiosidade. A Via Sacra e uma capela em homenagem à Nossa Senhora Della Guardia, trazida da Itália em 1943, estão entre os atrativos. 

Na atividade de plantios de espécies nativas, alusiva ao Dia da Mata Atlântica (27/5) e ao Dia do Meio Ambiente (5/6), serão homenageados ambientalistas, cujas vidas foram ceifadas pela COVID-19, assim como será uma oportunidade de lembrar a biodiversidade impactada durante a pandemia.

O Bosque da Memória MIRA-SERRA resulta da parceria entre Instituto MIRA-SERA, Município de Ivorá e Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas da Universidade Federal de Santa Maria. (NEAP-UFSM). Segundo a bióloga Lisiane Becker, coordenadora-presidente do Instituto MIRA-SERRA, o plantio de espécies nativas no local é importante para a conservação do ecossistema presente no município (Floresta Estacional Decidual), associada à pressão antrópica na Mata Atlântica. Ela destaca ainda as entidades idealizadoras da campanha nacional, coletivos dos quais a MIRA-SERRA faz parte. “A qualidade do meio ambiente está diretamente relacionada com a qualidade de vida humana como, lamentavelmente, se comprova com este triste momento no planeta”, pontua.

Bosques da Memória – Lançada em dezembro 2020, a campanha é uma promoção da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, entre outras entidades, marcando o início da Década de Restauração de Sistemas 2021/2030 – declarada pela ONU.

O objetivo principal da campanha Bosques da Memória é plantar árvores e recuperar florestas, “como um gesto simbólico em homenagem às vítimas da COVID-19 e em agradecimento aos profissionais de saúde no Brasil”, refere o texto da campanha.

Implantado em 4 de maio, o Bosque da Memória MIRA-SERRA visa reflorestar 2ha do Parque Natural Municipal Monte Grappa.

Mais informações:

Instituto MIRA-SERRA

Texto de Gelcira Telles para o Mira-Serra. Fotos de divulgação

Ivorá fará novo plantio no Bosque da Memória em homenagem às vítimas da COVID-19

Homenagem às vítimas da COVID-19 ocorre em 4 de junho

No dia 4 de junho, às 14h, o Instituto MIRA-SERRA, a Prefeitura de Ivorá, no Rio Grande do Sul, e o Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas/UFSM realizam o segundo plantio de árvores nativas no Bosque da Memória. Situado no Parque Natural Municipal Monte Grappa, o local une a beleza cênica singular com a religiosidade. A Via Sacra e uma capela em homenagem à Nossa Senhora Della Guardia, trazida da Itália em 1943, estão entre os atrativos. 

Na atividade de plantios de espécies nativas, alusiva ao Dia da Mata Atlântica (27/5) e ao Dia do Meio Ambiente (5/6), serão homenageados ambientalistas, cujas vidas foram ceifadas pela COVID-19, assim como será uma oportunidade de lembrar a biodiversidade impactada durante a pandemia.

O Bosque da Memória MIRA-SERRA resulta da parceria entre Instituto MIRA-SERRA, Município de Ivorá e Núcleo de Estudos de Áreas Protegidas da Universidade Federal de Santa Maria. (NEAP-UFSM). Segundo a bióloga Lisiane Becker, coordenadora-presidente do Instituto MIRA-SERRA, o plantio de espécies nativas no local é importante para a conservação do ecossistema presente no município (Floresta Estacional Decidual), associada à pressão antrópica na Mata Atlântica. Ela destaca ainda as entidades idealizadoras da campanha nacional, coletivos dos quais a MIRA-SERRA faz parte. “A qualidade do meio ambiente está diretamente relacionada com a qualidade de vida humana como, lamentavelmente, se comprova com este triste momento no planeta”, pontua.

Bosques da Memória – Lançada em dezembro 2020, a campanha é uma promoção da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, entre outras entidades, marcando o início da Década de Restauração de Sistemas 2021/2030 – declarada pela ONU.

O objetivo principal da campanha Bosques da Memória é plantar árvores e recuperar florestas, “como um gesto simbólico em homenagem às vítimas da COVID-19 e em agradecimento aos profissionais de saúde no Brasil”, refere o texto da campanha.

Implantado em 4 de maio de 2021, o Bosque da Memória MIRA-SERRA visa reflorestar 2ha do Parque Natural Municipal Monte Grappa.

Mais informações e entrevistas:


– Bosque da Memória MIRA-SERRA: http://miraserra.org.br/…/um-bosque-da-memoria-em-ivora/
– Campanha Bosques da Memória: https://www.bosquesdamemoria.com/

Texto/DIvulgação da jornalista Gelcira Telles

Mantida condenação de proprietário de cavalos que danificaram vegetação nativa em Unidade de Conservação

Houve crime ambiental na Floresta Nacional de Canela, em 2013

Em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (11/5), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), que foi condenado por crime ambiental. O colegiado manteve a pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O caso

O proprietário de três cavalos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por manter os animais em confinamento dentro de uma Unidade de Conservação Federal, a Floresta Nacional de Canela. Segundo o órgão ministerial, a presença dos equinos no local teria causado diversos danos à vegetação nativa, por meio de pisoteio e pastagens dos animais, em uma área de 188 m² da floresta. Os fatos aconteceram em agosto de 2013.

Primeira instância

O caso ficou sob análise da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS).

O juiz de primeira instância, em novembro de 2020, considerou a denúncia procedente e condenou o homem por causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação, conforme o artigo 40 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A pena foi fixada em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos pois o réu é reincidente em crimes ambientais.

Apelação ao TRF4

O acusado recorreu da sentença ao TRF4. Na apelação criminal, a defesa alegou ser aplicável ao caso o princípio da insignificância. Subsidiariamente, pleiteou a concessão do regime aberto para o cumprimento de pena.

A relatora do caso na Corte, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, destacou em seu voto que “os Tribunais têm adotado o entendimento de que é excepcionalíssima a aplicação do princípio da insignificância quando os bens jurídicos protegidos envolvem o meio ambiente. A conduta do réu causou dano ambiental em Unidade de Conservação, em área de 188 m², o que não pode ser considerada uma área ínfima, de modo que não incide, no caso dos autos, o princípio bagatelar.

Assim, presentes materialidade, autoria e dolo e ausentes causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, deve ser mantida a condenação”.

Quanto ao regime inicial de cumprimento da pena, a magistrada ressaltou que “não há de falar em possibilidade de fixação de regime inicial aberto, porquanto o artigo 33, § 2º, ‘c’, do Código Penal, apenas o indica para os condenados não reincidentes, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos. No entanto, no caso dos autos, trata-se de réu reincidente, razão pela qual correta a fixação do regime semiaberto”.

A 7ª Turma, de maneira unânime, seguiu o voto de Cristofani e negou provimento ao recurso do réu.
Nº 5009810-17.2019.4.04.7107/TRF

Curicaca forma primeira turma de Condutores de Visitantes no Parque Estadual de Itapeva

O Instituto Curicaca realiza nesta quinta-feira (4/2/2021) a formatura da primeira turma de Condutores de visitantes no Parque Estadual de Itapeva, situado no Município de Torres, junto ao mar. A cerimônia será transmitida pela internet neste endereço, a partir das 9h. Conforme o Plano de Uso Público, elaborado pelo Instituto, algumas trilhas necessitam de condutores para serem percorridas pelos turistas.

Após a elaboração do Plano, em 2018, a contribuição à unidade de conservação pelo Curicaca foi buscar a parceria da Fundação SOS Mata Atlântica para qualificar os jovens da comunidade local. Foram definidos critérios para a inscrição no curso, direcionando-o para jovens moradores da região, preferencialmente de baixa renda, reservando vagas para os indígenas.

O Parque Estadual de Itapeva é gerido pela SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.

O conteúdo programático foi aquele definido pela Instrução Normativa nº 2/2016 do ICMBio . Os condutores adquiriram ou aprofundaram conhecimentos legais sobre o Parque, sobre o contexto geográfico, arqueológico e histórico de onde a UC está inserida, sobre a biodiversidade – espécies, ecossistemas e processos ecológicos protegidos -, sobre a base legal, técnica e ética da condução, sobre como usar técnicas de educação ambiental e facilitação para a sensibilização, sobre como evitar e monitorar impactos à biodiversidade, sobre como fazer um atendimento de primeiros socorros e um pouco mais.

