Caxias do Sul, RS – O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, com o apoio do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), realiza nesta terça-feira, 7 de novembro/2023, audiência pública sobre recolhimento, transporte, atendimento veterinário e destinação final de animais silvestres recolhidos ou apreendidos pelos órgãos ambientais com atuação na Serra gaúcha. O objetivo da audiência, que será conduzida pela promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos e pela coordenadora do CAOMA, Ana Maria Moreira Marchesan, é buscar soluções conjuntas para o […]
Ministério Público
Com base na falta de respostas aos questionamentos realizados por professores da UFRGS ao processo de concessão do Parque Estadual do Turvo, o INGÁ – Instituto de Estudos Ambientais, com sede em Porto Alegre, encaminhou nesta sexta-feira (19/8/2022) comunicação ao Ministério Público estadual do RS dando a conhecer inúmeros problemas legais que estariam acontecendo durante o processo. O mesmo documento foi encaminhado aos responsáveis pelo processo de concessão pelo Estado do RS. Os questionamentos realizados por professores e pesquisadores da UFRGS (veja o documento integral) não foram respondidos pelo Estado do Rio Grande. do Sul. Os signatários do documento não […]
Houve crime ambiental na Floresta Nacional de Canela, em 2013 Em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (11/5), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), que foi condenado por crime ambiental. O colegiado manteve a pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O caso O proprietário de três cavalos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por manter os animais em confinamento dentro de uma Unidade […]
Segundo Augusto Aras, as regras violam a competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de dispositivos das Leis estaduais 15.434/2020 e 14.961/2016 do Rio Grande do Sul, que instituíram novas regras de licenciamento ambiental. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. A atuação da Procuradoria-Geral da República acontece por provocação da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que representou ao órgão […]
Pois a Comissão Eleitoral que estava conduzindo o preenchimento de uma quinta vaga destinada a entidades ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA viu-se num impasse. Composta por Cylon Rosa Neto (representa a Sociedade de Engenharia do RGS), Cláudia Pereira da Costa (superintendente do IBAMA/RS) e Marcelo Camardelli Rosa, (representa a FARSUL), fez publicar o aviso abrindo inscrições para o preenchimento da 5a. Vaga das ONGs ambientalistas. Para surpresa dos integrantes, a maior parte das entidades que se inscreveram era associada da APEDEMA/RS. E, como disse o conselheiro Cylon na reunião do Conselho desta quinta-feira (27/8): a Comissão […]
O Município de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, comprometeu-se a arrolar até 30 de setembro de 2020 todos os bens imóveis edificados até 1969, inclusive, que tenham potencial interesse histórico e cultural. A previsão está em um Termo de Ajustamento de Conduta / TAC assinado em 13/8/2020 junto ao Ministério Público local. Num segundo momento, os bens edificados até 1950, inclusive, serão incluídos em um inventário, considerando também o potencial interesse pelo marco histórico, cultural, político e que tenham tido relação com a criação do Município ocorrido em 1953. E, num terceiro passo, Sapiranga deverá tombar todos os bens […]