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Grande Bioblitz do Hemisfério Sul acontece de 25 a 28 de setembro

A partir desta sexta-feira será realizado uma grande ‘bioblitz’ em diversas regiões do Brasil e do mundo. Será uma grande maratona naturalista. A participação a aberta a todos interessados que se disponham a remeter fotos da fauna e da natureza ao site e aplicativo iNaturalist.

iNaturalist fornece um local na internet para registrar e organizar descobertas da natureza, conhecer outros entusiastas da natureza e aprender sobre o mundo natural. Ele incentiva a participação de uma ampla variedade de entusiastas da natureza, incluindo, mas não exclusivamente, caminhantes, caçadores, observadores de pássaros, penteadeiras de praia, forrageadoras de cogumelos, guarda-parques, ecologistas e pescadores. Os criadores e participantes do iNaturalist espera criar uma ampla consciência da comunidade sobre a biodiversidade local e promover uma maior exploração dos ambientes locais.

A Grande Bioblitz do Hemisfério Sul (GSB – Great Southern Bioblitz) é uma iniciativa internacional para engajar as pessoas (crianças, jovens e adultos) na observação da biodiversidade através do uso de ferramentas simples de compartilhamento e identificação de espécies. Este é o primeiro ano da Grande Bioblitz, o qual foi inspirado no CNC (City Nature Challenge). 

O objetivo da Grande Bioblitz é mobilizar o maior número de pessoas a registrarem a biodiversidade dos locais onde elas vivem. Todos os seres vivos, como animais, plantas e fungos, podem ser fotografados (exceto humanos, cães e gatos domésticos).

As pessoas utilizarão a plataforma iNaturalist (inaturalist.org) para publicar as fotos pelo App no celular/tablet ou pela web. Basta criar um perfil na plataforma para participar. As observações podem ser feitas em diversos lugares, como dentro da sua própria casa ou apartamento, quintais, jardins, áreas urbanas, rurais, parques e praias. A organização alerta que se sigam as recomendações de segurança para a Covid-19.

A equipe organizadora da Grande BioBlitz do Hemisfério Sul acredita que a educação e o compartilhamento de ideias e conhecimento é parte fundamental para manter a saúde mental das pessoas. Todos são voluntários na tarefa de organizar, divulgar e engajar pessoas de diferentes países do Hemisfério Sul e de diferentes estados do Brasil neste grande evento de ciência cidadã.

Nos links abaixo é possível ver as cidades ou regiões cadastradas no evento. Já temos mais de 130 grupos formados no Hemisfério Sul (América Latina, África e Oceania), sendo 20 deles no Brasil. Os grupos do Brasil estão divididos em cidades e regiões nos seguintes estados: RS, SC, PR, SP, RJ, MG, MT, AC, PA, AM e PI. O número de grupos cresce a todo o momento, então é um pouco difícil ter esse número atualizado.

Mais informações:

Observadores de Aves promovem seminário virtual aberto aos interessados

O Clube dos Observadores de Aves de Porto Alegre / COAPoa realiza neste sábado, 8/8/2020, um dia inteiro de palestras virtuais via YouTube sobre a atividade.

O presidente do clube, Antônio Coimbra de Brum, esclarece que “o objetivo deste encontro virtual é manter os associados do clube e sociedade interessada, nestes momentos de confinamento, agregados e conversando sobre aves e a atividade de observação de aves”.

O encontro tem o apoio da Avistar Brasil e vai iniciar às 9h e prosseguirá até às 18h.

A programação destaca a participação de mulheres e jovens observadores de aves e as diversas maneiras como as pessoas podem se envolver nessas atividades.  Por fim, vai propiciar um debate sobre  a atividade de observação de aves como ferramenta no desenvolvimento do uso público em unidades de conservação.

Brum verifica que “a observação de aves tem assumido um papel de grande importância na conservação das aves nos últimos anos —  um número cada vez maior de observadores significa mais olhos (e lentes) atentos e, consequentemente, um número muito expressivo de registros“.

Cada vez mais registros inéditos são realizados/documentados por observadores de aves, o que contribui para o aumento do conhecimento científico sobre distribuição, expansão e migração das espécies.

Essa integração entre sociedade e cientistas é o que chamamos de ciência cidadã, a qual vem rendendo ótimos frutos.  Além disso, o contato com a natureza proporcionado pela observação de aves resulta em um maior interesse e engajamento das pessoas com questões ligadas à conservação, não só das aves, mas dos ambientes naturais como um todo”, afirmou o presidente.

As atividades do COA/POA

O COA/POA normalmente mantém uma agenda de atividades anual, com saídas a campo, praticamente, todos os meses.

  • Visitas para observação de aves em Unidades de Conservação.
  • Reuniões mensais, abertas à comunidade em geral, onde os associados discutem diversas questões envolvendo aves.
  • Palestras sobre educação ambiental, conservação e conhecimento da avifauna do estado
  • Antes dos encontros, reserva-se uma hora de observação de aves, que eram realizadas no Jardim Botânico em Porto Alegre.
  • Oficinas de Observação de aves para iniciantes e oficinas de fotografia de aves
  • Exposições de fotografia de aves em escolas, praças e museus e espaços públicos.
  • Difusão de projetos com o objetivo incentivar e assessorar projetos voltados ao conhecimento de aves, preservação, educação ambiental e impulsão ao desenvolvimento da ciência cidadã.

Qualquer pessoa, de qualquer idade e profissão pode participar.

 

Programação

1º Encontro Virtual do Clube de Observadores de Aves de Porto Alegre

Um dia falando sobre Aves, via YouTube

Data: 8 de agosto de 2020

8 às 9hComedouros ao vivo

9 às 10h –  A Atividade de Observação de Aves em Unidades de Conservação – Uso Público com Eridiane Lopes da Silva – Analista Ambiental dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Gera e a Eng. Agrônoma Edenice Brandão Ávila de Souza – Gestora da Floresta Nacional de São Francisco de Paula

10 às 10h45 – Eng. Walter Hasenack fala sobre a Criação coletiva de um calendário para o COA-POA

10h45 às 11h30Jovens Observadores  do RS — com Arthur Alves, Sapiranga; Augusto Potter, Porto Alegre; Fernanda Spenst, Acegua,  e Rafaela Weber, Santa Maria

14 às 15hGuia de identificação das Aves do RS — com o Dr. Cláudio Dias Timm

15 às 16hA Ilustração de Aves com Bióloga Ana Paula Maciel e MSc Christian Beier

16 às 17hMulheres Passarinheiras – Com Agnes Pozenato – COA Serra Gaúcha; Marisa da Costa – COA Porto Alegre; e Márcia K. Rodrigues – AveMissões


Para assistir as atividades: youtube.com/c/avistarbrasil


 

Para saber mais:

 

Novidade no AgirAzul – Inclua seus eventos na Agenda do AgirAzul (os eventos desta matéria estão lá). O serviço é gratuito.

 

Texto de João Batista Santafé Aguiar / Redação do AgirAzul.com

Em 120 dias, deverá ser apresentado projeto que resolva os problemas no lago do Parque Moinhos de Vento

O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da Vara Ambiental de Porto Alegre, decidiu que as empresas adotantes do Parque Moinhos de Vento devem elaborar e apresentar, em 120 dias, projeto de restauração e manutenção do lago do local de forma que sejam resolvidos permanentemente os problemas que colocam em risco a manutenção da flora e fauna. A decisão é desta terça-feira, 4/8/2020.

A Ação foi proposta pela ONG União Pela Vida em março de 2020. A entidade verificou, depois de receber uma denúncia, a situação precária do lago situado no Parque Moinhos de Vento decorrente do baixo nível de água provocando risco de saúde e mortes nos animais e à saúde humana.

Obras do verão 2019/2020 foram insuficientes

Embora a União pela Vida tenha proposto uma ação cautelar, que antecederia a ação civil pública principal, o magistrado entendeu que os problemas no lago não são novos e que a solução para o local deveria ser permanente e não apenas resultado de medida paliativa. Por isso, já a recebeu como ação principal.  Considerou o juiz Terra que a questão a ser resolvida é natureza estrutural e a solução deve ser buscada de forma colaborativa, “nem que para tanto se faça necessário uma caminhada processual em etapas e que tenha por base uma consensualidade possível do que fazer e como fazer”.

O magistrado chamou ao processo o Ministério Público Estadual. O MP Ambiental deverá presidir as reuniões necessárias entre União Pela Vida, empresas e Município de Porto Alegre em busca da construção de uma solução estrutural para o lago do Parque Moinhos de Vento.

Entendeu que a adoção da área pelas empresas Melnick Even, Dimed

O lago chegou a receber água de caminhão-tanque

S/A (Panvel), Zaffari e Hospital Moinhos de Vento assumiram o compromisso de cuidar do parque de maneira espontânea.  Mas, acentua, que: “A adoção, por certo, não foi e não é só um ato de benemerência das adotantes. Traz ganho estratégico para o marketing das sociedades empresárias que se envolveram com a ação de adoção. Projetam-se por terem responsabilidade social, ganhando respeitabilidade perante a sociedade porto-alegrense e gaúcha. E, mesmo de forma indireta ou subliminar, a atitude tem por escopo, também, a alavancagem de seus negócios”. 

Obras de manutenção no lago foram realizadas durante o verão de 2019 a 2010. Veja o link abaixo.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Proc. nº 5106740-85.2020.8.21.0001/RS.

 

 

Texto da Redação do AgirAzul.com –  João Batista Santafé Aguiar, jornalista . As fotos são de autoria de Sérgio Louruz, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (fonte).

Autorizada a reprodução, citando a fonte.

 

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Relatório aponta Amazônia como epicentro do tráfico de animais silvestres no Brasil

por Duda Menegassi, para O Eco.

Papagaios em gaiolas, um dos retratos do tráfico de animais silvestres. Foto: Roger Leaguen/WWF

É difícil calcular o tamanho do mercado ilegal de compra e venda de animais silvestres já que a regra da clandestinidade é justamente operar fora das vistas da sociedade – e do rigor da lei. No epicentro deste mercado mundial está a Amazônia e, consequentemente, o Brasil. As estimativas apontam que anualmente cerca de 38 milhões de animais são afetadas pela caça e comércio ilegal no país. Uma análise aponta que os animais mais traficados na região são as tartarugas e os peixes ornamentais.

Os dados são do relatório que analisou o tráfico de animais silvestres no Brasil entre 2012 e 2019. O levantamento foi produzido pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), em conjunto com as ONGs internacionais Traffic e União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), e divulgado na última semana (27/07). O documento – Wildlife Trafficking in Brazil, no original – está disponível online.

O relatório aponta que, em volume e número, o maior comércio ilegal de animais silvestres na Amazônia brasileira é o contrabando de ovos de tartarugas. Além disso, o documento aponta o aumento significativo na exportação do pirarucu (Arapaima Arapaima gigas), o segundo maior peixe de água doce do mundo, nativo da bacia amazônica. O peixe é visado tanto pela sua carne, quanto para o mercado de peixes ornamentais, assim como pelo seu couro e suas escamas, e abastece principalmente os países asiáticos e os Estados Unidos. Além do mercado internacional, o tráfico na Amazônia abastece majoritariamente o sudeste do país.

O relatório também se propôs a analisar a compra e venda ilegal de aves, em especial entre as regiões nordeste e sudeste do Brasil. De acordo com o levantamento, 400 espécies, o que corresponde a 20% das aves nativas do Brasil, são impactadas pelo tráfico. Apenas em São Paulo, cerca de 4.200 pássaros são recebidos anualmente no Centro de Recuperação de Animais Silvestres (CRAS/PET), entre eles espécies ameaçadas de extinção (12%).

O canário-da-terra (Saffron Finch) é a espécie mais traficada motivada por um mercado clandestino de rinhas feita com as aves que inclui até mesmo hibridização para criar canários mais fortes e agressivos para disputa. A espécie responde por 31% do total de aves apreendidas entre 2018 e 2019, segundo dados do Ibama, com 3.115 indivíduos apreendidos.

As motivações do tráfico variam, assim como as espécies e os perfis da “clientela”. De pássaros vendidos em feiras livres, a tartarugas requisitados pela medicina tradicional, à toneladas de carne de caça para consumo e demonstração de status, ou animais exóticos transformados de forma inapropriada em “pets”, como ilustra bem o recente caso da Naja, cobra peçonhenta que ocorre na Ásia e África, capturada no Distrito Federal e que estava sendo mantida de forma ilegal na residência de um estudante de veterinária.

A Naja, cobra peçonhenta da Ásia e África, capturada no Distrito Federal reacendeu o debate sobre tráfico no Brasil.
Foto: Ivan Mattos/Zoo Brasília.

A produção do documento levou 18 meses. As autoras, Sandra Charity, diretora interina da Proforest, e Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil, conversaram com ((o))eco sobre a apuração, os desafios, impactos desse tráfico – e também as direções para combatê-lo de forma efetiva.

“Nós temos diferentes mercados consumidores sendo supridos, tanto domesticamente quanto transnacionalmente para diferentes locais do mundo, com diferentes usos e diferentes espécies sendo exploradas. Nós temos um comércio ilegal grande pros EUA que varia de peixe ornamental a aves e a répteis, com um comércio crescente pelo couro do pirarucu. Tem um mercado enorme de colecionadores de aves, principalmente para Europa, e de répteis e anfíbios, principalmente para Alemanha; de aves de rapina pro Oriente Médio. Tem também toda medicina tradicional asiática [que consome] pepino-do-mar, cavalo-marinho, barbatana de tubarão, onça. E tem crescido o número tanto de jabutis quanto de cágados de água doce saindo pro mercado de pet e pra medicina tradicional asiática”, enumera a pesquisadora Juliana Ferreira. Ela acrescenta que, apesar de não haver dados acessíveis, a carne de caça também representaria um volume grande nesse mercado, com toneladas oriundas do abate de diversas espécies, inclusive ameaçadas de extinção, e que cruzam a fronteira dos estados amazônicos livremente.

Ela explica que diferente do que se pode imaginar, o Brasil não é apenas fonte de animais para o mercado clandestino, mas também é consumidor e até mesmo serve de parada para beneficiamento de couro de répteis. “Nós temos um comércio muito grande de couro que envolve tanto espécies nativas como jacarés, quanto espécies de fora que vêm ser beneficiadas aqui, como cobras e lagartos. O Brasil é tanto fonte quanto trânsito, quanto beneficiador, quanto consumidor”, resume.

O relatório foi feito com base em apreensões realizadas pelas agências competentes, como Ibama, Polícia Federal, Polícia Militar Ambiental dos estados e também nos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e outros centros oficiais de reabilitação que cuidam dos bichos apreendidos.

“É muito importante ter em mente o que dados de apreensão significam. Eles não te mostram o que está sendo traficado, eles te mostram o que está sendo detectado. O tamanho do tráfico de fauna silvestre no Brasil é esse que vocês viram? Não. Essa é só a ponta do iceberg”, ressalta Juliana. Ela acrescenta que também é preciso levar em conta os abates em produtos derivados desses animais, como couro, cascos, barbatanas e peles. “Quando você fala em 30 mil animais apreendidos por ano no estado de São Paulo, que é a média dos últimos 10-15 anos, são só animais vivos, isso não leva em conta abates em produtos”. Entre 2001 e 2012, a Polícia Militar de São Paulo apreendeu mais de 250 mil animais.

Apreensões representam apenas a ponta do iceberg no tráfico de animais silvestres.
Foto: BPMA/Divulgação.

O desafio das pesquisadoras para levantar esses dados esbarrou em agentes federais dos órgãos ambientais intimidados pela “Lei da Mordaça” e dispostos a falar apenas anonimamente; falta de integração entre as informações federais e estaduais; e numa base de dados abertas do Ibama difícil de decodificar e traduzir.

“Apesar das deficiências das bases de dados, até onde a gente sabe, nunca foi feito uma análise com esses dados, com esse foco. E as conclusões do relatório conseguem ser construídas em cima dessa deficiência”, aponta a autora, Sandra Charity, que frisa que uma das principais recomendações para melhorar o combate ao tráfico é exatamente melhorar a coleta dos dados e a cooperação entre as agências.

Segundo as pesquisadoras, os caminhos da solução incluem: desenvolver a estratégia nacional do Brasil para combater o tráfico de vida selvagem, com a criação de um comitê multiagência responsável por promover a cooperação institucional e o compartilhamento de dados; e melhorar a qualidade da coleta, gerenciamento e compartilhamento de dados entre as instituições. Além disso, um ponto fundamental levantado por elas é a necessidade de fortalecer a legislação atual sobre crimes ambientais para considerar o comércio de animais silvestres um crime grave e alterar seu texto para diferenciar traficantes profissionais de comerciantes e profissionais oportunistas, bem como para incluir peixes ornamentais.

A legislação brasileira proíbe o tráfico de animais desde 1967, mas a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, enquadra o tráfico de animais silvestres como de menor potencial ofensivo (Art. 29 da Lei nº 9.605/1998). De acordo com Juliana, isso impede que o crime seja enquadrado na Convenção de Crime Organizado da ONU porque um dos requisitos é ser um crime sério. Além disso, segundo a autora, isso dá uma sensação de que este é um crime menos importante o que estimula a sensação de impunidade e a reincidência. Um projeto de lei prevendo sanções mais duras tramita há 15 anos no Congresso Nacional.

A questão da legislação é, inclusive, um desafio internacional, uma vez que a Amazônia se estende por nove países, cada um com suas próprias regras sobre a posse e comercialização de animais silvestres. “Estão começando a melhorar a coordenação internacional entre a fronteira do Brasil e de outros países. Ali na região da tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru, por exemplo, onde tem um tráfico muito aberto e escancarado de tudo, houve um workshop conjunto ano passado visando identificar quais eram as diferenças [legislativas], porque é importante que o cara da Colômbia entenda a legislação brasileira e vice-versa. Inclusive padronizar os formulários que eles usam, pelo menos na fronteira. Esse tipo de iniciativa é super importante numa região como a Amazônia onde você tem 11 mil km de fronteira e 9 países, essa fronteira é muito porosa”, conta Sandra.

As onças-pintadas são um dos animais ameaçados
pelo tráfico de animais.

Foto: Diego Perez/WWF

A autora comenta ainda que essas diferenças legislativas entre os países muitas vezes representa uma brecha para que animais sejam capturados ilegalmente em um país e transportados para outro, onde poderão ser comercializados e até exportados de forma legal. “A cobra-papagaio, por exemplo, é muito traficada entre o Brasil e a Guiana, porque no Brasil não pode e lá pode, então eles conseguem explorar e esses animais são exportados legalmente, apesar deles terem sido capturados ilegalmente”, explica Sandra.

Outro ponto-chave no combate ao tráfico de animais silvestres é investir nos CETAS existentes. Recentemente, em um dos desdobramentos do “caso da Naja”, essa relação ficou ainda mais explícita com a servidora do Ibama que era coordenadora de um CETAS e confessou emitir licenças irregulares para terceiros possuírem cobras em casa alegando que as condições dentro do próprio Centro seriam inapropriadas pros animais.

“A questão do CETAS é um dos principais gargalos que se tem no combate ao tráfico de animais silvestres, porque são poucos e não estão geograficamente distribuídos de uma forma estratégica. Muitas vezes a pessoa que apreende precisa rodar CETAS atrás de CETAS em busca de uma destinação. Muitas vezes não tem, os CETAS ficam lotados. Os CETAS hoje precisam de mais pessoal, muito mais financiamento para funcionar mais horas com mais plantonistas, precisam de mais apoio e equipamento, e precisa-se de mais CETAS. Esse é um gargalo muito grande e é estratégico investir nisso. Às vezes o cara que apreende fica frustrado porque o infrator vai para casa e o agente fica cuidando de bicho sem ter o que fazer com o animal. Essa destinação dos animais, o ideal seria a soltura, mas não é tão fácil fazer solturas responsáveis”, ressalta Juliana.

Apenas em 2008, os CETAS do país receberam mais de 60 mil animais. De acordo com uma das entrevistas feitas com servidores do Ibama na produção do relatório, em 2018 esse número atingiu a marca de 72 mil animais recebidos nos centros.

As autoras do relatório frisam ainda que a legislação brasileira (Resolução nº 457/2013 do CONAMA) permite que diante da indisponibilidade dos CETAS, o próprio infrator se torne o fiel depositário do animal. “É um furo na legislação que permite que a própria pessoa que está sendo autuada passe a ser guardiã daquele animal, o que é um absurdo porque é um conflito de interesses gigantesco”, reforça Sandra.

Durante sua pesquisa, elas ouviram relato de que, de acordo com a espécie que chega no Centro de Triagem, logo vem um cativeiro comercial em cima, em busca da guarda provisória do animal e, com isso, começa a lucrar de forma “legal” em cima de um bicho de origem ilegal.

Anilhas de aves concedidas pelo Ibama são facilmente falsificadas por traficantes.
Foto: Polícia Federal/Divulgação

Um quinto ponto incluído nas recomendações do relatório é melhorar a rastreabilidade da origem dos animais legais, para permitir inclusive detectar animais “esquentados”, ou seja, capturados ilegalmente, mas com sua origem legal forjada. No caso dos pássaros, por exemplo, há uma indústria de falsificação de anilhas, pequena argola que é colocada no pé da ave para identificá-la quando, em tese, sua origem é legal.

“Se o pássaro retirado da natureza vai ser vendido por 50, o legal vai ser vendido por 200. São poucas as pessoas dispostas a comprar os animais legais e que nós nem temos certeza se são legais mesmo ou se foram esquentados. Porque diversas operações da Polícia Federal e do Ibama mostraram que existe sim um esquentamento de animais para agregar valor. Porque o animal vendido como legalizado vai ser muito mais caro. E é muito fácil fazer essa fraude”, aponta Juliana.

Por que é tão difícil combater o tráfico de animais?

A reportagem de ((o))eco questionou ambas as autoras do relatório sobre porquê é tão difícil combater o tráfico de animais silvestres no Brasil.

“Há muitos furos e fraquejos da legislação e das penalidades. As agências e órgãos ambientais estão totalmente desestruturadas no atual governo. Já era difícil antes e o coronavírus não está ajudando nada porque a fiscalização está ainda mais deficiente na ponta, nos locais de captura e nos trajetos de transporte dos animais. Além disso, a falta de priorização desse assunto e desse problema ambiental”, responde Sandra Charity.

“Demanda”, resume Juliana Ferreira. “ É uma demanda maligna? Sim e não. Tem os malignos ali no meio que sabem o que estão fazendo e tem as pessoas que não sabem. Mas só tem quem vende porque tem quem compre. É uma questão de mudança de comportamento, educação e conscientização. E também de paixão e vício. Óbvio que há interesse econômico, tem gente ganhando dinheiro com isso, muito, pouco, mas tem. E há uma falta de conexão das pessoas, não apenas com o volume do que é traficado, mas com o que esse volume significa em termos de consequências e impactos. O que isso significa na natureza? Que tem passarinho que não está reproduzindo, que não está dispersando semente, que não está polinizando e um monte de funções ecológicas que podem estar relacionadas à serviços ecossistêmicos. E as pessoas têm uma desconexão de porque é importante para elas ecossistemas saudáveis e do papel da fauna para a saúde desses ecossistemas saudáveis”.

Blog Cidadãos do Mundo: O que significa a ratificação do Protocolo de Nagoya?

Pauta se encontra sob apreciação do Senado, após decreto legislativo ser aprovado na Câmara dos Deputados em 08/7/2020; um acordo internacional na área da diversidade biológica, iniciado em 2010

Por Sucena Shkrada Resk*

O ano era 2010. A 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica estabeleceu, no Japão, o Protocolo de Nagoya, que regulamenta o Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização. Mas somente em 12 de outubro de 2014, o documento passou a vigorar de forma ‘vinculante’, após a ratificação nas legislações internas em mais da metade dos países signatários (51), que hoje chegam a 126. O Brasil ficou de fora nesta etapa, apesar do protagonismo na formulação. Só agora, em 2020, retomou o processo, neste hiato temporal.

Resumidamente, este acordo internacional traça os objetivos para o combate à chamada‘biopirataria’; para incentivar a biotecnologia e a bioeconomia; a defesa dos direitos de povos originários e tradicionais quanto aos seus conhecimentos tradicionais associados (CTA) e o respeito à soberania nacional em negociações internacionais.

Tramitação no Congresso Nacional

O processo de ratificação no Brasil se encontra agora sob apreciação no Senado, após a Câmara dos Deputados aprovar a ratificação do Protocolo, por meio do decreto legislativo (PDL 324/2020) , no último dia 8, de forma simbólica e unânime. Ainda deverá passar por sanção presidencial. Apesar de ser uma importante iniciativa, esta agenda carece de maior esclarecimento e de participação da sociedade.

Lei Nacional da Biodiversidade

Para se entender esta conjuntura, vale esclarecer que o Brasil tem uma importância fundamental ao mundo, por sua megadiversidade, e aprovou somente em 2015, a Lei da Biodiversidade (13.123/2015), que, por sua vez, introduziu regras quanto ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional antes desta ratificação internacional, que também não contou com a participação dos EUA.

Enquanto havia este descompasso com o processo do Protocolo, a legislação brasileira criou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SISGen e o  Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem agora como gestor dos recursos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também instituiu um Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, que teve sua 23ª reunião adiada, que estava prevista para maio, sem data a ser retomada, de acordo com informe do MMA. A última ata disponível no site é da 21ª reunião realizada em 4 de dezembro de 2019.

Este conjunto de ações, apesar de importantes, precisa de uma integração mais ampla os atores de interesse direto, como povos indígenas e tradicionais, pesquisadores, instituições de fomento e setores da economia, entre outros. E acima de tudo, transparência contínua à toda sociedade.

No âmbito da Convenção

Ao fazer estas considerações, é possível retornar ao Protocolo de Nagoya. O atraso de anos quanto à ratificação pelo Brasil, foi em grande parte decorrente da pressão exercida por setores econômicos que avaliavam que seriam prejudicados principalmente em relação ao cultivo de grandes monoculturas . Dessa forma, o que se constatou foi o comprometimento da participação do país nas negociações internacionais, nesta agenda, nas conferências das partes da CDB, criada em 1992 (ratificada em 1998 pelo Brasil), que são realizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Por isso, uma das vantagens de ratificar o protocolo é que o Brasil deverá passar a participar destas reuniões com direito a voto, podendo influenciar nas decisões que ainda precisam ser tomadas para sua implementação.

Mas ao mesmo tempo, o país tem o dever de fazer valer por aqui os objetivos do documento, que têm como premissa, que ‘as partes encorajarão usuários e provedores a direcionar os benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos para a conservação da diversidade biológica e para a utilização sustentável de seus componentes’.

O biólogo Braulio Dias, professor da Universidade de Brasília (UnB), e ex-secretário-executivo da CDB, entre 2012 e 2017, analisou no canal Alive, que esta ratificação tem como um dos aspectos positivos possibilitar clareza jurídica sobre direitos e regras nas relações internacionais em investimento em biotecnologia, mas que o Brasil precisa ter um posicionamento mais assertivo nesta área. Ele defende a abertura de parcerias entre Academia, empresas e governos para que flua gradualmente a ampliação do processo de inovação com iniciativas de valor agregado à biodiversidade e geração de renda. Ao mesmo tempo, cita a necessidade de maior capacitação das instituições financeiras e de fundos para o apoio a esta área e reforça a importância do respeito aos conhecimentos tradicionais associados determinado no documento.

O que é o protocolo de Nagoya?

A importância deste tratado ambiental multilateral é de estabelecer um sistema comercial global para investimento, pesquisa e desenvolvimento na composição genética e bioquímica dos organismos vivos (plantas, animais ou micro-organismos nativos). Vários especialistas definem o documento como uma janela de oportunidade para a expansão da chamada ‘bioeconomia’ baseada no respeito ao direito da soberania nacional, com regras mais claras na relação internacional.

Muitos setores têm relação a este segmento. Entre eles, de alimentos e bebidas, cosméticos, medicina & saúde e agricultura. “O protocolo prevê acordos bilaterais, em que o provedor deve autorizar o parceiro (externo) ao acesso”. No caso do setor agropecuário, no qual havia maior dificuldade para consenso, Dias explica que foi criado um Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, que está sendo administrado pela FAO, braço da segurança alimentar da ONU, em determinadas espécies de interesse econômico. Nas demais, valem as regras do Protocolo de Nagoya.

Entenda alguns pontos importantes do protocolo:

  • Reconhece que os países têm soberania sobre os recursos genéticos existentes em seu território, os quais possuem inquestionável valor, e podem exigir uma participação dos benefícios decorrentes de sua utilização pelos interessados, sejam eles um particular, uma empresa ou mesmo uma entidade governamental;
  • Estabelece que os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Isso pode acontecer por meio do pagamento de royalties, parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação;
  • Reconhece expressamente o direito ao recebimento de benefícios para comunidades indígenas e locais detentoras de conhecimentos tradicionais que venham a ser utilizados por usuários. Implica estímulo à criação de protocolos comunitários e do estabelecimento de requisitos mínimos e transparentes para a autorização de acesso a estes conhecimentos;
  • Obriga os países signatários a proporcionar segurança jurídica, clareza e transparência em sua legislação ou seus regulamentos nacionais de acesso e repartição de benefícios;

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, explica que esta aprovação pode ser considerada um significativo avanço na pauta, que estava travada. “Foi fruto de um entendimento entre a bancada ambientalista e ruralista no Congresso Nacional. A proposta também tem grande relevância para a garantia de direitos dos povos tradicionais. Depois de longos anos, o Brasil, enfim, poderá participar das negociações e sentar à mesa com as demais nações”, diz.

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 28 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk:
21/06/2015 – Marco da biodiversidade: muito além do papel
15/10/2014 – Especial Biodiversidade (Parte 1): Procolo de Nagoya passa a valer, sem o Brasil
12/09/2014 – Especial – Desenvolvimento Sustentável: como sair do círculo dos gabinetes?
29/08/2014 – Alerta vermelho ao estado de conservação da biodiversidade costeira e marinha brasileira

Novidade no AgirAzul.com – Você mesmo pode incluir eventos na Agenda AgirAzul. Acompanhe os acontecimentos sobre meio ambiente, patrimônio histórico e cidades

Cachorro-vinagre, uma espécie rara, é registrada no Parque Estadual do Turvo

O Parque Estadual do Turvo, uma das Unidades de Conservação administradas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul realizou um registro inédito no mês de julho. Pela primeira vez na história, um animal da espécie Cachorro-vinagre (Speothos venaticus) foi visto no Estado.

De acordo com o gestor da Unidade de Conservação, Rafael Diel Schenkel, essa espécie, difícil de ser observada em campo, é considerada rara e ameaçada de extinção. O registro foi realizado durante uma atividade de monitoramento de fauna.  Dois indivíduos da espécie foram avistados e fotografados pelo biólogo e guarda-parque, Anderson Cristiano Hendgen, e o estagiário, Ademir Fick.


A espécie não consta na lista de mamíferos do Rio Grande do Sul e não havia informações atuais ou históricas sobre sua ocorrência no Estado, o que torna o registro motivo de comemoração pelos pesquisadores.“O registro confirma a importância do parque e ressalta a necessidade de conservação de áreas de proteção, para que seja possível a manutenção de espécies de fauna, o que também possibilita descobertas relevantes como esta. Dessa forma, podemos ver o principal objetivo do parque, a proteção da biodiversidade, sendo cumprido”, enfatizou Rafael.

O Parque Estadual do Turvo, localizado na região norte, é o maior e mais representativo fragmento de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul.

Cachorro-vinagre

Possui pequenas orelhas arredondadas, pernas e cauda curtas e coloração marrom. A dieta é exclusivamente carnívora. A espécie é considerada predominantemente florestal. O Cachorro-vinagre é classificado como vulnerável pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).

Na Mata Atlântica, os únicos registros são dos estados de São Paulo e Paraná. As principais ameaças à espécie são a perda e a degradação de habitat causada por desmatamento, adensamento humano e doenças como raiva.

Texto: Laura Maria, com supervisão de Vanessa Trindade da Imprensa da SEMA/RS

  • Mais sobre o Parque Estadual do Turvo
  • Conheça o Salto de Yucumã, localizado no rio Uruguai, fronteira da área do Parque Estadual do Turvo, Município de Derrubadas, no Rio Grande do Sul, com a Argentina.

OAB/RS aprova criação de Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais

Em votação virtual ocorrida nesta sexta-feira (26/06/2020), o Conselho da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou  a criação da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais. A proposta foi à votação por iniciativa de advogados que se adjetivam como “animalistas” ligados às subseções de Porto Alegre e Canoas.
Um dos subscritores foi o Professor e Advogado Rogério Rammé que considera a aprovação da criação da Comissão como um fato histórico.
Em outros 20 Estados brasileiros a Comissão já existe, além de também funcionar junto ao Conselho Federal da OAB.
A estruturação acontecerá nos próximos dias a partir da escolha de seus integrantes. A relatora do processo para criação da comissão foi a conselheira e secretária-geral adjunta, Fabiana Azevedo da Cunha Barth.
Os advogados que assinaram os documentos encaminhados à OAB/RS, consideraram que a criação da Comissão vai permitir um olhar para a temática do Direito Animal, e sua complexidade, pelo advogado.
Entendem que no Direito Ambiental a fauna é percebida como elemento necessário ao equilíbrio do meio ambiente. No entanto, consideraram ao colegiado, que a proteção dos animais não-humanos sencientes exige um novo olhar pautados em um “paradigma pós-humanista”, que conduz ao reconhecimento de que a norma constitucional anticrueldade da Constituição Federal assegura e reconhece haver um valor inerente e uma dignidade própria na vida animal, independentemente de seu valor ecológico.
Senciência é a capacidade dos seres de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.
O artigo 225 da Constituição Federal diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. E que para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao Poder Público: (…) “VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Liminar suspende nomeação da Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe

O Juiz Federal Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (11/10)  liminar para suspender a nomeação da engenheira agrônoma Maira Santos de Souza pelo ministério do Meio Ambiente para exercer o cargo em comissão de Chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, situado no sul do Rio Grande do Sul.  O processo continuará a tramitar na Justiça até a decisão de mérito. Cabe recurso da liminar junto ao TRF. Ler mais

Pesquisadores sobre a Amazônia na UFRGS: entrem em contato!

 

Ayan Santos Fleischmann, doutorando em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, e Bianca Darski, doutoranda em ecologia, ambos da UFRGS, estão chamando pesquisadores da própria Universidade que tenham realizado ou estejam desenvolvendo trabalhos científicos e/ou de extensão sobre a Amazônia para evento ainda este ano.

A idéia é realizar em novembro o evento “Conexões Amazônicas – UFRGS” de um dia para divulgar os trabalhos sobre a Amazônia em diferentes áreas — meio físico, biótico e social.

O foco são as pesquisas recentes que poderão auxiliar no desenvolvimento sustentável da região amazônica.  Ayan considera também que será uma oportunidade de colaboração entre os pesquisadores já que “é impressionante a pequena interação que há entre os investigadores dentro da própria Universidade e que trabalham em assuntos correlatos”.

Os pesquisadores que preencham os requisitos podem entrar em contato até o dia 30/9 por meio de mensagem para o endereço conexoesamazonicas@gmail.com.

Departamentos da UFRGS que queiram apoiar a iniciativa também podem entrar em contato com os organizadores.

Redação: AgirAzul – www.agirazul.com

 

 

 

 

Infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, diz o Desembargador Thompson Flores, do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem, residente de Joinville (SC), que foi flagrado pescando camarões utilizando rede de malha proibida pela legislação ambiental na Baía da Babitonga (SC). Pela prática do crime, o réu terá de prestar serviços comunitários em entidade assistencial além de pagar uma pena pecuniária no valor de 5 salários mínimos. A decisão foi proferida de maneira unânime pela 8ª Turma da corte em sessão realizada no dia 11/9.  Não foi admitida a tese levantada pela defesa de que o prejuízo ao meio ambiente teria sido insignificante.

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Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território

O Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) divulgou nesta terça-feira (27) o indeferimento da suspensão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF). A decisão revoga a antiga sentença dada há um mês que suspendeu o plano, após uma ação judicial coletiva movida por associações comerciais e empresariais de Laguna, Imbituba, Tubarão e Jaguaruna, no litoral sul de Santa Catarina.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) anunciou que o plano de manejo volta a ter vigência em todo território da APABF.

De acordo com a decisão judicial, não foi apresentado nenhum fato que justifique a suspensão imediata do Plano de Manejo da APABF.

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Instituto Augusto Carneiro cria abaixo-assinado em favor da Lei da Pesca do Rio Grande do Sul que impede o arrasto junto à praia

O Instituto Augusto Carneiro, com sede em Porto Alegre,  criou abaixo-assinado para pressionar o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e deputados estaduais a manterem a Lei Estadual nº 15.223/2018 que instituiu uma política sustentável de desenvolvimento da pesca no Estado, atingindo também a orla marítima.

Documento: Aves no Parque da Guarita – 1976

O material a seguir era distribuído por Augusto César Cunha Carneiro em forma impressa. A lista foi transcrita/digitada a partir de página datilografada, integrante (ultima página) do Levantamento Expedito Biológico e Geológico da área da Guarita, em Torres.

Lista das aves observadas nos dias 23 e 24 de outubro de 1976, na região do Parque da Guarita, Município de Torres, RS, pelos Profs. Flávio Silva e Walter Voss, do Clube de Observadores de Aves – AGAPAN:

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