Arquivos da Categoria: Poluição

COP 26 encerrada: saiba das principais decisões

Bem vinda a Glasgow, COP26

China, Índia, EUA e União Europeia comprometeram a promessa global de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Além disso, as nações ricas recusaram apoiar financeiramente os mais pobres no enfrentamento da crise climática

A conclusão final da COP26 refletiu em certa medida as conclusões dos relatórios IPCC SR1.5 e IEA net zero, ao ordenar uma aceleração na ação climática com novos planos até 2022 no contexto do regime voluntário e não vinculante da ONU.

Todos os principais emissores – e cada um deles – serão obrigados a, em 12 meses, explicar na ONU como as suas políticas e planos para o total de suas economias estão alinhados com os objetivos de teto para o aquecimento global do Acordo de Paris.

Embora a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tenha sido enfraquecida por um acordo de última hora entre a China (o maior consumidor mundial de combustíveis fósseis), os EUA (o maior produtor mundial de combustíveis fósseis), a União Europeia e a Índia, ela ainda consta do texto final. Apesar da mudança de “eliminação gradual” para “redução gradual”, pela primeira vez a principal causa da crise climática foi explicitada pelos 198 signatários do Acordo de Paris.

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TRF4 mantém condenação de empresas carboníferas e órgãos de regulamentação por danos ambientais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Carbonífera Criciúma S/A, da Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda (Cooperminas), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reparação de danos ambientais causados pela lavra de carvão mineral em subsolo na região de Criciúma (SC).

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Ministério Público ajuiza ações para reparação dos danos ambientais decorrentes da mortandade de peixes na Bacia do Rio dos Sinos de 2006

O Ministério Público estadual do Rio Grande do Sul, por meio promotora de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Ximena Cardozo Ferreira , ajuizou, nesta quinta-feira, 2 de setembro, duas ações referentes à grande mortandade de peixes ocorrida em outubro de 2006 na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. As ações visam à reparação dos danos ambientais decorrentes do desastre.

“Diante da existência de situações jurídicas distintas entre os diversos envolvidos, havendo pessoas físicas e jurídicas já condenadas na esfera criminal, foi necessário o ajuizamento de duas ações por parte do Ministério Público, ambas na comarca de Estância Velha: uma para a liquidação e execução dos danos em relação àqueles cuja responsabilidade já foi devidamente reconhecida em ação penal transitada em julgado; e outra para reconhecimento da participação daqueles que ou tiveram decretada a seu favor a prescrição (Utresa e Guido de Souza Melo) ou, então, não foram processados na esfera penal (especificamente a Fepam)”, explica a promotora.

A primeira ação ajuizada é de liquidação e execução de sentença penal condenatória transitada em julgado contra o diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), Luiz Ruppenthal; PSA Indústria de Papel S/A e seu diretor-presidente, Léo Moraes Porciúncula, e diretora Marli Jung; e Curtume Kern Mattes Ltda. e seus diretores Paulo Ricardo Hoff e Rejane Müller.

A segunda é uma ação civil pública ajuizada para reparação de danos ambientais contra a Utresa; contra Guido de Souza Melo, então técnico responsável pelas empresas PSA Indústria de Papel S/A e Curtume Kern Mattes Ltda.; e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), representada por sua diretora- presidente, Marjorie Kauffmann, uma vez que ficou configurada grave omissão do órgão ambiental na condução do processo de renovação da licença de operação concedida à Utresa, meses antes do desastre, quando o empreendimento já não reunia condições suficientes para receber tal outorga.

Em ambas as ações, o Ministério Público requer a condenação dos demandados, de maneira solidária, a prestar indenização pecuniária pelos danos ambientais irrecuperáveis causados no valor de R$ 7, 87 milhões, a ser atualizado quando do efetivo pagamento, com a devida aplicação dos juros incidentes ao caso. Além disso, pede a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados em valor a ser arbitrado pela Justiça.

Sobre as ações ajuizadas, Ximena Ferreira salienta que não há prescrição quando se trata de reparação por danos ambientais, uma vez que a defesa do ambiente se traduz em direito difuso e indisponível. “Além de atingir o imediato bem jurídico que lhe está próximo, também o é quanto a toda a coletividade, por se tratar de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica.

As ações foram protocoladas na Justiça sob os números 5002540-48.2021.8.21.0095 (Ação de Liquidação e Execução de Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado) e 5002547-40.2021.8.21.0095 (Ação Civil Pública de Reparação de Danos Ambientais).

ENTENDA O CASO

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2006, ocorreu uma grande mortandade de peixes no Rio dos Sinos junto à Foz do Arroio Portão (Município de Portão), por conta da qual foram retiradas mais de 86 toneladas de peixes mortos, configurando-se o quadro de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, sendo, inclusive, notícia internacional. 

Após uma série de diligências realizadas pelos órgãos fiscalizadores (Ministério Público, Fepam, Polícia Civil e Secretarias de Meio Ambiente de alguns municípios), diversas empresas estabelecidas ao longo da bacia do Arroio Portão e também do Rio dos Sinos foram autuadas administrativamente pela Fepam por operar em desacordo com a legislação ambiental. Além disso, foi constatada a ocorrência de descarte irregular de resíduos nos corpos hídricos desprovidos do devido tratamento em ao menos três estabelecimentos, o que contribuiu decisivamente para a ocorrência da tragédia. 

Laudo pericial realizado na época atestou que a poluição verificada naquele momento decorreu do lançamento de efluentes contaminados provenientes da Utresa, do Curtume Kern Mattes Ltda. e também da PSA Indústria de Papel S/A, sendo que, nesta última, o vazamento de efluentes corria para a área de circulação da empresa, alcançando o corpo hídrico por meio do esgoto pluvial.

As diversas linhas investigativas resultaram, à época, principalmente, na propositura de duas ações penais por parte do MPRS, que já contam com as condenações transitadas em julgado em face das empresas citadas (à exceção da Utresa, pois declarada prescrição) e dos respectivos diretores.

Texto e fotografias distribuídos pela Imprensa do MPRS

Em 120 dias, deverá ser apresentado projeto que resolva os problemas no lago do Parque Moinhos de Vento

O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da Vara Ambiental de Porto Alegre, decidiu que as empresas adotantes do Parque Moinhos de Vento devem elaborar e apresentar, em 120 dias, projeto de restauração e manutenção do lago do local de forma que sejam resolvidos permanentemente os problemas que colocam em risco a manutenção da flora e fauna. A decisão é desta terça-feira, 4/8/2020.

A Ação foi proposta pela ONG União Pela Vida em março de 2020. A entidade verificou, depois de receber uma denúncia, a situação precária do lago situado no Parque Moinhos de Vento decorrente do baixo nível de água provocando risco de saúde e mortes nos animais e à saúde humana.

Obras do verão 2019/2020 foram insuficientes

Embora a União pela Vida tenha proposto uma ação cautelar, que antecederia a ação civil pública principal, o magistrado entendeu que os problemas no lago não são novos e que a solução para o local deveria ser permanente e não apenas resultado de medida paliativa. Por isso, já a recebeu como ação principal.  Considerou o juiz Terra que a questão a ser resolvida é natureza estrutural e a solução deve ser buscada de forma colaborativa, “nem que para tanto se faça necessário uma caminhada processual em etapas e que tenha por base uma consensualidade possível do que fazer e como fazer”.

O magistrado chamou ao processo o Ministério Público Estadual. O MP Ambiental deverá presidir as reuniões necessárias entre União Pela Vida, empresas e Município de Porto Alegre em busca da construção de uma solução estrutural para o lago do Parque Moinhos de Vento.

Entendeu que a adoção da área pelas empresas Melnick Even, Dimed

O lago chegou a receber água de caminhão-tanque

S/A (Panvel), Zaffari e Hospital Moinhos de Vento assumiram o compromisso de cuidar do parque de maneira espontânea.  Mas, acentua, que: “A adoção, por certo, não foi e não é só um ato de benemerência das adotantes. Traz ganho estratégico para o marketing das sociedades empresárias que se envolveram com a ação de adoção. Projetam-se por terem responsabilidade social, ganhando respeitabilidade perante a sociedade porto-alegrense e gaúcha. E, mesmo de forma indireta ou subliminar, a atitude tem por escopo, também, a alavancagem de seus negócios”. 

Obras de manutenção no lago foram realizadas durante o verão de 2019 a 2010. Veja o link abaixo.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Proc. nº 5106740-85.2020.8.21.0001/RS.

 

 

Texto da Redação do AgirAzul.com –  João Batista Santafé Aguiar, jornalista . As fotos são de autoria de Sérgio Louruz, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (fonte).

Autorizada a reprodução, citando a fonte.

 

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Aberto edital para dois projetos climáticos para uso de verba de até R$ 660 mil

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre lançou nesta quarta-feira, 29, o edital do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade de chamamento para seleção de projetos inovadores e de impacto na mitigação de emissões de gases do efeito estufa de até R$ 660 mil. Duas organizações da sociedade civil (organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa e instituições acadêmicas) com atuação local poderão ser beneficiárias do Action Fund – fundo de financiamento climático do Google.org, gerido pelo Iclei, que fará o repasse para até dois projetos selecionados em Porto Alegre e dois em Curitiba. O prazo para envio das propostas encerra-se em 4 de setembro.

O prefeito Nelson Marchezan Junior lembra que, em maio, Porto Alegre e Curitiba foram as duas cidades brasileiras selecionadas pelo Google.org e pelo Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade para participar da iniciativa piloto. “Foram pontos determinantes para sermos selecionados a nossa estratégia de integrar a agenda climática ao planejamento urbano, além dos esforços na priorização do transporte público, os incentivos aos modais ativos de transporte, a qualificação dos espaços públicos e os investimentos em macrodrenagem e na digitalização de serviços e procedimentos administrativos.”

O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, explica que poderão ser selecionadas até duas instituições com atuação na Capital, que tenham capacidade de usar dados públicos, como, por exemplo, os dados gerados pela ferramenta Environmental Insights Explorer (EIE) do Google, para desenvolver projetos que contribuam com a estratégia local pelo clima. “Em maio, assim que fomos selecionados, recebemos de forma gratuita a plataforma pública EIE, que exibe dados de emissões de Porto Alegre, e de pelo menos outras 100 cidades no mundo, relacionados a edifícios e transportes, além do potencial solar de coberturas.” Clique aqui para saber mais sobre o EIE e acessar a plataforma.

Mais sobre o edital – Em 2019, o Google anunciou um fundo de US$ 4 milhões para ajudar a acelerar a ação climática, com doações para apoiar instituições sem fins lucrativos na Europa e na América Latina. Em Porto Alegre, as entidades candidatas devem apresentar projetos com início em setembro de 2020 e encerramento em setembro de 2021. Os projetos apresentados podem abordar temas de mobilidade urbana sustentável, eficiência energética e sustentabilidade em edifícios, produção e uso de energia solar, gestão da qualidade do ar e outras propostas que dialoguem com a estratégia climática da cidade.

Além disso, as organizações proponentes poderão se unir para apresentar projetos, maximizando a capacidade de execução e de impacto da proposta. O formato da parceria entre organizações deverá ser validado pela equipe do Iclei América do Sul. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail iclei-sams@iclei.org até 4 de setembro. Dúvidas sobre o edital também podem ser esclarecidas pelo mesmo endereço eletrônico. A escolha será realizada com base nos critérios estabelecidos por meio do Comitê de Seleção do Iclei América do Sul.

Nos próximos dias, uma capacitação on-line na ferramenta EIE será oferecida pelo Iclei América do Sul a todos os interessados.

Clique aqui para acessar o edital completo e aqui para acessar o Anexo I do edital.

Clique aqui para acessar a Política Municipal de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia.

Clique aqui para acessar o Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa de Porto Alegre.

Fonte: Texto Cibele Carneiro e Edição: Andrea Brasil – Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Impactos Sócio-Ambientais da Mina Guaíba

Nesta segunda-feira, 27/7, as entidades que participam do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul vão continuar os eventos do Seminário Territórios em Risco – o Avanço da Megamineração no RS.  Será a vez de serem analizados os impactos sócio-ambientais da obra da Mina Guaíba, projeto da empresa COPELMI, que está em estudo pelos organismos de licenciamento ambiental.

  • Lisiane Becker: Bióloga com especialização/mestrado em Biociências/Zoologia (PUCRS), especialização em Direito Ambiental (UNINTER) e especialização em Políticas Públicas Ambientais (UNIRITTER). Ex-docente na Medicina/PUCRS. Responsável Técnica em órgão ambiental municipal. Integra a coordenação do Instituto MIRA-SERRA e da APEDeMA-RS;
  • Márcia Isabel Käffer: Doutora em Ciências, ênfase em Ecologia (UFRGS), possui mestrado em Biologia (UNISINOS) e graduação em Licenciatura Plena em Ciências Biológicas (PUCRS);
  • Paulo Brack: Biólogo, Mestre em Botânica e Doutor em Ecologia (UFSCar). É Professor do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências (UFRGS) e faz parte da coordenação do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá;
  • Rualdo Menegat: Professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto de Geociências da UFRGS, geólogo, Mestre em Geociências (UFRGS), Doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem (UFRGS), Doutor Honoris Causa (UPAB, Peru). Fique ligad@: Rualdo irá apresentar um novo estudo sobre os riscos da Mina Guaíba!

A mediação vai ser do Eduardo Raguse, engenheiro ambiental, da coordenação da AMA Guaíba e do Comitê de Combate à Megamineração no RS.

Serviço:

OS IMPACTOS SÓCIOS-AMBIENTAIS DA MINA GUAÍBA
quando? 27/07 (2ª) às 19h
onde? Facebook do Comitê de Combate à Megamineração no RS
facebook.com/ComiteCombateMegamineracao

Caso Samarco: Justiça mantém proibição da pesca na foz do rio Doce

Interdição continua valendo da Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo

A Justiça Federal no Espírito Santo indeferiu o pedido da mineradora Samarco e manteve a proibição, por tempo indeterminado, da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2016, destaca que a pesca na região impactada pelos rejeitos do desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), pode aumentar os danos ao meio ambiente, trazer riscos à saúde da população e à sobrevivência da vida marinha.

Na decisão, a Justiça considerou que, “ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa (Nota Técnica Anvisa n. 8/2019) uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”.

A Justiça destacou, ainda, que a fiscalização quanto ao cumprimento da medida de interdição da pesca decretada, ainda provisoriamente, cabe ao Ibama, ao ICMBio e ao Iema, nos termos de suas respectivas atribuições.

Processo nº 0002571-13.2016.4.02.5004.

Leia mais:

Fonte: MPF/ES

INGA lança plataforma ambientalista para as eleições municipais de Porto Alegre

Professor Paulo Brack, do INGA

O INGA considera que a plataforma é oferecida às demais entidades ambientalistas com atuação em Porto Alegre para que construam junto diálogo com os partidos políticos.

I – IntroduçãoUm processo eleitoral municipal, como de outros âmbitos, traz pautas de construção, debates e plataformas de que cidade desejamos. Debates que vão desde uma discussão local, por bairro ou setor, até mesmo na construção dos programas com base em pautas de organizações e movimentos como contribuição a programas de partidos e candidaturas para vereadores(as) e prefeito(a) que assumam estes temas. Neste ano de 2020, mais uma vez, e em meio à pandemia do novo coronavírus, a pauta ambiental terá que vir à tona junto com outros temas importantes.O Ingá e outras entidades da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) participaram de vários processos anteriores na pauta ambientalista seja em eleições  (Plataforma da Socioambiental das entidades ambientalistas do RS para as Eleições Gerais 2010)  ou mesmo no processo de elaboração do documento Transição Ecológica Necessária para a  Rio + 20 (Apedema, 2012.Acreditamos que o desenvolvimento deste processo, mesmo comprometido pela pandemia e pelos ataques de parte de um presidente que sabota as medidas de proteção à saúde da população, poderá contribuir para que nossa cidadania seja mais atuante. Assim, em nossas batalhas pelo meio ambiente equilibrado, como consta no Art. 225 da Constituição Federal, possamos garantir também conquistas que nos animem e deem mais fôlego em nossas lutas, em nossas pautas, que às vezes se perdem e são ignoradas, inclusive combatidas pelos governos e políticos de vários partidos.

São vários os temas a serem avaliados, discutidos e submetidos à construção de alternativas  de forma participativa, inclusive em pautas pedagógicas e invisibilizadas pelo afastamento da população a temas ambientais, em grande parte minimizados pela mídia hegemônica.

A pauta ambiental incomoda o grande setor econômico que financia os meios de comunicação, principalmente em assuntos longe das demandas da população. Para ilustrar a ausência de espaço de temas ambientais na grande mídia, pelo menos três das principais rádios da capital do Estado costumam disponibilizar mais de 50 horas semanais para assuntos referentes a futebol profissional, enquanto a temática ambiental – que a própria ONU reconhece como dramática, em assuntos referentes a mudanças climáticas, poluição e destruição da biodiversidade – torna-se ausentes ou restrita a poucos minutos ou segundos no mesmo intervalo de uma semana.

O momento eleitoral sempre é uma oportunidade a mais para darmos visibilidade a pautas socioambientais negadas e também para realizarmos balanços ou diagnósticos de vários itens, sem desconsiderar os diferentes níveis das políticas públicas em ataque por parte de governos, seja em nível federal, estadual ou mesmo municipal, alinhados aos níveis anteriores.

A pauta é cheia, com temas como: a ameaça de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), tirado da cartola pelo governo e sindicato das empresas de construção civil, em meio à pandemia, goela abaixo da população; os crônicos problemas da poluição aérea, da poluição hídrica de arroios e da orla do rio-lago Guaíba; a questão da perda crescente de biodiversidade de áreas naturais e rurais, em morros, encostas,planícies, frente aos grandes empreendimentos imobiliários em áreas prioritárias; o ritmo de supressões e podas indiscriminadas em um dos municípios que já teve, historicamente, uma das arborizações mais destacadas do país; a temática da moradia justa e ambientalmente sustentável, com inclusão social e  reaproximação da população com a natureza;  as más condições de saneamento; a questão energética frente à crise climática global; o caos e debilidade no transporte público; as condições de perda de qualidade de vida da maioria da população; o estrangulamento dos programas de educação ambiental em Porto Alegre, entre outros temas que possuem transversalidade ambiental ou ecológica.

Mesmo sabendo que o sistema de representação política possui enormes descaminhos, cabe aperfeiçoarmos e fortalecermos a pauta ecologista, inclusive além do período de eleições, e, diretamente, cobrarmos o cumprimento de reivindicações socioambientais e, na sequência,  metas necessárias e compromissos de parte dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Várias causas ambientais na justiça são consideradas pertinentes e inclusive não são raras as conquistas e revezes de governos e setores negacionistas da crise ecológica.

Cabe destacar que um novo movimento ambiental ou socioambiental surge em Porto Alegre, principalmente na defesa de áreas naturais da Zona Sul, com associações de bairro ou mesmo movimentos em defesa da Ponta do Arado Velho, defesa dos direitos dos Mbya-Guarani nesta área e defesa do maior remanescente da Mata Atlântica junto ao Movimento Preserva Arroio Espírito Santo, em Ipanema, Movimento Preserva Zona Sul, contra a construção de edifícios e ruas, por parte do Loteamento Ipanema, da empresa Maiojama. O ambientalismo se renova em Porto Alegre, com movimentos vivos, apesar do contexto de retrocessos. Infelizmente, os espaços de construção de políticas via conselhos que afetam a área ambiental como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) têm composição de representação, em sua maioria, de setores da economia imediatista, sobrando poucos espaços de defesa dos patrimônios natural e cultural do município, por parte dos setores organizados da sociedade.”

II – Contexto mundial e nacional

A temática ambiental ganha espaço no debate mundial, inclusive na economia. Qualquer mudança para melhor em meio ambiente tem que tratar do aspecto político e também técnico, mas implica em uma mudança de paradigma, longe da lógica da falsa economia (crematística) que lida com valores de mercado, onde reinam preços artificiais, e não os valores reais da perda dos recursos, inclusive não renováveis, e do valor do prejuízo decorrente dos resíduos e do descarte sem reuso ou reciclagem de materiais.

Infelizmente, a economia que preza por atividades com baixa intervenção e mínima transformação da natureza acaba não interessando aos negócios convencionais. A perda de energia e materiais é tremenda. O mundo recicla menos 9% de produtos plásticos e não chega a 10% dos resíduos gerados, o que representa um processo perdulário crônico de recursos essenciais em tempos de esgotamento do Planeta.

Afinal, o empenho na economia convencional desconhece que todos os bens econômicos provêm da natureza, que está sendo destruída em ritmo muito rápido, como demonstram as mudanças climáticas, já que neste milênio já tivemos os 15 anos com registros de temperatura média mais elevada da atmosfera do planeta do que em todo histórico de registros meteorológicos, situação que acompanha a elevação dos gases de efeito estufa, em especial o CO2, atingindo 407 ppm (partes por milhão) em 2019.

No Brasil, vivemos um enorme retrocesso e uma onda neoliberal e de tremenda irracionalidade de parte do governo federal, inclusive nas pastas de saúde, educação e meio ambiente, que repercute em perdas de conquistas socioambientais de muitas décadas, com resultados gigantescos na desestruturação e enfraquecimento dos órgãos ambientais em todos as esferas. A tragédia do novo coronavirus, com dezenas de milhares de mortes em nosso país, não é um caso irremediável, mas representa uma política criminosa de negligência deliberada e desprezo à saúde e à vida da população.

Saúde e Meio Ambiente andam juntos. Governos, políticos e vários setores empresariais esquecem ou negam o papel do Meio Ambiente como uma área estruturante. Infelizmente, no Brasil estamos distantes do debate necessário sobre Decrescimento Econômico, Descentralização, Desmercantilização da vida, dos Territórios e do que representa a privatização dos Serviços Essenciais, como água e saneamento. É importante destacar os ataques econômicos e políticos contra o meio ambiente estão ameaçando e logrando, em parte, os retrocessos na legislação principalmente ligada ao Licenciamento Ambiental. Em todos os cantos do Brasil, e em Porto Alegre não é diferente, o corpo técnico ligado à gestão e ao licenciamento ambiental está sendo precarizado nos últimos anos, e quase sem reposição. O déficit de técnicos na área ambiental é similar ao acontecimento chamado de “apagão” de controladores de voo, em aeroportos, que resultou a queda de um avião da TAM, em 2007, em Congonhas.

Outros temas importantes, não só para Porto Alegre, são a retomada do processo de Planejamento Participativo, a melhoria no transporte coletivo e a mobilidade urbana, a maior eficiência do uso de energia. Do ponto de vista político, todas as áreas, inclusive a ambiental, deve ter em conta conjuntamente a Resistência ao Fascismocontra processos que se agudizaram nos últimos tempos, principalmente de grupos de ultra-direita apoiadores do governo federal.

A Crise Climática, a Poluição e a perspectiva de colapsos ecossistêmicos têm origem no modelo econômico de esgotamento. Consideramos fundamental o questionamento do modelo econômico dominante, que segue destruindo os fluxos biogeoquímicos da Ecosfera.  Ou seja, ataquemos muito mais as causas do que as consequências. As mudanças climáticas, de causas incontestavelmente ligadas às atividades econômicas da sociedade hegemônica atual, são o resultado, em nível agora global, do desequilíbrio sistêmico do modelo de sociedade dominante que não vê limites à sua própria expansão. Consideramos importante a incorporação de novos conceitos, entre estes o de metabolismo econômico ou socioeconômico, e resgatar a noção de limites de transformação da natureza e capacidade de suporte. Cabe destacar que o Acordo de Paris trouxe a necessidade de um esforço mundial para não se ultrapassar 1,5 graus Celsius[1].

Em nível global e nacional, com reflexos nos municípios, temos que assumir, cada um de nós, esta pauta fazer uma frente de sensibilização questão da crise climática, da crise da Biodiversidade (neste caso na Sexta Extinção em Massa) e da crise social que vem sendo uma calamidade da desigualdade com as mesmas causas da degradação da natureza e da destruição das condições atuais e futuras para a vida diversa no planeta.  Temos uma constituição que destaca o direito ao meio ambiente equilibrado, entre estes destacamos a manutenção dos processos ecológicos essenciais, definidos pelo Art. 225 da Constituição Federal.

III. Retrocessos ambientais no município de Porto Alegre

Porto Alegre tem uma administração de um prefeito neoliberal e tem força hegemônica na Câmara de Vereadores alinhada em grande parte à lógica dos interesses de mercado sobre os interesses públicos. Como consequência, o município sofreu enormes revezes na política ambiental, principalmente neste último período, entre 2017 e 2020.

Entre os retrocessos relativos à participação política da sociedade na pauta ambiental, e que o Ingá pode ser testemunha, lutando para não ocorressem, cabe destacar a ausência de conferências de meio ambiente, sendo que a última Conferência Municipal de Meio Ambiente foi realizada há cerca de 8 anos (meados de 2012), ou seja, o poder público interrompeu um processo que deveria ser contínuo no acompanhamento da pauta ambiental e das metas e moções aprovadas nas conferências. Em segundo lugar, no que toca à participação da sociedade organizada, ocorreu um enfraquecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) a partir de 2017. Neste item,  o então Secretário da SMAMS, em meados de 2017, elaborou de forma unilateral um edital que excluía, de forma injustificável, a legitimidade consagrada, há mais de 20 anos, para que a Apedema-RS  indicasse as entidades representantes do setor ambientalista para compor as quatro vagas do Conselho. Tal situação se repetiu em janeiro de 2020, com o agravante de ser publicado um novo edital para a composição das vagas ambientalistas no Conselho em prazo de inscrição dw somente duas semanas, em meio às férias de verão, a partir de 27/01, incluindo sorteio no caso da existência de mais do que 3 entidades ecologistas inscritas.

No que toca ao funcionamento do órgão ambiental, podemos assinalar a retirada de  serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), transformada em SMAMS (sustentabilidade?), para a Secretaria Municipal de Serviços  Urbanos (SMSUrb), além de ter sofrido o fechamento de suas Zonais (Norte, Sul, Leste, Centro).  Poderíamos agregar também o abandono do Viveiro Municipal, que ficou mais de dois anos sem luz, e teve morte de milhares de mudas, bem como o fechamento do Orquidário no Parque Farroupilha. Vários setores de planejamento, gestão e controle ambiental foram sendo desestruturados ou fragilizados ao longo de muitos anos, com acentuado esvaziamento na atual gestão do Prefeito Nelson Marchezan Junior. Mas antes mesmo disso, projetos para a revitalização de arroios, no caso do Dilúvio, não tiveram progresso.

No que toca à biodiversidade, o licenciamento ainda corre a reboque do setor econômico imediatista, onde o planejamento e a gestão ambiental são temas praticamente inexistentes por parte do centro da administração municipal. Ainda não foram incorporados no licenciamento os artigos protetivos que constam na Lei Orgânica, e que definem como áreas de preservação permanente aquelas que abrigam Espécies Ameaçadas (Art. 245). Outro aspecto importante é questão da Mata Atlântica, que avançou pouco. Não raro e em empreendimentos sob licenciamento existem corriqueiras formas de rebaixamento dos estágios sucessionais da Mata Atlântica (resolução Conama 33 de 1994) por parte de empresas de consultoria ambiental. Um desafio imenso é encontrar espaço para resistir à destruição do que resta de positivo no PDDUA. Houve também enorme retrocesso na coleta seletiva e programas de reuso e reciclagem, com desmotivação da população porto alegrense para este tema fundamental. Para enfrentar estes e outros desafios, listamos abaixo algumas propostas de contribuição para uma plataforma ambientalista nas eleições de 2020, nem que seja para refletir a situação da cidade e seguir na luta de reivindicações urgentes independentemente da eleição deste(a) ou daquele(a) candidato(a).

Quanto à reciclagem de resíduos, o município de Porto Alegre perde 200 toneladas diárias de resíduos sólidos (“lixo”) que poderiam ser reaproveitados ou reciclados. Os resíduos orgânicos também poderiam ser reaproveitados em compostagem, como em outras partes do mundo. Cabe lembrar que o DMLU gasta 40 milhões de reais por ano em coleta e transporte de lixo para aterros sanitários a distâncias de cerca de 100 km da capital. Porto Alegre recicla somente 6% de resíduos, e o Ministério Público Estadual tem trazido propostas para superar o problema nos municípios do Rio Grande do Sul, a partir da Lei Nacional de de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que teve pouquíssimos avanços.

IV – Propostas

  1. Participação Social

1.1 Retomada das Conferências Municipais de Meio Ambiente, coordenadas de forma paritária, com metas a serem acompanhadas pela sociedade, pelo poder executivo, legislativo, ministério público e amplamente divulgados o cumprimento das mesmas à sociedade;

1.2 Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais conselhos (PDDUA, Cultura, etc.), com paridade e forma transparente e autônoma por setor, sem a ingerência do poder público na escolha das entidades representantes dos ambientalistas. Retomada da Apedema como legítima indicadora das entidades ecologistas/ambientalistas no Comam;

1.3 Retomada do Orçamento Participativo, horizontal e democrático, trazendo-se à pauta o Planejamento Participativo.

  1. Gestão

2.1 Fortalecimento do órgão ambiental municipal, com secretário com formação técnica e compromisso com causas socioambientais, eliminando-se o preenchimento do cargo por políticos sem preparo ou com interesses privados  Retomada das zonais da Smam. Realização de concursos para provimento de cargos necessário e/ou em aberto e essenciais à área ambiental, tanto na área de licenciamento, proteção e gestão de Unidades de Conservação, arborização urbana, poluição;

2.2.  Fortalecer a atribuição de licenciamento ambiental para o órgão ambiental (SMAMS), como estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981), a Constituição Federal, as demais leis relativas o tema e as Resoluções do Conama, principalmente no que se refere a empreendimentos que exijam EIA-RIMA, eliminando o vício de decisões urbanística de parte do governo, no âmbito da CAUGE ( Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento), acima do órgão ambiental, no caso a SMAMS, que tem atribuição legal para tal. Considerar ilegais licenciamentos ambientais da prefeitura que desconsiderem a capacidade de suporte ambiental, a área técnica do órgão ambiental que tem seu quadro técnico concursado e qualificado com papel de avaliar com autonomia e independência, seguindo os ritos legais de deferimento ou indeferimento relativos a Licença Prévia (LO), Licença de Instalação (LI) e  Licença de Operação (LO). No item licenciamento, cabe destacar que é condição para tal a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente em atividade, com Câmaras Técnicas funcionando;

2.3 Cobrar a transversalidade entre as áreas da administração municipal, eliminando casos de ingerência política de outras pastas sobre a área técnica de meio ambiente da SMAMS e da prefeitura;

2.4. Garantir o acompanhamento e submetendo licenças ambientais de grandes empreendimentos pelo COMAM, fortalecendo as Câmaras Técnicas, em especial de Biodiversidade e Paisagem Urbana.

  1. Biodiversidade

3.1 Fortalecimento das Unidades de Conservação de Porto Alegre, com programa de desapropriação e ampliação das área que necessitam ser desapropriadas ou ampliadas, com fornecimento de infraestrutura e pessoal em quantidade suficiente para as atividades essenciais das mesmas;

3.2 Defesa das Áreas Naturais e Rurais, já gravadas no PDDUA ou outras definidas ou a serem urgentemente consagradas como Prioritárias, e retomada da Comissão de incorporação dos Corredores Ecológicos,  resistindo aos retrocessos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, incluindo retomada das Áreas Rurais de Porto Alegre, promovendo-se a revisão do licenciamento dos grandes empreendimentos. Criação de incentivos fiscais no IPTU para proprietários que mantêm áreas naturais e rurais;

3.3 Recriação da Coordenação do Ambiente Natural e a área de planejamento urbano, com técnicos de carreira, para planejar a conservação, a ocupação urbana e a gestão ambiental atual e futura  da cidade, respeitando-se remanescentes de Mata Atlântica e Pampa;

3.4 Reconstrução da Lei Complementar 757/2015, que corresponde a lei de compensação ambiental, com recursos de empreendimentos ou de compensação de supressão, que preveja recursos para UCs, sua ampliação ou aquisição de novas áreas naturais para proteção pelo poder público municipal;

3.5 Incorporar Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção e/ou Raras que ocorrem em Porto Alegre  no processo de licenciamento ambiental, considerando as restrições do art. 11 da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e do art. 245 da Lei Orgânica de Porto Alegre (1990), que define como Áreas de Preservação Permanente aquelas que abrigam espécies ameaçadas e/ou migratórias.

  1. Áreas Verdes Urbanas e Arborização Urbana

4.1 Valorização de praças, parques e jardins, sem privatização dos serviços, com participação de moradores base proposições de melhoria das condições dessas áreas;

4.2 Fortalecimento da política de Arborização Urbana, com base no Plano Diretor de Arborização Urbana, retomando a coordenação da arborização pela SMAMS, retirando a interferência da SMSUrb  no serviço de podas e remoções, realizando-se uma auditoria quanto à podas e supressões indiscriminadas e sem motivação ou responsabilidade técnica.

4.2 Retomada das atividades do Viveiro Municipal, sem luz e praticamente abandonado há quase três anos pela prefeitura de Porto Alegre.

  1. Agroecologia e Cinturão Verde de produção orgânica e agroecológica

5.1 Apoio total a agricultores agroecológicos, às feiras de orgânicos e agroecológicos, aos Caminhos Rurais, ao turismo rural e ecológico nos morros (com parceria com comunidades), orla e ilhas do Rio-Lago Guaíba;

5.2 Incentivo às hortas comunitárias e escolares, com plantios de orgânicos e incentivo as PANCs, retomando a integração necessária entre SMED e SMAMS;

5.3 Promoção de políticas direcionadas aos produtores rurais que facilitem o licenciamento, transporte, comercialização da produção agrícola do município;

5.4 Tornar o município de Porto Alegre como território livre de agrotóxicos e transgênicos, situação já existente em Florianópolis, SC.

  1. Poluição e Resíduos sólidos

6.1 Monitoramento e avanço na Lei de Resíduos Sólidos  (Lei 12.305/2010), que completa 10 anos em 2020, com redução de descartáveis, reuso e reciclagem incrementada para cooperativas de catadores;

6.2 Fortalecer uma política de facilitação da conexão de esgoto cloacal e estações de tratamento descentralizadas, reduzindo a taxa de ligação clandestina em rede de esgotos pluviais;

6.3 Promover ações de despoluição e desassoriamento de cursos d’água com métodos de baixo impacto, reduzindo enchentes e contaminações;

6.4 Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, pela SMAMS, com restabelecimento de equipamentos modernos, com pessoal do quadro concursado e com qualificação, e em integração com a FEPAM;

6.5 Revitalização do Arroio Dilúvio e outros arroios de Porto Alegre, com participação da sociedade, instituições de pesquisa, universidades e demais poderes. 

  1. Transporte e Circulação

7.1 Incentivo à incorporação de transporte coletivo elétrico progressivamente com metas quantitativas e temporais, eliminação gradual de frota de ônibus a diesel;

7.2 Incentivo às ciclovias, com participação da sociedade no planejamento de novas rotas,  e outras formas de mobilidade fora da supremacia e da poluição do automóvel particular;

7.3 Implantação de calçamento permeável de ruas e avenidas, ou nas margens de ruas e avenidas, como forma de se evitar assoreamento dos cursos d’água ou mesmo elevada impermeabilização do solo.

  1. Energia

8.1 Incremento ao uso de equipamentos de energia solar fotovoltaica e de aquecimento térmico da água, nas construções novas ou mesmo prédios antigos, bem com o  incentivo à captação de energia eólica e bioenergia (de resíduos biodiversos ou gás metano de resíduos orgânicos), implicando redução de IPTU, e incentivo de micro ou mini-indústrias de painéis e cisternas, ou outros equipamentos,  para captação e armazenamento da água da chuva.

9 . Moradia e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais

9.1 Incentivo às cooperativas de construção de moradias populares, com mutirões e incorporação da Bioconstrução;

9.2 Cadastramento, garantia legal e defesa dos territórios dos povos indígenas e quilombolas, com políticas públicas que barrem o ataque atual contra os mesmos;

9.3 Retomada dos Territórios da Cidadania, com atividades de esporte, arte, cultura, música, etc. em bairros com maior fragilização social, sempre em construção coletiva com  moradores e lideranças comunitárias e demandas de políticas estaduais e federais a estas áreas, avaliando-se caminhos;

9.4 Fortalecimento de políticas que visem a Reforma Urbana, com análise prioritária do uso possível de prédios abandonados no Centro da cidade, após reformas, inclusive como forma de reduzir a pressão de ocupações irregulares de especulação sobre ambiente natural e áreas de risco e/ou sem infraestrutura urbana;

9.5 Em áreas de risco, com diálogo e participação das comunidades e da Defensoria Pùblica, possibilitar um programa voluntário de reassentamento digno e participativo de habitações que sofrem risco de desabamentos.

  1. Educação e Meio Ambiente

10.1 Retomada da valorização dos professores municipais e dos programas e projetos de educação ambiental, em especial nas vilas com a possibilidade de retomada de circuito de atividades fora das salas de aula, em parques e áreas naturais;

10.2 Retomada de ônibus públicos (Smedinho) para condução de estudantes da rede municipal e estadual para visitas a parques, áreas naturais, monumentos históricos, museus, entre outros espaços fora das salas de aula.

Espanha fecha metade de suas usinas termelétricas a carvão

Sete das 15 usinas térmicas a carvão em operação na Espanha até recentemente foram desativadas nesta semana, em decisão que impulsiona os esforços do país para descarbonizar sua economia. No entanto, a decisão em si não foi feita pelo governo, mas sim pelas companhias elétricas, que não enxergam mais viabilidade econômica nestas plantas.

Muitas das usinas fechadas já não produziam eletricidade há alguns meses por conta de falta de competitividade econômica, resultado de uma combinação de condições de mercado e decisões políticas da Comissão Europeia, como destaca o jornal espanhol El País. Há pouco tempo, essas usinas eram responsáveis por aproximadamente 15% de todas as emissões de carbono da Espanha. Em maio, no entanto, a produção elétrica delas representou míseros 1,4% do total gerado no país.

Já na França, a usina nuclear mais antiga em operação encerrou suas atividades na última 3ª feira (30/6). Inaugurada em 1977, a usina de Fessenheim funcionou três anos além dos 40 projetados e se tornou alvo de campanhas ambientalistas e sociais contra a energia nuclear, especialmente depois do desastre de Fukushima, que aconteceu no Japão em 2011. O processo de desmantelamento da usina, no entanto, deve demorar bem mais: o combustível só deve ser retirado da planta em 2023, após o resfriamento dos reatores, sendo que os trabalhos de desmontagem dos reatores devem seguir até 2040.

 

Fonte: ClimaInfo

 

Live nesta tarde sobre a Coleta Seletiva antes e depois da pandemia

Dando prosseguimento à sua série de lives, a Agência Eco Nordeste recebe, hoje, quarta-feira (10), às 16h, o gestor ambiental André Vilhena.

Durante a conversa, mediada pela jornalista, CEO e editora geral da Eco Nordeste, Maristela Crispim, Vilhena (@av_ambiental), que por 22 anos atuou como diretor executivo do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), falará com os espectadores sobre o tema “Coleta seletiva antes e depois da pandemia”.

A transmissão será realizada pelo Instagram da Eco Nordeste (@agenciaeconordeste).

A experiência do combate à megamineração é o debate de hoje

A abertura do seminário Território em Risco: o Avanço da Megamineração no Rio Grande do Sul acontece hoje a noite (8/6/2020) pela Internet.
A edição desta segunda vai debater sobre “A experiência de luta do Comitê de Combate à Megamineração no RS“, que reúne mais de 100 entidades em defesa da vida e contra o avanço da mineração.
Os organizadores afirmam que “hoje, são mais de 5 mil requerimentos de estudo do solo no estado, o que faz da mineração uma das principais ameaças aos territórios“.
Na abertura, vão participar da conversa quatro integrantes do CCM/RS:
  • Michele Ramos (MAM)
  • Salete Carollo (MST/Instituto Preservar)
  • Eduardo Raguse (AMA Guaíba)
  • Marcos Todt (APCEF)
E toda a segunda-feira o “Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM/RS)” vai trazer um novo debate dentro do seminário *Territórios em Risco*, abordando os impactos da mineração na saúde, na economia e no meio-ambiente.
Serviço:
Ao vivo HOJE ÀS 20h!

Lançada publicação oficial sobre os 30 anos da FEPAM

Já está disponível a edição comemorativa da Fepam em Revista lançada nesta quinta-feira (04/06), dia em que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) comemora 30 anos. O arquivo já está disponível e pode ser acessado aqui (PDF – 107 páginas – 8 mb).

O historiador Cláudio Dilda, ex-presidente da FEPAM e ex-secretário do meio ambiente do Estado do RGS e do Município de Porto Alegre publicou extenso artigo:   FEPAM 30 anos: narrativa da criação de uma utopia permanente.  Foi detalhista práticamente dando um depoimento pessoal sobre os estudos para a implementação de estruturas na área ambiental, as decisões, e resgata o papel construtivo para esta situação de entidades como  A ADFG- Amigos da TERRA, AGAPAN, a UPAN, entre outras.  Também relata os passos históricos para a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Ler mais

Íntegra: decisão suspende o licenciamento ambiental da Mina Guaíba

A seguir, AgirAzul.com divulga a Íntegra da decisão proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental de Porto Alegre, na Ação Civil Pública proposta pela Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indígena Poty Guarani solicitando a anulação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Mina Guaíba em razão da ausência no Estudo de Impacto Ambiental  qualquer referência à comunidade Mbyá-Guarani Guajayvi, bem como consulta prévia à referida comunidade. 
A magistrada, em 21 de fevereiro de 2020,  deferiu o pedido liminar para suspender, “no estado em que se encontra”, o processo de licenciamento, até a análise conclusiva pela FUNAI do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. 

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2019 conclui uma década de aquecimento excepcional e eventos climáticos extremos

De acordo com novo relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), a temperatura média da Terra entre janeiro e outubro de 2019 foi 1,1oC superior aos níveis pré-industriais, criticamente próximo da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento em 1,5oC até 2100; o ano de 2019 caminha para ser o 2º ou 3º anos mais quente já registrado

Madri, 03 de dezembro de 2019 – O ano de 2019 conclui uma década de calor global excepcional, de retirada de gelo e de níveis recorde do mar, impulsionados por gases com efeito de estufa provenientes de atividades humanas. As temperaturas médias para os períodos de cinco anos (2015-2019) e dez anos (2010-2019) são quase certas de serem as mais elevadas de que há registo. 2019 está a caminho de ser o segundo ou terceiro ano mais quente de que há registro, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

relatório preliminar da OMM sobre o Estado do Clima Global diz que a temperatura média global em 2019 (janeiro a outubro) foi de cerca de 1,1 graus Celsius acima do período pré-industrial. Ler mais

AJURIS pede a rejeição do projeto de Lei do novo Código Estadual do Meio Ambiente

Juíza de Direito Patrícia Laydner,  Desembargadora Vera Lúcia Deboni e o Deputado Gabriel Souza (MDB) (Divulgação AJURIS)

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e a vice-presidente Social, Patrícia Laydner, entregaram na tarde desta terça-feira (12/11) ao deputado Gabriel Souza (MDB) nota técnica em que é manifestado o desejo que seja rejeitado pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 431/2019 que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente. A entidade que reúne os magistrados estaduais do Rio Grande do Sul defende que o texto  possui inúmeras fragilidades, sendo necessário que siga o que diz a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o que não foi observado. 

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Evento: Diálogos Envolverde sobre a COP 25 e o Clima no Brasil

São Paulo, SP – A COP 25 – a nova Conferência do Clima a ser realizada em Madri na Espanha, de 02 a 13 de dezembro está cercada de desafios por todos os lados. Apesar das evidências cada vez mais óbvias e ululantes, como diria Nelson Rodrigues, os negacionistas estão aí para colocar em check as pesquisas dos milhares de cientistas que compõe o IPCC – Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas das Nações Unidas, em sua sigla em inglês. Ler mais

Código Ambiental do RS: Um debate sobre a verdadeira urgência

A polêmica em torno das motivações do governo gaúcho para atropelar os processos democráticos de amplo debate em torno de propostas de alterações no Código Ambiental do RS e decretar regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 na Assembleia Legislativa é a questão central do Agapan Debate que será realizado na próxima segunda-feira (11/11) em Porto Alegre (RS).
A Justiça já decidiu por retirar a urgência (ver notícia no AgirAzul).
Para debater o tema, estarão presentes o advogado, professor e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesh, conselheiro da Agapan, e o biólogo Luis Fernando Perello, analista ambiental da Fepam. A mediação do debate, que será realizado a partir das 19h no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, estará a cargo do presidente da Agapan, Francisco Milanez.

É hoje: campanha de arrecadação de EPI para os Voluntários do Nordeste que limpam o óleo das praias

O Instituto Augusto Carneiro e a ong TODAVIDA estão realizando a Campanha SOS VOLUNTÁRIOS DO NORDESTE que limpam o óleo das praias que visa arrecadar luvas, botas, chapéus e protetores solar para serem enviados aos voluntários que estão limpando o óleo das praias no litoral brasileiro. Ler mais

Ministério Público Federal entra na Justiça para obrigar o Governo Federal a acionar o Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo

O Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste, da Bahia ao Maranhão.

Plano – O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.

O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

Omissão – Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.

De acordo com Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Na ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.

Pedidos – A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.

Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

Fonte: MPF Sergipe

 

Abrolhos salva em um primeiro round

Na 16 ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e de gás realizada nesta quinta-feira (10/10), pela ANP, não houve nenhum lance para a região de Camamu-Almada e Jacuípe, na BA
Rio de Janeiro – Um silêncio quase desconcertante marcou os momentos dos lances para os blocos de extração de gás e petróleo ofertados nas áreas de Camamu-Almada e Jacuípe, na região do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, durante a 16 ª Rodada de Licitações, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro, hoje (10/10). Nenhuma empresa petrolífera presente se interessou em oferecer uma proposta para as áreas baianas, como também para blocos em Pernambuco-Paraíba. Ler mais

TRF4 confirma condenação da Petrobrás por vazamento de petróleo em 2000: o maior acidente ambiental no Paraná

A 3ª e 4ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede em Porto Alegre, em sessão conjunta, mantiveram, por maioria, a condenação da Petrobrás pelo vazamento de óleo ocorrido em 16 de julho de 2000, no município paranaense de Araucária, alguns meses depois de um grande desastre na baia da Guanabara. A decisão mantém a obrigação da estatal recuperar as áreas atingidas pelo vazamento e pagar indenizações que chegam a cerca de R$ 610 milhões, valor a ser corrigido,  que serão destinados o Fundo Estadual do Meio Ambiente do Paraná. Ler mais

ARI promove evento sobre o combate à poluição

A Associação Riograndense de Imprensa – ARI realiza nesta quinta e sexta-feira (3 e 4/10) o 9º Fórum Internacional de Gestão AmbientalFiga com o tema “O Desafio do Combate à Poluição e as Boas Práticas com Recursos Hídricos”,

O evento incia às 14h no auditório do Ministério Público do RGS (av. Aureliano de Fiqueiredo Pinto, 80, em Porto Alegre) e conta com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e CORSAN e apoio do Ministério Público.  Mais informações em www.figambiental.com.br. Inscrições hoje no local.  Ler mais

Atualização: funcionários da FEPAM pedem a retirada do regime de urgência na Assembleia na discussão do novo Código Estadual do Meio Ambiente

 

Inicialmente, apenas um grupo de Analistas da FEPAM em Nota Técnica de 12 páginas (íntegra) que foi divulgada a partir desta terça-feira (1/10) pela manhã, reivindicava o direito de participar das discussões sobre as mudanças no Codigo Estadual do Meio Ambiente. A partir de Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, a categoria de servidores na totalidade aderiu aos dizeres do documento.

Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite protocolou, requerendo que tramite em regime de urgencia na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 431/2019 que trata de um novo Código Estadual do Meio Ambiente. O texto pretende substituir a íntegra da Lei n 11.520, de 2000, resultado de uma discussão pública de vários anos.

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Artigo de Paulo Brack: A mudança no licenciamento ambiental ignora a legalidade e o cenário crítico do RS

por Paulo Brack*

O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado para o ato do lançamento da nova política ambiental. O que se soube, via meios de comunicação, foi que o governo “prepara uma revisão completa do Código Estadual do Meio Ambiente, que inclui a proposta de implementação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental”.

Cabe lembrar que para a construção do atual Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520/2000) ocorreram debates intensos, aprofundados e foi apresentada uma série de proposições representativas de vários setores da sociedade, ao longo de alguns anos, logo após a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em um período efervescente na área. Infelizmente, hoje a Secretaria está subjugada à Infraestrutura, inclusive no nome, incorporando uma guerra fiscal entre os Estados e uma pressa irracional que desconsidera que o debate ambiental é um processo que não deve ser atropelado.

A situação ambiental piorou. Ler mais

Ministério Público realiza Audiência Pública sobre a Mina Guaíba


Evento será transmitido pela Internet

Acontece nesta terça-feira (20/8/2019), das 18h às 24h, no Auditório do Ministério Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), a audiência pública promovida conjuntamente entre os MPs Estadual e Federal para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto Mina Guaíba. A audiência será transmitida em tempo real pelo Facebook do MPRS.

De acordo com a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan, a decisão de realizar o evento considerou a complexidade do projeto e a grande repercussão de seus possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos, além dos pedidos formulados em larga escala pela sociedade.

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Eng. Paulo Muller retorna à presidência da APN-VG

Sérgio Cardoso, Paulo Muller e Marcelo Domingues. Foto do Facebook da APN-VG

Muito jovem, Paulo Muller e centenas de moradores de Gravataí, realizaram em 1979 uma grande passeata em defesa do rio Gravataí, à época completamente poluído. Dali nasceu a Associação de Preservação da Natureza do Vale do Rio Gravataí – APN-VG que lutou pela qualidade das águas do Gravataí e pela manutenção das suas nascentes, no Banhado Grande.

Nesta quarta-feira, dia 7/8/2019, Muller tomou posse para uma gestão de dois anos na entidade.

Serão vices-presidentes o Marcelo Domingues e Sérgio Cardoso, ex-presidente, e que permanecerá com o projeto de educação ambiental Rio Limpo.

 

Tudo pronto para mais um Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental

Mais uma vez com a participação decisiva do Instituto Envolverde, o Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental – CBJA será realizado em São Paulo, capital. O Congresso acontecerá nesta sexta e sábado (9 e 10/8/2019) na sede da Unibes Cultural, no bairro de Sumaré. Espera-se casa cheia com a lotação completa dos mais de 350 lugares do auditório principal. Ler mais

MP Federal e Estadual do RGS realizarão Audiência Pública sobre o projeto Mina Guaíba

Mina Guaíba, se implantada, será a
poucos kms de Porto Alegre

Os Ministérios Públicos Estadual do Rio Grande do Sul e o Federal realizarão, no dia 20 de agosto, audiência pública para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto Mina Guaíba. O debate acontecerá das 18h às 24h, no Auditório do Ministério Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, em Porto Alegre).

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Programa inédito sobre a Mina Guaíba na rádio Ipanema Comunitária

Ouçam programa inédito sobre a Mina Guaíba na rádio Ipanema Comunitária agora às 13h! – www.ipanemacomunitaria.com.br ou por aplicativo para smartphone TUNEIN. Ou pela platafroma deste aplicativo em www.tunein.com (há versões deste aplicativo para qualquer plataforma).

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Pesquisadores lançam o Observatório de Jornalismo Ambiental

Como primeira matéria do Observatório de Jornalismo Ambiental, o Grupo de Pesquisadores em Jornalismo Ambiental publicou nesta segunda-feira (15/4) a primeira matéria, de autoria do  jornalista, professor e doutorando em comunicação Roberto Villar Belmonte. Na matéria, intitulada “Agrotóxicos: qual a função e o limite do jornalismo?“, Belmonte analisa o conteúdo da série de reportagens veiculadas no Globo Rural, de 31 de março e 7 de abril produzidas no Paraná.

Para o autor, “as reportagens abrem com a vinheta do Globo Natureza, sugerindo ao telespectador que a perspectiva apresentada seria a da natureza ou ambiental”.  “No entanto”, observa, “o enquadramento foi o do Agro é Pop: a Indústria-Riqueza do Brasil, campanha publicitária em prol do agronegócio exibida no horário nobre da emissora”.

Para o professor, “O programa comprou a resposta da indústria: O Brasil tem problemas com agrotóxicos – quase 40 mil casos de intoxicações notificados entre 2007 e 2017 – porque os agricultores usam errado o veneno.”.

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