O Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) divulgou nesta terça-feira (27) o indeferimento da suspensão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF). A decisão revoga a antiga sentença dada há um mês que suspendeu o plano, após uma ação judicial coletiva movida por associações comerciais e empresariais de Laguna, Imbituba, Tubarão e Jaguaruna, no litoral sul de Santa Catarina. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) anunciou que o plano de manejo volta a ter vigência em todo território da APABF. De acordo com a decisão judicial, não foi apresentado nenhum […]
Unidade de Conservação
por Paulo Brack* O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por outro lado, a proposta foi uma incógnita, pelo menos até seu anúncio, pois não foram consultados os técnicos do quadro da Fepam e SEMA e também não foi consultado o próprio Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão superior da política ambiental do Estado. O CONSEMA sequer foi comunicado ou convidado […]
O jornalista Maurício Tuffani abriu o Direto da Ciência desta quarta-feira (7/8/2019) divulgando que o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação está inacessível na Internet. O Ministério do Meio Ambiente não explica interrupção de funcionamento de ferramentas de busca de seu banco de dados. Nem os gestores das Unidades de Conservação estariam conseguindo acesso aos dados que necessitam para trabalhar. Assine a newsletter diária Direto do Editor Fique por dentro todo dia em poucos minutos o que importa em ciência, ambiente e ensino superior. Esteja à frente das notícias nessas áreas e entenda o que está em jogo nelas.Clique aqui para saber mais. Veja […]
00A Sociedade de Jornalistas Ambientais – SEJ dos Estados Unidos está aceitando propostas para subsidiar trabalhos sobre biodiversidade por meio do Fundo de Jornalismo Ambiental. 15 de maio de 2019 (23h59, horário local) é o prazo final para propostas ao Fundo de Jornalismo Ambiental (FEJ) da SEJ para subsídios de até US $ 5.000,00 para despesas e estipêndios como viagens, produção de multimídia, tradução e muito mais.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove, a partir do dia 18, o curso de educação a distância (EaD) Introdução a Planos de Manejo de Unidades de Conservação. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (8) e seguem até o dia 17, com vagas limitadas. O curso é dirigido a consultores, gestores, estudantes e outros segmentos da sociedade interessados no tema. As aulas on line começam dia 18. Conforme o artigo 27 da Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), o plano de manejo é obrigatório para toda unidade de Conservação (UC). […]
O Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF4, deferiu, ao final da tarde desta quinta-feira, o pedido da FEPAM para manter a Audiência Pública para avaliação do EIA/RIMA disponibilizado em dezembro/2018, marcado para esta quinta-feira, 14/3, em Charqueadas. O recurso aos Presidentes dos Tribunais está previsto na Lei nº 8.437/1992, que dispõe que “compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamento, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, […]