O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da Vara Ambiental de Porto Alegre, decidiu que as empresas adotantes do Parque Moinhos de Vento devem elaborar e apresentar, em 120 dias, projeto de restauração e manutenção do lago do local de forma que sejam resolvidos permanentemente os problemas que colocam em risco a manutenção da flora e fauna. A decisão é desta terça-feira, 4/8/2020.
A Ação foi proposta pela ONG União Pela Vida em março de 2020. A entidade verificou, depois de receber uma denúncia, a situação precária do lago situado no Parque Moinhos de Vento decorrente do baixo nível de água provocando risco de saúde e mortes nos animais e à saúde humana.
Embora a União pela Vida tenha proposto uma ação cautelar, que antecederia a ação civil pública principal, o magistrado entendeu que os problemas no lago não são novos e que a solução para o local deveria ser permanente e não apenas resultado de medida paliativa. Por isso, já a recebeu como ação principal. Considerou o juiz Terra que a questão a ser resolvida é natureza estrutural e a solução deve ser buscada de forma colaborativa, “nem que para tanto se faça necessário uma caminhada processual em etapas e que tenha por base uma consensualidade possível do que fazer e como fazer”.
O magistrado chamou ao processo o Ministério Público Estadual. O MP Ambiental deverá presidir as reuniões necessárias entre União Pela Vida, empresas e Município de Porto Alegre em busca da construção de uma solução estrutural para o lago do Parque Moinhos de Vento.
Entendeu que a adoção da área pelas empresas Melnick Even, Dimed
S/A (Panvel), Zaffari e Hospital Moinhos de Vento assumiram o compromisso de cuidar do parque de maneira espontânea. Mas, acentua, que: “A adoção, por certo, não foi e não é só um ato de benemerência das adotantes. Traz ganho estratégico para o marketing das sociedades empresárias que se envolveram com a ação de adoção. Projetam-se por terem responsabilidade social, ganhando respeitabilidade perante a sociedade porto-alegrense e gaúcha. E, mesmo de forma indireta ou subliminar, a atitude tem por escopo, também, a alavancagem de seus negócios”.
Obras de manutenção no lago foram realizadas durante o verão de 2019 a 2010. Veja o link abaixo.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Proc. nº 5106740-85.2020.8.21.0001/RS.
- Veja também:
- Obras no lago do Parcão no Verão de 2019/2020
- Localização do Parque Moinhos de Vento no Mapas do Google
Texto da Redação do AgirAzul.com – João Batista Santafé Aguiar, jornalista . As fotos são de autoria de Sérgio Louruz, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (fonte).
Autorizada a reprodução, citando a fonte.
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