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A 5a. Vaga no CONSEMA/RS

Pois a Comissão Eleitoral que estava conduzindo o preenchimento de uma quinta vaga destinada a entidades ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA viu-se num impasse. Composta por Cylon Rosa Neto (representa a Sociedade de Engenharia do RGS), Cláudia Pereira da Costa (superintendente do IBAMA/RS) e Marcelo Camardelli Rosa, (representa a FARSUL), fez publicar o aviso abrindo inscrições para o preenchimento da 5a. Vaga das ONGs ambientalistas.

Para surpresa dos integrantes, a maior parte das entidades que se inscreveram era associada da APEDEMA/RS. E, como disse o conselheiro Cylon na reunião do Conselho desta quinta-feira (27/8): a Comissão Eleitoral se viu numa “situação de insegurança jurídica” e, exatamente para não emitir juízo de valor, solicitou parecer da Assessoria Jurídica do Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura. Afirmou ainda na sessão que, para os integrantes da Comissão, “a 5a. Vaga era para entidades não participantes da APEDEMA“.

Indo a demanda à Assessoria Jurídica, os Advogados Jorge Vinicius Bier, Analista Jurídico da SEMA, efetivo, e a Coordenadora do setor, Valquíria Chaves, comissionada, informaram ao Conselho Estadual do Meio Ambiente que “é inviável juridicamente as entidades afiliadas à APEDEMA poderem participar da ocupação do assento destinado as entidades ambientais inscritas no CNEA e na Secretaria Executiva do CONSEMA“. Justificaram o posicionamento com o objetivo de “preservar maior pluralidade e diversidade, bem como para garantir a manutenção do equilíbrio da composição do CONSEMA, o que foi almejado pela Resolução CONSEMA 305/2015, quando se propôs a prever e detalhar o número de assentos que cada entidade tinha direito a ocupar“.

Apenas para que o prezado leitor saiba do que se está a falar, transcrevo a parte da Resolução citada –– Regimento Interno do CONSEMA –– que expõe no Capítulo II, Seção I, como a composição do CONSEMA por representantes é prenchida:

  • Art. 2º O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA tem sua composição definida na Lei Estadual 10.330/1994.
  • Art. 3º Os Secretários de Estado, o titular da FEPAM e o Superintendente do IBAMA poderão indicar seus representantes à Secretaria Executiva do CONSEMA.
  • Art. 4º As demais entidades que compõem o CONSEMA, em até 30 dias antes do término do mandato dos representantes, consoante prazo de 2 (dois) anos definido na Lei Estadual 10.330/1994, deverão indicar um representante titular e até dois suplentes para nomeação pelo
    Governador do Estado, sendo que apenas após este ato os representantes terão direito a voto e serão considerados na contagem de quórum.

  • Art. 5º O representante dos Comitês de Bacia Hidrográfica será indicado pelo Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
  • Art. 6º O representante da universidade pública e o representante da universidade privada serão indicados pelo Fórum de Reitores.
  • Art. 7º Quatro entidades ambientais serão indicadas pela Assembleia Permanente de Entidades Ambientais em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA em eleição realizada no âmbito daquela instituição.
    • § 1º Deve ser dada prévia publicidade ao processo eleitoral do caput, mediante publicação das regras e da data da eleição no sitio eletrônico da Secretaria da pasta do Meio Ambiente e no sitio eletrônico da APEDEMA, bem como no Diário Oficial, com prazo de 10 dias de antecedência.
    • § 2º A APEDEMA, para validade de suas indicações perante o CONSEMA, deverá comunicar a Secretaria Executiva do CONSEMA as informações referentes ao processo eleitoral, em especial as datas e regras, com 20 dias de antecedência, a fim de que a sejam tomadas as providências descritas no parágrafo primeiro.
  • Art. 8º A quinta vaga das entidades ambientais será preenchida mediante inscrição na Secretaria Executiva do CONSEMA de entidade ambiental inscrita no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA.
    • § 1º São documentos necessários para inscrição a certidão de cadastro no CNEA e ata da última eleição do presidente da entidade, os quais serão conferidos pela Secretaria Executiva do CONSEMA no ato da entrega dos documentos.
    • § 2º A Secretaria Executiva fará publicar no Diário Ofi cial e no sitio eletrônico da Secretaria da pasta do meio ambiente a data fi nal e o local das inscrições, respeitado o mínimo de 10 dias, bem como a data e o local da eleição entre os inscritos, também respeitado o prazo mínimo de 10 dias entre a data final das inscrições.
    • § 3º A Plenária do CONSEMA escolherá 3 (três) de seus membros para formar uma Comissão para acompanhar o processo eleitoral e decidir sobre eventuais intercorrências.
    • § 4º Eventuais recursos no processo eleitoral serão decididos pela Plenária do CONSEMA.

Observem que há outros colegiados também que indicam seus representantes. E que nada há a indicar que os indicados devam participar do colegiado ou de suas entidades afiliadas. No caso das quatro vagas em que a APEDEMA está inserida no contexto para preencher as vagas, ela “indica”, e, a entidade indicada nem precisa fazer parte dela. A APEDEMA seria a federação das entidades ambientalistas. E em relação à quinta vaga, a exigência é que seja cadastrada no CNEA. Não há qualquer impedimento na Lei de que esta quinta vaga seja preenchida por associado da Apedema.

Lembram o que disse a ASSJUR – Assessoria Jurídica da SEMA mais acima? Transcrevo novamente: “é inviável juridicamente as entidades afiliadas à APEDEMA poderem participar da ocupação do assento destinado as entidades ambientais inscritas no CNEA e na Secretaria Executiva do CONSEMA“.

Penso alto: O direito de livre associação existente no Brasil não vale para as entidades ambientalistas no Rio Grande do Sul em relação à APEDEMA. Ou as entidades afiliadas à APEDEMA não poderiam se cadastrar no CNEA – Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas. Devem escolher aonde se cadastrar para poderem integrar o CONSEMA. Mil pontos de exclamação.

Antes, a Coordenação da APEDEMA encaminhou uma “notícia de fato” à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre sobre o que acontecia no processo eleitoral da 5a. vaga das entidades ambientalistas no CONSEMA.

E a Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça, buscando a “indesejável judicialização” da questão, depois de receber a documentação encaminhada pela SEMA que solicitou, manifestou-se ao CONSEMA recomendando exatamente que a vaga fosse provida como diz o Regimento Intern –– “Ocorre que, de acordo com o que reza o atual Regimento, essa quinta vaga poderia ser disputada por entidades ambientalistas desde que inscritas no CNEA (Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas)“. E continua: “Não há qualquer outra restrição. Obviamente que o universo de filiadas ao CNEA extrapola o das entidades que se reúnem sob o ‘guarda-chuva’ da APEDEMA, a qual se trata de uma Assembleia Permanente de Entidades Ambientais com base no Rio Grande do Sul”.

Marchesan também afirmou que “quanto maior o leque de entidades efetivamente ambientalistas (e não meramente de fachada) mais assegurada fica a participação democrática nesse importante colegiado que ditará os rumos da política ambiental estadual, sobretudo após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 14.434/2020“.

E qual foi o encaminhamento dado na reunião do Conselho ontem reunido?

O secretário adjunto da SEMA Paulo Roberto Dias Pereira, que é o presidente do colegiado, considerou que “falta clareza ao Regimento Interno” e havendo discordâncias sobre o que fazer entre a ASJUR e o Ministério Público, propôs encaminhar o assunto para parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONSEMA. A Câmara Técnica é formada por representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, do corpo técnico da FEPAM, da FAMURS (federação dos municípios), da Farsul (produtores rurais), da direção da FEPAM, da FETAG (trabalhadores rurais), da FIERGS (indústria), do Instituto Mira-Serra (única ong ambientalista componente do colegiado), da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (a titular é a coordenadora da ASSJUR), da Secretaria da Agricultura, e da Sociedade de Engenheria do RGS.

Por 23 votos a favor, um contra e três abstenções, o assunto vai à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos terá que se reunir antes de 10 de setembro próximo, quando o assunto será novamente pautado na reunião do CONSEMA.

Para a conselheira Lisiane Becker, representante do Mira-Serra e também participante da atual coordenação da APEDEMA, qualquer inconformidade sobre o trabalho da Comissão Eleitoral deveria ir ao plenário apenas em caso de recurso de alguém interessado, que tenha se inscrito para a vaga, como previsto regimentalmente, e que não foi o que ocorreu.

E para você, qual a solução que será dada? E qual seria a correta?

Texto de João Batista Santafé Aguiar, jornalista, para o AgirAzul.com. É permitido a reprodução desde que integral e citando a fonte.

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Publicado ato do CONAMA que permite Audiências Públicas pela Internet

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/8/2020) a Resolução nº 494 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – texto transcrito abaixo. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia pelo Covid-19, haverá a  possibilidade de realização de audiências públicas pela internet.

O texto da Resolução foi apresentado e defendido pelos representantes dos Governos Estaduais e apoiado pelo presidente do IBAMA. Argumentaram que há muitos processos de licenciamento paralisados na etapa da necessária audiência pública. Foi aprovada com uma emenda na reunião ordinária do Conselho realizada em 22 de julho de 2020 de forma virtual e transmitida pelo YouTube.

A emenda aprovada prevê que seja viabilizado ao menos um ponto de acesso virtual aos diretamente impactados pelo empreendimento e, “caso se faça necessário, de outros pontos, conforme a análise do caso pela autoridade licenciadora”.

Reuniões rarefeitas – Foi a primeira reunião ordinária do CONAMA para tratar dos assuntos que são objeto da atuação do colegiado desde a mudança da composição fixada pelo Decreto Federal nº 9.806/2019, de 28/5/2019.  Depois da publicação do Decreto, ainda em 2019, houve três reuniões do CONAMA – a primeira, em 17/7, para realizar os sorteios de quem comporia o colegiado; a segunda,  em 17/9, para a apresentação do novo regimento interno; e a terceira, em 10/10, para a aprovação do novo regimento interno.

Em 2020, a única reunião acontecida foi a que ocorreu em 22/7, no formato virtual.  O ministro do meio ambiente afirmou na reunião que não teriam podido realizar reuniões virtuais antes da publicação da permissão em Decreto Federal. No entanto, mesmo em 2019, como vimos, houve pouquíssimas reuniões, nenhuma tratando dos temas que são objetivos do colegiado.  Não há mais reuniões já marcadas.

Com o Decreto 9.806, modificando o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, a participação das entidades ambientalistas foi reduzida de 22 representantes para quatro, escolhidas por sorteio. O sorteio também foi aplicado às outras categorias. Reduziu-se o número de participantes de 96 para 23 pessoas.  Veja a atual composição.

Aprovações – Além da resolução permitindo Audiências Públicas virtuais também foram aprovados:

  • Alteração da Resolução 375/06, que define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados,
  • Alteração da Resolução CONAMA nº 411/2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa.
  • Proposta de Resolução para disciplinar a utilização sustentável das abelhas nativas sem ferrão em meliponicultura.
  • Altera a Resolução 406, de 02 de fevereiro de 2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

E negada a aprovação de uma moção.

Moção contra o sorteio – A única proposta rejeitada pelo colegiado foi apresentada pela Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, de Brasília. A ONG propôs que fosse encaminhada à Casa Civil da Presidência da República uma moção para que fosse revisado Decreto nº 9.806  e reestabelecido o sistema de eleição dos representantes das ONGs ambientalistas por votação dentre as entidades do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, ao invés do sorteio.

O representante da Novo Encanto, Carlos Teodoro José Hugueney Irigarai,  ao defender a aprovação da Moção, observou que a forma como as representantes das ONGs vinham sendo escolhidas beneficiava a participação de organizações não governamentais altamente experientes e capacitadas para contribuir com propostas consistentes para formulação das políticas públicas em matéria ambiental. Carlos Teodoro também observou que a alteração do mandato para um ano inviabiliza qualquer ação para efetivamente contribuir com o sistema de meio ambiente.

O ministro Salles, que presidia a sessão, colocou a moção em votação. O resultado foi 16 votos pela rejeição e 4 a favor.

Votaram contrariamente: CNA, CNI, Governos de: Porto Alegre (Viviane Diogo, secretária-adjunta de meio ambiente da Prefeitura de  Porto Alegre), Mato Grosso do Sul, Piauí, Estado do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul (Artur José de Lemos Júnior, secretário estadual de infraestrutura e meio ambiente), Tocantins, e representantes do Governo Federal – Casa Civil, IBAMA, Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Infraestrutura e Minas e Energia, e ainda Secretaria do Governo.

Votaram a favor as quatro entidades ambientalistas: Associação Novo Encanto, Associação Rare do Brasil, Comissão Ilha Ativa e o Instituto Chico Mendes.