O Instituto Curicaca atua há anos na região de Torres sempre defendendo que é possível a manutenção da área como Unidade de Conservação influenciando positivamente a economia da região.

Alexandre Krob, coordenador técnico do Curicaca, conta ao AgirAzul.com que alguns setores econômicos e políticos locais sempre resistiram à ideia de manter o Parque, que é geograficamente localizado ao lado da cidade de Torres. “Desde quando participamos da criação do Parque, em 2002, fizemos um discurso para a sociedade torrense, baseado em nossa experiência nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, que o PEVA – Parque Estadual de Itapeva – traria também benefícios sociais e econômicos aos locais“, diz.

Conta que “passamos muito tempo remando contra a maré, até conseguirmos convencer os gestores de que era preciso um Plano de Uso Público de forma a trazer os benefícios prometidos para a comunidade do entorno“.

Acredita Alexandre Krob que se o Plano for executado completamente “teremos novamente o mesmo resultado que alcançamos em Cambará e Praia Grande, jovens se aliando à conservação do Parque, tirando renda do ecoturismo, atuando colaborativamente e sendo exemplo de sucesso a partir da criação de unidade de conservação – UC — isso realizará parte da nossa promessa feita em 2002“.

Com o sucesso local, poderá haver outros desdobramentos possíveis, inclusive a partir da ampliação do trabalho junto a outras UCs, como o Refúgio da Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, a APA Municipal Lagoa de Itapeva e o Parque Municipal Tupancy, considera Krob.

Alexandre Krob entende que a SEMA/RS, gestora do Parque de Itapeva, deva colocar em prática a totalidade do Plano de Uso Público: “ele foi feito de forma participativa com associações, empresários locais, representantes do Executivo e do Legislativo, garantindo acesso por meio de concessões menores, aos empreendedores e associações locais“. É a observação que faz em relação às concessões dos grandes parques nacionais realizadas pelo governo federal: “o Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva é um modelo inclusivo, muito diferente da opção que está sendo feita para os Parques Nacionais, que só beneficia grandes empreendedores de fora da região“.

Visitação

Grupos de até 5 pessoas podem agendar uma visita contactando diretamente a equipe do Parque. A expectativa do Curicaca é que após essa formatura que irá ocorrer no dia 4/2, a área se torne um grande atrativo para a região.

Parque Nacional da Lagoa do Peixe

O Instituto Curicaca também está organizando um curso de condutores de visitantes junto ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe, com especialização em observação de aves. O publico específico será formado pelos joveis do ensino médio ou recém egressos dos Municípios de Mostardas e Tavares, com critérios de seleção semelhantes aos aplicados em Torres, valorizando política de gênero, renda e com reserva de vagas para os quilombolas.

O curso foi iniciado, mas rapidamente suspenso devido a Covid-19 e será retomado de forma EAD. e as inscrições serão reabertas considerando as condições instaladas na comunidade para apoiar a formação em plataforma digital. Considera Alexandre Krob que “como estamos especializados nesse tema, novos cursos surgirão para as UCs com as quais trabalhamos, dependendo da captação de recursos para bancar os custos de organização e de horas aula dos professores“.

Atualmente, os cursos estão um pouco prejudicados por causa da pandemia. O conteúdo inclui técnicas de condução em trilha terrestre e atendimentos de primeiro socorros que são difíceis de ensinar de forma virtual. Também interações de facilitação em sensibilização ambiental e de conhecimentos da biodiversidade, geografia, arqueologia são bem melhores em contato com a natureza.

Abertura a futuros trabalhos

Caso prefeituras tenham interesse em qualificar jovens da comunidade para atuarem em UC municipais, RPPN ou mesmo em UCs estaduais e federais em comum acordo com seus gestores, o Instituto Curicaca está disponível para as trocas de ideia iniciais e a realização do trabalho.

Leia também

Texto de João Batista Santafé Aguiar / editor@AgirAzul.com

Observadores de Aves promovem seminário virtual aberto aos interessados

O Clube dos Observadores de Aves de Porto Alegre / COAPoa realiza neste sábado, 8/8/2020, um dia inteiro de palestras virtuais via YouTube sobre a atividade.

O presidente do clube, Antônio Coimbra de Brum, esclarece que “o objetivo deste encontro virtual é manter os associados do clube e sociedade interessada, nestes momentos de confinamento, agregados e conversando sobre aves e a atividade de observação de aves”.

O encontro tem o apoio da Avistar Brasil e vai iniciar às 9h e prosseguirá até às 18h.

A programação destaca a participação de mulheres e jovens observadores de aves e as diversas maneiras como as pessoas podem se envolver nessas atividades.  Por fim, vai propiciar um debate sobre  a atividade de observação de aves como ferramenta no desenvolvimento do uso público em unidades de conservação.

Brum verifica que “a observação de aves tem assumido um papel de grande importância na conservação das aves nos últimos anos —  um número cada vez maior de observadores significa mais olhos (e lentes) atentos e, consequentemente, um número muito expressivo de registros“.

Cada vez mais registros inéditos são realizados/documentados por observadores de aves, o que contribui para o aumento do conhecimento científico sobre distribuição, expansão e migração das espécies.

Essa integração entre sociedade e cientistas é o que chamamos de ciência cidadã, a qual vem rendendo ótimos frutos.  Além disso, o contato com a natureza proporcionado pela observação de aves resulta em um maior interesse e engajamento das pessoas com questões ligadas à conservação, não só das aves, mas dos ambientes naturais como um todo”, afirmou o presidente.

As atividades do COA/POA

O COA/POA normalmente mantém uma agenda de atividades anual, com saídas a campo, praticamente, todos os meses.

  • Visitas para observação de aves em Unidades de Conservação.
  • Reuniões mensais, abertas à comunidade em geral, onde os associados discutem diversas questões envolvendo aves.
  • Palestras sobre educação ambiental, conservação e conhecimento da avifauna do estado
  • Antes dos encontros, reserva-se uma hora de observação de aves, que eram realizadas no Jardim Botânico em Porto Alegre.
  • Oficinas de Observação de aves para iniciantes e oficinas de fotografia de aves
  • Exposições de fotografia de aves em escolas, praças e museus e espaços públicos.
  • Difusão de projetos com o objetivo incentivar e assessorar projetos voltados ao conhecimento de aves, preservação, educação ambiental e impulsão ao desenvolvimento da ciência cidadã.

Qualquer pessoa, de qualquer idade e profissão pode participar.

 

Programação

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1º Encontro Virtual do Clube de Observadores de Aves de Porto Alegre

Um dia falando sobre Aves, via YouTube

Data: 8 de agosto de 2020

8 às 9hComedouros ao vivo

9 às 10h –  A Atividade de Observação de Aves em Unidades de Conservação – Uso Público com Eridiane Lopes da Silva – Analista Ambiental dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Gera e a Eng. Agrônoma Edenice Brandão Ávila de Souza – Gestora da Floresta Nacional de São Francisco de Paula

10 às 10h45 – Eng. Walter Hasenack fala sobre a Criação coletiva de um calendário para o COA-POA

10h45 às 11h30Jovens Observadores  do RS — com Arthur Alves, Sapiranga; Augusto Potter, Porto Alegre; Fernanda Spenst, Acegua,  e Rafaela Weber, Santa Maria

14 às 15hGuia de identificação das Aves do RS — com o Dr. Cláudio Dias Timm

15 às 16hA Ilustração de Aves com Bióloga Ana Paula Maciel e MSc Christian Beier

16 às 17hMulheres Passarinheiras – Com Agnes Pozenato – COA Serra Gaúcha; Marisa da Costa – COA Porto Alegre; e Márcia K. Rodrigues – AveMissões


Para assistir as atividades: youtube.com/c/avistarbrasil


 

Para saber mais:

 

Novidade no AgirAzul – Inclua seus eventos na Agenda do AgirAzul (os eventos desta matéria estão lá). O serviço é gratuito.

 

Texto de João Batista Santafé Aguiar / Redação do AgirAzul.com

Cachorro-vinagre, uma espécie rara, é registrada no Parque Estadual do Turvo

O Parque Estadual do Turvo, uma das Unidades de Conservação administradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul realizou um registro inédito no mês de julho. Pela primeira vez na história, um animal da espécie Cachorro-vinagre (Speothos venaticus) foi visto no Estado.

De acordo com o gestor da Unidade de Conservação, Rafael Diel Schenkel, essa espécie, difícil de ser observada em campo, é considerada rara e ameaçada de extinção. O registro foi realizado durante uma atividade de monitoramento de fauna.  Dois indivíduos da espécie foram avistados e fotografados pelo biólogo e guarda-parque, Anderson Cristiano Hendgen, e o estagiário, Ademir Fick.

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A espécie não consta na lista de mamíferos do Rio Grande do Sul e não havia informações atuais ou históricas sobre sua ocorrência no Estado, o que torna o registro motivo de comemoração pelos pesquisadores.“O registro confirma a importância do parque e ressalta a necessidade de conservação de áreas de proteção, para que seja possível a manutenção de espécies de fauna, o que também possibilita descobertas relevantes como esta. Dessa forma, podemos ver o principal objetivo do parque, a proteção da biodiversidade, sendo cumprido”, enfatizou Rafael.

O Parque Estadual do Turvo, localizado na região norte, é o maior e mais representativo fragmento de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul.

Cachorro-vinagre

Possui pequenas orelhas arredondadas, pernas e cauda curtas e coloração marrom. A dieta é exclusivamente carnívora. A espécie é considerada predominantemente florestal. O Cachorro-vinagre é classificado como vulnerável pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Na Mata Atlântica, os únicos registros são dos estados de São Paulo e Paraná. As principais ameaças à espécie são a perda e a degradação de habitat causada por desmatamento, adensamento humano e doenças como raiva.

Texto: Laura Maria, com supervisão de Vanessa Trindade da Imprensa da SEMA/RS

  • Mais sobre o Parque Estadual do Turvo
  • Conheça o Salto de Yucumã, localizado no rio Uruguai, fronteira da área do Parque Estadual do Turvo, Município de Derrubadas, no Rio Grande do Sul, com a Argentina.

INGA lança plataforma ambientalista para as eleições municipais de Porto Alegre

Paulo Brack

Professor Paulo Brack, do INGA

O INGA considera que a plataforma é oferecida às demais entidades ambientalistas com atuação em Porto Alegre para que construam junto diálogo com os partidos políticos.

I – IntroduçãoUm processo eleitoral municipal, como de outros âmbitos, traz pautas de construção, debates e plataformas de que cidade desejamos. Debates que vão desde uma discussão local, por bairro ou setor, até mesmo na construção dos programas com base em pautas de organizações e movimentos como contribuição a programas de partidos e candidaturas para vereadores(as) e prefeito(a) que assumam estes temas. Neste ano de 2020, mais uma vez, e em meio à pandemia do novo coronavírus, a pauta ambiental terá que vir à tona junto com outros temas importantes.O Ingá e outras entidades da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) participaram de vários processos anteriores na pauta ambientalista seja em eleições  (Plataforma da Socioambiental das entidades ambientalistas do RS para as Eleições Gerais 2010)  ou mesmo no processo de elaboração do documento Transição Ecológica Necessária para a  Rio + 20 (Apedema, 2012.Acreditamos que o desenvolvimento deste processo, mesmo comprometido pela pandemia e pelos ataques de parte de um presidente que sabota as medidas de proteção à saúde da população, poderá contribuir para que nossa cidadania seja mais atuante. Assim, em nossas batalhas pelo meio ambiente equilibrado, como consta no Art. 225 da Constituição Federal, possamos garantir também conquistas que nos animem e deem mais fôlego em nossas lutas, em nossas pautas, que às vezes se perdem e são ignoradas, inclusive combatidas pelos governos e políticos de vários partidos.

São vários os temas a serem avaliados, discutidos e submetidos à construção de alternativas  de forma participativa, inclusive em pautas pedagógicas e invisibilizadas pelo afastamento da população a temas ambientais, em grande parte minimizados pela mídia hegemônica.

A pauta ambiental incomoda o grande setor econômico que financia os meios de comunicação, principalmente em assuntos longe das demandas da população. Para ilustrar a ausência de espaço de temas ambientais na grande mídia, pelo menos três das principais rádios da capital do Estado costumam disponibilizar mais de 50 horas semanais para assuntos referentes a futebol profissional, enquanto a temática ambiental – que a própria ONU reconhece como dramática, em assuntos referentes a mudanças climáticas, poluição e destruição da biodiversidade – torna-se ausentes ou restrita a poucos minutos ou segundos no mesmo intervalo de uma semana.

O momento eleitoral sempre é uma oportunidade a mais para darmos visibilidade a pautas socioambientais negadas e também para realizarmos balanços ou diagnósticos de vários itens, sem desconsiderar os diferentes níveis das políticas públicas em ataque por parte de governos, seja em nível federal, estadual ou mesmo municipal, alinhados aos níveis anteriores.

A pauta é cheia, com temas como: a ameaça de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), tirado da cartola pelo governo e sindicato das empresas de construção civil, em meio à pandemia, goela abaixo da população; os crônicos problemas da poluição aérea, da poluição hídrica de arroios e da orla do rio-lago Guaíba; a questão da perda crescente de biodiversidade de áreas naturais e rurais, em morros, encostas,planícies, frente aos grandes empreendimentos imobiliários em áreas prioritárias; o ritmo de supressões e podas indiscriminadas em um dos municípios que já teve, historicamente, uma das arborizações mais destacadas do país; a temática da moradia justa e ambientalmente sustentável, com inclusão social e  reaproximação da população com a natureza;  as más condições de saneamento; a questão energética frente à crise climática global; o caos e debilidade no transporte público; as condições de perda de qualidade de vida da maioria da população; o estrangulamento dos programas de educação ambiental em Porto Alegre, entre outros temas que possuem transversalidade ambiental ou ecológica.

Mesmo sabendo que o sistema de representação política possui enormes descaminhos, cabe aperfeiçoarmos e fortalecermos a pauta ecologista, inclusive além do período de eleições, e, diretamente, cobrarmos o cumprimento de reivindicações socioambientais e, na sequência,  metas necessárias e compromissos de parte dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Várias causas ambientais na justiça são consideradas pertinentes e inclusive não são raras as conquistas e revezes de governos e setores negacionistas da crise ecológica.

Cabe destacar que um novo movimento ambiental ou socioambiental surge em Porto Alegre, principalmente na defesa de áreas naturais da Zona Sul, com associações de bairro ou mesmo movimentos em defesa da Ponta do Arado Velho, defesa dos direitos dos Mbya-Guarani nesta área e defesa do maior remanescente da Mata Atlântica junto ao Movimento Preserva Arroio Espírito Santo, em Ipanema, Movimento Preserva Zona Sul, contra a construção de edifícios e ruas, por parte do Loteamento Ipanema, da empresa Maiojama. O ambientalismo se renova em Porto Alegre, com movimentos vivos, apesar do contexto de retrocessos. Infelizmente, os espaços de construção de políticas via conselhos que afetam a área ambiental como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) têm composição de representação, em sua maioria, de setores da economia imediatista, sobrando poucos espaços de defesa dos patrimônios natural e cultural do município, por parte dos setores organizados da sociedade.”

II – Contexto mundial e nacional

A temática ambiental ganha espaço no debate mundial, inclusive na economia. Qualquer mudança para melhor em meio ambiente tem que tratar do aspecto político e também técnico, mas implica em uma mudança de paradigma, longe da lógica da falsa economia (crematística) que lida com valores de mercado, onde reinam preços artificiais, e não os valores reais da perda dos recursos, inclusive não renováveis, e do valor do prejuízo decorrente dos resíduos e do descarte sem reuso ou reciclagem de materiais.

Infelizmente, a economia que preza por atividades com baixa intervenção e mínima transformação da natureza acaba não interessando aos negócios convencionais. A perda de energia e materiais é tremenda. O mundo recicla menos 9% de produtos plásticos e não chega a 10% dos resíduos gerados, o que representa um processo perdulário crônico de recursos essenciais em tempos de esgotamento do Planeta.

