Três membros titulares do CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre assinaram a Moção sobre a ilegalidade da deliberação da Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre e a entregaram na noite desta quarta-feira (9/7/2025), uns minutos antes de iniciar a reunião do CMDUA. Os três são os Conselheiros Felisberto Seabra Luisi, da Região de Planejamento 1 (centro da cidade), Fernando Campos Costa pela ONG Amigas da Terra, e Eber Pires Marzulo, pela UFRGS. Entendem que existe uma impossibilidade jurídico-administrativa de deliberação sobre o conteúdo da proposta de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre […]
Políticas Públicas
A ARI – Associação Riograndense de Imprensa divulgou na tarde do Dia Mundial do Meio Ambiente a nota em que faz um chamamento à transparência, à importância de a Ciência ser escutada e dos Comitês das Bacias Hidrográficas: Agora é o momento e a oportunidade de o poder público refazer escolhas equivocadas do passado, quando foi permitida a ocupação de várzeas inundáveis. Agora é a hora de reconstruir vilas e cidades fora de áreas de risco. De se pensar em uma outra arquitetura para residências e edificações protegidas dos momentos de crise climática que ainda virão. É hora de valorizar […]
A AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural promoveu a edição do Agapan Debate na última segunda-feira, 29 de abril de 2024 com a participação do biólogo Flávio Barcelos Oliveira e do advogado Beto Moesch. Flávio trabalhou no gerenciamento da arborização urbana em Porto Alegre por 42 anos. Moesch assessorou a criação do Código Ambiental do RS, vereador e secretário do Meio Ambiente em Porto Alegre. Sandra Ribeiro, da AGAPAN, coordenou os trabalhos. Ambos relataram na reunião pública que aconteceu no auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS o histórico das políticas de arborização pública na […]
O Ministério Público do RS marcou para o dia 4 de abril, 16h, a assinatura de um plano de ação integrado entre o Município de Porto Alegre, a CEEE Equatorial. A redação final teve a interveniência do Ministério Público – Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre — e da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O teor do documento que poderá tratar da arborização urbana e fiação elétrica nas vias públicas de Porto Alegre não foi divulgado. A construção do documento não contou com a colaboração da sociedade civil. A assinatura irá ocorrer em […]
O Instituto dos Arquitetos do Brasil / Seção Rio Grande do Sul (IAB/RS) publicou nota em rede social sobre o processo eleitoral em andamento sobre as eleições para membro do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. O texto aborda especificamente a eleição para a o conselheiro da Região de Planejamento 1 – RP1 – que abrange o Centro Histórico e os bairros limítrofes – certamente a Região com o maior número de habitantes e de trabalhadores. A eleição teve a característica inusitada de permitir a votação para quem trabalhasse na região e não apenas […]
O Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve a liminar que determinou a suspensão do funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre até que ocorram as eleições e posse dos novos conselheiros, dentro de 90 dias. Também manteve a ordem de ser permitido o ingresso e de fala em todas as sessões devendo as reuniões serem realizadas de forma presencial ou presencial e virtual, com o fornecimento dos meios necessários para que os interessados possam se manifestar nas reuniões, sob pena de multa diária. A partir da decisão liminar […]