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Categoria: Justiça

ATUALIZADO EM 3/8/2026 — Justiça suspende lançamento de efluentes no Rio Tramandaí por falta de transparência e risco ambiental
Biodiversidade, Justiça, Licenciamento
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03/08/2026
Conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre pedem paralisação dos trabalhos / decisão do TJ libera / Tribunal de Contas
Geral, Justiça, Plano Diretor, Políticas Públicas
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10/07/2025
SEGUNDA ATUALIZAÇÃO — Justiça impõe multa caso Prefeitura de Porto Alegre descumpra decisão que suspendeu funcionamento do Conselho do Plano Diretor
Cidade, Governo, Justiça, Plano Diretor
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06/11/2023
Parque da Harmonia: negado pedido de reconsideração formulado pela empresa
Justiça, Licenciamento
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01/08/2023
Justiça determina continuidade de todos os serviços no Jardim Botânico e no Museu de Ciências Naturais
Justiça
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01/08/2023
STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais
Biodiversidade, Decisão Judicial, Governo, Justiça, Legislação
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28/04/2022
Íntegra do Voto: Ministra Cármen Lúcia vota por exigir plano da União para fiscalização ambiental
Amazônia, Biodiversidade, Decisão Judicial, Desenvolvimento Sustentável, Governo, Justiça, Legislação
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07/04/2022
TRF4 mantém condenação de empresas carboníferas e órgãos de regulamentação por danos ambientais
Carvão, Clima, Governo, Justiça, Poluição
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17/09/2021
Augusto Aras questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental
Biodiversidade, Economia Sustentável Ecologicamente, Governo, Justiça, Legislação, Ministério Público
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04/12/2020
Governador Leite, do RS, propõe em regime de urgência à Assembleia liberação de agrotóxicos mesmo que proibidos no país de origem: associação dos servidores da FEPAM protesta
Agrotóxicos, Governo, Justiça, Legislação
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20/11/2020
Alerta sobre a revogação da Resolução Conama 303/2002 e o retrocesso ambiental brasileiro
Biodiversidade, CONAMA, Espécies Ameaçadas, Governo, Justiça, Mata Atlântica, orla, Políticas Públicas
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04/10/2020
Em 120 dias, deverá ser apresentado projeto que resolva os problemas no lago do Parque Moinhos de Vento
Biodiversidade, Decisão Judicial, Fauna, Governo, Justiça, Ministério Público, Poluição
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05/08/2020
Íntegra: MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por improbidade administrativa
Governo, Justiça, Ministério Público, Políticas Públicas
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06/07/2020
A pedido do MPF, Justiça Federal impede construção de condomínio Reserva Lagoa do Mar, em Sergipe
APA, Biodiversidade, Justiça, Ministério Público
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03/07/2020
Tribunal federal determina demolição de imóveis nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro no Rio Paraná
APA, Biodiversidade, Geral, Justiça, Ministério Público, Unidade de Conservação
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06/06/2020

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Meio Ambiente, Arquitetura & Urbanismo, Patrimônio Cultural e Justiça

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