Afinal, o empenho na economia convencional desconhece que todos os bens econômicos provêm da natureza, que está sendo destruída em ritmo muito rápido, como demonstram as mudanças climáticas, já que neste milênio já tivemos os 15 anos com registros de temperatura média mais elevada da atmosfera do planeta do que em todo histórico de registros meteorológicos, situação que acompanha a elevação dos gases de efeito estufa, em especial o CO2, atingindo 407 ppm (partes por milhão) em 2019.

No Brasil, vivemos um enorme retrocesso e uma onda neoliberal e de tremenda irracionalidade de parte do governo federal, inclusive nas pastas de saúde, educação e meio ambiente, que repercute em perdas de conquistas socioambientais de muitas décadas, com resultados gigantescos na desestruturação e enfraquecimento dos órgãos ambientais em todos as esferas. A tragédia do novo coronavirus, com dezenas de milhares de mortes em nosso país, não é um caso irremediável, mas representa uma política criminosa de negligência deliberada e desprezo à saúde e à vida da população.

Saúde e Meio Ambiente andam juntos. Governos, políticos e vários setores empresariais esquecem ou negam o papel do Meio Ambiente como uma área estruturante. Infelizmente, no Brasil estamos distantes do debate necessário sobre Decrescimento Econômico, Descentralização, Desmercantilização da vida, dos Territórios e do que representa a privatização dos Serviços Essenciais, como água e saneamento. É importante destacar os ataques econômicos e políticos contra o meio ambiente estão ameaçando e logrando, em parte, os retrocessos na legislação principalmente ligada ao Licenciamento Ambiental. Em todos os cantos do Brasil, e em Porto Alegre não é diferente, o corpo técnico ligado à gestão e ao licenciamento ambiental está sendo precarizado nos últimos anos, e quase sem reposição. O déficit de técnicos na área ambiental é similar ao acontecimento chamado de “apagão” de controladores de voo, em aeroportos, que resultou a queda de um avião da TAM, em 2007, em Congonhas.

Outros temas importantes, não só para Porto Alegre, são a retomada do processo de Planejamento Participativo, a melhoria no transporte coletivo e a mobilidade urbana, a maior eficiência do uso de energia. Do ponto de vista político, todas as áreas, inclusive a ambiental, deve ter em conta conjuntamente a Resistência ao Fascismocontra processos que se agudizaram nos últimos tempos, principalmente de grupos de ultra-direita apoiadores do governo federal.

A Crise Climática, a Poluição e a perspectiva de colapsos ecossistêmicos têm origem no modelo econômico de esgotamento. Consideramos fundamental o questionamento do modelo econômico dominante, que segue destruindo os fluxos biogeoquímicos da Ecosfera.  Ou seja, ataquemos muito mais as causas do que as consequências. As mudanças climáticas, de causas incontestavelmente ligadas às atividades econômicas da sociedade hegemônica atual, são o resultado, em nível agora global, do desequilíbrio sistêmico do modelo de sociedade dominante que não vê limites à sua própria expansão. Consideramos importante a incorporação de novos conceitos, entre estes o de metabolismo econômico ou socioeconômico, e resgatar a noção de limites de transformação da natureza e capacidade de suporte. Cabe destacar que o Acordo de Paris trouxe a necessidade de um esforço mundial para não se ultrapassar 1,5 graus Celsius[1].

Em nível global e nacional, com reflexos nos municípios, temos que assumir, cada um de nós, esta pauta fazer uma frente de sensibilização questão da crise climática, da crise da Biodiversidade (neste caso na Sexta Extinção em Massa) e da crise social que vem sendo uma calamidade da desigualdade com as mesmas causas da degradação da natureza e da destruição das condições atuais e futuras para a vida diversa no planeta.  Temos uma constituição que destaca o direito ao meio ambiente equilibrado, entre estes destacamos a manutenção dos processos ecológicos essenciais, definidos pelo Art. 225 da Constituição Federal.

III. Retrocessos ambientais no município de Porto Alegre

Porto Alegre tem uma administração de um prefeito neoliberal e tem força hegemônica na Câmara de Vereadores alinhada em grande parte à lógica dos interesses de mercado sobre os interesses públicos. Como consequência, o município sofreu enormes revezes na política ambiental, principalmente neste último período, entre 2017 e 2020.

Entre os retrocessos relativos à participação política da sociedade na pauta ambiental, e que o Ingá pode ser testemunha, lutando para não ocorressem, cabe destacar a ausência de conferências de meio ambiente, sendo que a última Conferência Municipal de Meio Ambiente foi realizada há cerca de 8 anos (meados de 2012), ou seja, o poder público interrompeu um processo que deveria ser contínuo no acompanhamento da pauta ambiental e das metas e moções aprovadas nas conferências. Em segundo lugar, no que toca à participação da sociedade organizada, ocorreu um enfraquecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) a partir de 2017. Neste item,  o então Secretário da SMAMS, em meados de 2017, elaborou de forma unilateral um edital que excluía, de forma injustificável, a legitimidade consagrada, há mais de 20 anos, para que a Apedema-RS  indicasse as entidades representantes do setor ambientalista para compor as quatro vagas do Conselho. Tal situação se repetiu em janeiro de 2020, com o agravante de ser publicado um novo edital para a composição das vagas ambientalistas no Conselho em prazo de inscrição dw somente duas semanas, em meio às férias de verão, a partir de 27/01, incluindo sorteio no caso da existência de mais do que 3 entidades ecologistas inscritas.

No que toca ao funcionamento do órgão ambiental, podemos assinalar a retirada de  serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), transformada em SMAMS (sustentabilidade?), para a Secretaria Municipal de Serviços  Urbanos (SMSUrb), além de ter sofrido o fechamento de suas Zonais (Norte, Sul, Leste, Centro).  Poderíamos agregar também o abandono do Viveiro Municipal, que ficou mais de dois anos sem luz, e teve morte de milhares de mudas, bem como o fechamento do Orquidário no Parque Farroupilha. Vários setores de planejamento, gestão e controle ambiental foram sendo desestruturados ou fragilizados ao longo de muitos anos, com acentuado esvaziamento na atual gestão do Prefeito Nelson Marchezan Junior. Mas antes mesmo disso, projetos para a revitalização de arroios, no caso do Dilúvio, não tiveram progresso.

No que toca à biodiversidade, o licenciamento ainda corre a reboque do setor econômico imediatista, onde o planejamento e a gestão ambiental são temas praticamente inexistentes por parte do centro da administração municipal. Ainda não foram incorporados no licenciamento os artigos protetivos que constam na Lei Orgânica, e que definem como áreas de preservação permanente aquelas que abrigam Espécies Ameaçadas (Art. 245). Outro aspecto importante é questão da Mata Atlântica, que avançou pouco. Não raro e em empreendimentos sob licenciamento existem corriqueiras formas de rebaixamento dos estágios sucessionais da Mata Atlântica (resolução Conama 33 de 1994) por parte de empresas de consultoria ambiental. Um desafio imenso é encontrar espaço para resistir à destruição do que resta de positivo no PDDUA. Houve também enorme retrocesso na coleta seletiva e programas de reuso e reciclagem, com desmotivação da população porto alegrense para este tema fundamental. Para enfrentar estes e outros desafios, listamos abaixo algumas propostas de contribuição para uma plataforma ambientalista nas eleições de 2020, nem que seja para refletir a situação da cidade e seguir na luta de reivindicações urgentes independentemente da eleição deste(a) ou daquele(a) candidato(a).

Quanto à reciclagem de resíduos, o município de Porto Alegre perde 200 toneladas diárias de resíduos sólidos (“lixo”) que poderiam ser reaproveitados ou reciclados. Os resíduos orgânicos também poderiam ser reaproveitados em compostagem, como em outras partes do mundo. Cabe lembrar que o DMLU gasta 40 milhões de reais por ano em coleta e transporte de lixo para aterros sanitários a distâncias de cerca de 100 km da capital. Porto Alegre recicla somente 6% de resíduos, e o Ministério Público Estadual tem trazido propostas para superar o problema nos municípios do Rio Grande do Sul, a partir da Lei Nacional de de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que teve pouquíssimos avanços.

