O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que determinou a proibição de novas obras e intervenções em um terreno na Avenida Campeche, em frente à Praia do Campeche, em Florianópolis, que está parcialmente situado em área de preservação permanente (APP), de terrenos de marinha da União e de faixa de praia marítima. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro deste ano e busca a reparação dos danos ambientais no local. A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma na última semana (20/7).
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Nesta quarta, 20 de julho de 2022, 20 horas, estreia vídeo na playlist #Cortes no LUTZ Global YouTube. O historiador ambiental José Augusto Pádua fala sobre o conceito de Antropoceno e sua importância no debate ambiental contemporâneo. Link para o vídeo que estreía nesta quarta. Pádua foi entrevistado na playlist Minha História Ambiental, em 01 de junho de 2022. Você pode conferir a entrevista completa neste link: https://youtu.be/lt26i66hw-4 O vídeo atual é um corte da entrevista maior. Vale a pena assistir a avaliação de Pádua sobre a importância do conceito de Antropoceno para a história ambiental. Assista também os outros […]
No último dia 5 de junho a Revista Educação Ambiental em Ação completou 20 anos. São mais de 4 mil artigos publicados em 79 edições. Conta o site da Revista que foi num grupo de profissionais independentes envolvidos com a Educação Ambiental e o meio ambiente que tudo começou. “Neste grupo compartilhamos desde lançamentos de livros, artigos acadêmicos, notícias, matérias e também rolavam alguns debates — até que um dia tivemos a ideia de lançar uma revista, para não ficarmos apenas na troca de informações e, efetivamente, fazermos algo além de discutir e de nos informar“, diz a editora Bere […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (8/6), determinação para que a proprietária de um imóvel na Estrada Geral Canto da Lagoa, em Laguna (SC), se abstenha de fazer intervenções na residência ou em áreas adjacentes e fixe placa informativa mencionando que a edificação é objeto de ação civil pública. O processo está sendo movido pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), que pede a demolição da construção clandestina, que está em área de preservação permanente (APP) não edificável e inserida na zona de uso restrito do Plano de Manejo Baleio Franca.
O Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS) vai realizar o curso virtual “Jornalismo indígena para jornalistas não-indígenas” visando facilitar uma atualização da prática de jornalistas de redações e no currículo de graduandos em Jornalismo. O contexto é de reprodução pela imprensa tradicional de estereótipos e preconceitos, de restrição das pautas às denúncias referentes ao desmonte legal ou à violência, em vez de estender a cobertura aos demais acontecimentos, seja na terra indígena, na retomada ou no espaço onde se encontrarem os povos originários ou indígenas. Além disso, a escuta das fontes indígenas nas notícias não é tão frequente como a de autoridades […]
O Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, manteve válida liminar da Justiça Federal de Porto Alegre que suspendeu a pesca por rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas na faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida no domingo (5/6/2022) . Link para a íntegra da decisão. O processo foi ajuizado em abril pelo Estado do Rio Grande do Sul por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). O Estado do RS requisita ao Judiciário a declaração de nulidade de Portarias da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério […]