Categoria Unidade de Conservação

porRedação

Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território

Captura de Tela 2019-08-28 às 19.38.28.pngO Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) divulgou nesta terça-feira (27) o indeferimento da suspensão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF). A decisão revoga a antiga sentença dada há um mês que suspendeu o plano, após uma ação judicial coletiva movida por associações comerciais e empresariais de Laguna, Imbituba, Tubarão e Jaguaruna, no litoral sul de Santa Catarina.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) anunciou que o plano de manejo volta a ter vigência em todo território da APABF.

De acordo com a decisão judicial, não foi apresentado nenhum fato que justifique a suspensão imediata do Plano de Manejo da APABF.

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porRedação

Artigo de Paulo Brack: A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do RS

por Paulo Brack*

Captura de Tela 2019-08-20 às 18.20.04O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou. Ler mais

porRedação

Busca no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação está inacessível

Captura de Tela 2019-08-07 às 11.05.05.pngO jornalista Maurício Tuffani abriu o Direto da Ciência desta quarta-feira (7/8/2019) divulgando que o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação está inacessível na Internet. O Ministério do Meio Ambiente não explica interrupção de funcionamento de ferramentas de busca de seu banco de dados. Nem os gestores das Unidades de Conservação estariam conseguindo acesso aos dados que necessitam para trabalhar.

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porRedação

Jornalistas & Biodiversidade: aberto prazo para concorrer a recursos

  • 00A Sociedade de Jornalistas Ambientais – SEJ dos Estados Unidos está aceitando propostas para subsidiar trabalhos sobre biodiversidade por meio do Fundo de Jornalismo Ambiental. 

15 de maio de 2019 (23h59, horário local) é o prazo final para propostas ao Fundo de Jornalismo Ambiental (FEJ) da SEJ para subsídios de até US $ 5.000,00 para despesas e estipêndios como viagens, produção de multimídia, tradução e muito mais. Ler mais

porRedação

Inscrições para curso em EAD sobre Plano de Manejo de UCs vão de 8 a 17/abril


Parque Nacional da Serra da Canastra: toda unidade de conservação deve ter plano de manejo

Parque Nacional da Serra da Canastra: toda unidade de conservação deve ter plano de manejo – Crédito: Gilberto Soares

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, a partir do dia 18, o curso de educação a distância (EaD) Introdução a Planos de Manejo de Unidades de Conservação.
As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (8) e seguem até o dia 17, com vagas limitadas. O curso é dirigido a consultores, gestores, estudantes e outros segmentos da sociedade interessados no tema.
As aulas on line começam dia 18.

Conforme o artigo 27 da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), o plano de manejo é obrigatório para toda unidade de Conservação (UC). É o principal instrumento de planejamento, gestão e ordenamento territorial de uma unidade. Ler mais
porRedação

Atualização: Presidente do TRF mantém Audiência Pública para aproveitamento do Carvão no Rio Grande do Sul

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngO Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, deferiu, ao final da tarde desta quinta-feira, o pedido da FEPAM para manter a Audiência Pública para avaliação do EIA/RIMA disponibilizado em dezembro/2018, marcado para esta quinta-feira, 14/3, em Charqueadas.

O recurso aos Presidentes dos Tribunais está previsto na Lei nº 8.437/1992, que dispõe que “compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamento, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Ler mais

porRedação

Projeto da Maiojama para Ipanema terá que aguardar novas definições da Justiça

Captura de tela 2018-12-06 10.37.27.png

Com a firme oposição das comunidades dos bairros de Ipanema, Espírito Santo e Guarujá, na zona sul de Porto Alegrea um projeto da empresa construtora Maiojama, cuja composição acionária se confunde bastante com a da RBS, afiliada local da Rede Globo e da Zero Hora, foi mantida, provisoriamente, a preservação da área de preservação permanente do Arroio Espírito Santo e remanescentes florestais da Mata Atlântica existente em 13 hectares na av. Guaíba, ao lado do Clube do Professor Gaúcho.  (ver área no Google Maps)
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porRedação

Curicaca: inscrições abertas para curso gratuito condutores de ecoturismo para torrenses

Prazo para inscrições termina nesta quarta-feira, 3/10/18

Trilhas guiadas em Unidades de Conservação precisam de condutores de visitantes. São raras as pessoas que tem essa formação no Rio Grande do Sul. Para que seja implantado o Uso Público no Parque Estadual de Itapeva, o Instituto Curicaca oferecerá aos torrenses um curso gratuito. O processo de seleção está aberto direcionado prioritariamente para jovens da comunidade local.