IV – Propostas

  1. Participação Social

1.1 Retomada das Conferências Municipais de Meio Ambiente, coordenadas de forma paritária, com metas a serem acompanhadas pela sociedade, pelo poder executivo, legislativo, ministério público e amplamente divulgados o cumprimento das mesmas à sociedade;

1.2 Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais conselhos (PDDUA, Cultura, etc.), com paridade e forma transparente e autônoma por setor, sem a ingerência do poder público na escolha das entidades representantes dos ambientalistas. Retomada da Apedema como legítima indicadora das entidades ecologistas/ambientalistas no Comam;

1.3 Retomada do Orçamento Participativo, horizontal e democrático, trazendo-se à pauta o Planejamento Participativo.

  1. Gestão

2.1 Fortalecimento do órgão ambiental municipal, com secretário com formação técnica e compromisso com causas socioambientais, eliminando-se o preenchimento do cargo por políticos sem preparo ou com interesses privados  Retomada das zonais da Smam. Realização de concursos para provimento de cargos necessário e/ou em aberto e essenciais à área ambiental, tanto na área de licenciamento, proteção e gestão de Unidades de Conservação, arborização urbana, poluição;

2.2.  Fortalecer a atribuição de licenciamento ambiental para o órgão ambiental (SMAMS), como estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981), a Constituição Federal, as demais leis relativas o tema e as Resoluções do Conama, principalmente no que se refere a empreendimentos que exijam EIA-RIMA, eliminando o vício de decisões urbanística de parte do governo, no âmbito da CAUGE ( Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento), acima do órgão ambiental, no caso a SMAMS, que tem atribuição legal para tal. Considerar ilegais licenciamentos ambientais da prefeitura que desconsiderem a capacidade de suporte ambiental, a área técnica do órgão ambiental que tem seu quadro técnico concursado e qualificado com papel de avaliar com autonomia e independência, seguindo os ritos legais de deferimento ou indeferimento relativos a Licença Prévia (LO), Licença de Instalação (LI) e  Licença de Operação (LO). No item licenciamento, cabe destacar que é condição para tal a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente em atividade, com Câmaras Técnicas funcionando;

2.3 Cobrar a transversalidade entre as áreas da administração municipal, eliminando casos de ingerência política de outras pastas sobre a área técnica de meio ambiente da SMAMS e da prefeitura;

2.4. Garantir o acompanhamento e submetendo licenças ambientais de grandes empreendimentos pelo COMAM, fortalecendo as Câmaras Técnicas, em especial de Biodiversidade e Paisagem Urbana.

  1. Biodiversidade

3.1 Fortalecimento das Unidades de Conservação de Porto Alegre, com programa de desapropriação e ampliação das área que necessitam ser desapropriadas ou ampliadas, com fornecimento de infraestrutura e pessoal em quantidade suficiente para as atividades essenciais das mesmas;

3.2 Defesa das Áreas Naturais e Rurais, já gravadas no PDDUA ou outras definidas ou a serem urgentemente consagradas como Prioritárias, e retomada da Comissão de incorporação dos Corredores Ecológicos,  resistindo aos retrocessos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, incluindo retomada das Áreas Rurais de Porto Alegre, promovendo-se a revisão do licenciamento dos grandes empreendimentos. Criação de incentivos fiscais no IPTU para proprietários que mantêm áreas naturais e rurais;

3.3 Recriação da Coordenação do Ambiente Natural e a área de planejamento urbano, com técnicos de carreira, para planejar a conservação, a ocupação urbana e a gestão ambiental atual e futura  da cidade, respeitando-se remanescentes de Mata Atlântica e Pampa;

3.4 Reconstrução da Lei Complementar 757/2015, que corresponde a lei de compensação ambiental, com recursos de empreendimentos ou de compensação de supressão, que preveja recursos para UCs, sua ampliação ou aquisição de novas áreas naturais para proteção pelo poder público municipal;

3.5 Incorporar Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção e/ou Raras que ocorrem em Porto Alegre  no processo de licenciamento ambiental, considerando as restrições do art. 11 da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e do art. 245 da Lei Orgânica de Porto Alegre (1990), que define como Áreas de Preservação Permanente aquelas que abrigam espécies ameaçadas e/ou migratórias.

  1. Áreas Verdes Urbanas e Arborização Urbana

4.1 Valorização de praças, parques e jardins, sem privatização dos serviços, com participação de moradores base proposições de melhoria das condições dessas áreas;

4.2 Fortalecimento da política de Arborização Urbana, com base no Plano Diretor de Arborização Urbana, retomando a coordenação da arborização pela SMAMS, retirando a interferência da SMSUrb  no serviço de podas e remoções, realizando-se uma auditoria quanto à podas e supressões indiscriminadas e sem motivação ou responsabilidade técnica.

4.2 Retomada das atividades do Viveiro Municipal, sem luz e praticamente abandonado há quase três anos pela prefeitura de Porto Alegre.

  1. Agroecologia e Cinturão Verde de produção orgânica e agroecológica

5.1 Apoio total a agricultores agroecológicos, às feiras de orgânicos e agroecológicos, aos Caminhos Rurais, ao turismo rural e ecológico nos morros (com parceria com comunidades), orla e ilhas do Rio-Lago Guaíba;

5.2 Incentivo às hortas comunitárias e escolares, com plantios de orgânicos e incentivo as PANCs, retomando a integração necessária entre SMED e SMAMS;

5.3 Promoção de políticas direcionadas aos produtores rurais que facilitem o licenciamento, transporte, comercialização da produção agrícola do município;

5.4 Tornar o município de Porto Alegre como território livre de agrotóxicos e transgênicos, situação já existente em Florianópolis, SC.

  1. Poluição e Resíduos sólidos

6.1 Monitoramento e avanço na Lei de Resíduos Sólidos  (Lei 12.305/2010), que completa 10 anos em 2020, com redução de descartáveis, reuso e reciclagem incrementada para cooperativas de catadores;

6.2 Fortalecer uma política de facilitação da conexão de esgoto cloacal e estações de tratamento descentralizadas, reduzindo a taxa de ligação clandestina em rede de esgotos pluviais;

6.3 Promover ações de despoluição e desassoriamento de cursos d’água com métodos de baixo impacto, reduzindo enchentes e contaminações;

6.4 Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, pela SMAMS, com restabelecimento de equipamentos modernos, com pessoal do quadro concursado e com qualificação, e em integração com a FEPAM;

6.5 Revitalização do Arroio Dilúvio e outros arroios de Porto Alegre, com participação da sociedade, instituições de pesquisa, universidades e demais poderes. 

  1. Transporte e Circulação

7.1 Incentivo à incorporação de transporte coletivo elétrico progressivamente com metas quantitativas e temporais, eliminação gradual de frota de ônibus a diesel;

7.2 Incentivo às ciclovias, com participação da sociedade no planejamento de novas rotas,  e outras formas de mobilidade fora da supremacia e da poluição do automóvel particular;

7.3 Implantação de calçamento permeável de ruas e avenidas, ou nas margens de ruas e avenidas, como forma de se evitar assoreamento dos cursos d’água ou mesmo elevada impermeabilização do solo.

  1. Energia

8.1 Incremento ao uso de equipamentos de energia solar fotovoltaica e de aquecimento térmico da água, nas construções novas ou mesmo prédios antigos, bem com o  incentivo à captação de energia eólica e bioenergia (de resíduos biodiversos ou gás metano de resíduos orgânicos), implicando redução de IPTU, e incentivo de micro ou mini-indústrias de painéis e cisternas, ou outros equipamentos,  para captação e armazenamento da água da chuva.

9 . Moradia e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais

9.1 Incentivo às cooperativas de construção de moradias populares, com mutirões e incorporação da Bioconstrução;

9.2 Cadastramento, garantia legal e defesa dos territórios dos povos indígenas e quilombolas, com políticas públicas que barrem o ataque atual contra os mesmos;

9.3 Retomada dos Territórios da Cidadania, com atividades de esporte, arte, cultura, música, etc. em bairros com maior fragilização social, sempre em construção coletiva com  moradores e lideranças comunitárias e demandas de políticas estaduais e federais a estas áreas, avaliando-se caminhos;

9.4 Fortalecimento de políticas que visem a Reforma Urbana, com análise prioritária do uso possível de prédios abandonados no Centro da cidade, após reformas, inclusive como forma de reduzir a pressão de ocupações irregulares de especulação sobre ambiente natural e áreas de risco e/ou sem infraestrutura urbana;

9.5 Em áreas de risco, com diálogo e participação das comunidades e da Defensoria Pùblica, possibilitar um programa voluntário de reassentamento digno e participativo de habitações que sofrem risco de desabamentos.

