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porRedação

CERBMA/RS elabora proposta de decreto criando a Comissão Estadual de Biodiversidade no RS

Na reunião do CERBMA/RS –  Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica -, realizada no dia 08/5/2012, na Fundação Zoobotânica, os Conselheiros aprovaram uma versão de Decreto que cria a Comissão Estadual de Biodiversidade.  Segundo, Maria Isabel Stumpf Chiappetti, presidente do CERBMA/RS,  depois de feitas as devidas correções e complementações, a versão final será discutida com o Secretário Hélio Corbellini, da SEMA, no dia 14/5/2012.

Foto: Site Consciência com Ciência.

A organização não governamental ecológica, Centro de Estudos Ambientais (CEA), ONG filiada da APEDEMA/RS, a primeira da zona sul do Rio Grande do Sul, encara com criticidade a criação de tal Comitê, ainda que reconheça sua importância para a possibilidade de construção de uma efetiva política, que de fato proteja os biomas gaúchos (pampa e mata atlântica). Contudo, no campo da política, da gestão ambiental, a proliferação de colegiados ambientais temáticos enfraquece a atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), “órgão superior do Sistema Estadual de proteção Ambiental (SISEPRA), de caráter deliberativo e normativo, responsável Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área”, conforme estabelece a lei vigente. Tal qual tem acontecido com o CONAMA.

Para o professor de Direito Ambiental e membro do CEA, Antônio Soler , “a criação de colegiados ambientais paralelos ao CONSEMA pode comprometer a eficácia de suas atribuições legais e compartimentalizar (ainda mais) a política ambiental, o que contrária os princípios da ecologia política, tornando a tutela da natureza mais distante.”

Uma forma de mitigar essa desarticulação seria prever algum mecanismo que levasse ao CONSEMA as deliberações do Comitê, o que não estava previsto na proposta de marco legal do novo colegiado, recebida pela APEDEMA/RS, via endereço eletrônico, no dia 09/5/2012.

porRedação

Eleições Conama: APEDeMA-RS já tem sua indicada

A APEDeMA-RS já realizou reunião na qual definiu qual sua candidata para região Sul.Assim que a nota circular, publicaremos no blog.

Conama inicia eleição para entidades ambientalistas

Começou o processo eleitoral das entidades ambientalistas que ocuparão as vagas destinadas ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011/2013).

Serão eleitas onze entidades ambientalistas, cadastradas regularmente há pelo menos um ano no CNEA, sendo duas para cada uma das cinco regiões geográficas do País e uma dentre entidades de âmbito nacional, mediante registro prévio de candidatura.

O registro de candidaturas deve ser feito por escrito até o dia 31 de dezembro de 2010 e deve ser encaminhando ao Presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo também a indicação da vaga à qual concorre: regional ou nacional.

O comunicado pode ser encaminhado por e-mail (cnea@mma.gov.br), ou por fax (61) 2028-1576 ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic), endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

De 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011 será o período de votação e as entidades ambientalistas com inscrição no CNEA homologada até 22 de novembro de 2009 poderão escolher duas entidades ambientalistas da mesma região geográfica em que se encontram e uma entidade ambientalista nacional. O resultado final será divulgado dia 16 de fevereiro.

Na última eleição, 65% das entidades cadastradas participaram da votação. Com a atualização dos dados das entidades, como endereço e telefone, a Comissão Eleitoral espera superar esse número. “Na mesma época da eleição passada, 200 cartas já tinham voltado por alguma impropriedade de endereço ou mudança de sede da entidade, mas nesta eleição esse número já baixou para 90 cartas”, garante Lamberto Wis, representante da presidência da Comissão Eleitoral.

Agora um grupo de trabalho está verificando os contatos dessas entidades que ainda não receberam a comunicação para aperfeiçoar o cadastro e informar as instituições o quanto antes. “Queremos garantir que o máximo de entidades sejam avisadas sobre o processo eleitoral, de forma que participem efetivamente da votação e o Conama tenha uma bancada ambientalista que de fato represente as entidades”, destacou Lamberto.

As entidades ambientalistas eleitas deverão apresentar até 25 de fevereiro de 2011, cópias autenticadas de seus atos constitutivos, ata da última eleição de sua diretoria e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conama. Os documentos e o prazo também valem para as entidades reeleitas.

As entidades ambientalistas eleitas deverão assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.

Acesse na íntegra da Portaria que estabelece o calendário e as regras para a eleição AQUI