Categoria Governo

porRedação

Evento: Diálogos Envolverde sobre a COP 25 e o Clima no Brasil

Captura de tela 2019-11-05 20.32.27São Paulo, SP – A COP 25 – a nova Conferência do Clima a ser realizada em Madri na Espanha, de 02 a 13 de dezembro está cercada de desafios por todos os lados. Apesar das evidências cada vez mais óbvias e ululantes, como diria Nelson Rodrigues, os negacionistas estão aí para colocar em check as pesquisas dos milhares de cientistas que compõe o IPCC – Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas das Nações Unidas, em sua sigla em inglês. (mais…)

porRedação

Íntegra das sugestões do MP RS ao projeto de lei do novo Código Ambiental Estadual

O AgirAzul.com divulga a íntegra do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho instituído no MP RS para analisar o projeto de Lei 431/2019, que pretende revogar o atual Código Estadual do Meio Ambiente – Lei nº 11.520/2000 e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado por requerimento do Governador do Estado Eduardo Leite, conforme permite a Constituição do Estado. A divulgação acontece de forma inédita – até o momento nenhum outro veículo o havia publicado.

O relatório, encaminhado ao Procurador Geral de Justiça pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Daniel Martini, traz as conclusões do Grupo de Trabalho instituído para o estudo e contém os pontos considerado imprescindíveis a serem modificados sob pena de haver grave retrocesso na proteção do meio ambiente. Também é integrado por uma anexo com todas as sugestões resultantes da análise geral da proposição do Grupo de Trabalho que poderão ser melhor aprofundadas caso seja retirado o regime de urgência. Ler mais

porRedação

Ministério Público Federal entra na Justiça para obrigar o Governo Federal a acionar o Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo

Captura de Tela 2019-10-18 às 12.14.55O Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste, da Bahia ao Maranhão.

Plano – O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.

O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

Omissão – Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.

De acordo com Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Na ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.

Pedidos – A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.

Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

Fonte: MPF Sergipe

 

porRedação

Liminar suspende nomeação da Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

Captura de Tela 2019-10-12 às 08.25.20.pngO Juiz Federal Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (11/10)  liminar para suspender a nomeação da engenheira agrônoma Maira Santos de Souza pelo ministério do Meio Ambiente para exercer o cargo em comissão de Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, situado no sul do Rio Grande do Sul.  O processo continuará a tramitar na Justiça até a decisão de mérito. Cabe recurso da liminar junto ao TRF. (mais…)

porRedação

Roda Viva entrevista ao vivo o Ministro do Meio Ambiente nesta segunda, 26/8

Captura de Tela 2019-08-24 às 20.30.14.pngO ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ocupa o centro do Roda Viva na segunda-feira (26/8).

Compõem a bancada de entrevistadores Ana Carolina Amaral, repórter de Meio Ambiente da Folha de S.Paulo e autora do blog Ambiência; Daniela Chiaretti, repórter especial do Valor Econômico; Giovana Girardi, repórter de Ambiente do jornal O Estado de S. Paulo; Washington Novaes, jornalista; e Daniel Gallas, correspondente de Economia da BBC na América do Sul. O programa conta também com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso. Ler mais

porRedação

Artigo de Paulo Brack: A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do RS

por Paulo Brack*

Captura de Tela 2019-08-20 às 18.20.04O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou. Ler mais

porRedação

Busca no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação está inacessível

Captura de Tela 2019-08-07 às 11.05.05.pngO jornalista Maurício Tuffani abriu o Direto da Ciência desta quarta-feira (7/8/2019) divulgando que o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação está inacessível na Internet. O Ministério do Meio Ambiente não explica interrupção de funcionamento de ferramentas de busca de seu banco de dados. Nem os gestores das Unidades de Conservação estariam conseguindo acesso aos dados que necessitam para trabalhar.

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porRedação

A quem interessa a desinformação sobre a agenda de conservação da biodiversidade no Brasil?

Artigo de Elizabeth Oliveira*

Como país de megadiversidade biológica e signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Brasil vinha assumindo compromissos internacionais de proteção desse patrimônio inestimável, por meio de políticas públicas e outras ações institucionais, nas últimas décadas. A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339/2002) é um resultado direto desse comprometimento do governo brasileiro com a CDB. Vale ressaltar que, dentre os sete componentes dessa política pública, o sexto se refere à “Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade”, alinhado, por sua vez, ao artigo 13 da própria Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata de “Educação e Conscientização Pública”.

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porRedação

Em discussão, modificações no funcionamento do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente convocou reunião extraordinária do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente para a próxima quarta-feira, 20 de março/2019 (transferida por uma semana, da data anterior – 13/3). Na pauta, além da abertura do encontro a ser realizada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, haverá a apresentação de um informe sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e das propostas para o aperfeiçoamento do colegiado, o principal órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com participação de representantes da sociedade.