  1. Educação e Meio Ambiente

10.1 Retomada da valorização dos professores municipais e dos programas e projetos de educação ambiental, em especial nas vilas com a possibilidade de retomada de circuito de atividades fora das salas de aula, em parques e áreas naturais;

10.2 Retomada de ônibus públicos (Smedinho) para condução de estudantes da rede municipal e estadual para visitas a parques, áreas naturais, monumentos históricos, museus, entre outros espaços fora das salas de aula.

CANCELADA: É hoje a audiência pública para a concessão da Floresta Nacional de São Francisco de Paula (RS)

A audiência online seria transmitida em tempo real nesta quinta-feira de 10 às 13 horas. 

ULTIMA HORA: A audiência foi cancelada pelo MMA.

O Governo Federal realiza nesta quinta-feira (26) uma audiência pública virtual no canal do YouTube do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) das 10 às 13 horas. E nesta sexta-feira (27), no mesmo canal, será realizada audiência pública sobre a concessão da Floresta Nacional de Canela, também localizada no RS.

A audiência pública será transmitida em tempo real e os interessados podem acompanhar ao vivo, aqui, e fazer suas contribuições via chat. A participação para perguntas pode ser feita por inscrição, com vagas limitadas, através de formulário online disponível, aqui.

A proposta das audiências é debater e colher sugestões para a construção da licitação pública na modalidade de concorrência da unidade de conservação federal. A população também pode fazer suas contribuições, aqui, por meio da consulta pública que fica disponível até o dia 11 de julho.

A Floresta Nacional de São Francisco de Paula está localizada na Região das Hortênsias, o principal destino turístico do Rio Grande do Sul, que recebe mais de 2,5 milhões de visitantes por ano. NO entender do Governo Federal, em nota distribuída pelo Ministério do Meio Ambiente, o objetivo é as concessões  “estruturarem e protegerem as unidades de conservação, atraindo mais visitação e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico em todo o entorno, além de gerar emprego e renda”.

O Brasil tem enorme potencial para impulsionar a visitação ordenada nas unidades de conservação em todo país, seguindo o plano de manejo e a legislação vigente. Atualmente, o Brasil tem cerca de 15 milhões de visitantes por ano. Nos Estados Unidos, por exemplo, são 307 milhões de visitantes por ano, muitos deles geridos no modelo de concessão. Esse aumento estruturado na visitação de unidades de conservação traz uma série de benefícios para o país.

Para se ter uma ideia, o número atual de visitantes já traz para o Brasil cerca de 90 mil empregos, R$ 10,4 bilhões em vendas, R$ 1,1 bi em impostos, R$ 2,7 bi em renda e R$ 3,8 bi em valor agregado ao PIB. O aumento da visitação fará com que esses valores se multipliquem. Estudos, realizados pelo ICMBio, apontam que cada um R$ 1 gasto pelo visitante em uma unidade de conservação se transforma em R$ 15 na economia direta e indireta.

O concessionário fica responsável por fazer a segurança e a manutenção do local, inclusive com a contratação da brigada de incêndio. Além disso, o concessionário deve executar os investimentos obrigatórios, como serviços de hospedagem, manutenção de trilhas e outros atrativos, beneficiando a população do entorno a curto prazo. Para os visitantes das florestas nacionais, os investimentos se convertem em melhorias que vão desde a infraestrutura, serviços, acessibilidade, conectividade e a ampliação de opções de lazer.

O modelo de concessão não se trata de privatização, pois não há transferência das unidades de conservação, que são públicas, para a iniciativa privada. O que ocorre é o direito da iniciativa privada de investir de forma regulada, por um período determinado, na unidade de conservação. A gestão da fiscalização e proteção continuam sob controle do governo.

Atualmente, o ICMBio mantém contratos de concessões de serviços de uso público nos parques nacionais da Tijuca (RJ), do Iguaçu (PR), da Serra dos Órgãos (RJ), de Itatiaia (RJ), de Fernando de Noronha (PE), da Chapada dos Veadeiros (GO) e do Pau Brasil (Bahia). Os contratos são executados por diferentes empresas licitadas e os serviços abrangem o ingresso para as unidades, lojas de souvenir, lanchonetes, transporte interno de passageiros a passeios de navegação fluvial, voos panorâmicos de helicóptero, administração de centros de visitantes, trilhas, campings e mirantes.

Veja mais sobre a FLONA:

 

Texto distribuído pela Imprensa do MMA, com edição da redação do AgirAzul.com

 

Grandes investidores cobram ações do governo federal contra desmatamento da Amazônia e violações de direitos indígenas

O crescimento contínuo do desmatamento da Amazônia e as ameaças aos direitos dos Povos Indígenas motivaram 29 grandes fundos de investimento internacionais, que reúnem mais de US$ 3,7 trilhões em aplicações em todo o mundo, a encaminhar uma carta às embaixadas do Brasil nos EUA, Reino Unido, Holanda, França, Noruega e Suécia. O grupo pede reuniões com os diplomatas brasileiros no exterior para discutir as políticas ambientais e o futuro dos investimentos internacionais no país face à escalada da crise ambiental e de Direitos Humanos.

Liderado pela empresa de seguros e pensões norueguesa Storebrand Asset Management, o grupo expressa receio de que o Brasil esteja eliminando proteções ambientais e enfraquecendo a defesa dos direitos dos Povos Indígenas. Para eles, a postura do governo Bolsonaro em relação a estes temas aumenta o “risco Brasil”, o que potencializa a fuga de capital do país.

Entre fevereiro e abril deste ano, o Brasil registrou uma perda de US$ 11,8 bilhões em ações e US$ 18,7 bilhões em títulos públicos.

Queremos continuar investindo no Brasil e ajudar a mostrar que o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente não precisam ser mutuamente exclusivos”, diz a carta. “Portanto, instamos o governo do Brasil a demonstrar um claro compromisso com a eliminação do desmatamento e a proteção dos direitos dos Povos Indígenas”.

O alerta dos investidores encontrou eco nos principais bancos privados brasileiros. Para o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, a questão ambiental é o principal “perigo” que ameaça o Brasil. Na mesma linha, o executivo Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, aponta que “de fato, nós temos de reconhecer que fizemos muito pouco em relação a isso [meio ambiente]”.

Como bem destaca Míriam Leitão n’O Globo, a briga de Bolsonaro não é mais com as ONGs, mas sim com o grande capital. “Com isso, quem perde duas vezes é o Brasil, porque tem destruição do meio ambiente e ainda pode ficar sem investidores quando mais precisa”.

A carta foi destaque na imprensa nacional e internacional, com registros no Estadão, O Globo, Valor, Reuters, Financial Times, Guardian e Bloomberg, entre outros.

Cara de Paisagem

Enquanto isso, Bolsonaro segue fazendo “cara de paisagem” às críticas internacionais sobre sua política ambiental. Durante um evento, ele lamentou o fato de que “nossa imagem não está boa lá fora”, apontando que isso se deve à “desinformação” sobre o país no exterior. Como é frequente, o presidente parece ter aversão a qualquer dado objetivo – como, por exemplo, o crescimento sucessivo do desmatamento na Amazônia sob sua gestão – e prefere se defender com platitudes. Resta saber se elas darão conta do anseio dos investidores internacionais.

Ministério da Agricultura

A ministra da agricultura, Tereza Cristina, segue no papel de “bombeira ambiental” do governo Bolsonaro. Em evento virtual da Climate Bonds Initiative (CBI) realizado nesta terça-feira (23/6/2020), a ministra disse que o Brasil pode intensificar a produção de alimentos “sem derrubar uma árvore sequer”, otimizando a extensão de terra dedicada atualmente ao agronegócio no país. No mesmo evento, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o governo estuda transformar o Brasil em um “centro de negociação do carbono”, ampliando a participação do país no mercado de títulos verdes.