A seguir, texto da nova Resolução:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 12/08/2020 Edição: 154 Seção: 1 Página: 66

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA

RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e pelo art. 2º, § 9º, e art. 3º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e

Considerando a decisão da Organização Mundial da Saúde – OMS, no dia de 11 de março de 2020, de declarar como Pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID- 19);

Considerando o estado de calamidade pública reconhecido oficialmente no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, que autoriza o Poder Público a adotar condutas temporárias e excepcionais, a fim de superar uma situação de crise;

Considerando que a COVID-19 se espalha de forma rápida e facilmente entre pessoas que estão em contato próximo, ou por meio de tosses e dos espirros;

Considerando que a situação excepcional demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no País;

Considerando o estado de quarentena vigente em grande parte do País, inclusive com o estabelecimento do teletrabalho para setores não essenciais do serviço público; e

Considerando, ainda, que uma das medidas recomendadas para prevenção e contenção do vírus é evitar aglomerações e reduzir o contato social, resolve:

Art. 1º A Audiência Pública referida no § 2º do art. 11 da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e disciplinada pela Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, poderá ser realizada de forma remota por meio da Rede Mundial de Computadores (Internet), em caráter excepcional e temporário, enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Art. 2º Fica mantida para a Audiência Pública Remota, o regramento previsto na Resolução CONAMA nº 9, de 1987.

Parágrafo único. Não se aplica a esta Resolução o § 4º do art. 2º da Resolução CONAMA nº 9, de 1987.

Art. 3º O órgão ambiental competente definirá os procedimentos técnicos relativos à realização de Audiência Pública Virtual, de modo a garantir a efetiva participação dos interessados, conforme previsto na legislação, devendo ser observados os seguintes passos:

I – ampla divulgação e disponibilização do conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA;

II – viabilização, observada a segurança sanitária dos participantes, de ao menos um ponto de acesso virtual aos diretamente impactados pelo empreendimento e, caso se faça necessário, de outros pontos, conforme a análise do caso pela autoridade licenciadora;

III – Discussão do RIMA;

IV – esclarecimento das dúvidas; e

V – recebimento dos participantes das críticas e sugestões.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

Presidente do Conselho

 

(links pela Redação do AgirAzul.com).

 

Texto de João Batista Santafé Aguiar para AgirAzul.com. Pode ser reproduzido e compartilhado, citando a fonte. 

 

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Secretário-Geral da ONU pede a adoção de hábitos sustentáveis

Advertindo que a humanidade está prejudicando a natureza às suas próprias custas, Secretário-Geral da ONU – Organização das Nações Unidas insta a comunidade global a adotar hábitos sustentáveis

A seguir, a mensagem do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no Dia Mundial do Meio Ambiente, observada em 5 de junho:

A natureza está nos enviando uma mensagem clara. Estamos prejudicando o mundo natural – em nosso próprio prejuízo.

A degradação do habitat e a perda de biodiversidade estão se acelerando. A ruptura climática está piorando. Incêndios, inundações, secas e tempestades são mais frequentes e prejudiciais. Os oceanos estão aquecendo e acidificando, destruindo os ecossistemas de corais. E agora, um novo coronavírus está enfurecido, minando a saúde e os meios de subsistência.

Para cuidar da humanidade, devemos cuidar da natureza. Precisamos de toda a nossa comunidade global para mudar de rumo.

Vamos repensar o que compramos e usamos. Adotar hábitos sustentáveis, agricultura e modelos de negócios. Proteja os espaços selvagens restantes e a vida selvagem. E comprometa-se com um futuro verde e resiliente.

Enquanto trabalhamos para reconstruir melhor, vamos colocar a natureza onde ela pertence – no centro de nossas decisões.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, é hora da natureza.

Ver vídeo.

Canceladas eleições de ONGs ambientalistas para Conselho Municipal de Porto Alegre

Por decisão desta terça-feira (24/9), do Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, está cancelada a realização de eleições complementares de ONGs ambientalistas para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre que seriam realizadam nesta quarta-feira, dia 25/9, na OAB/RS.

A Associação Todavida, que atualmente ocupa vaga no Conselho, propõs recurso contra a decisão do Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública que determinou a realização de eleição dos representantes ambientalistas em processo a ser conduzido pela APEDEMA/RS. Ler mais

Em discussão, modificações no funcionamento do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente convocou reunião extraordinária do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente para a próxima quarta-feira, 20 de março/2019 (transferida por uma semana, da data anterior – 13/3). Na pauta, além da abertura do encontro a ser realizada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, haverá a apresentação de um informe sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e das propostas para o aperfeiçoamento do colegiado, o principal órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente com participação de representantes da sociedade.

O encontro não estava previsto no calendário pré-aprovado pelo plenário do CONAMA, em 2018. A reunião do dia 27/3, prevista no calendário, foi suspensa.

As sugestões para o aperfeiçoamento do CONAMA a serem consideradas poderão enfocar tanto o seu modo de funcionar como a sua composição. Ler mais