A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que reúne os bispos da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, divulgou nesta terça-feira, 27 de maio, uma nota pública em que denuncia a gravidade do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovado pelo Senado Federal em 21 de maio, o texto segue agora para tramitação final na Câmara dos Deputados. Para a Presidência da CNBB, a proposta representa um “grave retrocesso” nas políticas ambientais do país. A entidade se une a diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais e povos originários ao […]
Licenciamento
PL 2159/21 prevê autorização autodeclaratória e menos proteção a povos tradicionais e unidades de conservação. “Implosão”, define o Observatório do Clima GABRIEL TUSSINI 20 de maio de 2025 Obra de ampliação da BR-319 será uma das afetadas pelo afrouxamento das regras Foto: Alberto César Araújo / Amazônia Real As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado aprovaram nesta terça-feira (20) seus relatórios na tramitação do Projeto de Lei (PL) 2159/21. O projeto, que flexibiliza radicalmente o licenciamento ambiental no país sob o nome de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, foi encaminhado e será votado pelo plenário da Casa. Grande […]
25 entidades e coletivos de Porto Alegre remeteram nesta sexta-feira (17/11/2023) correspondência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RS manifestando-se sobre a transferência do Festival Turá, incialmente previsto para ser realizado no Parque da Harmonia neste final de semana, para o Anfiteatro Pôr do Sol. “As entidades que subscrevem o presente documento vêm saudar a realização deste show fora da área do Parque Harmonia a qual vem sendo fortemente afetada ambientalmente pelas obras de concessão que descaracterizaram os usos […]
A Juíza de Direito Leticia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, despachou o pedido de reconsideração formulado pela empresa concessionária GAM3 e manteve hígida a liminar que impede a continuidade das obras no Parque da Harmonia na Ação o Popular em tramitação. A magistrada também indeferiu os pedidos da Associação dos Piquetes do Parque da Estância da Harmonia e do Estado do RIo Grande do Sul (ASPERGS) e da Associação dos Acampados da Estância da Harmonia para integrarem o processo como terceiras interessadas. Cabe recurso da decisão. Segue a íntegra da decisão do final desta tarde […]
Em parecer datado de outubro de 2021, a RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica recomendou a interrupção e o embargo de todos os empreendimentos imobiliários em Xangri-lá, litoral norte do Rio Grande do Sul, até que questões ambientais relativas à conservação das áreas de restinga e das áreas de preservação permanente sejam discutidas e resolvidas. Veja a íntegra do documento (PDF, 46 páginas, 5,3mb). A RMA recomendou também a apuração de possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para edificar e construir, “em especial, aqueles empreendimentos que por ventura (sic) encontrem-se sobrepostos em áreas de preservação permanente, seja […]
Autora da sentença sobre a Mina Guaíba, a magistrada Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada na jurisdição ambiental, receberá premiação na categoria “Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental”. A entrega da premiação pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – acontece nesta quarta-feira, 24.8/2022, com direito à transmissão pela internet. A decisão premiada, publicada em fevereiro deste ano, declarou a nulidade do processo de licenciamento do empreendimento chamado de Mina Guaíba em função de não ter sido possibilitada a participação efetiva da comunidade indígena, que seria afetada […]