Categoria Baleia

porRedação

Liberado, até 19/10, o turismo embarcado de observação de baleias em Santa Catarina

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (19/9/2019) decisão liminar autorizando o turismo embarcado de observação de baleias na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no sul de Santa Catarina. A liminar atende a um pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e é válida por 30 dias, período em que a espécie ainda estará no litoral brasileiro.
Para o ativista brasileiro José Truda Palazzo Jr, O turismo embarcado de observação de baleias, quando bem conduzido, não causa NENHUM impacto na conservação das baleias. A atividade deveria ser liberada permanente, como no resto mundo. O Ecoturismo brasileiro não pode ficar refém de radicalismos sem qualquer base técnica.

Ao requerer a reconsideração sobre a suspensão das atividades de turismo, o ICMBio alegou que todas as condicionantes exigidas (estudos, plano de manejo e autorização do IMA) foram cumpridas e publicadas na Portaria nº 1.112/2018. A suspensão das atividades foi decidida em Ação proposta pelo Instituto Guardiões do Mar contra o ICMBio, INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL ( INSTITUTO GUARDIOES DO MAR)

De acordo com a desembargadora, ficou comprovado nos autos que os estudos realizados garantem que a prática poderá ser realizada de forma segura. Entretanto, ela ressaltou que a decisão é temporária (até 19 de outubro) e que o ICMBio deverá acompanhar e avaliar as atividades de turismo.

“É imprescindível a realização de pesquisas científicas com o objetivo de avaliar os impactos da utilização de embarcações na observação de baleias e se o nível de ruídos subaquáticos influencia o comportamento da espécie antes, durante e após a aproximação das embarcações, e para determinar como a atividade afeta o cotidiano dos animais, que buscam as enseadas da APA para terem seus filhotes e os amamentar”, afirmou Vânia.

“Os efeitos do turismo embarcado devem ser atentamente analisados e registrados para todos os fins e em toda a extensão de estudos possíveis com o acompanhamento do ICMBio, inclusive e principalmente para fins de apresentação destes dados em sede de cumprimento da sentença”, concluiu a magistrada.

50022364820124047216/TRF

porRedação

Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território

Captura de Tela 2019-08-28 às 19.38.28.pngO Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) divulgou nesta terça-feira (27) o indeferimento da suspensão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF). A decisão revoga a antiga sentença dada há um mês que suspendeu o plano, após uma ação judicial coletiva movida por associações comerciais e empresariais de Laguna, Imbituba, Tubarão e Jaguaruna, no litoral sul de Santa Catarina.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) anunciou que o plano de manejo volta a ter vigência em todo território da APABF.

De acordo com a decisão judicial, não foi apresentado nenhum fato que justifique a suspensão imediata do Plano de Manejo da APABF.

Ler mais