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porEditor

Instituto Curicaca realiza seminário sobre a construção de soluções nas Unidades de Conservação

Captura de Tela 2017-11-03 às 18.50.53Instituição é reconhecida por realizar excelente trabalho em Unidades de Conservação. Em Torres, trabalha há anos no Parque Estadual de Itapeva. Agora, volta-se para o sul do Estado, para o Parque Nacional da Lagoa do Peixe.

No dia 13 de novembro, o Instituto Curicaca vai realizar o seminário Construindo soluções em Unidades de Conservação com enfoque no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS). O objetivo do evento é debater desafios e oportunidades na unidade de conservação gaúcha, assim como discutir modelos para geração de renda sustentável da comunidade local.

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porEditor

O Plano Diretor e os habitantes esquecidos de Porto Alegre

Artigo do Biólogo  Gerson Buss

Uma das características que fazem com que alguém seja nativo de um determinado lugar é o fato dele conhecer o lugar onde vive. E que conhecimento é esse? É saber o clima, conhecer as plantas, os bichos, os lugares, saber os caminhos que levam aos lugares importantes pra ele, conhecer as pessoas e saber se comunicar com elas.

Nossa vivência urbana, televisiva e global nos afasta da vivência local, do conhecimento do mundo natural e por conseguinte, das pessoas. Como não observamos os relacionamentos do mundo natural, nossos relacionamentos da vida pessoal se tornam superficiais. Como não observamos as causas e as consequências, achamos que “podemos tudo”. Vivemos num meio artificial, nossa cidade, com um grande número de indivíduos de uma única espécie, a nossa, e essa situação nos cria a ilusão de que é isso que precisamos e que o resto não nos atinge, podendo ser descartado. Senhores do caótico meio urbano queremos agora, com essa mentalidade, planejar o desenvolvimento do município. E nesse contexto, imaginamos o município como uma grande cidade, as áreas naturais como áreas a serem ocupadas, as praias como áreas que necessitam calçadões e iluminação, e por aí vai.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental foi elaborado para atender as necessidades de uma espécie, sem levar em consideração que para uma existência saudável dependemos de todas as demais espécies. Das três espécies de primatas que habitam nosso município, só nos lembramos de uma, a nossa. O que falar então, do Graxaim-do-campo, da Figueira-de-folha-miúda, da Capivara, do Gavião-caramujeiro, da Lontra, do Ingá, etc. Todas essas espécies tem populações, que habitam um determinado lugar e que se relacionam de alguma forma conosco. E com isso, chegamos a conclusão que todos os demais habitantes do Município de Porto Alegre estão sendo esquecidos.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental no máximo de sua evolução reconhece apenas a diversidade do uso humano das áreas, esquecendo, ou não considerando, a diversidade biológica do município. Eu me pergunto, será que os técnicos da FLACAN, da Secretaria de Planejamento Municipal e os demais membros da equipe que elaboraram o Plano conhecem o Município de Porto Alegre? Eu acho que não, imagino que eles conheçam somente a cidade de Porto Alegre, pois só isso explica o fato das questões relativas ao Meio Ambiente Municipal estarem tratadas tão superficialmente, ao contrário da questão da habitação, por exemplo. Além disso o PDDUA tem propostas extremamente preocupantes, como a  criação de uma zona de ocupação intensiva ao lado da Reserva Biológica do Lami; de criarem um corredor agro-industrial entre o Morro São Pedro e o Morro da Extrema; entre outras.

Será que eles sabem que ainda existem bugios no Morro São Pedro, Morro da Extrema , Lami e Boa Vista e que para a sobrevivência dessas populações é extremamente necessário que sejam preservadas as conexões de mata entre essas áreas ? Senão, a presença do bugio vai se tornar apenas uma lembrança vaga na cabeça de alguns pesquisadores e dos moradores mais antigos. E um dia vai ser esquecido. Quem mora hoje no Bairro Cristal não imagina que na década de 60 ainda existiam bugios nas matas do Bairro, e quem mora hoje na Ponta Grossa também perdeu a oportunidade de ouvir um dos sons mais impressionantes do mundo natural, que é o ronco de um bando de bugios.  Assim como foi esquecida a onça pintada que, na época da fundação da cidade, foi morta onde hoje é  a Cidade Baixa. Será que vai ser esse o destino da fauna silvestre em nosso município?

Além de toda a importância desses animais para o ecossistema, existe um aspecto importantíssimo que estamos desconsiderando, estamos perdendo os personagens que embelezam o fenômeno da existência. Estamos transformando o Teatro da Vida em um Monólogo da Espécie Humana. Quem de nós já viu uma lontra brincando no Arroio Lami, filhotes de tatu voltando para a toca,  não se assustou com o grito de alerta de uma capivara. Isso ainda é possível em nosso município. Resta-nos fazer o possível para que tais experiências não passem a existir somente na memória de alguns, e que as futuras gerações de cidadãos Porto-alegrenses

(Pág. 11)

porEditor

Ibama proporciona triste espetáculo no RS

Em 16 de junho, o Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Amir José Finocchiaro Sarti colocou os pingos nos “is”, data venia, ao despachar recurso contra decisão de colega seu que havia revogado decisão da Juíza Federal de Caxias do Sul, Isabel Pezzi Klein, que impedia a reabertura do Parque Nacional dos Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul.