Fonte: ClimaInfo

ICMBio reabre Parques do Iguaçu, Aparados da Serra e Serra Geral

Reabertura será gradual e deve seguir regras para evitar o contágio do Covid-19

Regras estabelecidas pelo ICMBio:
• Uso obrigatório de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, durante todo o período que estiver no interior do parque;
• Disponibilizar álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes terrestres e aquaviários, por meio dos operadores e prestadores de serviços;
• Para os atrativos que constituem a obrigatoriedade de uso de algum equipamento de proteção individual (EPI), estes não poderão ser compartilhados sem antes proceder a higienização e desinfecção dos equipamentos;
• Manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível;
• Promover com frequência a limpeza e desinfecção dos ambientes, pisos, corrimãos, lixeiras, balcões, maçanetas, tomadas, torneiras e banheiros, além de outros objetos de uso coletivo, como cadeiras, sofás e bancos;
• Remover jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso para evitar a transmissão indireta;
• As máquinas de débito e crédito devem estar fixas ou envelopadas com filme plástico e desinfetadas após cada uso;
• O distanciamento mínimo de 2 metros entre os sofás, mesas, cadeiras e bancos dos espaços comuns do empreendimento;
• No caso de restaurantes, é necessário manter o distanciamento mínimo entre as mesas (2 metros) e cadeiras (1 metro), como também nos ambientes de espera e filas de caixas, com demarcação no piso. Para locais com mesas fixas ou na impossibilidade de remoção, interditar as mesas de forma alternada, comunicando visualmente quais estão livres e interditadas;
• Proceder a higienização e desinfecção de objetos (inclusive cardápios) e superfícies comuns, como as mesas e cadeiras após cada utilização;
• Os transportes terrestres e aquaviários de visitantes deverão priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, deve ser realizada a limpeza e desinfecção dos veículos;
• Respeitar a capacidade de transporte de cada tipo de veículo e evitar superlotação ou aglomeração.

Tribunal federal determina demolição de imóveis nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro no Rio Paraná

Em julgamento virtual na última terça-feira (2/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal de 1º grau determinando a demolição de cerca de 20 imóveis construídos irregularmente nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro, situadas no município de São Pedro do Paraná (PR), para que seja possível promover a regeneração dos danos ambientais decorrentes das edificações ilegais.

A 3ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que buscou a reparação da área de proteção ambiental inserida na região de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

O Juiz Federal Adriano José Pinheiro, autor da sentença que subiu ao tribunal, observou que além de caracterizarem área de preservação permanente, as ilhas e várzeas do rio Paraná constituem também Área de Proteção Ambiental – APA, instituída por Decreto de 30/9/1997 “com o objetivo de proteção e conservação do ecossistema existente nas ilhas e ilhotas do Rio Paraná, incluindo as águas interiores e áreas lagunares e lacustres, as várzeas, as planícies de inundação e demais locais especiais situados em suas margens”.  A APA tem 1 milhão de hectares e abrange áreas de 14 municípios no Paraná, 10 no Mato Grosso do Sul e 1 em São Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs a ação civil pública em fevereiro de 2016 contra as edificações inapropriadas, após instaurar um inquérito em 2014 para identificar os responsáveis pelas construções que estariam acumulando lixo e despejando esgoto não tratado diretamente no rio. A procuradoria não conseguiu a identificação dos ocupantes irregulares, mas informou que os imóveis seriam compostos apenas por casas de lazer, estando protegidas as comunidades ribeirinhas da região. O julgador observou que “a ausência de celebração de TAC no caso concreto apenas pode ser atribuída à omissão dos próprios réus, que insistem em se ocultar, a  fim de eximir-se de eventual responsabilidade ambiental pelos danos causados em razão das construções descritas nos autos”.

Como requerimento da ação, o MPF solicitou a condenação dos réus a demolirem totalmente as construções de lazer, providenciarem a retirada dos entulhos, regenerarem a área de proteção sob as orientações de instituições fiscalizadoras e promoverem a compensação pecuniária destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente pelos danos ambientais e morais causados.

Após a autorização judicial para a lacração dos imóveis ser concedida liminarmente, o pedido teve o mérito analisado pela 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR), que condenou os responsáveis pelas 19 casas notificadas a demolirem totalmente as edificações.

Com a decisão de primeira instância, os réus recorreram ao TRF4 pela reforma da sentença, alegando que o laudo apresentado pelo MPF não poderia ser suficiente para a apuração dos danos ambientais. O recurso também pediu pela suspensão do processo ao apontar que não houve oferta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos proprietários dos imóveis, o que seria obrigatório em casos de reparação do meio ambiente.

No tribunal, o relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, manteve a condenação de primeiro grau, afastando as alegações dos réus, salientando a importância de outras provas, como o laudo pericial do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a nota técnica elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e diversas imagens fotográficas da área.

Acompanharam o voto do relator as desembargadoras Vânia Hack de Almeida e Marga Inge Barth Tessler.

COVID-19 ameaça a conservação de primatas, diz especialista da ONU

Captura de tela 2020-04-02 09.43.47Patologias infecciosas como a COVID-19 – causada pelo vírus SARS CoV-2 – são uma grande preocupação para a conservação das espécies de chimpanzés, bonobos, gorilas e orangotangos, de acordo com um especialista da ONU.

Tanto os seres humanos quanto os grandes primatas são suscetíveis a doenças infecciosas, e a introdução de patógenos humanos nessas populações pode resultar em perdas catastróficas.

Leia entrevista concedida ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Ler mais

Princípio da Insignificância não vale para quem responde a mais de uma ação penal ambiental

Captura de tela 2020-02-21 20.58.39A Justiça Federal decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental. A decisão, que acata recurso do Ministério Público Federal (MPF), é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), e foi divulgada pela Justiça Federal na quarta-feira (18).

O recurso  foi interposto pelo MPF em 2017, contra decisão da Justiça Federal em Itaituba (PA) que, com base no princípio da insignificância, rejeitou denúncia contra acusado de crime de dano a unidade de conservação no município, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A Quarta Turma do tribunal determinou o prosseguimento da ação criminal. Ler mais

Novo chefe da Lagoa do Peixe fez abaixo assinado para rebaixar o Parque

Parque Nacional da Lagoa do Peixe, área prioritária para a conservação de aves migratórias. Foto: Juan Andrés Anza/Wikipédia.

Fabiano José de Souza até tentou negar, mas não colou. O novo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe não apenas apoia o rebaixamento da Unidade de Conservação (UC) para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), como fez um abaixo-assinado com esta finalidade. O documento, disponível na internet, foi criado em 23 de setembro de 2017 e conta com 273 assinaturas. No texto, em que tenta convencer possíveis signatários, Souza defende a liberação das atividades de pesca artesanal, pecuária e silvicultura dentro da UC, assim como a instalação de projetos de energia eólica. “No Rio Grande do Sul, as medições de ventos indicam que as melhores áreas encontram-se justamente na região de influência do Parque Nacional da Lagoa do Peixe”, afirma. A reportagem solicitou ao ICMBio uma entrevista com Souza, mas não obteve resposta. Ler mais

MPF recomenda ao ICMBio regularizar as terras antes de conceder os Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral

Captura de Tela 2019-12-28 às 22.58.52.pngRegularização fundiária das unidades de conservação deve ocorrer antes da concessão de uso público

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o órgão se abstenha de lançar edital de licitação destinado à concessão de uso público dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (PNAS/PNSG), localizados em Cambará do Sul/RS, antes de proceder à regularização fundiária das unidades de conservação.

Segundo o MPF, diversos imóveis que integram as áreas do PNAS e do PNSG estão pendentes de indenização, o que inviabiliza a concessão de uso público dessas áreas à iniciativa privada. A recomendação lembra que a Administração Pública não pode se apossar de imóveis não desapropriados ou não indenizados, sob pena de ser configurado esbulho de propriedade privada, passível de ser reconhecida a desapropriação indireta em detrimento da União.

Ainda há possibilidade de as benfeitorias e os serviços implementados pelo concessionário resultarem na elevação do valor final do imóvel não desapropriado, aumentando o valor a ser pago pelo ICMBio ao proprietário a título de indenização, além de repercutir no pagamento de juros compensatórios sobre eventual perda de renda pelo proprietário.

