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porRedação

Plano de Manejo da APA da Baleia Franca volta a ter validade para todo território

Captura de Tela 2019-08-28 às 19.38.28.pngO Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) divulgou nesta terça-feira (27) o indeferimento da suspensão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF). A decisão revoga a antiga sentença dada há um mês que suspendeu o plano, após uma ação judicial coletiva movida por associações comerciais e empresariais de Laguna, Imbituba, Tubarão e Jaguaruna, no litoral sul de Santa Catarina.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) anunciou que o plano de manejo volta a ter vigência em todo território da APABF.

De acordo com a decisão judicial, não foi apresentado nenhum fato que justifique a suspensão imediata do Plano de Manejo da APABF.

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