Na posse dos novos integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, o INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, associado da APEDeMA/RS, por meio de seus representantes integrantes do colegiado, entregou ao Prefeito Municipal da cidade, José Fortunati, ofício em que, diante da extraordinária avalanche de negócios imobiliários que destrói de forma crescente os remanescentes de ecossistemas naturais do nosso município, reivindica que sejam garantidas à SMAM estrutura para levar adiante a implementação da Área de Proteção Ambiental da Regiao do Extremo Sul/Morro São Pedro.
O INGA pede também que os projetos e empreendimentos que desconsideram os avanços legais e os acordos internacionais que protegem a sociobiodiversidade do Município sejam paralisados e revisados.
Leia o documento, na íntegra, abaixo:
Of. 03/2015
Exmo. Sr. José A. R. Fortunati
Prefeito da Cidade de Porto Alegre
Porto Alegre, 17 de março de 2015
Excelentíssimo Prefeito:
O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, neste dia da posse dos seus membros no COMAM, considerando as demandas das Áreas Naturais e Rurais de Porto Alegre, decorrentes das deliberações da última Conferência Municipal de Meio Ambiente (2012) e com base em sua Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e nos recentes Decretos da Flora e Fauna Ameaçada do Rio Grande do Sul e também diante da extraordinária avalanche de negócios imobiliários que destrói de forma crescente os remanescentes de ecossistemas naturais de nosso município, vem por meio desta reivindicar que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
- Garanta condições necessárias para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) possa ter estrutura e pessoal para levar adiante a implementação da APA (Área de Proteção Ambiental) da Região do Extremo Sul/Morro São Pedro;
- Garanta condições de estrutura e pessoal para que a SMAM possa exercer seu papel de definir, implementar e proteger as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade em Porto Alegre, em grande parte contempladas pela APA da Região do Extremo Sul/Morro São Pedro e pelas demais Unidades de Conservação;
- Garanta estrutura e ferramentas de gestão das áreas naturais e dos cursos d’água, com saneamento, renaturalização, assegurando, de fato, projetos que resgatem a balneabilidade do Guaíba, vedando megaempreendimentos associados à mercantilização de sua Orla, resguardando os patrimônios naturais, históricos e paisagísticos de nossa cidade;
- Realize uma moratória e revisão de todos os projetos e empreendimentos que desconsiderem os avanços legais e os acordos internacionais que protegem a sociobiodiversidade em nosso Município