À reinauguração, dia 30 de maio, assegurada pela liminar cassada pelo Juiz Sarti, das obras que teriam gasto R$ 4 milhões (2,5 do Governo do Estado e 1,5 do Ibama) acorreu a turma do sr. Eduardo Martins, presidente do IBAMA, juntamente com a claque do Sr. Governador do Estado do RS, Antonio Britto, incluindo aí o sr. Presidente da Fepam, em clima de ‘campanha eleitoral’, conforme registrou jornal local, com a presença de todos os prefeitos da região, vereadores, deputados, mais apresentação da Orquestra Sinfônica e público. Foi um dos últimos atos do Governador Britto antes de licenciar-se do cargo para concorrer à reeleição.

O fato é que conforme o Decreto 84.917/79, “o uso e a destinação das áreas que constituem os Parques Nacionais devem respeitar a integridade dos ecossistemas abrangidos”, o que não estaria sendo proporcionado na área, apesar dos esforços de propaganda aparentemente darem idéia contrária. Deixou-se de cumprir diversos itens exigidos pelos Planos de Manejo, privilegiando-se a atividade do ‘ecoturismo’ em detrimento da conservação da área.

A ADFG-Amigos da Terra fez-se presente à ‘reinauguração’ afirmando que a reabertura era precipitada, eleitoreira e sem que fosse implantada a infra-estrutura necessária e, exigiu pagamento das desapropriações das terras.

Diz o Juiz Sarti em sua decisão, que o IBAMA já foi condenado a executar o Plano de Manejo do Parque. E é o mesmo órgão que vem defendendo a reabertura sem que as medidas recomendadas para a sua conservação sejam tomadas.

Acompanhe o desenrolar dos fatos na página de Notícias do saite do AgirAzul na Internet (www.agirazul.com.br). Ali há também a íntegra da decisão do Juiz Sarti.

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porEditor

Invadido Parque Nacional do Iguaçu

Em reunião de 30 de junho, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – aprovou moção da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN – protestando junto ao Ministério do Meio Ambiente pela falta de medidas efetivas para a expulsão dos invasores do Parque Nacional do Iguaçu solicitando fossem tomadas com urgência as medidas necessárias para o reestabelecimento da lei e da ordem na região. A turma do sr. Eduardo Martins, presidente do IBAMA, embora prometendo ação efetiva do órgão para a retirada dos invasores, ligados ao Partido dos Trabalhadores da região, nada vez de eficaz até o momento.

O Parque Nacional de Iguaçu foi criado em 1939 e é a única área natural no Brasil a receber da UNESCO o status de Patrimônio Natural da Humanidade.

A estrada, agora reaberta, data de 1954 e foi fechada em 1986, por ordem judicial, já que se constituia em ameaça constante à integridade do Parque. A estrada liga Capanema até a BR-277. Em maio de 1997, o Parque foi invadido sem qualquer resistência física por parte dos seus guardas. E, em 11 de janeiro de 1998, os mesmos invasores, por promoção do PT da região, ocuparam-no outra vez e a estrada se encontra em pleno funcionamento, inclusive a balsa que faz a travessia do rio Iguaçu, dentro dos limites do Parque Nacional. É um escândalo que esta situação perdure (jbsa).

(Pág. 2)

 

porRedação

Aparados da Serra, uma área a proteger

Por Jorge Hermann, integrante da Comissão de Defesa faz a apologia da luta

  • AgirAzul Zero / Março 1992

Aparados da Serra, majestoso santuário. Região extensa, pouco conhecida, misteriosa e bela. Seus mais de vinte cânions, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apaixonaram um grande número de pessoas que passaram a percorrer cada meandro de sua fisionomia, uma relação íntima e intensa, um mergulho num mundo fascinante. No entanto, aquele que se apaixona pelos Aparados, leva para sempre consigo, como num encanto, uma tristeza infinita, silenciosa e incômoda. É a tristeza de quem vê o seu santuário ser destruído. Sua fisionomia original, dia a dia está sendo tomada por uma paisagem humana, desinteressante e monótona. A cobiça e a falta de visão do homem moderno estão provocando mudanças irremediáveis. As outrora abundantes florestas de araucária estão reduzidas por um desmatamento furioso, que apesar de ter praticamente dizimado os grandes exemplares de pinheiro, continua, agora, voltado para indivíduos de porte cada vez menor. Assim, além de destruir, o homem ainda consegue o feito de impedir a recuperação destas matas.

