Reproduzimos aqui matéria publicada pelo INGA acerca da prática anti-democrática que segue tendo a “cúpula” da FEPAM.
Entidades requerem posse do diretor técnico eleito na Fepam
Depois de oito meses de iniciado o processo eleitoral para o cargo de diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam), ainda não foi empossado o eleito para o cargo, Flávio Wiegand.
A irregularidade do governo ao adiar a posse do novo diretor fomentou a iniciativa da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) em enviar ofício à Fepam, exigindo o comprimento da nomeação.
A eleição, que se procedeu através de voto direto dos servidores da Fepam e teve como eleito integrante do quadro permanente de funcionários da Fundação, está baseada em leis. Entre elas, nos artigos 25 e 27 da Constituição Estadual; no artigo 5 da Lei estadual 9.077 de 1990, que trata da criação da Fepam; e nos artigos 6, 11, 12 e 15 do Decreto 33.765 de 1990, relativo ao Estatuto do órgão.
Além disso, a APEDeMA entende que a eleição autônoma do diretor técnico pelos servidores é uma das principais conquistas democráticas da Política Ambiental em nosso Estado. O processo garante que o licenciamento ambiental e demais atividades da Fundação procedam de forma independente aos interesses políticos do governo, ao contrário do que vem ocorrendo na hipótese de ser ele indicado pela governadora. Por esses motivos, as entidades ambientais requerem a pronta nomeação de Flávio Wiegand.
Para ver o ofício na íntegra, cliquei AQUI.
Fonte: INGá