O encontro não estava previsto no calendário pré-aprovado pelo plenário do CONAMA, em 2018. A reunião do dia 27/3, prevista no calendário, foi suspensa.

As sugestões para o aperfeiçoamento do CONAMA a serem consideradas poderão enfocar tanto o seu modo de funcionar como a sua composição. Ler mais

porRedação

Atualização: Presidente do TRF mantém Audiência Pública para aproveitamento do Carvão no Rio Grande do Sul

Captura de Tela 2019-03-14 às 15.46.21.pngO Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, deferiu, ao final da tarde desta quinta-feira, o pedido da FEPAM para manter a Audiência Pública para avaliação do EIA/RIMA disponibilizado em dezembro/2018, marcado para esta quinta-feira, 14/3, em Charqueadas.

O recurso aos Presidentes dos Tribunais está previsto na Lei nº 8.437/1992, que dispõe que “compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamento, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Ler mais

porRedação

Desastre de avião na Etiópia mata diretor do PNUMA antes da Assembleia Anual

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA (em português) registra a morte de Victor Shangai Tsang, que era passageiro do avião da Ethiopian Airlines, que caiu na manhã de 10 de março de 2019 perto de Addis Ababa, na Etiópia.

No vôo, muitos funcionários da ONU. No entanto, seguiu normal a Assembleia Anual do Programa (veja vídeo em https://youtu.be/MiX0kFRVDQo) que ora se realiza em Nairóbi. Ler mais

porRedação

Justiça pede explicações à Prefeitura de Porto Alegre sobre descaso com o Viveiro Municipal

Fotografia incluída na nota do Movimento Preserva o Arroio Espírito Santo sobre o Viveiro Municipal.

Fotografia incluída na nota do Movimento Preserva o Arroio Espírito Santo sobre o Viveiro Municipal.

Matéria da Jornalista  Isabela Sander, do Jornal do Comércio, destaca que o Juízo da 10ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre determinou que o atual secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes, se manifeste em 15 dias sobre as más condições do Viveiro Municipal, na Lomba do Pinheiro.

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porRedação

Divulgado documento que defende políticas públicas na área ambiental

Captura de tela 2018-10-06 20.50.00Na última sexta-feira, 5/10/2018, diversas Redes e entidades que tem foco de atuação na questão ambiental divulgaram a seguinte Carta Aberta dirigida aos candidatos a serem eleitos na eleição deste domingo, 7/10/2018, para os cargos de Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República.  São seis pontos que defendem políticas públicas e a proteção da biodiversidade, dentre outros.

Segue a íntegra: Ler mais

porEditor

Ibama proporciona triste espetáculo no RS

Em 16 de junho, o Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Amir José Finocchiaro Sarti colocou os pingos nos “is”, data venia, ao despachar recurso contra decisão de colega seu que havia revogado decisão da Juíza Federal de Caxias do Sul, Isabel Pezzi Klein, que impedia a reabertura do Parque Nacional dos Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul.

À reinauguração, dia 30 de maio, assegurada pela liminar cassada pelo Juiz Sarti, das obras que teriam gasto R$ 4 milhões (2,5 do Governo do Estado e 1,5 do Ibama) acorreu a turma do sr. Eduardo Martins, presidente do IBAMA, juntamente com a claque do Sr. Governador do Estado do RS, Antonio Britto, incluindo aí o sr. Presidente da Fepam, em clima de ‘campanha eleitoral’, conforme registrou jornal local, com a presença de todos os prefeitos da região, vereadores, deputados, mais apresentação da Orquestra Sinfônica e público. Foi um dos últimos atos do Governador Britto antes de licenciar-se do cargo para concorrer à reeleição.

O fato é que conforme o Decreto 84.917/79, “o uso e a destinação das áreas que constituem os Parques Nacionais devem respeitar a integridade dos ecossistemas abrangidos”, o que não estaria sendo proporcionado na área, apesar dos esforços de propaganda aparentemente darem idéia contrária. Deixou-se de cumprir diversos itens exigidos pelos Planos de Manejo, privilegiando-se a atividade do ‘ecoturismo’ em detrimento da conservação da área.

A ADFG-Amigos da Terra fez-se presente à ‘reinauguração’ afirmando que a reabertura era precipitada, eleitoreira e sem que fosse implantada a infra-estrutura necessária e, exigiu pagamento das desapropriações das terras.

Diz o Juiz Sarti em sua decisão, que o IBAMA já foi condenado a executar o Plano de Manejo do Parque. E é o mesmo órgão que vem defendendo a reabertura sem que as medidas recomendadas para a sua conservação sejam tomadas.

Acompanhe o desenrolar dos fatos na página de Notícias do saite do AgirAzul na Internet (www.agirazul.com.br). Ali há também a íntegra da decisão do Juiz Sarti.

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