A recomendação lembra que eventuais acordos firmados entre o ICMBio e os proprietários dos imóveis ainda não desapropriados careceriam de viabilidade jurídica, tendo em vista que o SNUC (Lei 9.985/2000) preconiza que os Parques Nacionais são de posse e domínios públicos. A concessão de eventuais contrapartidas a alguns proprietários em detrimento de outros resultaria na violação dos princípios da impessoalidade e da isonomia.

 

Fonte:  Imprensa do MPF

Cânion do Funil nos Aparados da Serra pode ser afetado por complexo eólico

Cânion do Funil, por Carolina Schaffer

Cânion do Funil, por Carolina Schaffer/Divulgação

Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina representaram junto ao Ministério Público Estadual e Federal de Santa Catarina para que investiguem a localização de um parque eólico junto ao Cânion do Funil, no Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Corre no Estado de SC o processo de licenciamento do empreendimento e por isso a atuação do MP estadual. E afeta diretamente um Parque Nacional – por isso a entrega da representação também ao Ministério Público Federal.

Para a Comissão de Defesa dos Aparados da Serra, a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural , o INGA – Instituto de Estudos Ambientais, a RMA – Rede de ONGS da Mata Atlântica, a APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, e o Instituto Curicaca a localização escolhida para o empreendimento vai interferir na paisagem e na economia da região que vem apresentando um grande incremento nos últimos anos a partir do ecoturismo. Ler mais

Conexões Amazônicas é nesta quarta, dia 13

Captura de Tela 2019-11-11 às 16.48.31.png

O evento Conexões Amazônicas – UFRGS vai apresentar trabalhos desenvolvidos por pesquisadores vinculados à UFRGS sobre a Amazônia em diferentes campos da ciência.  Participarão pesquisadores de áreas como sociologia, recursos hídricos, ecologia, zoologia, genética, jornalismo, direito, química e glaciologia. Ler mais

Liminar suspende nomeação da Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

Captura de Tela 2019-10-12 às 08.25.20.pngO Juiz Federal Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (11/10)  liminar para suspender a nomeação da engenheira agrônoma Maira Santos de Souza pelo ministério do Meio Ambiente para exercer o cargo em comissão de Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, situado no sul do Rio Grande do Sul.  O processo continuará a tramitar na Justiça até a decisão de mérito. Cabe recurso da liminar junto ao TRF. Ler mais

TRF4 confirma condenação da Petrobrás por vazamento de petróleo em 2000: o maior acidente ambiental no Paraná

Captura de Tela 2019-10-07 às 22.13.39.pngA 3ª e 4ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede em Porto Alegre, em sessão conjunta, mantiveram, por maioria, a condenação da Petrobrás pelo vazamento de óleo ocorrido em 16 de julho de 2000, no município paranaense de Araucária, alguns meses depois de um grande desastre na baia da Guanabara. A decisão mantém a obrigação da estatal recuperar as áreas atingidas pelo vazamento e pagar indenizações que chegam a cerca de R$ 610 milhões, valor a ser corrigido,  que serão destinados o Fundo Estadual do Meio Ambiente do Paraná. Ler mais

Atualização: funcionários da FEPAM pedem a retirada do regime de urgência na Assembleia na discussão do novo Código Estadual do Meio Ambiente

 

Captura de Tela 2019-10-02 às 17.00.13Inicialmente, apenas um grupo de Analistas da FEPAM em Nota Técnica de 12 páginas (íntegra) que foi divulgada a partir desta terça-feira (1/10) pela manhã, reivindicava o direito de participar das discussões sobre as mudanças no Codigo Estadual do Meio Ambiente. A partir de Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, a categoria de servidores na totalidade aderiu aos dizeres do documento.

Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite protocolou, requerendo que tramite em regime de urgencia na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 431/2019 que trata de um novo Código Estadual do Meio Ambiente. O texto pretende substituir a íntegra da Lei n 11.520, de 2000, resultado de uma discussão pública de vários anos.

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Infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, diz o Desembargador Thompson Flores, do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem, residente de Joinville (SC), que foi flagrado pescando camarões utilizando rede de malha proibida pela legislação ambiental na Baía da Babitonga (SC). Pela prática do crime, o réu terá de prestar serviços comunitários em entidade assistencial além de pagar uma pena pecuniária no valor de 5 salários mínimos. A decisão foi proferida de maneira unânime pela 8ª Turma da corte em sessão realizada no dia 11/9.  Não foi admitida a tese levantada pela defesa de que o prejuízo ao meio ambiente teria sido insignificante.

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Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território

Captura de Tela 2019-08-28 às 19.38.28.pngO Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) divulgou nesta terça-feira (27) o indeferimento da suspensão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF). A decisão revoga a antiga sentença dada há um mês que suspendeu o plano, após uma ação judicial coletiva movida por associações comerciais e empresariais de Laguna, Imbituba, Tubarão e Jaguaruna, no litoral sul de Santa Catarina.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) anunciou que o plano de manejo volta a ter vigência em todo território da APABF.

De acordo com a decisão judicial, não foi apresentado nenhum fato que justifique a suspensão imediata do Plano de Manejo da APABF.

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Artigo de Paulo Brack: A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do RS

por Paulo Brack*

Captura de Tela 2019-08-20 às 18.20.04O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou. Ler mais

Busca no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação está inacessível

Captura de Tela 2019-08-07 às 11.05.05.pngO jornalista Maurício Tuffani abriu o Direto da Ciência desta quarta-feira (7/8/2019) divulgando que o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação está inacessível na Internet. O Ministério do Meio Ambiente não explica interrupção de funcionamento de ferramentas de busca de seu banco de dados. Nem os gestores das Unidades de Conservação estariam conseguindo acesso aos dados que necessitam para trabalhar.

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Veja Matéria Completa

 

Jornalistas & Biodiversidade: aberto prazo para concorrer a recursos

  • 00A Sociedade de Jornalistas Ambientais – SEJ dos Estados Unidos está aceitando propostas para subsidiar trabalhos sobre biodiversidade por meio do Fundo de Jornalismo Ambiental. 

15 de maio de 2019 (23h59, horário local) é o prazo final para propostas ao Fundo de Jornalismo Ambiental (FEJ) da SEJ para subsídios de até US $ 5.000,00 para despesas e estipêndios como viagens, produção de multimídia, tradução e muito mais. Ler mais

Inscrições para curso em EAD sobre Plano de Manejo de UCs vão de 8 a 17/abril


Parque Nacional da Serra da Canastra: toda unidade de conservação deve ter plano de manejo

Parque Nacional da Serra da Canastra: toda unidade de conservação deve ter plano de manejo – Crédito: Gilberto Soares

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, a partir do dia 18, o curso de educação a distância (EaD) Introdução a Planos de Manejo de Unidades de Conservação.
As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (8) e seguem até o dia 17, com vagas limitadas. O curso é dirigido a consultores, gestores, estudantes e outros segmentos da sociedade interessados no tema.
As aulas on line começam dia 18.

Conforme o artigo 27 da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), o plano de manejo é obrigatório para toda unidade de Conservação (UC). É o principal instrumento de planejamento, gestão e ordenamento territorial de uma unidade. Ler mais

Atualização: Presidente do TRF mantém Audiência Pública para aproveitamento do Carvão no Rio Grande do Sul

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngO Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, deferiu, ao final da tarde desta quinta-feira, o pedido da FEPAM para manter a Audiência Pública para avaliação do EIA/RIMA disponibilizado em dezembro/2018, marcado para esta quinta-feira, 14/3, em Charqueadas.

O recurso aos Presidentes dos Tribunais está previsto na Lei nº 8.437/1992, que dispõe que “compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamento, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Ler mais

Projeto da Maiojama para Ipanema terá que aguardar novas definições da Justiça

Captura de tela 2018-12-06 10.37.27.png

Com a firme oposição das comunidades dos bairros de Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, na zona sul de Porto Alegrea um projeto da empresa construtora Maiojama, cuja composição acionária se confunde bastante com a da RBS, afiliada local da Rede Globo e da Zero Hora, foi mantida, provisoriamente, a preservação da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestais da Mata Atlântica existente em 13 hectares na av. Guaíba, ao lado do Clube do Professor Gaúcho.  (ver área no Google Maps)
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