Reabertura será gradual e deve seguir regras para evitar o contágio do Covid-19 Crédito: Ascom MMA O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial desta terça (9/6) portaria estabelecendo a abertura dos Parques Nacionais do Iguaçu (Paraná), Aparados da Serra e da Serra Geral (ambos no RS). As unidades de conservação federais serão reabertas de forma gradual, conforme as regras de cada estado e município, com planejamento e obedecendo todas as orientações de segurança para evitar a proliferação do Covid-19. Regras estabelecidas pelo ICMBio: • Uso obrigatório de máscara de proteção facial, ainda que […]
Unidade de Conservação
Em julgamento virtual na última terça-feira (2/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal de 1º grau determinando a demolição de cerca de 20 imóveis construídos irregularmente nas ilhas Tararã, Mineira e Cruzeiro, situadas no município de São Pedro do Paraná (PR), para que seja possível promover a regeneração dos danos ambientais decorrentes das edificações ilegais. A 3ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que buscou a reparação da área de proteção ambiental inserida na região de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. O Juiz Federal Adriano José […]
Patologias infecciosas como a COVID-19 – causada pelo vírus SARS CoV-2 – são uma grande preocupação para a conservação das espécies de chimpanzés, bonobos, gorilas e orangotangos, de acordo com um especialista da ONU. Tanto os seres humanos quanto os grandes primatas são suscetíveis a doenças infecciosas, e a introdução de patógenos humanos nessas populações pode resultar em perdas catastróficas. Leia entrevista concedida ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
A Justiça Federal decidiu que não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental. A decisão, que acata recurso do Ministério Público Federal (MPF), é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), e foi divulgada pela Justiça Federal na quarta-feira (18). O recurso foi interposto pelo MPF em 2017, contra decisão da Justiça Federal em Itaituba (PA) que, com base no princípio da insignificância, rejeitou denúncia contra acusado de crime de dano a unidade de conservação no município, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A Quarta Turma […]
Parque Nacional da Lagoa do Peixe, área prioritária para a conservação de aves migratórias. Foto: Juan Andrés Anza/Wikipédia. Fabiano José de Souza até tentou negar, mas não colou. O novo chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe não apenas apoia o rebaixamento da Unidade de Conservação (UC) para a categoria de Área de Proteção Ambiental (APA), como fez um abaixo-assinado com esta finalidade. O documento, disponível na internet, foi criado em 23 de setembro de 2017 e conta com 273 assinaturas. No texto, em que tenta convencer possíveis signatários, Souza defende a liberação das atividades de pesca artesanal, pecuária e silvicultura dentro […]
Regularização fundiária das unidades de conservação deve ocorrer antes da concessão de uso público O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o órgão se abstenha de lançar edital de licitação destinado à concessão de uso público dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral (PNAS/PNSG), localizados em Cambará do Sul/RS, antes de proceder à regularização fundiária das unidades de conservação. Segundo o MPF, diversos imóveis que integram as áreas do PNAS e do PNSG estão pendentes de indenização, o que inviabiliza a […]