As outras formações vegetais da região, por sua vez, estão sendo vítimas de um inimigo ainda mais cruel: os reflorestamentos de Pinus elliottis. Árvore norte-americana, o pinus se adaptou formidavelmente ao nosso solo e clima. Antes tivesse sido diferente. O imediatismo dos poderosos industriais de celulose fez com que cobrissem a região com monoculturas, um verdadeiro deserto verde, completamente desprovidas de vida, uma aberração ecológica. Quem já entrou num mato de pinus sabe do que estou falando. A resina presente nas folhas impede a decomposição das mesmas e, quando no solo, formam um tapete de muitos centímetros de espessura, impedindo a germinação de outras espécies de plantas, mesmo rasteiras. O resultado disto é que nem cobras se encontram nestas plantações. Baseada numa premissa ultrapassada e equivocada de que as essências nativas não oferecem possibilidade de aproveitamento econômico, as monoculturas são símbolo de uma visão reducionista e pobre do mundo. Uma visão espiritualmente miserável que não computa os custos ambientais dos empreendimentos e que só consegue ver valor naquilo que pode ser transformado imediatamente em dinheiro. Curiosamente, esta visão, é, na verdade, um atestado de incompetência: o empobrecimento do solo, a destruição do potencial paisagístico e turístico, e o aniquilamento das matrizes genéticas que compõem a região, são atentados à nossa autonomia econômica.

Por ser uma região de clima peculiar, resultado da transição abrupta dos campos de cima da serra para a planície costeira, o que provoca uma grande precipitação anual, os Aparados oferecem condições para o surgimento de um dos fenômenos mais fascinantes da Biologia: o endemismo. É muito conhecido dentro da Biologia que ambientes com características muito peculiares podem freqüentemente abrir caminho para o surgimento de espécies com uma capacidade especial de explorá-los, o que muitas vezes significa uma existência restrita a uma pequena área. São conhecidas atualmente nos Aparados da Serra, mais de vinte espécies endêmicas, algumas confinadas numa área de poucos quilômetros quadrados. Estas plantas são especialmente interessantes do ponto de vista da preservação daquele ecossistema, pois a elucidação dos eventos que possibilitaram o seu surgimento é de grande valor para o conhecimento dos mecanismos biológicos de especiação, além de representarem indicadores da qualidade ambiental dos ecossistemas. Como vemos, por si só este potencial biológico já justificaria a preservação daquele ecossistema.

Em linhas gerais, portanto, o maior risco com que a área se defronta, é a diminuição brutal na diversidade da fauna e da flora. A diversidade é um valor intrínsico à vida, que cria relações intrincadas e fascinantes que apenas um olhar educado e sensível consegue perceber. A destruição desta biodiversidade é fruto de uma coisa: ignorância. A pobreza espiritual leva inevitavelmente ao empobrecimento dos ecossistemas.

Defender a preservação desta biodiversidade é uma obrigação daqueles que se apaixonaram pelos Aparados, seja através da educação ambiental, através do trabalho de fiscalização voluntária, denúncia, enfim, alguma coisa. A Comissão de Defesa dos Aparados da Serra é um grupo de antigos freqüentadores, que há quase dois anos vem desenvolvendo um trabalho de conscientização e denúncia do que vem acontecendo nos Aparados.

Exemplo disto, é um evento chamado Arte Alerta, organizado pela Comissão, que fez um chamamento e conseguiu reunir mais de trinta artistas que se deslocaram à região e que de 5 a 26 de abril estarão expondo seus trabalhos na Usina do Gasômetro, tudo tendo como tema a preservação dos Aparados. A criação é absolutamente livre e a expectativa do resultado do trabalho destes artistas, é grande. Enfim, é mais um espaço criado para que as pessoas sensíveis reflitam sobre aquela realidade e ofereçam uma nova visão daquilo que acontece na região. Um auxílio importantíssimo.

A Comissão de Defesa dos Aparados da Serra é um grupo amplamente democrático e aberto. Reúne-se às terças-feiras à noite na sede da AGAPAN (Praça Osvaldo Cruz, 15 – sala 1607 – Edifício Coliseu – tel. 228-7352). Compareça, sua presença é importante. Ser ecologista já não é um adjetivo, é hoje uma condição indispensável a toda pessoa consciente da situação.

Nota do Editor (1991): A Comissão de Defesa dos Aparados da Serra ainda edita boletim informativo próprio sobre suas atividades. O de nº 3 (setembro/outubro de 1991) publica levantamento das excursões e eventos dos quais ela participou/patrocinou naquele ano e um texto de Manuel Brum sobre a estada na Serra do Rio do Rastro: a Comissão atua também pelos Aparados da Serra de Santa Catarina.