Categoria Ministério Público

porRedação

Em discussão, modificações no funcionamento do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente convocou reunião extraordinária do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente para a próxima quarta-feira, 20 de março/2019 (transferida por uma semana, da data anterior – 13/3). Na pauta, além da abertura do encontro a ser realizada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, haverá a apresentação de um informe sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e das propostas para o aperfeiçoamento do colegiado, o principal órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com participação de representantes da sociedade.

O encontro não estava previsto no calendário pré-aprovado pelo plenário do CONAMA, em 2018. A reunião do dia 27/3, prevista no calendário, foi suspensa.

As sugestões para o aperfeiçoamento do CONAMA a serem consideradas poderão enfocar tanto o seu modo de funcionar como a sua composição. Ler mais

porRedação

Justiça suspende Decreto que retira a proteção de árvores em Porto Alegre

Atendendo pedido da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Marchesan, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos do Decreto 20.185/19, da Prefeitura de Porto Alegre, que possibilitaria a supressão de 639 árvores da lista de “imunes ao corte”, protegidas por meio de 78 Decretos emitidos entre 1976 e 2018. O Decreto afirma que serão aplicadas em relação às árvores as normas federais e estaduais referentes ao manejo da vegetação tanto em área urbana quanto rural.

Na decisão, o juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, Eugênio Couto Terra, determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão ou poda drástica dos referidos vegetais até decisão do pedido de tutela de urgência impetrado pelo MP.

O magistrado ainda determinou, provisoriamente, que o Município se abstenha de autorizar a supressão ou poda drástica dos vegetais nos decretos revogados nºs 5482/76, 5658/76, 575/76, 5909/77, 6291/78 e 6269/77. O Juiz Eugênio fez questão de registrar que a ‘intimação’ para a Prefeitura informar a respeito dos seus atos não significa ‘citação’ – ou seja, a Município ainda não precisa defender-se – não se trata ainda de um processo em que tenha que exercer qualquer ato em defesa.  Ler mais